segunda-feira, agosto 27, 2007

BASTA !



PS não vota mais projectos de urbanismo, sem Chefe de Divisão que assegure tratamento igual dos cidadãos.

Quase dois anos sobre o início do mandato autárquico, a gestão municipal, em especial , a relacionada com o urbanismo e com o ordenamento do território, atingiu o grau zero da política. As Caldas da Rainha são hoje um território quase sem lei e com uma substancial injustiça, na forma como a Autarquia se relaciona com os seus cidadãos. São ténues as garantias de rigor, de transparência, de igualdade e de legalidade. Aliás, é o próprio Presidente da Câmara Municipal que se vangloria de cometer ilegalidades.
A noção de impunidade foi interiorizada na afirmação pública, com garbo, da prática de ilegalidades; na discriminação imposta aos cidadãos e às entidades; na violação do princípio da igualdade; na persistência de um sistema de funcionamento dos serviços municipalizados que, por opção política, impõe a regra do favor, da cunha, do jeito e dos interesses quando dever-se-ia pautar pela transparência, pela igualdade, pela eficácia e pelo rigor.
Um sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo assente na diversidade de arquitectos com competências territoriais ou sectoriais definidas; na inexistência de um Chefe de Divisão; na falta de coordenação funcional; na precariedade dos critérios de tratamento e de aplicação dos diplomas legais e Regulamentos; na delegação das competências de edificação nas Freguesias rurais no Presidente da Câmara Municipal e na ausência de concretização de instrumentos de Planeamento que clarifiquem as regras.
Um sistema que é uma opção política deliberada, não é obra do acaso, nem acontece por imposição prática dos funcionários municipais.
É um sistema no qual a maioria PSD assenta parte substancial da gestão política dos seus objectivos eleitorais da manutenção do Poder e da gestão dos grandes interesses.
Um sistema que sendo uma opção política deliberada, fragiliza a afirmação dos direitos dos cidadãos face à administração local; introduz factores de tratamento desigual dos Caldenses; instabiliza a relação dos investidores com o município; condiciona a fiscalização da gestão municipal pela oposição e pelos cidadãos e assume-se como uma força de bloqueio paralisante do potencial económico e cultural do concelho das Caldas da Rainha.

Dos Factos


O Plano Director Municipal entrou em vigor em 19 de Junho de 2002. Cinco anos depois, nenhuma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), vulgo Plano de Pormenor, foi concluída, nem mesmo a do Centro Histórico. O Plano de Pormenor do Centro Histórico que deveria ser uma prioridade, marina na indiferença de uma maioria que tem aversão ao planeamento.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha não preencheu o lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, existindo quatro arquitectos que, em muitos aspectos, têm leituras, interpretações e (in)deferimentos diferenciados, com base na legislação e nos regulamentos de referência. A deliberada ausência de uma chefia da Divisão de Urbanismo e Planeamento, que resolva as divergências e estabeleça uma interpretação una, a interpretação padrão do município, conduz a uma situação de potencial tratamento diferenciado dos cidadãos e das entidades;
A falta de solidez, de clareza e de estabilidade das apreciações às opções urbanísticas apresentadas, em especial, por escassez dos recursos humanos disponíveis para as análises multidisciplinares; o grau de discricionariedade processual dos responsáveis políticos e a ausência de iniciativas de modernização administrativa que aprofundem a participação dos cidadãos na gestão municipal, o escrutínio das decisões e das deliberações e a informação pública, conduziram à verificação das seguintes situações, nos dois primeiros anos de mandato:
3.1 É frequente o Executivo questionar-se se uma determinada posição sobre um projecto em concreto corresponde a posições similares adoptadas no passado. Como não existe quem coordene a Divisão, quem assegure uma linha de rumo, quem tem essa responsabilidade técnica, jurídica e de solidez processual é o Executivo Municipal ou o Presidente nas competências delegadas;
3.2 Concretização de alterações das interpretações vigentes da lei e dos regulamentos, em função de casos concretos;
3.3 Procura de novas interpretações urbanísticas mais favoráveis para alguns cidadãos, com fomento da expeculação imobiliária, através do recurso a pareceres jurídicos externos, no caso do Parecer do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, enviado através de um endereço de correio electrónico do PSD;
3.4 Cedência sistemática aos grandes interesses imobiliários e aos grandes promotores de construção civil como o provam as alterações no Centro Cultural e de Congressos; a opção de construção junto ao referido equipamento cultural e o conjunto Centro Comercial/Hotel Lisbonense, com tratamento privilegiado, através de autorizações de obras sem Projectos de obras, de arquitectura, de especialidades, etc…
3.5 Falta de rigor e de transparência dos processos, seja no concurso do Multiusos; na recuperação/reconstrução do Hotel Lisbonense; na apreciação de Complexos Comerciais; na Urbanização da Quinta da Oliveira ou na urbanização da antiga serração junto à ETEO;
3.6 Adopção de posições políticas limitativas dos direitos dos cidadãos sem enquadramento jurídico sólido;
3.7 Aprovação de projectos em locais onde, anteriormente, foram chumbados outros projectos apresentados por empreendedores diferentes.

