Por uma Europa mais justa, colocando
As Pessoas em Primeiro Lugar
Atravessamos tempos difíceis, que nos apresentam novos desafios. Uma crise financeira sem precedentes trouxe-nos uma grave recessão económica, desemprego e receio do futuro. Simultaneamente, continuamos a enfrentar ameaças à nossa segurança, como o terrorismo e a criminalidade. Por último, agravam-se os riscos ligados à segurança energética e às alterações climáticas.
Num mundo cada vez mais globalizado, nenhum país con segue resolver os seus problemas agindo sozinho. A crise financeira e a crise económica mostram que aquilo que acontece do outro lado do mundo pode ter um efeito devastador no nosso bairro.
Uma acção concertada, por parte da Europa, é fundamental para lidar com a recessão e as suas consequências sociais.
Só a UE permite aos países que a integram combater eficazmente as ameaças de carácter global. Precisamos de uma cooperação mais activa na Europa, para enfrentar os desafios comuns e melhorar a vida dos cidadãos. Durante os últimos cinco anos, os partidos conservadores governaram a maior parte dos países da UE e tiveram a hegemonia nas instituições europeias, não tendo prevenido a crise financeira, nem combatido decididamente a pobreza e as desigualdades, nem apoiado as nossas iniciativas de criação de mais e melhores empregos. Preferiram seguir as leis dum mercado cada vez mais desregulado.. Mas nós, socialistas, seguimos os nossos valores de sempre.
Acreditamos que a Europa precisa de um novo rumo progressista, baseado não apenas nos valores da liberdade, da democracia e da justiça, mas também da igualdade de oportunidades, na garantia de condições mínimas de acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos, nomeadamente de saúde e educação, e da solidariedade. Precisamos de uma Europa mais justa, mais segura, mais sustentável e mais próspera, onde “As Pessoas Estão Primeiro”.
Como partido da esquerda democrática, entendemos que a UE não deve ser somente um mercado eficiente, mas também um espaço de progresso e de justiça social, de liberdade, segurança e justiça, de igualdade e de luta contra as discriminações, de cidadania e participação democrática, de cultura e de desenvolvimento das artes, de aposta no desenvolvimento sustentável e na luta contra as alterações climáticas, de cooperação para a paz e para o desenvolvimento mundial.
É nesta conjuntura de crise mundial que o calendário oferece aos portugueses, nos próximos meses, três diferentes momentos eleitorais, começando pelas eleições europeias.
Votar é um direito, o direito de todos elegerem os seus representantes no Parlamento Europeu, escolherem as opções políticas para a Europa, definirem o que melhor serve os cidadãos e, no caso dos eleitores portugueses, o que melhor serve os interesses dos portugueses e de Portugal na UE.
Ninguém pode iludir os eleitores sobre o alcance das eleições europeias. Há um momento para escolher as políticas nacionais nas eleições para a Assembleia da República; há outro momento para escolher os nossos governantes locais nas eleições locais; mas, primeiro, teremos de nos pronunciar sobre a Europa e escolher os nossos representantes no Parlamento Europeu.
Tal como a União Europeia constitui hoje o quadro essencial da nossa vida colectiva, como europeus e como portugueses, assim o Parlamento Europeu assume hoje um papel essencial na definição das opções políticas da União, na aprovação das leis europeias (as quais determinam cerca de setenta por cento da legislação nacional), na fiscalização da Comissão e do Conselho, etc. Com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu verá fortemente aumentados os seus poderes.
Por isso, as eleições para o Parlamento Europeu são tão importantes para a UE como as eleições para a Assembleia da República são decisivas para a governação do País. Está nas mãos dos cidadãos europeus escolher o seu futuro.
O Partido Socialista foi essencial para garantir a vitória da Democracia após o 25 de Abril.
É o partido que, em Portugal, mais sustentadamente tem apresentado, defendido e implementado todas as medidas e leis que garantem o progresso social dos portugueses (desde o Serviço Nacional de Saúde ao Rendimento Social de Inserção). E é também o partido que, desde o primeiro minuto até hoje, se tem batido pela integração europeia e pelo projecto europeu, sem hesitações, dúvidas ou má-fé.
O registo do que fizemos pela nossa integração na Europa é incontestável. Os portugueses sabem que foram os socialistas que, desde o primeiro momento, defenderam e negociaram a integração europeia, com Mário Soares. Foi o Governo de António Guterres que concluiu a nossa adesão ao Euro e que deu à Europa a “Estratégia de Lisboa”, ainda hoje uma referência das políticas europeias de desenvolvimento. Foi na recente presidência portuguesa, com José Sócrates, que pudemos concluir e assinar o Tratado de Lisboa. No Governo ou na oposição, o PS sempre defendeu e promoveu o projecto europeu.
