Um Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo para acabar com o risco de tratamento desigual dos Caldenses

REUNIÃO DE 30 DE JULHO DE 2007

A regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das Autarquias Locais está regulado pelo Decreto-Lei nº 116/84, de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 44/85, de 13 de Setembro, Decreto-Lei nº 198/91, de 29 de Maio e Leis nº 96/99, de 17 de Julho e 169/99, de 18 de Setembro.

A lei estabelece que “ a organização dos serviços municipalizados deverá ser estabelecida por deliberação da assembleia municipal mediante proposta fundamentada da respectiva câmara municipal, no sentido da prossecução das atribuições legalmente cometidas aos municípios, designadamente pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 100/84, de 29 de Março, e das necessidades correspondentes de pessoal.”.

A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu nº 266 que “ a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.(…) Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé”.

O Município de Caldas da Rainha dispõe de um Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente, com três Divisões:
1. Divisão de Projectos e Urbanismo (DPU);
2. Divisão de Execução de Obras (DEO);
3. Defesa do Meio Ambiente.

A Divisão de Projectos e Urbanismo tem sob a sua responsabilidade: o Planeamento Urbano; os Projectos; as Informações de processos de obras e loteamentos; a fiscalização técnica e as vistorias; os desenhos e a repografia; as empreitadas; o trânsito e a topografia, de acordo com o organigrama dos serviços municipais aprovado pela Assembleia Municipal.

Ao longos dos primeiros dois anos de mandato autárquico tem sido evidente que o actual modelo de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo não é a mais adequada para assegurar a segurança das deliberações adoptadas pelo executivo camarário e para garantir aos cidadãos a observância dos princípios da igualdade e da justiça. De facto, um sistema de funcionamento assente na existência de quatro arquitectos com áreas territorais e sectoriais atribuídas, com as naturais diferenças de perspectiva na interpretação da lei e dos instrumento de edificação, urbanismo e ordenamento do território, corre o gravíssimo risco que conduzir ao tratamento diferenciado de cidadãos em função da sua área territorial (16 Freguesias) ou sectorial. O risco de violação do princípio da igualdade e do princípio da justiça é real, a partir do momento que não existe quem dirima as eventuais divergências de opinião/interpretação dos quatro arquitectos quando confrontados com a aplicação dos instrumentos jurídicos de edificação, de urbanização, de planeamento e de ordenamento do território aos casos concretos.

Trata-se de um risco demasiado importante para que os eleitos locais não tomem em mãos a adopção de todas as medidas que assegurem um melhor funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo, com mais eficácia, mais rigor, com mais transparência e mais segurança nas soluções propostas, mas , sobretudo, assegure a definição de interpretações, metodologias e orientações-padrão, fundamentais para assegurar um tratamento de acordo com o princípio da igualdade e com o princípio da justiça.

Neste contexto, os Vereadores do Partido Socialista propõem :
1. o levantamento do impacto financeiro no orçamento municipal da criação de um Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, com disponibilização da informação até ao dia 6 de Agosto de 2007, data do agendamento, discussão e votação da proposta;
2. o preenchimento do cargo dirigente de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, enquadrável nas disponibilidades do quadro de pessoal próprio do Município ( o Município pode ter quatro Chefes de Divisão só dois estão preenchidos).

Vereadores do PS propuseram louvor à ESAD e aos estudantes premiados

REUNIÃO 30 DE JULHO DE 2007

Introdução

A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.

A ESAD, através dos seus alunos, do corpo docente e de todos que contribuem para o êxito do projecto educativo, têm desenvolvido um conjunto de iniciativas culturais que ganharam o seu espaço no contexto local, regional e nacional. O “Caldas Late Night”, por exemplo, é hoje referenciado em todo o País pela sua criatividade, intervenção em espaço urbano e dimensão cultural.

A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha obteve recentemente mais três reconhecimentos que importa sublinhar e saudar.

Duarte Castelo Branco, estudante de Design Industrial da ESAD, ganhou o Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine e vai estagiar durante ano e meio no Centro de design da Seat em Barcelona.

Mariana Marques, estudante da ESAD, venceu o Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura , uma Bienal Internacional de Gravura Artística com 200 trabalhos de autores provenientes de 31 países.

Ivo Andrade, estudante de Artes Plásticas da ESAD, foi um dos três vencedores da III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação serralves 2007.
O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia. O concurso destina-se a artistas com idade inferior a 30 anos e os trabalhos/projectos de sua autoria devem ser inéditos e nunca antes submetidos a apreciação de júris. De forma central, ainda que não exclusiva, o concurso contempla trabalhos que utilizem o suporte fotografia. O assunto/tema do projecto é totalmente livre. No âmbito do concurso BES Revelação, os artistas seleccionados têm a oportunidade de expor os seus projectos na Casa de Serralves, beneficiando deste modo da possibilidade de se apresentarem e darem a conhecer o seu trabalho, num museu de arte contemporânea com projecção internacional.

A excelência dos resultados obtidos sublinha o anacronismo das alterações a que foi sujeita recentemente a ESAD com a extinção do Curso de Animação Cultural e a criação do curso de Design de Ambientes, impondo uma reflexão sobre a necessidade do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.
Propostas:
1. Considerando a forte aposta no mecenato cultural do Grupo BES (BESPhoto, BESArt, BES Revelação, entre outros) e a recente instalação do “Call-center” da Contact, empresa do Grupo BES, propõe-se o desenvolvimento de contactos com o Grupo BES no sentido de avaliar a possibilidade de, no âmbito do mecenato cultural, ser desenvolvido um projecto que dê expressão à excelência da criatividade da ESAD ou um projecto nacional na área do Design, com sede nas Caldas da Rainha, por exemplo , o BES Design.
2. Considerando a feliz frequência com que jovens da ESAD são premiados, num inequívoco reconhecimento da qualidade, inovação e criatividade das suas obras, a Câmara Municipal deverá promover anualmente uma exposição com as obras de alunos e dos licenciados da ESAD que nesse ano tenham obtido prémios nacionais e internacionais, na Galeria Municipal Osíris ou noCentro Cultural e de Congressos, com a publicação de um catálogo da exposição.

Voto de Louvor

A Câmara Municipal de Caldas da Rainha louva a Escola de Artes e Design e os estudantes Duarte Castelo Branco ( Prémio de Design Automóvel Seat/Magazine) ; Mariana Marques (Prémio Cidade de Évora do V Festival Internacional de Gravura de Évora) e Ivo Andrade ( III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007) por mais um reconhecimento do trabalho de excelência cultural e de criatividade que diariamente desenvolvem.

Transparência na informação das deslocações das máquinas do município às Freguesias

Reunião de 30 de Julho de 2007

Inspirados pelos comentários jocosos do Senhor Presidente da Câmara Municipal às questões suscitadas pela nossa visita à Freguesia do Landal e presente a importância da disponibilização de máquinas para o desenvolvimento de intervenções nas Freguesias do município durante os fins-de-semana de acordo com as disponibilidades, os Vereadores do PS requerem a distribuição de informação sobre o planeamento das deslocações das máquinas do Município durante o mês de Julho de 2007 e a distribuição mensal, no início de cada mês, das seguintes informações:
Planeamento de deslocação de máquinas do Município para a realização de trabalhos sob a superintendência das juntas de Freguesia;
Discriminação de que máquinas e que condutores estão afectos ao desenvolvimento dessas iniciativas.

AQUI HÁ ILEGALIDADE..COM DESPACHO DO PRESIDENTE !

Afinal, na “área de protecção” ao campo de golfe , alguns podem construir, ainda que um muro. Basta, um despacho do Presidente que contraria a orientação da Câmara Municipal para o local.
Estrada Atlântica junto à Estrada do Vale, entre os Restaurantes Talefe e Jotamar……………..

Provisório ano e meio, muito calor e frio

Notícia do Oesteonline de 21 de Janeiro de 2006

A Câmara das Caldas já instalou um contentor-residência no terreno onde ardeu a casa de uma família carenciada em Casal Neves (Landal). O fogo, que aconteceu a 3 de Janeiro de 2006, destruiu por completo a habitação que já tinha mais de 100 anos. Devido às suas dificuldades económicas, a família tinha sido hospedada temporariamente numa pensão das Caldas, a expensas da Câmara e da Segurança Social, e estava a tomar as suas refeições na Santa Casa da Misericórdia.Agora vai ficar temporariamente instalada num contentor-residência com dois quartos e casa de banho até à reconstrução da casa. A família receberá também outros apoios, nomeadamente vestuário e alimentação, dado que perderam todos os seus haveres no incêndio.Segundo a autarquia, a situação deste agregado familiar já era acompanhada pelos serviços sociais locais no âmbito de vários programas de inserção, nomeadamente o jovem que não frequenta a escola. Por isso foi encaminhado para um curso de formação profissional com direito a bolsa de formação, que também acabou por abandonar, não obstante a insistência dos técnicos.