Das iniciativas


Na reunião de 30 de Julho de 2007, os Vereadores do PS propuseram o levantamento financeiro no orçamento municipal do preenchimento do lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, até ao dia 6 de Agosto de 2007.
Os Vereadores do PS propuseram o agendamento de uma proposta deliberação de preenchimento do cargo dirigente de Chefe de Projectos e Urbanismo na reunião de 6 de Agosto de 2007, tendo para o efeito formalizado o agendamento através de correio electrónico enviado na Segunda-Feira, 30 de Julho de 2007, pelas 15:26.
Num atropelo aos direitos da oposição, o agendamento não foi concretizado porque a maioria não teve e não tem vontade política de a discutir e decidir uma proposta que contraria, com benefício para os Caldenses, o sistema instalado.

Das ilações


É manifesto o desinteresse da maioria PSD em alterar o actual sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo, fundado na existência de quatro arquitectos sem uma Chefia “unificadora”.

É evidente que o actual sistema serve a gestão política do município de acordo com os objectivos do PSD, em prejuízo dos direitos e garantias dos Caldenses.

É claro que o sistema não decorre da vontade ou competência dos funcionários municipais, sendo uma opção política do PSD que assim actua com a adequada margem de discricionariedade.

É óbvio que a opção não decorre de razões financeiras/orçamentais, pois, nas palavras da maioria , “o município goza de boa saúde financeira”, confirmada pelas verbas gastas em festas e em publicidade na Passagem de Ano, no 15 de Maio e na Animação de Verão.

Neste contexto, marcado pelo risco efectivo de tratamento diferenciado dos cidadãos em função da interpretação técnica que prevaleceu e pela indiferença da maioria para resolver uma situação grave de potencial violação do princípio da igualdade, da justiça, os Vereadores do Partido Socialista :

1) 1) a partir de hoje, 27 de Agosto de 2007, deixarão de participar na votação de projectos urbanísticos enquanto não estiverem asseguradas as garantias de respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade e da justiça na apreciação dos processos de edificação, desde logo, através do preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo. Trata-se de uma posição em defesa do tratamento igual, transparente e rigoroso dos cidadãos pelos serviços municipais, situação não assegurada pelo facto de a maioria PSD insistir em manter um sistema com quatro arquitectos, com diferentes interpretações e perspectivas do PDM e da restante legislação ;

2) apenas participarão nos projectos públicos ou de reconhecida importância para a sociedade caldense, no todo ou em alguma das 16 Freguesias individualmente consideradas, nomeadamente nos desenvolvidos por instituições de interesse público;

3)a posição do PS não significa que os Vereadores não deixem de fiscalizar por todos os meios ao seu alcance a observância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a que estão sujeitos os órgãos e agentes da administração.



Vereador António Galamba
Vereador Nicolau Borges

No calor do Verão, PS impõe rigor de Inverno...


