Oscilações e reserva mental na recuperação do Hotel Lisbonense...

A recuperação do Hotel Lisbonense foi aprovada pela maioria PSD na Câmara Municipal e na Assembleia municipal como pressuposto da aprovação de um complexo comercial no centro da Cidade de Caldas da Rainha. No âmbito desse processo, a FDO beneficiou de um tratamento especial pela maioria autárquica. A proposta de centro comercial não foi condicionada pela conclusões do estudo “ A implantação de Grandes Superfícies Comerciais nas Caldas da Rainha”, encomendado pela CMCR ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluído em Setembro de 2006.

Durante o processo, a FDO solicitou autorização para a demolição duas paredes para acesso ao interior do Hotel; depois pediu autorização para a demolição as quatro paredes do Hotel por inequívoca debilidade das estruturas do edifício; depois fez saber que mantinha as quatro paredes e agora apresenta um pedido de colocação de mais um piso, com o êngodo de aumentar o número de quartos e o número de estrelas do equipamento hoteleiro. Trata-se de um processo travejado a reserva mental, com uma arquitectura de tratamento preferencial e com um resultado que viola os pressupostos da aprovação inicial.

O pedido de requalificação do Hotel Lisbonense, nos termos propostos pela FDO, com acrescento de um novo piso às actuais estruturas- as tais que não tinham consistência para se manterem- suscita desde logo um conjunto de questões:
2.1 tem implicações face às limitações impostas pelo PDM, em especial pela sua integração no Centro Histórico;
2.2 poderá desrespeitar as distâncias de protecção (45 graus) dada a inexistência de projectos que permitam a aferição da questão dos volumes confinantes;
2.3 adensa a excessiva proximidade de espaços de fruição hoteleira dos espaços de circulação comercial;
2.4 introduz uma ruptura radical na imagem histórico-cultural do edifício do Hotel Lisbonense, contrariando gravemente as deliberações da Assembleia Municipal.

O processo da aprovação do centro comercial e da recuperação do Hotel Lisbonense para o promotor FDO espelha bem os jogos de interesses e a forma como o PSD se posiciona perante eles: sem transparência e sem rigor.

Sem transparência porque a solução agora proposta, mais um piso ou uma maior área para o Hotel Lisbonense com crescimento da implantação nas traseiras, deveria ter sido discutida no momento da aprovação.

Sem rigor porque a solução agora apresentada suscita dúvidas sobre o equadramento jurídico em matéria de PDM .

Esta é uma decisão que está em cima da mesa autárquica para decisão até ao fim do mês, recuperação do Hotel Lisbonense de acordo com a solução aprovada aquando da aprovação do complexo comercial, com enquadramento no PDM, ou requalificação do Hotel Lisbonense com mais um piso ou alargamento da área de implantação, com violação do PDM.