Em 21 de Julho de 2007

Situação:Na sequência de um incêndio numa habitação, em 2006, a Câmara Municipal adquiriu um pré-fabricado para alojar provisoriamente um cidadão, junto aos Rostos. A situação provisória arrasta-se há algum tempo, sendo particularmente penoso o suporte de situações de muito frio ou de calor, como acontece no Verão.O referido cidadão terá cedido terreno ao município para a construção de um reservatório de água dos Serviços Municipalizados, tendo manifestado a intenção de recuperar a habitação ardida, desejo invabilizado com o argumento de esta estar localizada junto aos referidos depósitos.

Proposta:Superar a situação provisória concretizada pela Câmara Municipal, encontrando uma solução definitiva de edificação, que resulte em melhoria das condições de vida do cidadão.

O estado da descentralização das peças do Skate Parque para as Freguesias

Este é o conceito de descentralização para as Freguesias. Retire-se as estruturas do Skate parque porque estão danificadas e o Parque vai ser requalificado, com 70% de financiamento do Governo e anuncie-se o envio das estruturas, após suposta reparação, para as Freguesias de A-Dos-Francos, Santa Catarina e Landal. O resultado está à vista, um autêntico sucata parque em plena Santa Suzana, como se fosse uma espécie de parque de diversão juvenil da Festa ocorrerá em Agosto. Assim, não Senhor Vereador Hugo Oliveira...

Eis a notícia do Oesteonline, com a devida vénia :

As obras de remodelação do Skate Parque vão começar a 1 de Agosto, depois de alguns atrasos no arranque, e deverão estar terminadas dois meses depois.Na passada sexta-feira, dia 13, foi assinado o acto de consignação da obra à empresa Carmatifil, Lda, que ganhou o concurso público com uma proposta de 78 mil euros. O Estado vai financiar 70% do custo total, ao abrigo de uma candidatura da Junta de Freguesia de Santo Onofre e o restante será suportado pela Câmara Municipal.Estas obras fazem parte de uma das 13 candidaturas aprovadas para o distrito de Leiria no âmbito do Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva, cuja assinatura dos contratos teve lugar a 8 de Setembro de 2006.Implantado no Largo da Universidade, o Skate Parque foi concebido para a prática de skate, BMX e patins em linha. Face à degradação dos materiais definiu-se a construção de uma nova estrutura com vários tipos de rampas, escadas, curbs e muros, tudo em betão para que não se estraguem como as anteriores.O projecto, desenvolvido pela Junta e pelo pelouro da Juventude da Câmara das Caldas, vai dividir o parque em duas zonas distintas, composto não só por rampas (dedicada aos praticantes de “street”), mas também por curvas.Foi celebrado com a Academia de Patins um protocolo para o acompanhamento da obra em termos técnicos para que tudo esteja de acordo com as normas de segurança e as necessidades dos praticantes. A academia poderá também garantir que os equipamentos tenham condições para serem utilizados em provas nacionais e internacionais e poderá vir dar apoio aos jovens que queiram aprender alguns dos desportos que serão possíveis praticar naquele local.Fazia parte do projecto também criar um muro onde pudessem ser feitos livremente graffitis, mas segundo o vereador Hugo Oliveira ainda não chegaram a uma solução para o fazer da melhor forma.Edifício de apoio vai funcionar só depois das obrasO vereador garantiu também que quando o parque reabrir, irá estar a funcionar o edifício de apoio inaugurado em Novembro de 2006 e que nunca chegou a abrir as suas portas.Aquela obra custou 90 mil euros, totalmente pagos pela Câmara, e será sede das associações juvenis CADA (Clube de Actividades e Desportos Alternativos) e do Bike Club.A autarquia celebrou um protocolo com estas associações no âmbito do qual estas passam a fazer aluguer de material para a prática de desportos radicais. Cabe ainda às associações zelar pelo equipamento que se encontra no parque.Na altura da inauguração foi explicado que o edifício já estava concluído há alguns meses, mas só foi inaugurado nessa data porque foi necessário resolver algumas questões com as associações em causa. Mas no entanto, as entidades juvenis nunca chegaram a instalarem-se no local.Más condições tornaram parque perigosoDurante algum tempo as más condições do equipamento instalado deste parque puseram em perigo os seus utilizadores, com várias peças estragadas que representavam autênticas armadilhas.Parte das peças partidas foi arrastada para perto dos edifícios de apoio, inaugurados há mais de seis meses mas fechados desde então. Mas mesmo assim continuam acessíveis a qualquer pessoa e uma criança que para ali vá brincar pode aleijar-se a sério.Segundo o vereador Hugo Oliveira, os equipamentos estão a ser retirados local. As rampas irão ser distribuídas por várias freguesias rurais (A-dos-Francos, Landal e Santa Catarina), onde serão reparadas e posteriormente utilizadas. “Sabemos que não estão em condições e por isso vamos retirá-las já, porque não queremos que haja algum problema no Skate Parque”, disse.O presidente da Junta de Santo Onofre, Abílio Camacho, também lamentou que “se tenha arrastado o estado deplorável e muito degradado do parque”. O autarca disse que há cerca de um ano que está muito preocupado com os acidentes que poderiam ter acontecido no local. “Havia muita chapa com arestas vivas e era extremamente perigoso”, referiu.Outra questão que não lhe agradava, era o facto das rampas terem recantos onde alguns jovens se escondiam para práticas ilícitas. “Com as rampas em cimento isso vai acabar”, disse.

PS vota contra nova proposta da FDO para o Lisbonense por ter dúvidas sobre o PDM, por razões processuais e por dúvidas sobre a legislação aplicável

Os Vereadores do PS votaram contra a proposta da FDO de construção de mais um piso no Hotel Lisbonense, com aumento do número de quartos e eventual classificação como hotel de 4 estrelas que estava agendada para a reunião de 23 de Julho de 2007 (Req. 5344 de 06.07.2007) e votaram contra a última proposta da FDO, distribuída em 23 de Julho com data de 20 de Julho de 2007 (req.9762 de 23 de Julho de 2007), admitindo ponderar outro sentido de voto em função das soluções urbanísticas a apresentar, em especial do cumprimento do PDM e das normas relativas aos afastamentos. Esta proposta, sem representação gráfica ou arquitectónica, a última até ver, propõe a “ demolição da fachada posterior e a sua reconstrução, com a inevitável alteração da localização e dimensão dos vãos actualmente existentes. Aumenta-se, assim, a área de construção por piso, de forma a obter uma distribuição contendo 30 quartos”. Neste contexto, os Vereadores do PS votaram contra a última proposta nos termos apresentados, pelas seguintes razões:
1. RAZÕES PROCESSUAIS - A recuperação do Hotel Lisbonense foi aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia municipal como pressuposto da aprovação de um complexo comercial no centro da Cidade de Caldas da Rainha. No âmbito desse processo, a FDO beneficiou de um tratamento especial pela maioria autárquica. A proposta de centro comercial não foi condicionada pela conclusões do estudo “ A implantação de Grandes Superfícies Comerciais nas Caldas da Rainha”, encomendado pela CMCR ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluído em Setembro de 2006.

A recuperação arquitectónica e funcional do antigo Hotel Lisbonense das Caldas da Rainha assumiu-se sempre como um imperativo de grande significado e alcance patrimonial, económico e cultural para a desejável e imperativa requalificação urbana e termal da cidade das Caldas da Rainha.

A apresentação separada do projecto de recuperação do Hotel Lisbonense e do Complexo Comercial associado, permitiu, em coerência com as posições sempre expressas, que votássemos favoravelmente a recuperação do emblemático equipamento hoteleiro património da memória Caldense ( mantendo a traça e o volume de construção) e sublinhássemos as convicções e as dúvidas em relação à aprovação de uma grande ou média superfície comercial e habitacional para o local em questão através do voto contra. Um voto contra fundado nos seguintes considerandos anteriormente afirmados:
A) Ofereceu reservas pelo desconhecimento dos contornos e exacta dimensão do projecto habitacional e comercial em causa;
B) Ofereceu reservas devido à inexistência de estudos consolidados do impacto nos domínios da mobilidade e acessibilidades respeitantes;
C) Ofereceu reservas devido ao impacto que a instalação de uma elevada área comercial neste espaço terá no Comércio Tradicional do centro urbano das Caldas da Rainha;
D) Ofereceu reservas a localização, próximo do Hospital Termal e Parque D. Carlos, com o eventual impacto negativo, potencialmente perturbador da afirmação de uma adequada vivência ambiental termal;
E) Ofereceu reservas e é discutível a localização de um espaço com as características subentendidas, sem se ponderar a eventual e contingente disponibilidade de outros espaços alternativos mais adequados.