Sabem ainda os portugueses que, na Europa, estamos integrados na grande família europeia do Partido Socialista Europeu. No Parlamento Europeu, o Grupo Político do PSE constitui, juntamente com o Partido Popular Europeu (direita), um dos dois pilares políticos da UE. Pelo posicionamento ideológico e pela responsabilidade histórica, o PSE exerce forte influência nas decisões e na vida do PE, mesmo quando não tem a maioria, como sucedeu na legislatura agora finda.
Grande parte das propostas de regulação dos mercados financeiros, hoje precipitadamente aceites, foram detalhadamente preparadas, propostas (e recusadas pela maioria liberal) bem antes de a crise estar consumada; temas como o acesso a serviços públicos mínimos essenciais, os direitos dos trabalhadores, os direitos das mulheres, o multilateralismo nas negociações internacionais, a ajuda ao desenvolvimento ou as negociações climáticas, ilustram temas caros aos socialistas.
As próximas eleições são uma oportunidade única de, no cenário actual dominado pela globalização e pela crise, alterar a relação de forças políticas nas instituições europeias reforçando a posição do PSE no PE. Tal como sucede a nível nacional, a disputa política fundamental na UE trava-se entre a direita política representada no PPE e a esquerda democrática representada no PSE. Mais ainda do que a nível nacional, as esquerdas anti-sistémicas não constituem uma alternativa, tanto mais que não conseguem esconder a sua hostilidade à própria União Europeia.
MAIS EUROPA, MAIS PORTUGAL NA EUROPA
Doze prioridades políticas para a Europa
Na próxima legislatura do PE (2009-2013), as prioridades políticas da UE, sob uma perspectiva progressista são as seguintes:
1.Relançar a economia, defender e promover o emprego;
2.Regular o sistema financeiro e prevenir novas crises;
3.Construir uma nova Europa Social;
4.Liderar o combate às alterações climáticas e concretizar uma Política Energética
Comum;
5.Aplicar a Estratégia Marítima Integrada Europeia;
6.Reorientar a PAC e a Política Comum de Pescas;
7.Definir uma nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas;
8.Aprofundar o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça;
9.Efectivar a igualdade de género;
10.Adoptar uma política de imigração eficaz e justa;
11.Reforçar o papel da UE no mundo;
12.Reafirmar a cidadania europeia, aplicando a nova arquitectura institucional.
1. RELANÇAR A ECONOMIA,DEFENDER E PROMOVER O EMPREGO
A União Europeia deve apostar fortemente nas políticas de investimento e de criação de emprego, em especial no domínio das energias alternativas, das redes transeuropeias de transportes, de energia e de telecomunicações, da investigação e da ciência. É essencial revalorizar o papel do investimento público e o apoio da UE ao investimento.
A aplicação determinada da Estratégia de Lisboa – que a direita europeia desvalorizou – focada agora na ligação da inovação às pessoas através da qualificação e do empreendedorismo, na criatividade, no talento e no desenvolvimento de redes competitivas, fará da Europa a mais dinâmica e competitiva economia do mundo com base no conhecimento em sectores críticos como as energias renováveis, as redes de nova geração, a logística ou os transportes, criando condições para a retoma dum crescimento sustentável, gerador de mais e melhores empregos e de maior coesão social.
Os socialistas há muito defendem a necessidade de uma estreita coordenação das políticas económicas nacionais que constituam um mínimo de governação económica europeia, sem a qual o mercado interno carecerá de consistência. Assim se reforçará a componente económica da União Económica e Monetária, a par com a criação de instâncias europeias de regulação e supervisão que evitem abusos de posição dominante em mercados estratégicos e de bens e serviços essenciais, em particular no contexto dos mercados financeiros.
2. REGULAR O SISTEMA FINANCEIRO E PREVENIR NOVAS CRISES
Esta crise económica e financeira é a mais grave desde os anos 1930. Colocou a economia europeia, mesmo a dos seus membros economicamente mais robustos (nomeadamente a Alemanha) em recessão, gerou níveis de desemprego incomportáveis (a previsão é de 26,5 milhões de desempregados em 2010), atingindo empresas e famílias, e está a destruir de modo avassalador a base produtiva e social da Europa. Veio juntar-se a uma emergência energética e climática global e agravar a miséria nos países em desenvolvimento, sobrepondo-se à insegurança alimentar e a outras crises humanitárias.
Recusamo-nos a assistir a esta realidade de forma passiva. A Europa e o mundo precisam de um novo rumo na regulação dos mercados financeiros. Apesar de o Euro ter desempenhado um papel decisivo na protecção das economias europeias, precisamos de trabalhar de forma mais profunda na reforma dos mercados financeiros e da sua regulação e supervisão, combater a estagnação e relançar a economia de forma sustentável, criando novos empregos.