REUNIÃO DO DIA 27 de Agosto de 2007


1. AINDA A PARTIDARIZAÇÃO DA EXPOTUR…..
Vereador António Galamba retomou o tema da partidarização da EXPOTUR, aquando da visita do Líder do PSD (13 de Agosto de 2007), para sublinhar o facto de esta decorrer das duas intervenções do apresentador de serviço, uma das quais mencionou “o líder que muitos queriam ver” e lamentar que a Vice-Presidente da Câmara Municipal tenha assinado um comunicado em papel timbrado do Município, num tom comicieiro e com um registo de ataque pessoal a um pedido de esclarecimento. “ A Senhora Vice-Presidente mentiu deliberadamente quando se referiu à condição de Vereador, de Deputado e de funcionário partidário do PS, apostando num certa imagem negativa da classe política. Pois, bem de uma vez por todas e para que fique esclarecida, nunca fui, nem sou secretário nem funcionário partidário, mas se fosse teria muita honra desde que exercesse as funções com competência e honestidade. Os calendários da minha intervenção política são marcados por mim e os do PS pelos seus militantes, sendo que do ponto de vista pessoal sou e serei sensível aos constrangimentos de férias da minha cônjuge, que trabalha, e ao interesse dos meus filhos. Por último, referir que, no dia 20 de Agosto, ao contrário do que afirmou, não tinha recebido nenhuma resposta ao pedido de esclarecimento enviado ao Senhor Presidente, tendo lido o esclarecimento, como todos os Caldenses, nos órgãos de comunicação social local, na passada Sexta-Feira, 24 de Agosto.”.


2. DO DESAPROVEITAMENTO DA CONCENTRAÇÂO DE CIDADÂOS NA EXPOTUR PARA DIVULGAR AS INICIATIVAS DA EXPOESTE E CONVÍVIO DE QUEM TRABALHOU NA EXPOTUR
A propósito da EXPOTUR, o Vereador António Galamba sublinhou ainda que a nossa sugestão de aproveitamento do certame para divulgar as restantes iniciativas que decorrem na EXPOESTE durante o ano caiu, mais uma vez em saco roto, provavelmente porque não existe o planeamento adequado das feiras e eventos em cada ano. Os Vereadores do PS, saudando o esforço desenvolvido pelos cidadãos e pelas instituições que participaram na organização da EXPOTUR, solicitou esclarecimentos sobre a data da realização do almoço/jantar convívio de quem trabalhou no certamente, iniciativa lançada em 2005, em ano de eleições autárquicas.


3. PS VAI IMPOR MAIS RIGOR NA AVALIAÇÃO DOS ASSUNTOS EM EXTRA-AGENDA
Os Vereadores do PS anunciaram que a partir de hoje realizarão um escrutínio mais rigoroso na aceitação ou não de assuntos em extra-agenda, em função do real carácter de imprevisibilidade e de urgência dos assuntos em causa. Ao longo de 2 anos constatou-se que muitos dos assuntos de extra-agenda resultam de falta de planeamento dos pelouros e da falta de diálogo entre o Presidente e os Vereadores da Maioria, colocando os Vereadores do PS perante autênticos factos consumados, sendo frequente a votação de assuntos em extra-agenda sem suficiente suporte documental. Recorde-se a introdução de assuntos em extra-agenda está dependente da existência de consenso entre os membros do executivo camarário.


4. PS não vota mais projectos de urbanismo, sem Chefe de Divisão que assegure tratamento igual dos cidadãos.
Num contexto marcado pelo risco efectivo de tratamento diferenciado dos cidadãos em função da interpretação técnica que prevaleceu na avaliação de um dos quatro arquitectos da Divisão de Projectos e Urbanismo e pela indiferença da maioria para resolver uma situação grave de potencial violação do princípio da igualdade, da justiça, os Vereadores do Partido Socialista :
1) a partir de hoje, 27 de Agosto de 2007, deixarão de participar na votação de projectos urbanísticos enquanto não estiverem asseguradas as garantias de respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade e da justiça na apreciação dos processos de edificação, desde logo, através do preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo. Trata-se de uma posição em defesa do tratamento igual, transparente e rigoroso dos cidadãos pelos serviços municipais, situação não assegurada pelo facto de a maioria PSD insistir em manter um sistema com quatro arquitectos, com diferentes interpretações e perspectivas do PDM e da restante legislação ;
2) apenas participarão nos projectos públicos ou de reconhecida importância para a sociedade caldense, no todo ou em alguma das 16 Freguesias individualmente consideradas, nomeadamente nos desenvolvidos por instituições de interesse público;
3) a posição do PS não significa que os Vereadores não deixem de fiscalizar por todos os meios ao seu alcance a observância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a que estão sujeitos os órgãos e agentes da administração.