Durante o processo, a FDO solicitou autorização para a demolição de duas paredes para acesso ao interior do Hotel; depois pediu autorização para a demolição das quatro paredes do Hotel por inequívoca debilidade das estruturas do edifício; depois fez saber que mantinha as quatro paredes; depois apresentou um pedido de colocação de mais um piso, com o engodo de aumentar o número de quartos e o número de estrelas do equipamento hoteleiro, por último, a FDO apresentou a proposta de demolição da fachada posterior e a sua reconstrução, com a inevitável alteração da localização e dimensão dos vãos actualmente existentes . Trata-se de um processo travejado a reserva mental, com uma arquitectura de tratamento preferencial e com um resultado que viola os pressupostos da aprovação inicial.

Importa sublinhar a mutabilidade, a indecisão e a variabilidade de intenções para a obra de “reconstrução do Hotel Lisbonense, numa situação que, no limite, nos permite questionar se, nas condições agora propostas, não haveria outros grupos económicos interessados num projecto com esta dupla dimensão e sem os encargos da reconstrução de uma referência da memória histórica dos Caldenses.

2. RAZÕES MATERIAIS- O pedido de requalificação do Hotel Lisbonense, nos termos propostos pela FDO, com acrescento de um novo piso às actuais estruturas- as tais que não tinham consistência para se manterem - ou alargamento da área de implantação, suscita desde logo um conjunto de questões que importa esclarecer previamente:
2.1 tem implicações face às limitações impostas pelo PDM, em especial, pela sua integração no Centro Histórico;
2.2 poderá desrespeitar as distâncias de protecção (45 graus) dada a inexistência de projectos que permitam a aferição da questão dos volumes confinantes;
2.3 adensa a excessiva proximidade de espaços de fruição hoteleira pelos espaços de circulação comercial;
2.4 introduz alterações na imagem histórico-cultural do edifício do Hotel Lisbonense, contrariando gravemente as deliberações iniciais da Assembleia Municipal, pressuposto da aprovação do complexo comercial.

Em suma, ponderados os interesses em confronto, embora sensível à qualificação da oferta hoteleira de Caldas da Rainha, os Vereadores do PS mantêm-se fiéis à legalidade, à preservação da memória histórica do Hotel Lisbonense; à transparência dos processos e das intenções dos agentes económicos nas suas relações com a Autarquia Local, num processo já pontuado com um episódio de tratamento especial ao não incluir este centro comercial no estudo efectuado.

A importância de uma oferta hoteleira mais qualificada é inequívoca mas deve ser concretizada com rigor, transparência e visão. Nesse sentido os Vereadores do PS admitem rever o seu sentido de voto relativamente a esta deliberação de, na condição de perante e face ao Projecto da obra definitiva de recuperação do Hotel Lisbonense e sua articulação físico-espacial com o Centro Comercial, se respeitarem as deliberações tomadas em sede da Assembleia Municipal e em conformidade com o PDM.

Sob o impulso desta chuvinha de Verão, as nossas intervenções.....

1. Reunião com ASAE sobre a Praça da Fruta e o Mercado do Peixe
O Vereador António Galamba pediu informações sobre a reunião com a ASAE sobre a Praça da Fruta e o Mercado do Peixe, aprovadas há mais de um mês, A proposta do PS defendia a realização de uma reunião de trabalho com a ASAE tendo como pressuposto as intenções do Município de intervir nestes dois espaços para os requalificar, acautelando as questões de higiene, de segurança alimentar, de comodidade dos comerciantes e de facilidade de acesso dos cidadãos.
2. Estruturas dos cartazes minis adquiridos pelo Município por ocasião das eleições autárquicas alegadamente colocados ao dispor das Colectividades e Entidades do Concelho
Em 2006, a Câmara Municipal aprovou a disponibilização das estruturas minis adquiridas para a campanha eleitoral autárquica (informação tornada pública após a realização das eleições) às Colectividades e entidades do concelho de Caldas da Rainha. Alertados por um cidadãos anónimo no blogue http://aguamornapedradura.blogspot.com/, dos Vereadores do PS, verificou-se que nenhuma das estruturas tem publicidade ou informação de colectividades ou instituições das Caldas da Rainha:
» Junto à Rainha- Super festa da Espuma- Discoteca Voilá
» Junto à Metrologia (Praça da Fruta) – Tourada do Bombarral- Feira do Vinho
» Junto ao Chafariz das 5 Bicas- Tourada do Bombarral- Feira do Vinho;
» Junto ao Multiusos- Conferência sobre a Personalidade, Aud. Municipal CR.
» Junto à Garagem Caldas- Tourada do Bomabarral-Feira do Vinho
Os Vereadores do PS defenderam a necessidade do Município fiscalizar o cumprimento da deliberação sobre a disponibilização dos espaços publicitários às colectividades.
3. Lagoa de Óbidos
O Vereador António Galamba pediu informações sobre a reunião alargada da Comissão de Acompanhamento do processo de recuperação da Lagoa de Óbidos, solicitando que o representante da Câmara Municipal de Caldas da Rainha dê uma informação sobre o processo do Estudo de Impacte Ambiental e sobre o Projecto de Requalificação ambiental , em curso há quatro meses. Num momento em que os processos relacionados com a Lagoa de Óbidos começam a ser desbloqueados, importa que o Município acompanhe as obras e os processos em curso.
4. Visita dos Vereadores à Freguesia do Landal
O Vereador António Galamba realizou uma visita à Freguesia do Landal no passado Sábado, num dia particularmente feliz para a população por ter coincidido com um elevado frenesim de trabalho das máquinas do município na concretização de obras há muito reivindicadas, nomeadamente arranjos em serventias e pinturas de sinalização horizontal.

PARQUE DE MERENDAS DAS BAIRRADAS – Sem sinalização
Situação:
Obra iniciada em fase de pré-campanha eleitoral e concluída em 2006, não dispõe de nenhuma sinaléctica de identificação na estrada.
Proposta:
Colocação de sinalização que indique a existência de um parque de merendas, com parque infantil.

Pré-fabricado como habitação provisória nos Rostos
Situação:
Na sequência de um incêndio numa habitação, em 2005, a Câmara Municipal adquiriu um pré-fabricado para alojar provisoriamente um cidadão, junto aos Rostos. A situação provisória arrasta-se há algum tempo, sendo particularmente penoso o suporte de situações de muito frio ou de calor, como acontece no Verão.O referido cidadão terá cedido terreno ao município para a construção de um reservatório de água dos Serviços Municipalizados, tendo manifestado a intenção de recuperar a habitação ardida, desejo invabilizado com o argumento de esta estar localizada junto aos referidos depósitos.
Proposta:
Superar a situação provisória concretizada pela Câmara Municipal, encontrando uma solução definitiva de edificação, que resulte em melhoria das condições de vida do cidadão.

PAVILHÃO DOS CASAIS DA SERRA

Depois de vários meses de impasses, as obras de construção do Pavilhão dos Casais da Serra, previsto inicialmente para a sede da Freguesia do Landal e iniciado em pré-campanha eleitoral, foram retomadas em bom ritmo. A dimensão do equipamento suscita a preocupação dos Vereadores do PS em relação ao financiamento necessário para a sua conclusão integral, aos custos de funcionamento e de manutenção; e ao projecto desportivo e cultural que certamente estará subjacente à construção do equipamento.
Proposta:
Recomenda-se que o próximo orçamento municipal (2008) contemple uma verba no valor de 20% do montante recebido pelo Município pela instalação das torres de energia eólica na Freguesia do Landal, destinada ao desenvolvimento de um projecto de dinamização desportiva e cultural do Pavilhão de Casais da Serra.

PEDREIRA NOS LIMITES DA FREGUESIA DO LANDAL
Situação:
Embora inicialmente implantada sobretudo em território do Município do Cadaval, a referida Pedreira tem concretizado uma visível expansão em território do Município de Caldas da Rainha, com a deposição de detritos da mesma em terrenos na estrada que provém dos Rostos após o entroncamento para os Granjeiros.
Proposta:
Solicita-se a intervenção da fiscalização municipal para a verificação da legalidade da implantação da Pedreira (em território do Município) e para verificação do ponto de depósito de detritos, mudanças de óleo e afins.

O terreno onde são depositados os detritos terá sido “impermeabilizado” com pneus, estando os escorrimentos dos destritos a ser levados para terrenos agrícolas contínguos.

Questiona-se ainda se o Município tem conhecimento de intenções de construção de mais duas Pedreiras em território da Freguesia do Landal, em reserva ecológica nacional (REN).