O descalabro dos mercados financeiros revelou a verdadeira importância da cooperação europeia, bem como de um posicionamento europeu estratégico e claro no quadro da cooperação, quer transatlântica, quer internacional (G20, FMI, etc.). A acção coordenada da UE tem sido importante para evitar maiores danos nas poupanças dos cidadãos europeus, nas suas pensões e nas suas casas. Mas a crise revelou as graves imperfeições e insuficiências na regulação e supervisão dos mercados ainda existentes dentro do espaço europeu e internacional; tais lacunas necessitam de ser resolvidas para evitar que crises deste teor se repitam no futuro. Todos os actores financeiros devem ter responsabilidades claras quando operam nos nossos países. É preciso garantir que os mercados financeiros servem a economia real, a criação de emprego e o crescimento económico.
No entanto, o relançamento - assente em novas bases - dos mercados financeiros, não
basta para revitalizar a economia real; importa que o relançamento económico europeu seja bastante mais do que o mero somatório dos programas de relançamento individuais dos diversos países membros, naturalmente reflectindo dramáticas divergências na respectiva capacidade de resposta. A Europa tem de saber responder aos seus cidadãos com iniciativas horizontais e abrangentes, nomeadamente as relativas ao emprego e investimento, dando corpo à Estratégia de Lisboa e reforçando os meios financeiros disponíveis, quer pela revisão orçamental, quer através de instrumentos inovadores como as “euro-obrigações” (eurobonds).
A aplicação, durante o mandato que se vai iniciar, da Directiva dos Serviços, vai alargar muito significativamente o mercado interno. A sua implementação em cada Estado- Membro deve, em linha com o texto final da Directiva, garantir uma competição justa, com a salvaguarda dos direitos sociais.
As empresas da economia social não devem sofrer qualquer discriminação negativa no que concerne a apoios europeus. Devem ser encorajadas, até porque são empresas que se caracterizam pela não deslocalização, cujos resultados financeiros são orientados para o investimento e para a sua sustentabilidade.
3. CONSTRUIR UMA NOVA EUROPA SOCIAL
Valores como a segurança social, cuidados de saúde assegurados, qualidade de vida, direitos laborais e um ambiente limpo e seguro são inquestionáveis para os europeus e constituem, a par de alguns outros, uma enorme mais-valia para Europa.
Porém, o neoliberalismo, o império de mercado e a competição fiscal ameaçam os serviços públicos sociais. A globalização trouxe novas desigualdades e uma forte pressão que ameaça criar novas divisões sociais no nosso continente: entre crianças de famílias pobres ou ricas; entre os que têm empregos precários e baixos salários e os que têm bons empregos; entre os pouco qualificados e os que recebem todos os níveis de educação e preparação; entre os que têm ou não acesso à Internet; entre homens e mulheres. É interminável a lista de novas desigualdades que ameaçam a nossa qualidade de vida e o desenvolvimento na Europa.
Importa assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos e do “modelo social europeu”, bem como promover as políticas que protejam os que estão mais vulneráveis perante a crise económica.
A Europa não é uma Sociedade de Mercado, mas uma Economia Social de Mercado. Os Direitos Sociais Fundamentais têm de ser assegurados, incluindo o direito à negociação colectiva e os direitos sindicais, antes mesmo da liberdade económica ou do merca-
do único. A liberdade de circulação do trabalho, incluindo a deslocalização de trabal-
hadores, tem de se basear no princípio de salário igual para trabalho igual, em iguais
condições de trabalho e no mesmo local de trabalho.
Queremos uma Nova Europa Social criada em comunhão com os parceiros sociais que
partilhem a nossa ideia de colocar “As Pessoas Primeiro”.
Propomos que se estabeleça um Pacto de Progresso Social, com objectivos a atingir nas
políticas sociais, de educação e de saúde; defendemos a inclusão de uma cláusula rela-
tiva ao progresso social, em todos os documentos de legislação europeia; lutamos pela
criação de serviços públicos de acesso universal; combatemos a exploração de trabal-
hadores e lutamos pelos seus direitos à infor mação e à negociação colectiva; defendem-
os o desenvolvimento de uma estratégia na área dos direitos das crianças, para que, na
Europa, todas elas tenham acesso garantido à educação escolar e pré-escolar; propomos
a criação de uma Carta Europeia para os Estágios, para que os jovens que procuram em-
prego vejam os seus direitos garantidos; defendemos um reforço dos direitos individuais
e colectivos dos consumidores; propomos que se criem mais infra-estruturas na área dos
cuidados aos idosos; pugnamos para que a democracia, a transparência e a responsabi-
lidade sejam os pilares das reformas de todas as instituições europeias.
A defesa da qualidade e acessibilidade aos serviços de interesse geral, especialmente nas
áreas sociais e da saúde, é fundamental para garantir uma inclusão social activa.