5. INTERVENÇÃO DE REQUALIFICAÇÂO NAS INSTALAÇÕES DO INATEL NA FOZ DO ARELHO
O Vereador Nicolau Borges suscitou informação sobre que tipo de acompanhamento municipal está a ser efectuado das intervenções de carácter arquitectónico e estético que estão a ser concretizadas no Centro de Férias do INATEL da Foz do Arelho, edifício com profundo interesse e qualidade histórico-patrimonial e artístico.

AINDA A PARTIDARIZAÇÃO DA EXPOTUR....



O Vereador António Galamba retomou o tema da partidarização da EXPOTUR, aquando da visita do Líder do PSD (13 de Agosto de 2007), para sublinhar o facto de esta decorrer das duas intervenções do apresentador de serviço, uma das quais mencionou “o líder que muitos queriam ver” e lamentar que a Vice-Presidente da Câmara Municipal tenha assinado um comunicado em papel timbrado do Município, num tom comicieiro e com um registo de ataque pessoal a um pedido de esclarecimento. “ A Senhora Vice-Presidente mentiu deliberadamente quando se referiu à condição de Vereador, de Deputado e de funcionário partidário do PS, apostando num certa imagem negativa da classe política. Pois, bem de uma vez por todas e para que fique esclarecida, nunca fui, nem sou secretário nem funcionário partidário, mas se fosse teria muita honra desde que exercesse as funções com competência e honestidade. Os calendários da minha intervenção política são marcados por mim e os do PS pelos seus militantes, sendo que do ponto de vista pessoal sou e serei sensível aos constrangimentos de férias da minha cônjuge, que trabalha, e ao interesse dos meus filhos. Por último, referir que, no dia 20 de Agosto, ao contrário do que afirmou, não tinha recebido nenhuma resposta ao pedido de esclarecimento enviado ao Senhor Presidente, tendo lido o esclarecimento, como todos os Caldenses, nos órgãos de comunicação social local, na passada Sexta-Feira, 24 de Agosto.”.

quarta-feira, agosto 22, 2007

20 de Agosto

O sr. Presidente está de férias.Respira-se outro ar, ( Hugo Chavez diria que com menos enxofre, mas isso é o Hugo Chavez, também ele dado a odores similares), é verdade, mais descontraído e menos nervoso. A mesa de reuniões também ela está mais descontraída, com menos dossiers, muitos agenda e menos processos.
De repente desata tudo a escorregar, poucos foram os presentes que não estiveram na eminência de derraparem no soalho e estatelarem-se no chão.Culpa do soalho envernizado, o qual foi contemplado com uma camada de cera o que o tornou numa autêntica pista para deportos radicais propícia a deslizes não desejados.
Como nem tudo é silly apresentámos o nosso veemente protesto pela forma indecorosa como o sr. Presidente da Câmara transformou uma festa organizada pela Câmara, dedicada, (e bem!), aos emigrantes, no prolongamento do comício do Chão da Lagoa e no prólogo ao comício do Pontal. O sr. Presidente confundiu a gestão camarária com a sua acção política partidária de apoio a um dos candidatos à presidência do Partido Social-democrata, a candidatura do Dr. Marques Mendes, caso não raro e reincindente.
O sr. Presidente sabia o que estava a fazer e, no entanto, fê-lo com a habitual e insistente impunidade ouvindo-se mesmo, insistentemente, o speaker a clamar pelo “grande” português presente na festa que fazia questão de cumprimentar todos os presentes.
O sr. Costa convidou o sr. Mendes; O sr. Costa não convidou o sr. Menezes, este mais ocupado em estudar a estratégia de posicionamento estratégico para o Pontal; O sr. Mendes jogou ping-pong com o sr. Costa; O sr. Mendes ganhou ao ping-pong ao sr. Costa; O sr. Costa prometeu apoiar o sr. Mendes; O sr. Mendes prometeu apoiar o sr. Costa; O sr. Costa acompanhou o sr. Mendes durante toda a visita realizada à festa, organizada pela Câmara Municipal das Calda. Todos eles estavam sorridentes e felizes, afinal Chão da Lagoa, a Câmara Municipal das Caldas, o Pontal, Alberto João Jardim, Fernando Costa, Marques Mendes é tudo a mesma face da mesma moeda, as mesmas práticas, os mesmos modelos os mesmos odores.