DO SKATE PARQUE DAS CALDAS PARA O “SUCATA PARQUE” DE SANTA SUZANA
Situação:
O projecto de requalificação do Skate Parque, junto às antigas instalações da UAL, iniciativa com 70% de financiamento do Governo, permitiu a desmontagem das estruturas de desportos radiciais existentes, com manifestos sinais de mau estado e consequente risco para a integridade física dos jovens utilizadores. O Vereador Hugo Oliveira anunciou que as estruturas seriam desmontadas, requalificadas e colocadas nas Freguesias de A-Dos-Francos, Landal e Santa Catarina.

Sem que houvesse qualquer tipo de reparação das estruturas do Skate Parque, algumas das estruturas que puseram em perigo os seus utilizadores, com várias peças danificadas, que representavam autênticas armadilhas, estão agora colocadas em Santa Suzana, na Freguesia do Landal.
Proposta:
A criação das condições necessárias á rápida reparação e colocação em utilização das estruturas danificadas do Skate Parque nas freguesias de A-Dos-Francos, Landal e Santa Catarina, em condições de segurança para os jovens caldenses.

ESTRADA SANTA SUZANA-LANDAL, JUNTO À QUINTA DAS PALMEIRAS
Situação:
A estrada entre Santa Suzana e o Landal, junto à Quinta das palmeiras foi, ao longo dos anos, objecto de um contencioso que foi entretanto resolvido através de uma decisão favorável ao interesse da população do Landal e de Santa Suzana, contrariando as pretensões de um proprietário local. Apesar da sentença, a estrada mantém-se praticamente intransitável devido ao estado de conservação e à vegetação que existe na “berma”.
Proposta:
Criação das condições para a circulação de pessoas e bens de acordo com o reconhecimento judicial desse direito.

MURO DE SUPORTE NUMA DAS RUAS PRINCIPAIS DOS CASAIS DA SERRA
Situação:
Na rua que contorna a Escola Primária dos Casais da Serra pela esquerda, em determinado momento, está a ser edificado um muro de suporte de um terreno, aparentemente com funções relacionadas com o saneamento básico ou com a passagem de águas pluviais. A obra não está identificada, a máquina presente no local não tinha identificação, mas do outro lado da estrada fica um edifício dos serviços municipalizados em estado de degradação e de acesso livre.
Pedido de informação:
É uma obra dos Serviços Municipalizados ? Qual o objectivo do muro de suporte do terreno ? É um terreno privado ?

OUTRAS SITUAÇÕES:
1. Estado da calçada junto à Igreja de Santa Suzana, onde decorrerão festas populares durante o mês de Agosto.
2. Estado do contentor do lixo (sem tampa) junto ao Cemitério do Landal
3. Semáforos de Santa Suzana, activados por excesso de velocidade, estão desligados há muito , após a ocorrência de uma trovoada.
4. Entre o entroncamento proveniente do nó dos Vidais da A15 e o início da povoação das Bairradas, num troço em que existem railes de protecção, a vegetação já envolveu os railes e ocupa parte da estrada, colocando dificuldades à normal circulação dos veículos.
5. Foram ouvidas queixas sobre a exiguidade de oferta de ECOPONTOS e CONTENTORES, por exemplo, não existem nos Amiais e o Centro Comunitário do Landal, instituição com Apoio Domiciliário, entre outras actividades, já solicitou há mais de dois anos um reforço de contentores para o lixo, de acordo com recomendações da Saúde Pública de Caldas da Rainha.
Pedido:
Requere-se informação sobre os rácios de ecopontos por número de habitantes que estão a ser adoptados pelo Município de Caldas da Rainha.
6. Foram ainda mencionados problemas de abastecimento de água durante o Verão, nos Amiais, em Santa Suzana e no Landal, com interrupções seguidas de distribuição de água barrenta.

5. Limpeza das faixas de protecção das estradas e caminhos, para a protecção das vidas e bens das populações do meio rural, nas zonas mais críticas identificadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta

A prevenção, no combate aos incêndios, assume um papel decisivo e determinante na obtenção de resultados consolidados, para a salvaguarda da floresta e do espaço rural.
No Município de Caldas da Rainha, a existência de um grande número de habitações, dispersas no espaço rural, aumenta exponencialmente o risco a que essas habitações ficam sujeitas em caso de incêndio florestal.
A primeira prioridade, no combate contra os incêndios florestais, e a salvaguarda da vida das pessoas.
Foi definida como uma das medidas essenciais na prevenção e minimização dos efeitos dos incêndios florestais, a existência de faixas de protecção, quer nas estradas e caminhos, quer junto das habitações.
Constata-se que grande parte das estradas e caminhos, da responsabilidade deste município apresentam uma situação de abandono, quanto a existência de faixas de protecção, pelo que se propõe a adopção de uma estratégia de cumprimento do dispositivo legal, com a limpeza das faixas de protecção das estradas e caminhos, para a protecção das vidas e bens das populações do meio rural, em especial, nas zonas mais críticas identificadas pelo Plano Municipal de Defesa da Floresta.
A proposta surge na sequência da obtenção de informação sobre acções de fiscalização da Guarda Nacional Republicana noutros Municípios que resultaram em acções de contra-ordenação às Autarquias Locais.

6. Situação do Pinhal junto ao Arneirense e ao campo do Futebol Clube das Caldas

Os Vereadores do PS, considerando o perigo que representa a existência de uma mancha de floresta inserida no tecido urbano sem qualquer tipo de limpeza, propuseram a notificação urgente do proprietário para proceder a uma intervenção que salvaguarde a protecção da mancha verde e das habitações existentes nas imediações.

O preço do gás natural e a indústria cerâmica

Os Deputados do PS, entre os quais o Deputado António Galamba, apresentaram um requerimento sobre o preço do gás natural para a indústria da cristalaria e da cerâmica, que constitui um custo de produção relevante, com impacto na competitividade e sustentabilidade das empresas.
" Os Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, receberam no passado dia 17 de Julho, uma delegação de empresas da região de Leiria do sector da cristalaria e da cerâmica. O propósito da reunião tinha a ver com os preços do gás natural praticados pelo fornecedor desta fonte de energia a este sector industrial.
Da informação recolhida e de acordo com os dados fornecidos pelos empresários o preço/m3 praticado para as PMEs no sector da cerâmica e cristalaria na região de Leiria é de 0,3338 enquanto que em Espanha é de 0,2419. Ao mesmo tempo a diferença entre os preços pagos pelas PMEs e as grandes consumidores é penalizador das primeiras.
Se é verdade que o sector do gás natural em Espanha tem cerca de 100 anos e em Portugal apenas 10, e esse facto é decisivo no desenvolvimento do sector, as implicações da diferença de preços situação são preocupantes para o sector e para a região. A singularidade destas empresas na utilização desta fonte de energia e os elevados custos na aquisição do gás natural comprometem a competitividade das empresas, colocam em risco muitos postos de trabalho e penalizam a capacidade de exportação deste sector.
Aos Deputados foi referido que as modalidades de tarifário existente, baseadas em escalões, levam a que os clientes com consumos mais elevados tenham preços mais reduzidos por unidade do que aqueles que menos consomem. De acordo com os dados entregues na reunião de 17 de Julho e que se transcreve o aumento de consumo é estimulado. Assim:

“ Se a Favicri, reduzir o seu consumo em 3,17%, passa ao escalão inferior de consumo, mas o seu preço aumenta 8,58%.

Se a Tosel reduzir o seu, consumo em 0,55%, verá o seu preço subir de 39,36%.

Se a Canividro fosse abastecida aos preços da Tarifa A, como é seu direito, pagaria menos 39,36%.

Se a Ifavidro baixar o consumo em 11,27% verá o seu preço aumentado de 8,56%.

Se a Vidrexport aumentar o seu consumo em 1,39%, baixará o seu preço em 8,58%.”

Como sabemos o gás natural é um dos combustíveis cujo consumo produz emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa. As responsabilidades ambientais do país devem ser uma prioridade ao que acresce as limitações resultantes do protocolo de Quioto.
Face ao exposto, e nos termos legais e regimentais aplicáveis, requer-se à ERSE, os seguintes esclarecimentos:
Quais as medidas que entende encetar para minimizar os efeitos do preço do gás que afectam a competitividades das empresas deste sector e potencialmente podem estimular o consumo de um bem que é poluente. ".

Hospital Oeste Norte....Em bicos de pés a tentar emendar o erro.....

Não sabemos as conversas que o Senhor Presidente da Câmara Municipal teve com o Prof. Daniel Bessa da Escola de Gestão do Porto sobre o estudo do "redimensionamento hospitalar na área da Estremadura-Oeste", encomendado pelo Ministério da Saúde. O que sabemos é que para a eventual construção de um novo Hospital na área do Oeste Norte (Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche e Bombarral) o Senhor Presidente disponibilizou dois terrenos separados enquanto a Câmara Municipal de Alcobaça disponibilizou um terreno único de grande área, considerado "excelente" pela equipa que elaborou o estudo. Essa classificação levou a equipa do Prof. Daniel Bessa a defender a localização do Hospital Oeste Norte em Alfazeirão.