Preconizamos a plena utilização das oportunidades criadas pela adopção mais gener-
alizada do sistema europeu de créditos obtidos na formação profissional e no sistema
escolar, o que permite uma acrescida mobilidade no espaço da União Europeia.
4. LIDERAR O COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E CONCRETIZAR UMA POLÍTICA ENERGÉTICA COMUM
Temos de combater as alterações climáticas agora, pensando no fu turo do nosso planeta.
Agir agora permitirá à Europa liderar o combate mundial contra as alterações climáticas.
Urge apostar numa economia “livre de carbono”, nas energias renováveis, na eficiência
energética, em transportes menos dependentes de combustíveis fósseis.
A UE deverá liderar as negociações internacio nais para a redução de 30% das emissões
de CO2 até 2020, na cimeira das Nações Unidas, a realizar no fim de 2009. Deveremos
assegurar que todos os países desenvolvidos e emergentes não só assinam como
implementam este acordo, nomeadamente os EUA, a China e a Índia. A UE deve apoiar os
países em vias de desenvolvimento na sua adaptação às mudan ças do clima, assegurando
o fornecimento de tecnologia que lhes permita encontrar uma via de desenvolvimento
que não prejudique o meio ambiente. É, também, dever da UE participar construtiva
e activamente numa implementação efectiva dos acordos em matéria de ambiente
no âmbito das Nações Unidas, bem como liderar a criação de um fórum global de
energia e desenvolvimento, onde sejam definidas medidas de longo prazo para um
desenvolvimento sustentável do Planeta.
A UE deve adoptar uma Directiva de Clima abrangente que assegure o cumprimento dos
objectivos de redução de 30% das emissões em todos os sectores e de modo eficiente.
Deve adoptar-se uma Política Energética Comum baseada na sustentabilidade, na
segurança energética, na independência europeia, na diversidade das fontes energéticas
e na solidariedade entre Estados-Membros. As energias renováveis e a poupança
energética deverão estar no centro da agenda, e será de esperar um forte contributo da
política de ciência e investigação para maximizar estes objectivos.
5. APLICAR A ESTRATÉGIA MARÍTIMA INTEGRADA EUROPEIA
É preciso garantir que Portugal está na dianteira da aplicação da Estratégia Marítima
Integrada Europeia, potenciando a coesão económica das regiões costeiras e ultra-
periféricas da Europa: não apenas pela nossa história de ligação aos oceanos, mas com
os olhos postos nas extraordinárias oportunidades económicas para o presente e para o
futuro que o mar nos oferece.
Comprometemo-nos a trabalhar para que Portugal tire o máximo partido da Estratégia
Marítima Integrada Europeia, através da defesa da sua ZEE e da extensão da sua Plataforma
Continental, potenciando a exploração optimizada dos seus recursos vivos e minerais.
Trabalharemos neste quadro para promover a adaptação das zonas costeiras e marítimas
aos impactos negativos das alterações climáticas, combatendo a erosão costeira e a
degradação do mar. Lutaremos não apenas pelo ordenamento das zonas costeiras, mas
também dos espaços marítimos sob jurisdição nacional. Promoveremos a dinamização
comercial e industrial dos portos portugueses e o papel estratégico que os transportes
marítimos devem assumir nas rotas atlânticas e mediterrânicas do comércio mundial, ao
mesmo tempo assegurando a diversidade no transporte das importações e exportações
portuguesas. Trabalharemos por potenciar os transportes marítimos nacionais no
aprovisionamento e segurança energéticos da Europa (o que supõe ligação ferroviária
dos portos nacionais aos centros económicos de Espanha) e, ainda, a defesa e protecção
de Portugal e da Europa contra todo o tipo de ameaças que o desinteresse pelo mar
propicia, desde a poluição ao crime organizado.
6. REORIENTAR A PAC E A POLÍTICA COMUM DE PESCAS
O próximo mandato do PE coincide com a revisão das políticas comuns agrícola e das
pescas, num contexto em que o Parlamento assumirá poderes de co-decisão nestas
matérias por força do Tratado de Lisboa, que se espera entre em vigor em 2010.
A recente reforma intercalar da PAC, concluída em Novembro de 2008, e onde os
socialistas, e os portugueses em particular, tiveram um papel relevante, traçou algumas
linhas orientadoras positivas que irão condicionar o modelo de PAC para depois de 2013.
Um modelo agro-rural que desejamos mais “verde” e ao serviço da segurança alimentar.
Iremos continuar a influenciar as conclusões deste debate, no sentido de reorientar a
atribuição das ajudas aos agricultores dos actuais critérios históricos de base produtivista
para critérios de natureza agro-ambiental e valorizadores da criação de emprego, mais
justos e equitativos, entre agricultores, regiões e Estados-Membros.