terça-feira, agosto 14, 2007

CARTA ABERTAO AO DR.FCOSTA SOBRE INSTRUMENTALIZAÇÃO PARTIDÁRIA DA EXPOTUR 2007


Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha


Caldas da Rainha, 14 de Agosto de 2007

Assisti com estupefacção a uma inaceitável instrumentalização partidária da EXPOTUR 2007, no dia de ontem, à noite, por ocasião da presença do Dr. Marques Mendes no certame, acompanhado de diversos dirigentes locais e distritais do PSD, autarcas e demais individualidades.
De facto, por duas vezes, o orador de serviço anunciou a presença do Dr. Marques Mendes no certame como sendo “um convidado muito especial” que muitos queriam cumprimentar. A situação só pode ser uma de duas, ou a organização da EXPOTUR 2007 convidou todos os líderes partidários na qualidade de “convidados muito especiais” e é legítima a referência ao Presidente do PSD ou não houve convites para os responsáveis máximos dos partidos políticos com representação na Assembleia da República e a menção é inaceitável, sendo uma grosseira instrumentalização partidária de uma festa que conta com o contributo de muitos Caldenses de todos os quadrantes políticos e com o financiamento público do orçamento municipal.
Neste contexto, exige-se o rápido esclarecimento da situação, nomeadamente se os líderes partidários foram todos convidados formalmente pela organização e qual a origem das afirmações proferidas pelo apresentador de serviço, em jeito de apresentação “comicieira” numa iniciativa popular.
Na expectativa de obter um rápido esclarecimento da situação que, com os dados disponíveis, prefigura uma inaceitável confusão entre a Administração Local e a estrutura do PSD, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos, sem antes questionar se será esse o modelo de alternativa política que o Dr. Marques Mendes preconiza para o País: uma total confusão entre Estado e Partido.
Cumprimentos,

António Galamba
Vereador do PS

segunda-feira, agosto 13, 2007

PS vota por tratamento igual dos proprietários no Bairro dos Capristanos


No mandato passado, em 2003, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha aprovou, por iniciativa do Vereador Jorge Mangorrinha, uma proposta acerca do Bairro Capristano, defendendo que quaisquer intervenções neste bairro se circunscrevam, no que diz respeito ao exterior, a obras de conservação e melhoramentos desde que não comprometam a configuração das duas frentes e sua unidade. Segundo lembrou, o bairro foi fundado há meio século pela empresa de camionagem Capristanos num propósito altruísta e filantrópico para com os trabalhadores da empresa.

“ A sua localização e matriz urbana deram-lhe particular configuração e características: uma rua inclinada é ladeada de casas de um e outro lado num escadeado uniforme”.

“Apesar de uma envolvente menos própria, este bairro mantém a memória da sua origem, pelo que deve ser preservado na sua essência formal, ou seja, mantendo a cércea de um piso, o mesmo ritmo de vãos de fachada e cor”.

Em 16 de Maio de 2005, a Câmara Municipal aprovou o licenciamento de uma construção nova para o terreno da primeira vivenda do Bairro dos Capristanos, junto à estrada. Esta aprovação contrariou as intenções iniciais da Câmara Municipal e abriu um precedente para os restantes proprietários.