O normal, numa lógica estritamente político-partidária, era que o PS tivesse explorado o erro cometido pela maioria PSD, mas não. Pensámos no interesse de Caldas da Rainha e levantámos a questão a 21 de Maio de 2007, em reunião de Câmara. Durante dois meses, instámos a maioria a corrigir o erro, a apresentar um terreno único, como fizera Alcobaça. Só na última reunião, DOIS MESES DEPOIS, foi aprovado um texto para ser enviado para o Ministro da Saúde, com a correcção do terreno disponibilizado e com outras opções. Então não é que quem em dois meses não corrigiu o texto, depois da aprovação em dois dias já foi fazer declarações para a Agência Lusa quando ainda nada chegou ao Ministério da Saúde.

É preciso ter descaramento ou será o desespero de, só agora, corigir o erro que foi cometido, PELO PSD.

"A Câmara Municipal de Caldas da Rainha já disponibilizou duas parcelas de terreno para a instalação do Hospital Oeste Norte, na periferia da cidade, disse hoje o presidente do município, que aguarda resposta da tutela. Fernando Costa (PSD) explicou à Agência Lusa que a autarquia tem "um terreno com sete hectares e outro com quatro que já colocou à disposição do Ministério da Saúde", acrescentando que, caso seja necessário, poderá "fazê-los contíguos". Apesar de ainda não ter "qualquer resposta" e de "nunca" ter sido informado sobre "a dimensão necessária", o autarca confia que o terreno "de sete hectares será suficiente" para a unidade hospitalar, que servirá sete concelhos da região Oeste. Os terrenos, na Quinta dos Texugos, que somam onze hectares, "já foram adquiridos", situando-se entre ambos "um terreno privado relativamente pequeno", cuja aquisição a autarquia caldense está disposta a negociar com os proprietários, "se for necessário". Segundo Fernando Costa, esta localização "é a melhor, por ficar perto da auto-estrada, na periferia da malha urbana da cidade e sem construção habitacional". Caso seja rejeitada pela tutela, a autarquia apresentará duas alternativas, de "dimensão semelhante", "uma mais a Norte, junto à saída da auto-estrada de Tornada, e outra mais a Sul", também junto à "variante sem portagem" que liga Caldas da Rainha à A8 (Lisboa/Leiria). Os terrenos alternativos "ainda não estão na posse da câmara, mas podem vir a estar", referiu Fernando Costa." Fonte: Agência Lusa

E a Praça da Fruta, Senhores !

A Praça da Fruta é o coração da cidade de Caldas da Rainha, no sentido de ser um elemento a partir do qual é bombardeada uma dinâmica urbana, vital para que o centro histórico e para o pulsar da cidade. Muito se tem falado sobre a necessidade de intervenção na Praça da Fruta, desde logo no seu tabuleiro, em avançado estado de degradação do piso, mas também da requalificação das fachadas dos edifícios envolventes, da mobilidade dos veículos automóveis e da criação de mais espaço urbano de lazer para os cidadãos. Muito se tem falado, mas nada se tem feito. É uma espécie de primeira vítima da estratégia da maioria PSD que, em mandato e meio, não conseguiu aprovar o Plano de Pormenor do Centro Histórico. Já neste mandato, depois de algumas rectificações na proposta de Plano de Pormenor do Centro Histórico, optou por uma consulta informal à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas esta remeteu-se a um silêncio informal, pois só se pronuncia sobre questões formais.

O que é certo é que a Praça tem vindo a perder pujança, em especial durante a semana, subsistindo ao fim-de-semana com problemas de estacionamento, falta de condições de trabalho para os vendedores (arrumos, água, bancas), dificuldades de acesso para os cidadãos (por exemplo, não existem casas de banho públicas, a não ser a recondidas instalações na Travessa do Parque). Consciente dos problemas, temos colocado a Praça da Fruta como uma prioridade vital para a imagem de Caldas da Rainha e para a vivência do seu espaço urbano, mas também como montra do que de bom se produz nas várias freguesias do concelho de Caldas e dos concelhos limítrofes.

O que é certo é que nada se move, a não ser a árvore que há semanas caíu, felizmente sem danos pessoais ou materiais a registar.

A Praça da Fruta é hoje um espaço desleixado. Desleixado no estado do tabuleiro, desleixado nos seus bancos, desleixado nos seus canteiros e até desleixado na sua envolvência, onde pontuam alguns dos piores erros arquitectónicos das Caldas, em especial,o prédio do supermercado Casaleiro herança de outras gestões autárquicas.

A Praça da Fruta é hoje um espaço que enfrenta ameaças que só nos devem mobilizar para encontrar soluções que dinamizem este ex-libris das Caldas da Rainha e do Oeste. Às ameaças das grandes superfícies comerciais, junta-se agora, de forma paulatina, a "ameaça" do Mercado Semanal de Óbidos aos Sábados. Não, nós não somos dos que têm de Óbidos, uma visão maniqueísta, em que os das Caldas são os bons e os de Óbidos são do piorio. Aliás, é nossa convicção profunda que, mais tarde ou mais cedo, Caldas e Óbidos só ganham se tiverem uma visão estratégica do futuro partilhada e complementar, que afirme o melhor de cada um dos municípios. Agora, dito isto, temos de ser realista e perceber que um Mercado Semanal ao Sábado em Óbidos é mais um factor de concorrência à Praça da Fruta. Uma concorrência que pode ser salutar se os Caldenses souberem responder pela positiva em vez de diabolizar os outros. Em bom rigor, mais do que uma ameaça esta é uma oportunidade de requalificação, de promoção dos nossos produtos agrícolas, de produtos biológicos e de animação urbana. Assim, a maioria PSD entenda que o imobilismo da Praça da Fruta não é sustentável.

Ao não ser maravilha, mais vale selo...

Entre duas das sete Maravilhas de Portugal, o Castelo de Óbidos e o Mosteiro de Alcobaça, o Município de Caldas da Rainha poderia aspirar, com outra gestão municipal, a ser uma referência nacional e internacional em matéria de cultura, de design e do conhecimento. Com esta maioria resta-nos a consoloção de termos uma obra arquitectónica retratada entre os 11 exemplares de arquitectura contemporânea escolhidos pelo Governo para uma colecção de selos: o edifício da ESAD.

" Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à arquitectura portuguesa contemporânea, com as seguintes características:
Designer - João Machado;
Fotos - Christian Ritchers, Daniel Malhão; Francisco Almeida Dias, KME/Carl Lang; Luís Ferreira Alves; Maria Timóteo e Rui Morais de Sousa;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x 13 3/4;
Impressor - CARTOR;
1.º dia de circulação - 31 de Maio de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Centro de Arte de Sines, 2005 - Aires Mateus - 380000;
(euro) 0,30 - Pavilhão de Portugal, Lisboa, 1998 - Álvaro Siza - 380000;
(euro) 0,30 - Museu Marítimo de Ílhavo, 1997-2003 - ARX Portugal - 380000;
(euro) 0,30 - Centro de Documentação e Informação da Presidência da República, Lisboa, 1998-2003 - Carrilho da Graça - 380000;
(euro) 0,30 - Estádio Municipal de Braga, 2000-2004 - Eduardo Souto Moura - 380000;
(euro) 0,30 - Biblioteca José Saramago, Loures, 2002 - Fernando Martins - 380000;
(euro) 0,30 - Casa dos 24, Porto, 1996-2002 - Fernando Távora - 380000;
(euro) 0,30 - Torre VTS, Porto de Lisboa, 1997-2001, Gonçalo Byrne - 380000;
(euro) 0,30 - Centro de Artes Visuais, Coimbra, 1997-2003, João Mendes Ribeiro - 380000;
(euro) 0,30 - ESAD, Escola Superior de Artes e Design, Caldas da Rainha, 1993-1997 - Vítor Figueiredo - 380000;
Bloco com um selo de (euro) 1,85 - Pavilhão de Portugal, Lisboa, 1998 - Álvaro Siza (Trienal de Arquitectura de Lisboa) - 70000.".

Quando a Arte e o Design da ESAD têm de ser projectados por outras autarquias....