Para tal, no debate sobre as perspectivas financeiras para o período pós 2013, defenderemos
um financiamento adequado da PAC, no pressuposto de que, em contexto de globalização,
não haverá agricultura competitiva na Europa sem apoios públicos, compatíveis com a
OMC, num quadro de regulamentação do comércio internacional justo e recíproco.
Também a PCP conhecerá profundas alterações no próximo mandato do PE.
Continuaremos na linha da frente deste debate, contribuindo para a definição de um
novo modelo de política comum de pescas, inserido no contexto mais amplo da política
marítima. Comprometemo-nos com todas as soluções que compatibilizem a viabilidade
económica do sector com a sustentabilidade ecológica, a longo prazo, das pescarias
nas águas comunitárias e fora delas, não esquecendo nunca que, de entre os recursos a
preservar, se encontram em primeiro lugar as comunidades piscatórias.
7. DEFINIR UMA NOVA ESTRATÉGIA PARA AS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS
Consideramos da maior importância o reforço da coesão territorial e a criação de
oportunidades para as Regiões dos Açores e da Madeira.
Lutaremos pela definição de uma “Nova Estratégia para as RUP”, que contemple não só o
aprofundamento e o desenvolvimento das políticas de coesão que lhes são dirigidas, em
função das suas especificidades, mas também que alargue a sua presença nas diversas
políticas comunitárias e incentive a promoção das oportunidades dos Açores e da
Madeira, no quadro dos novos desafios e da Estratégia de Lisboa.
8. APROFUNDAR O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
Perante a crescente complexidade da actividade criminosa e a sua natureza transnacional
(tráfico de droga, de seres humanos, de armas, criminalidade financeira, terrorismo,
cibercriminalidade), preconizamos o desenvolvimento do Espaço Europeu de Liberdade,
Segurança e Justiça, de modo a garantir e salvaguardar a paz e a segurança dos cidadãos
e de mais eficazmente combater a criminalidade organizada.
Na construção deste Espaço, garantiremos permanentemente o equilíbrio entre o
aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação policial e judiciária, sem prejuízo da
defesa intransigente dos direitos e liberdades dos cidadãos e a reserva da vida privada.
9. EFECTIVAR A IGUALDADE DE GÉNERO
Propomos a criação de uma Carta Europeia para a Igualdade entre Homens e Mulheres
para promover a igualdade de género.
Trabalharemos para que os pais tenham mais apoios e consigam equilibrar as suas
responsabilidades familiares e profissionais. Nesse sentido, propomos o alargamento
das redes de jardins-de-infância e creches e mais tempo de licença de parentalidade
(obrigatória) e sem perda de direitos, de modo a que se atinja um número progressivamente
equivalente de ausência do posto de trabalho por motivos de paternidade e de
maternidade.
Faremos campanha pela representação equilibrada de homens e mulheres em todos os
órgãos da UE, para uma maior diversidade e qualificação da decisão política.
Lutaremos para que se promova a realização periódica de inquéritos aos usos do tempo
compatíveis com as normas do EUROSTAT sobre a matéria, de modo a monitorizar o tempo
de trabalho pago e não pago dos homens e das mulheres, com vista à dessegregação do
mercado de trabalho, incluindo as assimetrias salariais.
Lutaremos para que a Europa faça maiores esforços na erradicação do tráfico de seres
humanos e da exploração sexual, através de uma maior cooperação entre as forças de
segurança e as autoridades judiciais. Continuaremos a fazer pressão junto da Comissão
Europeia na luta contra a violência de género, nomeadamente reforçando as medidas de
protecção das mulheres e crianças nesta matéria.
Juntamente com a garantia da igualdade de género, defendemos a eliminação de todas
as demais formas de discriminação, designadamente por motivos de origem étnica,
religiosa, orientação sexual, idade, deficiência, entre outras, tomando em consideração as
diferentes formas como homens e mulheres sofrem as discriminações.
10 ADOPTAR UMA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO EFICAZ E JUSTA
Propomos a criação de uma Carta Europeia para a Integração dos Imigrantes, que consagre
direitos e responsabilidades, garantindo o res peito mútuo entre as populações. Esta Carta
deverá estar coordenada com políticas que orientem a admissão de imigrantes, para que
aque les que escolhem viver na Europa sejam cidadãos de pleno direito.
Apoiamos o desenvolvimento de um Sistema Europeu Comum de Asilo, que se baseie nos
direitos humanos e em regras de asilo justas para aqueles que fogem de perseguições,
partilhado por todos os Estados-Membros.
Assim como é necessário avançar com a melhor coordenação dos sistemas nacionais de
segurança social, o que permitirá garantir uma efectiva mobilidade dos trabalhadores
europeus que o desejem, em todo o território da União.