Mais tarde, em 2006, quando a questão foi novamente debatida, os Vereadores do PS sublinharam a existência de uma deliberação camarária que sustentava a relevância da construção do Bairro dos Capristanos na história da cidade de Caldas da Rainha, embora sem qualquer classificação do conjunto habitacional. A maioria desvalorizou o sublinhado histórico e viabilizou a construção de uma moradia junto à estrada, com traça moderna, em total contradição com a imagem geral do Bairro dos Capristanos. Sublinhámos então, a abertura de um precedente e de uma autêntica caixa de pandora em matéria de destruição do conjunto habitacional que a maioria considerara no passado relevante, ainda que através de um dos seus Vereadores. A caixa está aberta, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Por esse motivo, por não ser aceitável uma qualquer violação do princípio da igualdade apenas porque muda o interlocutor, o Vereador António Galamba do Partido Socialista votou favoravelmente o Pedido de Informação Prévia nº 732 de 8 de Fevereiro de 2007, nomeadamente a solução que abre novas possibilidades arquitectónicas, com melhores edificações, melhores acessibilidades e mais estacionamento.

DÊ-NOS AS SUAS SUGESTÕES.....


Semanalmente, os Vereadores do PS suscitam um conjunto de questões no período antes da ordem do dia sobre situações, problemas e aspirações dos Caldenses. As questões surgem de informações que nos chegam pela voz de cidadãos, da leitura dos órgãos de comunicação social ou da visualização directa das situações. A seu contributo é importante....Dê-nos as suas sugestões que nós procuraremos as respostas....

Porque é importante mudar o sistema de funcionamento da divisão de projectos e urbanismo


Quase dois anos sobre o início do mandato autárquico, a gestão municipal, em especial , a relacionada com o urbanismo e com o ordenamento do território, atingiu o grau zero da política. As Caldas da Rainha são hoje um território quase sem lei e com uma substancial injustiça, na forma como a Autarquia se relaciona com os seus cidadãos. São ténues as garantias de rigor, de transparência, de igualdade e de legalidade. Aliás, é o próprio Presidente da Câmara Municipal que se vangloria de cometer ilegalidades.
A noção de impunidade foi interiorizada na afirmação pública, com garbo, da prática de ilegalidades; na discriminação imposta aos cidadãos e às entidades; na violação do princípio da igualdade; na persistência de um sistema de funcionamento dos serviços municipalizados que, por opção política, impõe a regra do favor, da cunha, do jeito e dos interesses quando dever-se-ia pautar pela transparência, pela igualdade, pela eficácia e pelo rigor.
Um sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo assente na diversidade de arquitectos com competências territoriais ou sectoriais definidas; na inexistência de um Chefe de Divisão; na falta de coordenação funcional; na precariedade dos critérios de tratamento e de aplicação dos diplomas legais e Regulamentos; na delegação das competências de edificação nas Freguesias rurais no Presidente da Câmara Municipal e na ausência de concretização de instrumentos de Planeamento que clarifiquem as regras.
Um sistema que é uma opção política deliberada, não é obra do acaso, nem acontece por imposição prática dos funcionários municipais.
É um sistema no qual a maioria PSD assenta parte substancial da gestão política dos seus objectivos eleitorais da manutenção do Poder e da gestão dos grandes interesses.
Um sistema que sendo uma opção política deliberada, fragiliza a afirmação dos direitos dos cidadãos face à administração local; introduz factores de tratamento desigual dos Caldenses; desestabiliza a relação dos investidores com o município; condiciona a fiscalização da gestão municipal pela oposição e pelos cidadãos e assume-se como uma força de perturbação do potencial económico e cultural do concelho das Caldas da Rainha.
Trata-se de um sistema com riscos demasiados importantes para que os eleitos locais não tomem em mãos a adopção de todas as medidas que assegurem um melhor funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo, com mais eficácia, mais rigor, com mais transparência e mais segurança nas soluções propostas, mas , sobretudo, que assegure a definição de interpretações, metodologias e orientações-padrão, fundamentais para assegurar um tratamento de acordo com o princípio da igualdade e com o princípio da justiça.