Uma aluna da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, Mariana Marques, venceu o Prémio Cidade de Évora do quinto Festival Internacional de Gravura da cidade alentejana, informou hoje o município. Segundo a Câmara Municipal, o evento prolonga-se até 12 de Agosto, apresentando ao público cerca de 200 gravuras, da autoria de artistas de 31 países, como a Bulgária, Rússia, China e Holanda. A bienal internacional de gravura artística integra a atribuição do Prémio Cidade de Évora, como incentivo aos jovens gravadores, tendo o galardão deste ano sido conquistado por Mariana Marques. O prémio envolve 1.500 euros e a edição do trabalho premiado, explicou hoje à agência Lusa Teodolinda Pascoal, da organização. "Vamos editar cem gravuras", indicou. Além de Mariana Marques, o galardão distinguiu, com menções honrosas, outros três artistas (Vanda Sim-Sim, João Barroso e Alexandra Barbosa), cujos trabalhos estão expostos no rés-do-chão do Palácio de D. Manuel. O quinto Festival Internacional de Gravura de Évora decorre em vários espaços culturais da cidade, como sejam o Palácio D. Manuel, Igreja de S. Vicente, Paços do Concelho, Palácio do Vimioso e Teoartis Galeria. Além de exposições individuais de artistas seleccionadas, o certame envolve uma Grande Colectiva, representando as obras de todos os artistas nacionais e estrangeiros. O festival, que coloca Évora, segundo os promotores, como a capital da gravura no período em que decorre o certame, quer promover a arte de gravar e fomentar o intercâmbio entre artistas nacionais e estrangeiros, além de expressar uma diversidade de técnicas e culturas.

Imaginem nas Caldas

Imaginem que um determinado autarca invocava conflito de interesses para não votar projectos de promotores imobiliários e construtores civis. Imaginem que esse autarca, num incomensurável desejo de rigor e transparência, não votava projectos do Senhor José Coutinho, porque era seu inquilino; do Senhor Virgílio Cunha e do Senhor Linto & Marques, porque lhe adquiria a sua residência pessoal. Imaginem com este rigor e elevado sentido do conflito de interesses que surgia numa venda (terreno para a nova esquadra da PSP de Caldas da Rainha) como co-proprietário do Senhor Manuel Pereira e que, em relação a esse, participava nas deliberações da Câmara Municipal. Lá se iam os princípios subjacentes aos alegados conflitos de interesses….. Não imaginem, passa-se nas Caldas da Rainha com o Senhor Presidente da Câmara Municipal.

Oscilações e reserva mental na recuperação do Hotel Lisbonense...

A recuperação do Hotel Lisbonense foi aprovada pela maioria PSD na Câmara Municipal e na Assembleia municipal como pressuposto da aprovação de um complexo comercial no centro da Cidade de Caldas da Rainha. No âmbito desse processo, a FDO beneficiou de um tratamento especial pela maioria autárquica. A proposta de centro comercial não foi condicionada pela conclusões do estudo “ A implantação de Grandes Superfícies Comerciais nas Caldas da Rainha”, encomendado pela CMCR ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluído em Setembro de 2006.

Durante o processo, a FDO solicitou autorização para a demolição duas paredes para acesso ao interior do Hotel; depois pediu autorização para a demolição as quatro paredes do Hotel por inequívoca debilidade das estruturas do edifício; depois fez saber que mantinha as quatro paredes e agora apresenta um pedido de colocação de mais um piso, com o êngodo de aumentar o número de quartos e o número de estrelas do equipamento hoteleiro. Trata-se de um processo travejado a reserva mental, com uma arquitectura de tratamento preferencial e com um resultado que viola os pressupostos da aprovação inicial.

O pedido de requalificação do Hotel Lisbonense, nos termos propostos pela FDO, com acrescento de um novo piso às actuais estruturas- as tais que não tinham consistência para se manterem- suscita desde logo um conjunto de questões:
2.1 tem implicações face às limitações impostas pelo PDM, em especial pela sua integração no Centro Histórico;
2.2 poderá desrespeitar as distâncias de protecção (45 graus) dada a inexistência de projectos que permitam a aferição da questão dos volumes confinantes;
2.3 adensa a excessiva proximidade de espaços de fruição hoteleira dos espaços de circulação comercial;
2.4 introduz uma ruptura radical na imagem histórico-cultural do edifício do Hotel Lisbonense, contrariando gravemente as deliberações da Assembleia Municipal.

O processo da aprovação do centro comercial e da recuperação do Hotel Lisbonense para o promotor FDO espelha bem os jogos de interesses e a forma como o PSD se posiciona perante eles: sem transparência e sem rigor.

Sem transparência porque a solução agora proposta, mais um piso ou uma maior área para o Hotel Lisbonense com crescimento da implantação nas traseiras, deveria ter sido discutida no momento da aprovação.

Sem rigor porque a solução agora apresentada suscita dúvidas sobre o equadramento jurídico em matéria de PDM .

Esta é uma decisão que está em cima da mesa autárquica para decisão até ao fim do mês, recuperação do Hotel Lisbonense de acordo com a solução aprovada aquando da aprovação do complexo comercial, com enquadramento no PDM, ou requalificação do Hotel Lisbonense com mais um piso ou alargamento da área de implantação, com violação do PDM.

O princípio da igualdade ou "uns são filhos os outros enteados"....

No mandato passado a Câmara Municipal de Caldas da Rainha aprovou, por iniciativa do Vereador Jorge Mangorrinha, eleito pelo PSD, uma proposta acerca do Bairro Capristano, defendendo que quaisquer intervenções neste bairro se circunscreveriam, no que diz respeito ao exterior, a obras de conservação e melhoramentos desde que não comprometessem a configuração das duas frentes e sua unidade. Segundo lembrou o autarca, o bairro foi fundado há meio século pela empresa de camionagem Capristanos num propósito altruísta e filantrópico para com os trabalhadores da empresa.

“ A sua localização e matriz urbana deram-lhe particular configuração e características: uma rua inclinada é ladeada de casas de um e outro lado num escadeado uniforme”.

“Apesar de uma envolvente menos própria, este bairro mantém a memória da sua origem, pelo que deve ser preservado na sua essência formal, ou seja, mantendo a cércea de um piso, o mesmo ritmo de vãos de fachada e cor”.

Em 2006, a Câmara Municipal aprovou o licenciamento de uma construção nova para o terreno da primeira vivenda do Bairro dos Capristanos junto à estrada, antiga propriedade do PCP, agora titulada pelo Arquitecto Sousa Lopes. Esta aprovação contrariou as intenções iniciais da Câmara Municipal e abriu um precedente para os restantes proprietários.

Agora, isto é há mais de seis meses, deu entrada um projecto para a reformulação da segunda habitação, contígua à vivenda que abriu o precedente e a maioria hesita, invoca as anteriores aprovações, mas não pode ceder ao triundo do "uns são filhos os outros são enteados". Ou os precedentes só são abertos para os do sistema.....

A voragem do betão, mesmo sem licença.....

O avanço demolidor do betão, numa ânsia de ocupar todo e qualquer metro de território com possibilidades de edificação tem aumentado na ordem proporcional da descaracterização de Caldas da Rainha e do aumento dos traços de espaço de perfil suburbano. O normal numa gestão autárquica equilibrada seria que houvesse um contraponto verde: a criação de espaços verdes e de áreas de fruição pública de jardins, algo mais além do verde de algumas rotundas ou dos canteiros que, embora escassos, ainda foram "plantados". Mas não. Em trinta não houve a criação de um único espaço verde digno desse nome, permanecendo o Parque D. Carlos e a Mata Real como as únicas referências da cidade. Mas, para o betão, para o betão tudo vale. Até mesmo CONSTRUIR SEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO como acontece com a URBANIZAÇÃO QUINTA DA OLIVEIRA, junto à Secla e ao Cemitério de Nossa Senhora do Pópulo. Sim, enquanto o promotor e os serviços da Câmara apuram se já foram ou não entregues todas as especialidades do projecto, a obra avança com a complacência do Presidente da Câmara Municipal. O mesmo Presidente que se vangloria em público de cometer ilegalidades ou que considera irrelevante o facto de, na mesma urbanização embora do outro lado da estrada, o coberto vegetal de um espaço Reserva Ecológica Nacional ter sido ocupado por terra das terraplanagens e materiais das obras. Fica-se agora a saber que nas Caldas, com o PSD constrói-se sem licença.

Os engraçadinhos...

Há eleitores pouco esclarecidos e eleitores que até sabem de actas da Câmara. É para estes últimos que se destina, em especial, esta mensagem, com factos:

1. a empresa DL Publicidade fez a campanha eleitoral do PSD nas eleições autárquicas;

2. a empresa DL Publicidade tentou converter essa estruturas do PSD (8X3) em estruturas comerciais, colocando para o efeito um nº de contacto da empresa. Por exemplo na rotunda do MCDonald Fernando Costa deu lugar à Ramalhotel

3. denunciado o esquema, houve um levantamento de todas as situações ilegais e a Câmara colocou em hasta pública um conjunto de posições,para além das destinadas ao Caldas Sport Clube. A Empresa DL Publicidade ganhou em hasta pública algumas posições.