11. REFORÇAR O PAPEL DA UE NO MUNDO
Acreditamos que a UE deve assumir as suas responsabilidades no mundo. Cabe à
União contribuir para a paz, a resolução dos conflitos, a promoção da democracia e do
desenvolvimento, através de todas as suas políticas e instrumentos de acção externa,
coerentemente articulados.
Os socialistas portugueses empenhar-se-ão na capacitação civil e militar da UE para intervir
eficientemente em defesa da paz e da segurança humana, a nível global, assumindo
a Responsabilidade de Proteger, em conformidade com o Direito Internacional. A UE
deve promover os esforços de desarmamento a nível regional e mundial e o combate
à proliferação de armas de destruição maciça, norteando-se pelo objectivo de libertar o
mundo de armas nucleares.
A Política de Alargamento deve continuar a servir de catalisador para o aprofundamento
da democracia e do Estado de Direito na Turquia e nos Balcãs.
É imperativo que a Política de Vizinhança da União Europeia seja completada por
mecanismos de apoio à resolução de conflitos em regiões como o Cáucaso do Sul, o
Médio Oriente e o Magrebe.
As relações com parceiros estratégicos como Rússia, Índia, China e Brasil, além das trocas
comerciais, de vem incluir diálogos políticos reforçados em áreas como os direitos humanos
- incluindo os direitos laborais e sociais - a luta contra o terrorismo e a proliferação de
armas de destruição maciça, a defesa do ambiente, a segurança energética e a gestão de
crises globalmente.
A Estratégia UE-África deve aprofundar as relações da Eu ropa com aquele continente,
promovendo a integração política regional e continental, a paz, a segurança, a boa
governação e o desenvolvimento sustentável.
A presidência de Barack Obama nos EUA abre extraordinárias oportunidades para
reforçar a parceria transatlântica, que continua a ser indispensável para promover a paz, a
segurança, o desenvolvimento e a boa governação a nível global.
O Grupo Socialista defende que a UE e os seus Estados-Membros devem respeitar os
compromissos assumidos quanto à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, já que estes são
indispensáveis para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Trabalharemos para tornar a ajuda europeia mais eficaz e o comércio mais justo; contribuiremos para
a conclusão dos acordos internacionais de comércio no âmbito da Ronda de Doha, de
modo a impedir que, à crise, se venha suceder uma fase de proteccionismo e interrupção
do comércio internacional prejudicando sobretudo os países mais frágeis. Lutaremos para
que os acordos estabelecidos pela UE com países terceiros incluam cláu sulas relativas ao
respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, ambientais e sociais, além de
cláusulas de não-proliferação de armas de destruição maciça e de controlo do comércio
de armas ligeiras.
12.REAFIRMAR A CIDADANIA EUROPEIA, CONSOLIDANDO A NOVA ARQUITECTURA EUROPEIA
Desde o Tratado de UE de 1992 (Maastricht), a União é também um espaço de cidadania,
e não somente um espaço de agentes económicos.
A Carta de Direitos Fundamentais da UE aprovada em 2000, a que o Tratado de Lisboa
confere força vinculativa, constitui um notável reforço da cidadania europeia.
A densificação da cidadania europeia passa pelo aprofundamento da democracia
europeia, da transparência da responsabilidade das instituições, de concretização dos
mecanismos de democracia participativa e de democracia directa, agora incluídos no
Tratado de Lisboa. Mas passa também pela densificação das relações transfronteiriças
entre os cidadãos europeus (na escola, na investigação, no trabalho, nas empresas, etc.) e
pelo fomento de uma consciência e de uma identidade cultural europeias.
Por isso, a UE deve investir nas políticas e nos programas adequados a atingir os referidos
objectivos.
Face aos novos desafios económicos, sociais e ambientais e na sequência do alargamento
da União Europeia, as insuficiências do Tratado de Nice tornaram-se claras. O aumento
do número de Estados-Membros para 27 tornou inadiável a resolução de problemas
institucionais como a existência do direito de veto no Conselho. A eficiência da União, a sua
capacidade de legislar e gerar políticas que dêem respostas aos problemas dos cidadãos
europeus está largamente comprometida pela persistência da regra da unanimidade.
Ao insucesso da ratificação da Constituição europeia seguiu-se um período de quase
abandono da ideia de avançar na melhoria da nossa arquitectura institucional. As
presidências alemã e portuguesa trabalharam em conjunto e conseguiram apresentar
um texto equilibrado e inovador - o Tratado de Lisboa - hoje já ratificado por quase todos
os Estados-Membros.
Trata-se de um Tratado que permitirá melhorar substancialmente o funcionamento da
União, dando simultaneamente um novo fôlego à construção europeia. Apelamos por
conseguinte a uma rápida ratificação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O alargamento das decisões por maioria qualificada a 40 novas áreas, nomeadamente
à imigração, à cooperação policial e judicial; as referências aos novos desafios, como as
mudanças climáticas e o desafio energético; a criação de um Presidente permanente
do Conselho, bem como de um Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros,
constituem avanços significativos, que traduzem a vontade de uma União mais eficaz,
mais próxima dos cidadãos e cujo papel no Mundo seja reforçado.