PS propõe gestão de parque de estacionamento junto à Estação pelos Bombeiros



A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha estão a gerir desde 5 de Fevereiro de 2007, os dois parques de estacionamento que foram criados no interior do edifício das antigas instalações da Cooagrical, no gaveto da Rua Miguel Bombarda com a Rua do Sacramento, propriedade da Caixa de Crédito Agrícola,, e num terreno que existe em frente.
O êxito do funcionamento dos referidos estacionamentos tem beneficiado os Caldenses e o Comércio Tradicional, com proveitos financeiros para uma instituição de referência de Caldas da Rainha. O conforto, acessibilidade e segurança de estacionamento garantidos pelos Bombeiros Voluntários aos Cidadãos nos cerca de 150 lugares de estacionamento criados, constituem uma boa experiência que pode ser repetida.
Ao invés, o parque de estacionamento público à superfície junto à Estação da CP apresenta elevados níveis de desorganização, alguma insegurança e desconforto dos cidadãos que pretendem estacionar as suas viaturas, sendo confrontados com a presença de arrumadores que durante todo o dia permanecem no local.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha pretende desenvolver uma campanha de angariação de fundos destinada à aquisição de uma viatura com auto-escada de 10 metros que reforce a capacidade operacional da Corporação em situação de emergência, em especial, nas edificações do centro da cidade.
Neste contexto, os Vereadores do PS propõem que a exploração do parque de estacionamento público junto à Estação da CP seja atribuída à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, devendo as receitas ficarem afectas à concretização da aquisição da referida viatura com auto-escada de grande alcance, adequada a eventuais intervenções nos edifícios das Avenidas da Independência Nacional e da Av. 1º de Maio, entre outras.

Vereadores António Galamba e Nicolau Borges

segunda-feira, agosto 06, 2007

Dia 6 de Agosto

Duas intervenções no período de antes da ordem do dia.
Uma primeira sobre o estado de desleixo total a que estão votados os espaços verdes em redor do supermercado “MiniPreço”, bem próximo à Avenida Timor Lorosae. A situação não é mais chocante porque o estado em que se encontra o resto da Avenida, que deveria ser uma circular externa, deixa muito a desejar: obras de alargamento interrompidas, piso a fazer lembrar o mar dos buracos, princípios de urbanizações que nos remetem para construções infantis com recurso a Legos defeituosos, e outros exercícios que fazem desta cidade um caso de estudo sobre como não programar, não planear, sobre como não gerir uma cidade de média dimensão.
À volta do MiniPreço pode-se assistir a um cenário de desmazelo e de desleixo gravitacional, retrato de uma cidade que se pretende moderna e termal.
A Câmara vai, agora, notificar o supermercado para proceder à limpeza dos seus espaços ajardinados, como lhes compete.
Perguntamos nós: E quem notifica a Câmara para proceder à conclusão das obras, suspensas, do troço da circular Timor Lorosae?

A segunda intervenção teve a ver com questões de Património cultural, com questões do nosso Património Cultural caldense.
Existem, nas Caldas da Rainha, três mecanismos antigos de Relógios, cujo valor patrimonial é de grande importância histórico-patrimonial. Limpos e restaurados, o conjunto dos três relógios, fariam das Caldas da Rainha uma cidade de referência, no domínio da preservação deste tipo de Património cultural português. A saber:
1)Relógio carrilhão do século XVIII, construção em gaiola, outrora pertencente à torre da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, hoje integrado nas reservas museológicas do Museu do Hospital e das Caldas, a necessitar de intervenção museológica;
2)Relógio de horas, construção em gaiola, do século XVIII, pertencente ao edifício da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, a necessitar de reparação;
3)Relógio de horas, em extensão, triangular, fabrico português de meados do séc. XX, pertencente ao edifício dos antigos paços do concelho, propriedade municipal, futura sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo.
Interessa pois salvaguardar este Património de relevância nacional, devendo a Câmara das Caldas dar o exemplo, recuperando-o e devolvendo-o à plena fruição dos cidadãos, aproveitando o momento de requalificação do edifício joanino que se avizinha, com a mudança de instalações da Polícia de Segurança Pública para a sua nova sede.
É caso para se dizer que nas Caldas o tempo parou. Tal como os relógios avariaram e nunca mais foram concertados, também o tempo político emperrou. Há mais de vinte anos que o tempo se deteve, e como o tempo não muda, as vontades também não. A cidade olha para si, como olhava há duas décadas atrás, a mesma cultura política, a mesma gestão autárquica, os mesmos intervenientes e as mesmas corrupções urbanas.