4. Outra coisa foram as estruturas pequenas (Minis) que surgiram na cidade em período de campanha, sem que os partidos políticos fossem informados, que o PSD sempre disse desconhecer mas que, muitos meses depois das eleições se soube, terem sido adquiridas pela Câmara para utilização pelas forças partidarias concorrentes. São esses os que alegadamente estão ao dispôr das associações e Colectividades do Município, mas são utilizadas com frequência para fins comerciais, touradas, espectáculos e afins.

5. a empresa DL Publicidade pagou a impressão dos cartões de consumo do concerto de abertura da animação de Verão da Foz 2007 a troco da inserção de publicidade do referido cartão.

6. os Vereadores do PS disseram e repetem, connosco esta confusão não existia( à mulher de César não basta ser séria), connosco a prioridade era dada às empresas do concelho que trabalham na área da publicidade. Mas têm razão a força dos interesses defendidos pelo PSD é superior aos interesses do concelho, é em muitos casos incompatível.

Tal como em Roma, o pão servia para alimentar e o circo para entreter. Há ainda quem se deixe alimentar de corpo e alma por uns cartões de bebidas grátis, com meia dúzia de eventos sem visão ou com a alimentação do polvo tentacular que tem dominado o município. São os engraçadinhos....mas não têm graça porque hipotecam o futuro de Caldas como um terra com potencial e identidade própria.

Eu não dizia, dos cartazes do PSD aos cartões da animação de Verão

Coincidências...algumas são mesmo de evitar... ter a empresa responsável pelos cartazes campanha eleitoral autárquica do PSD a publicitar nos cartões de consumo do concerto de abertura da animação de verão da Foz só pode ser uma coincidência. Mesmo que a dita DL Publicidade se limite a suportar o custo da impressão dos cartões....que las hay las hay,mas não acredito em bruxas. Em todo o caso não custava nada consultar as empresas de publicidade do concelho...

Neste radioso dia de Inverno, o início da reunião de Câmara

Reunião de 17 de Julho de 2007
Período Antes da Ordem do Dia
1. SITUAÇÃO DOS ESTUDOS PARA A ZONA INDUSTRIAL APROVADOS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOB PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA
Na reunião de 27 de Junho de 2005, Sessão de 13 de Junho de 2005 da Assembleia Municipal, foi aprovada, por maioria de 22 votos a favor, a seguinte proposta: “ com o objectivo de incentivar a fixação, reconversão e modernização dos principais sectores económicos do nosso concelho, propõe-se o seguinte:
1. Estudar um valor de comparticipação nos custos das taxas cobradas pela emissão de alvarás, pela reabilitação, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas, bem como na isenção das compensações devidas pela não cedência ou cedência incompleta das áreas destinadas à implantação Equipamentos, Zonas Verdes Públicas e Zonas Industriais.
Estudar um valor simbólico para a venda de terrenos na zona industrial, tendo em conta as contrapartidas como mais valias das empresas, que pretendem fixar, reconverter e modernizar, tendo em conta a capacidade de gerar novos empregos, utilizar novas tecnologias, resolver os problemas ambientais, utilizar jovens formados nas escolas do nosso concelho, etc.
Relativamente à cerâmica, não basta só medidas de circunstância como o preço da água, mas sim, encontrar um conjunto de medidas estruturantes de apoio à indústria da cerâmica. Nesse sentido deveria ser estudada a possibilidade de existirem incentivos municipais à utilização de azulejaria e cerâmica caldense nos edifícios públicos e privados de determinadas dimensões e se possível envolvendo também a criatividade e capacidade da ESAD.”.
Os Vereadores do PS pretendem saber o ponto de situação desta proposta aprovada pela Assembleia Municipal. Foram elaborados os estudos ? Caíram em saco roto ? A maioria PSD ignorou uma deliberação da Assembleia Municipal ?

2. DÚVIDAS SOBRE A URBANIZAÇÃO QUINTA DA OLIVEIRA, promovida pela empresa IMOBARROS
Os Vereadores do PS, tendo por base a análise dos projectos, a observação no local e as interpelações de diversos cidadãos, solicitaram a verificação pelos serviços municipais da legalidade em matéria de:
2.1 licença de construção do bloco junto à SECLA e ao Cemitério;
2.2 ausência de indicação obrigatória de identificação da obra, com alvará, nº processo, etc;
2.3 a implantação do projecto no terreno, em especial as distâncias entre o edificado e a estrada entre as rotundas da Secla e da EDP.
2.4 ocupação de área de REN no terreno junto à linha de água.
Das informações prestadas ficou claro que a obra está a ser realizada sem licença de construção, alegadamente por falta de elementos de especialidade que determinaram a não aprovação das propostas pela Câmara Municipal.

3. EMPRESA DL-PUBLICIDADE. Dos cartazes do PSD aos cartões do Concerto de Abertura da Animação de Verão 2007
Antecedentes históricos
23 JANEIRO 2006 Comunicado do PS Caldas
Conversão das estruturas de propaganda do PSD em estruturas de publicidade comercial-Protagonista: Empresa DL-Publicidade
A denúncia do escândalo das estruturas do PSD convertidas em estruturas de publicidade comercial causou perturbação, quase comoção, no PSD/Caldas, tendo este respondido ao seu estilo, em defesa do deixa andar, sem esclarecer e com afirmações graves. O que importam são os factos. E esses são os seguintes:1. o PS/Caldas tem contado ao longo dos últimos anos com o contributo financeiro dos membros da Assembleia Municipal que doam na íntegra as senhas de presença nas reuniões em que participam. Essa diferença com o PSD tem permitido empreender as iniciativas que temos realizado;2. em 1 de Agosto de 2005, a Câmara Municipal aprovou um espécie de muratória sobre a “ profusão de painéis publicitários”, com especial ênfase na não renovação automática dos licenciamentos e na necessidade dos painéis não legalizados terem de o ser até final de 2005;3. durante a campanha eleitoral surgiram um conjunto de pequenas estruturas na cidade que não foram utilizadas, tendo o PS questionado, em reunião de Câmara Municipal, a propriedade das mesmas. A resposta foi surpreendente, sobretudo depois do anúncio em comunicado do PSD de que afinal são estruturas do município. É que durante a campanha, o PSD, segundo a Vereadora Maria da Conceição e Vereador Hugo Oliveira, julgou que as estruturas eram do PS e depois do PP. Depois da posição do PS, o PSD descobriu que as estruturas são afinal da Câmara Municipal, para utilização das candidaturas. Se assim é, por nunca informaram os partidos concorrentes às eleições autárquicas e as candidaturas à Presidência da República ? Se assim é , porque tiveram dúvidas sobre a propriedade das estruturas durante a campanha ? Se assim é, porque não estão identificadas as estruturas com a designação da entidade responsável ? Se assim é, porque não responderam prontamente em reunião de Câmara durante o actual mandato quando a questão foi suscitada ? Sendo assim o PS/Caldas vai solicitar informações sobre a decisão/deliberação da aquisição destas estruturas novas e a respectiva documentação de suporte;4. depois da campanha eleitoral autárquica, assistiu-se à conversão das estruturas de propaganda do Dr. Fernando Costa e do PSD em estruturas de publicidade comercial através da colocação de um autocolante com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”. Na rotunda do McDonald, a estrutura de campanha do PSD já teve publicidade da Ramalhotel , agora tem do Intermarché;5. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tendo por base as estruturas do PSD apresentou pacotes de publicidade muito competitivos em situação de total desigualdade com as possibilidades concorrenciais dos restantes agentes económicos do sector, em especial dos sediados no município. O PS/Caldas não é conivente com esquemas, defende a transparência e aposta na existência de igualdade de oportunidades entre os agentes económicos que permitam a afirmação das empresas, dos empresários e dos trabalhadores de Caldas da Rainha.6. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tem no seu portofólio a realização de trabalhos para a Câmara Municipal;7. é um facto que, após as eleições autárquicas, o PS retirou todas as estruturas de afixação de propaganda, excepto as utilizadas pela candidatura presidencial do Dr. Mário Soares e uma utilizado pela candidatura presidencial do Dr. Cavaco Silva;8 é um facto que o PSD manteve um conjunto de estruturas de propaganda não utilizadas, com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”;9. é um facto que, após a denúncia do PS, o Dr. Fernando Costa e o PSD já mandaram retirar algumas das estruturas em causa, permanecendo ainda algumas convertidas ou por converter, incluindo a da rotunda do MCDonald, em utilização por uma superfície comercial.