Com este Tratado, a Europa ultrapassou um impasse que durou demasiado tempo.
Poderemos de futuro fazer face de forma mais eficaz às questões globais que hoje se nos
colocam.
Agir nos primeiros 100 dias
Bater-nos-emos para que estas prioridades se concretizem no quadro duma estratégia
ambiciosa de afirmação da Europa no mundo e de reforço da sua sustentabilidade económica,
social e ambiental. Portugal aprovou na sua Presidência de 2000 a Estratégia de Lisboa e deu
um forte contributo para o seu relançamento na Presidência de 2007, dando-lhe uma nova
dimensão como agenda externa da União e apostando ainda mais no conhecimento, na
tecnologia e na inovação como factores de competitividade e de coesão.
A definição da Estratégia de Lisboa Pós 2010 está em curso. Defenderemos que a nova
Estratégia de Lisboa seja um referencial forte de modernidade e sensibilidade social, capaz de
fazer da União Europeia não apenas um parceiro mais forte na regulação da globalização, mas
também um exemplo de boas práticas para a formação da nova ordem social e económica
mundial.
Integrados no PSE, os candidatos do Partido Socialista vão desde logo ter de intervir
activamente na discussão e aprovação da nova Comissão Europeia e da estratégia da
Comissão para os próximos cinco anos.
O Conselho Europeu deve respeitar o papel essencial do Parlamento Europeu neste processo
e accionar um processo de consultas sobre o novo Presidente da Comissão, a constituição
da nova Comissão Europeia e o Programa de Acção da Comissão para os próximos anos.
Queremos uma Comissão e uma Estratégia mais progressistas e conter a inverter políticas de
cedência ao mercado desregulado como as que nos conduziram à actual crise económica.
Sair da actual crise económica é a maior de todas as prioridades e um teste decisivo para os
líderes europeus. Ao contrário dos conservadores, queremos tirar lições da crise e da recessão
para o futuro. As pessoas não podem pagar ingloriamente esta factura, sem daí serem tiradas
consequências. A crise não teve origem num desastre natural, antes foi consequência da
desregulação dos mercados financeiros, da ganância, da irresponsabilidade e da negligência
daqueles que deviam ter salvaguardado a credibilidade do sistema financeiro, o emprego e a
sustentabilidade económica acima de tudo.
Só uma ambiciosa estratégia económica assente na criação de emprego e na sustentabilidade
social e ecológica do crescimento económico nos pode tirar desta crise. A Europa e o mundo
têm de mudar de paradigma, urgentemente. Não podemos esperar para ver. Não queremos
mais do mesmo.
Os Socialistas europeus vão defender um conjunto de acções a implementar nos primeiros 100 dias do novo mandato para combater a recessão e o desemprego em massa, assegurar a protecção social dos cidadãos e relançar o crescimento económico e o emprego:
1. Um novo e mais ambicioso Plano de Recuperação para a Europa, que inclua a coordenação de investimentos no emprego e no crescimento ambientalmente sustentáveis, nas novas tecnologias e nas infra-estruturas transfronteiriças. Para além do papel de coordenação,a Comissão deve ser munida dos recursos necessários para empreender - em estreita cooperação com os Estados-Membros - a sua própria política de combate à crise económica.
Para isso, precisamos de uma revisão de fundo do orçamento comunitário à luz da crise. A Comissão Europeia deve receber meios adequados para complementar eficazmente as medidas de combate à crise dos Governos nacionais. Nesse sentido, defenderemos:
. a flexibilização da transferência de fundos de umas linhas orçamentais para as outras,de forma a utilizar ao máximo o potencial dos recursos existentes para combater a crise; em vez de devolver às capitais os fundos que sobram do actual orçamento comunitário, defendemos que sejam dedicados ao combate à crise;
. a emissão de Eurobonds, isto é, obrigações de dívida pública europeia, emitidas con-
juntamente por vários países da zona euro, para financiar projectos de grande dimensão e de relevância europeia;
. um aumento significativo dos limites máximos do crédito a conceder pela Comissão para apoiar financeiramente, a médio prazo, as balanças de pagamentos dos Estados-Membros;
. a procura de soluções criativas, nomeadamente de natureza fiscal, para dotar a Comissão Europeia dos meios de que ela necessita para contribuir eficazmente para o combate à crise;
2.Revisão profunda do Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a reorientá-lo para o combate à crise, ao desemprego e para o lançamento de uma economia sustentável a nível europeu;
3.Um Pacto Europeu para o Emprego para salvaguardar o emprego, criar novos e melhores postos de trabalho e reforçar os direitos dos trabalhadores, as condições de trabalho e a igualdade salarial. Uma atenção especial deve ser dada ao desemprego dos jovens. A UE tem de defender condições leais de concorrência internacional e nesse sentido tem de assegurar que os direitos laborais e sociais acordados no quadro da OIT são respeitados não apenas no espaço europeu, mas também noutros destinos para onde as empresas deslocalizem produções.
