Reunião de 9 de Julho de 2007

Período Antes da Ordem do Dia
1. 7 MARAVILHAS DE PORTUGAL
O Vereador do PS António Galamba apresentou um voto de congratulação pela eleição do Castelo de Óbidos e do Mosteiro de Alcobaça como Maravilhas de Portugal, numa iniciativa integrada no evento de eleição das novas 7 Maravilhas do Mundo, realizado no Estádio da Luz, em Lisboa. O Distrito de Leiria obteve três designações num total de sete, num inequívoco sinal de reconhecimento da relevância do património histórico da região e do elevado potencial turístico subjacente. O êxito de afirmação do património histórico e cultural do Oeste determina a manutenção da defesa da memória histórica como área de excelência da afirmação turística da Região, a par do desenvolvimento da aposta no Golfe e nos “resorts”. O voto foi aprovado por unanimidade.
2. CALDAS EM FESTA
O Vereador António Galamba apresentou um protesto pela apresentação pública da iniciativa “Caldas em festa” sem que a Câmara Municipal tivesse aprovado formalmente a totalidade dos eventos e os respectivos orçamentos. Depois de na “Animação de Verão da Foz” a iniciativa ter sido apresentada sem que fossem distribuídos os documentos de suporte, a maioria PSD apresentou o evento “ Caldas em festa” sem a aprovação pelo órgão competente do município, sem que, mais uma vez, seja comemorado a elevação de Caldas da Rainha a Cidade, em 21 de Agosto; sem haver um esforço de articulação de iniciativas com o Município de Óbidos e sem que a Associação de Municípios do Oeste, em conjugação com a Região de Turismo do Oeste, tenha uma estratégia de animação de Verão regional. Numa conjuntura de dificuldades financeiras, ninguém compreende a teimosia da maioria PSD em se articular com o Município de Óbidos para o desenvolvimento de projectos conjuntos e a ausência de iniciativa do Município de Caldas da Rainha no quadro da Região Oeste.
3. EVENTUAIS PROBLEMAS NA ORGANIZAÇÃO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO DECORRENTES DOS ENCERRAMENTOS DAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO
O Vereador António Galamba, tendo por base informações sobre alegadas dificuldades organizativas surgidas na Freguesia de Alvorninha no quadro das consequências decorrentes do encerramento de escolas do ensino básico aprovadas pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, questionou a maioria sobre que problemas de transportes, de alimentação ou outros estão inventariados. A maioria informou que após a confirmação da decisão da DREL, procederá à reorganização dos serviços educativos na Freguesia de Alvorninha assegurando a resolução de todas as questões logísticas.
4. DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS REGAS
O Vereador António Galamba retomou o tema do desperdício de água nas operações de rega pelos serviços municipais, sublinhando a importância do Município não dar os maus exemplos ambientais que tem estado a dar , apesar do esforço dos funcionários. O PS sublinhou a importância de não ser contrariado o esforço de sensibilização ambiental que tem vindo a ser desenvolvido junto dos mais jovens, consolidando a ideia da água como um recurso natural escasso que importa preservar.
5. NOTIFIQUE-SE A EDP SOBRE POSTE DE ILUMINAÇÃO DANIFICADO NO VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA JUNTO AO MODELO
O Vereador António Galamba propôs a notificação da EDP para a necessidade de proceder à reparação urgente do poste de iluminação danificado, localizado no viaduto entre o Modelo e a Expoeste, que se encontra a pender sobre a estrada, colocando em risco a segurança da circulação de transportes pesados.O referido poste de iluminação pública encontra-se danificado há mais de duas semanas.
6. O estado das águas a jusante da ETAR de Águas Santas.
O Vereador Nicolau Borges apresentou a seguinte exposição “ Estivemos na estação de tratamento de águas residuais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, sita às Águas Santas, freguesia de santo Onofre, no dia 6 de Julho de 2007, pelas 9,30 h.
Da nossa visita, feita em resultado de alertas feitos por cidadãos caldenses que se queixaram dos maus cheiros persistentes na zona envolvente e do descuro a que estão votadas resultaram as seguintes constatações colocadas à consideração e conhecimento do Executivo caldense:

Primeira constatação:
O tratamento primário encontrava-se a funcionar em pleno, segundo o técnico responsável que se encontrava no seu local de trabalho.
Pergunta que se coloca à Câmara e aos Serviços Municipalizados:
O que acontece às águas objecto do tratamento primário? Estão a ser devidamente encaminhadas para o exutor? Estão a ser monitorizadas? Para onde estão a ser enviadas?