4.Um novo Pacto Social de Progresso para enfrentar todas as consequências sociais da crise económica e prevenir o aumento da pobreza, das desigualdades e da exclusão.
Uma eficiente regulação e supervisão dos mercados financeiros, abrangendo todos os actores e instrumentos financeiros, incluindo os fundos especulativos. O Partido Socialista Europeu quer impedir no futuro a formação de novas e devastadoras bolhas especulativas financeiras.
5.Uma nova e mútua solidariedade entre os Estados-Membros - entre Leste e Oeste, Norte e Sul -, assegurando um roteiro comum para vencer a crise.
6.Um roteiro Europeu comum, urgente, para chegar a um acordo mundial no seio do G20 até ao fim de 2009. Trata-se de lançar uma acção coordenada para a criação de empregos em todo o mundo, ao mesmo tempo que se regulam os mercados financeiros a nível global e se garante um acordo mundial no quadro da ONU sobre as questões climáticas.
Este compromisso deve incluir:
. um estímulo fiscal nas economias europeias que corresponda a 3% do PIB dos 27,
coordenando as medidas incluídas neste estímulo fiscal para evitar proteccionismos e
ineficiências e usando-o para financiar sectores económicos social e ecologicamente
sustentáveis;
. pôr fim aos paraísos fiscais num prazo de três anos à escala global;
. submeter todos os aspectos dos mercados financeiros a uma regulação clara e transparente e de criar novas instâncias de supervisão ao nível europeu, capazes de prevenir
futuras crises, em articulação com congéneres nacionais e internacionais;
. não recuar nos compromissos financeiros já assumidos pela UE no domínio do combate à pobreza e da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio através da ajuda pública aos países em desenvolvimento, a pretexto da crise.
Estamos dispostos a agir rapidamente e determinados a repor a esperança e a confiança dos cidadãos europeus. Estas acções para os primeiros 100 dias são essenciais para enfrentar os tempos difíceis que atravessam o mundo, mas também correspondem e iniciam o cumprimento das prioridades políticas que nos orientarão nos próximos cinco anos.
Defender os interesses específicos de Portugal na Europa
Como Estado-Membro da UE, Portugal possui especificidades que reclamam consideração especial pelos deputados socialistas portugueses ao PE.
Primeiro, Portugal é um País da coesão, empenhado em superar o atraso em relação
aos níveis médios de desenvolvimento e de bem-estar da UE. Segundo, Portugal está
situado no extremo sudoeste da Europa, país da periferia do continente, com duas regiões ultraperiféricas. Terceiro, Portugal possui uma extensa fronteira externa da UE, toda ela marítima. Quarto, Portugal constitui uma interface com o Atlântico sul, em especial com o Brasil e com África.
Daí que Portugal esteja particularmente interessado na defesa das políticas de coesão económica, social e territorial, na política de investimentos nas redes transeuropeias de transportes (incluindo o TGV), de gás e de electricidade, na política de segurança das fronteiras externas, de luta contra o tráfico de droga, contra a imigração clandestina, de pescas e conservação de recursos marinhos, de cooperação com a América Latina e com África.
Além disso, tendo em conta a distância em relação ao centro da Europa, Portugal está igualmente interessado em todas as políticas que favoreçam a mobilidade intra-europeia, através dos vários programas europeus na área do ensino, da investigação e da ciência, etc. Importa promover medidas de “acção afirmativa”, incluindo apoios financeiros que permitam colocar em pé de igualdade os cidadãos dos Estados-Membros mais afastados e as regiões ultraperiféricas.
Os candidatos socialistas ao Parlamento Europeu apelam a uma forte participação nas eleições de 7 de Junho.
Uma forte participação nas eleições para o Parlamento Europeu é a melhor resposta aos que não querem uma Europa forte. Esse voto será também a melhor forma de defender o Tratado de Lisboa e garantir a sua mais rápida entrada em vigor.
Finalmente, uma grande participação nas eleições e a nossa vitória possibilitarão uma mais rápida e eficaz resposta à crise económica que atravessa a Europa. Os momentos difíceis que atravessamos e as ameaças que pairam sobre as nossas empresas e famílias não devem ser motivo para pânico. Albert Einstein afirmou que no meio da dificuldade se encontrava a oportunidade. Esta crise é a ocasião para unirmos esforços e concertarmos as nossas energias em torno do que é essencial: colocar em As Pessoas em Primeiro Lugar.