Segunda constatação:
O tratamento secundário não está a ser feito, devido a um conjunto de acidentes provocados pelo mau tempo que se fez sentir no último Inverno e às obras que, entretanto, os Serviços Municipalizados empreenderam para superar as consequências do mau tempo e as deficiências estruturais da ETAR, de modo a completar o ciclo de tratamento com a implementação do tratamento secundário.
Pergunta para a Câmara Municipal e para os Serviços Municipalizados?
Para quando a conclusão da obra, colocação da maquinaria necessária e início de funcionamento do tratamento secundário nesta ETAR? Se existem atrasos na conclusão da obra a que se devem os mesmos?

Terceira constatação

Seguindo a linha de água verificámos, já próximo da Lagoa de Óbidos, na Freguesia do Nadadouro e a sul da Urbanização da Quinta do Negrelho que, devido às chuvadas copiosas do último Inverno, o leito do rio foi interrompido no seu leito com a acumulação de areias e detritos vários, verificando-se que a partir desse local as águas correm livre e arbitrariamente pelo Vale, tornando-o um pântano com focos de poluição, foco irradiador de mosquitos e causador de maus cheiros, de que se apresentam documentos fotográficos comprovativos;
Importa pois tomar as devidas prevenções e iniciativas no sentido de se restabelecer o curso normal da linha de água, assumindo a CMCR as suas responsabilidades e obrigar o Ministério do Ambiente a assumir as suas;

Quarta constatação

Da observação no terreno resultou a seguinte constatação:
Na zona limite dos concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, as diversas linhas de água, canais e “by passes”, apresentam uma diferenciação muito acentuada no que diz respeito à sua limpeza e consolidação de diques e margens. No lado do concelho de Óbidos encontram-se limpas e consolidadas; no lado do concelho das Caldas da Rainha, totalmente descuidadas e entregues a si próprias, só passíveis de serem identificadas pelo imenso canavial que as vai pontuando em alguns estreitos do seu percurso sem rumo.
Como se justifica esta dualidade de tratamento? De quem é a responsabilidade desta situação? Da Câmara Municipal das Caldas ou do Ministério do Ambiente? Deverá esta Câmara assumir as suas responsabilidades nesta matéria e oficializar o Ministério do Ambiente das situações correspondentes que lhe estão incumbidas. “.

EXTRA AGENDA

Criação e Constituição de uma Comissão Municipal para as Comemorações do 1º Centenário da Instauração da República em Portugal

No respeito pela forte tradição republicana que o concelho das Caldas da Rainha sempre manifestou e em conformidade com o Plano Estratégico Municipal propõe-se a criação de uma Comissão Municipal para as comemorações do 1ª Centenário da Implantação da República em Portugal a funcionar nos seguintes termos:

- Convidar uma personalidade de reconhecidos méritos académicos, científicos e culturais ligado às Caldas da Rainha para, no prazo de 6 meses, apresentar à Vereação e à Assembleia Municipal, um Plano de Trabalho, com propostas de actividades e realizações diversas, centradas no concelho das Caldas da Rainha, na perspectiva da digna comemoração do 1º centenário da implantação da República em Portugal;
- Constituição de uma Comissão para as referidas comemorações, coordenada pela personalidade convidada, a ser constituída por um representante de cada partido político com representação na Assembleia Municipal, dela fazendo ainda parte a Vereadora da Cultura e o Presidente da Assembleia Municipal;
- Definir um calendário de realizações comemorativas e de eventos com o seu início no dia 05 de Outubro de 2008 e seu terminus em Dezembro de 2010;
- Que do referido Programa de comemorações façam parte eventos de carácter cultural, artístico, desportivo e outros que respeitem a matriz identitária do nosso concelho.