A Empresa DL-Publicidade foi responsável pela rede de estruturas de outdoors (cartazes) da campanha eleitoral autárquica do PSD. Depois das eleições autárquicas tentou converter as estruturas de propaganda politico-partidária em estruturas comerciais, colocando mesmo um número de telemóvel para contacto. A mesma empresa DL Publicidade surge agora com publicidade nos cartões de consumo do Concerto de Abertura da Animação de Verão da Foz 2007. Os Vereadores do PS questionaram a natureza desta participação susceptível de interpretações inaceitáveis. A maioria PSD informou que a participação da empresa se limitava ao suporte do custo da impressão dos cartões como contrapartida da inserção de publicidade no cartão de consumo. O Vereador António Galamba afirmou que com o PS esta situação, pela leitura de promiscuidade entre o partido e a autarquia, não ocorreria. Não estão em causa os montantes mas os princípios.
4. PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AVENÇADOS E CIDADÃOS COM OUTRAS SITUAÇÕES CONTRATUAIS COM A adrj, QUE GERE O cENTRO DE jUVENTUDE E ORGANIZA A ANIMAÇÃO DE VERÃO NA FOZ 2007
O Vereador António Galamba solicitou informação escrita sobre o quadro de funcionários, avençados e outros cidadãos com situações contratuais com a ADRJ, que gere o Centro de Juventude e organiza a animação de Verão da Foz de 2007, tendo a responsabilidade de administrar uma considerável verba do erário municipal.

5. PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AVENÇADOS E CIDADÃOS COM OUTRAS SITUAÇÕES CONTRATUAIS cOM A CÂMARA MUNICIPAL E COM OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE CALDAS DA RAINHA
O Vereador António Galamba solicitou informação escrita sobre o quadro de funcionários, avençados e outros cidadãos com situações contratuais com a Câmara Municipal e os Serviços Municipais, de modo a avaliar os mecanismos de funcionamento do Município, tendo presente as queixas dos munícipes pelas opções políticas de organização, de gestão de recursos humanos e de modernização dos serviços.

6. PROPOSTAS DE TERRENOS PARA A EVENTUAL CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DO OESTE NORTE

Decorridos quase dois meses sobre o levantamento da questão do terreno disponibilizado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal ao Prof. Daniel Bessa no âmbito do Estudo de Redimensionamento da Rede Hospitalar Estremadura-Oeste, o Vereador António Galamba sublinhou o facto de nada ter sido enviado para o Ministério da Saúde a corrigir a situação do terreno com dois artigos.

Recordem-se da polémica dos cartazes...pode ter utilidade

23 JANEIRO 2006 comunicado do PS Caldas

Conversão das estruturas de propaganda do PSD em estruturas de publicidade comercial-Protagonista: Empresa DL-Publicidade

A denúncia do escândalo das estruturas do PSD convertidas em estruturas de publicidade comercial causou perturbação, quase comoção, no PSD/Caldas, tendo este respondido ao seu estilo, em defesa do deixa andar, sem esclarecer e com afirmações graves. O que importam são os factos. E esses são os seguintes:
1. o PS/Caldas tem contado ao longo dos últimos anos com o contributo financeiro dos membros da Assembleia Municipal que doam na íntegra as senhas de presença nas reuniões em que participam. Essa diferença com o PSD tem permitido empreender as iniciativas que temos realizado;
2. em 1 de Agosto de 2005, a Câmara Municipal aprovou um espécie de muratória sobre a “ profusão de painéis publicitários”, com especial ênfase na não renovação automática dos licenciamentos e na necessidade dos painéis não legalizados terem de o ser até final de 2005;
3. durante a campanha eleitoral surgiram um conjunto de pequenas estruturas na cidade que não foram utilizadas, tendo o PS questionado, em reunião de Câmara Municipal, a propriedade das mesmas. A resposta foi surpreendente, sobretudo depois do anúncio em comunicado do PSD de que afinal são estruturas do município. É que durante a campanha, o PSD, segundo a Vereadora Maria da Conceição e Vereador Hugo Oliveira, julgou que as estruturas eram do PS e depois do PP. Depois da posição do PS, o PSD descobriu que as estruturas são afinal da Câmara Municipal, para utilização das candidaturas. Se assim é, por nunca informaram os partidos concorrentes às eleições autárquicas e as candidaturas à Presidência da República ? Se assim é , porque tiveram dúvidas sobre a propriedade das estruturas durante a campanha ? Se assim é, porque não estão identificadas as estruturas com a designação da entidade responsável ? Se assim é, porque não responderam prontamente em reunião de Câmara durante o actual mandato quando a questão foi suscitada ? Sendo assim o PS/Caldas vai solicitar informações sobre a decisão/deliberação da aquisição destas estruturas novas e a respectiva documentação de suporte;
4. depois da campanha eleitoral autárquica, assistiu-se à conversão das estruturas de propaganda do Dr. Fernando Costa e do PSD em estruturas de publicidade comercial através da colocação de um autocolante com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”. Na rotunda do McDonald, a estrutura de campanha do PSD já teve publicidade da Ramalhotel , agora tem do Intermarché;
5. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tendo por base as estruturas do PSD apresentou pacotes de publicidade muito competitivos em situação de total desigualdade com as possibilidades concorrenciais dos restantes agentes económicos do sector, em especial dos sediados no município. O PS/Caldas não é conivente com esquemas, defende a transparência e aposta na existência de igualdade de oportunidades entre os agentes económicos que permitam a afirmação das empresas, dos empresários e dos trabalhadores de Caldas da Rainha.
6. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tem no seu portofólio a realização de trabalhos para a Câmara Municipal;
7. é um facto que, após as eleições autárquicas, o PS retirou todas as estruturas de afixação de propaganda, excepto as utilizadas pela candidatura presidencial do Dr. Mário Soares e uma utilizado pela candidatura presidencial do Dr. Cavaco Silva;
8 é um facto que o PSD manteve um conjunto de estruturas de propaganda não utilizadas, com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”;
9. é um facto que, após a denúncia do PS, o Dr. Fernando Costa e o PSD já mandaram retirar algumas das estruturas em causa, permanecendo ainda algumas convertidas ou por converter, incluindo a da rotunda do MCDonald, em utilização por uma superfície comercial.

Factos são factos. E são este tipo de situações que desmobilizam os agentes económicos e potenciam uma cultura de arbítrio, de laxismo, de factos consumados e de uma gestão a pensar apenas no dia seguinte.

Os Caldenses podem contar com o PS/Caldas, com os seus eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal, para a colocação dos pontos nos iis nas situações menos transparentes, menos rigorosas, injustas ou susceptíveis de introduzirem perturbações no normal funcionamento da sociedade caldense.

BETÃO E CIRCO

Os romanos fizeram do pão e circo, uma forma de gerir a coisa pública, mantendo o Povo entretido, alheio às grandes questões, às grandes decisões e ao que realmente importava. A maioria PSD fez uma leitura do Pão e Circo, promovendo uma evolução (verdadeiro retrocesso) para o BETÃO E CIRCO. O Betão está aí, ofegante, dominante, avassalador, em cada espaço disponível no PDM. O Circo deu lugar a animações, a festas e a iniciativas sem um fio condutor, uma linha estratégica que não seja a de entreter os Caldenses e alimentar a clientela...

A BRINCAR COM O FOGO........

A maioria PSD está a brincar com coisas sérias.

Em 21 de Maio de 2007, levantei a questão do terreno proposto pelo Presidente da Câmara Municipal para a eventual construção de um novo hospital na área do Oeste Norte. A questão era simples. A proposta de terreno apresentada surgia divida em dois, com dois artigos, em vez de ser um terreno único. Esse facto, foi importante para que o relatório Bessa sobre o redimensionamento hospitalar apontasse Alfazeirão como a melhor localização.

Em 28 de Maio de 2007, propus que a rectificação da representação gráfica do terreno proposto com a máxima urgência, com envio para o Ministério da Saúde da nova informação.

Estamos em 11 de Julho de 2007, faltam dez dias para terem decorrido 2 meses sobre o primeiro alerta. A informação não foi rectificada. É uma dinâmica imparável que poder-nos-à conduzir a uma opção técnica e política desfavorável para os interesses dos Caldenses. É o triunfo do imobilismo e do desleixo quando se impõe a intervenção rápida. É o espelho da gestão autárquica caucionada pelos Caldenses através de uma ampla maioria.....

De forma leviana e sem visão, a maioria PSD apresentou a animação de Verão para a Foz e para os Largos e Praças da Cidade. Leviana porque a animação de Verão da Foz foi aprovada,com o voto contra do PS , sem que tivesse sido distribuída a documentação com as iniciativas e as verbas respectivas; leviana porque a animação das Praças e dos Largos foi anunciada na passada Sexta-Feira e aprovada na reunião de Câmara da Segunda-Feira seguinte; leviana, por último, porque ano após ano repete-se a forma atabalhoada como as iniciativas são preparadas pela maioria. Sem visão, porque não há a afirmação de uma linha de acção, de uma estratégia, de uma visão de afirmação cultural e de animação que vá além da ocupação dos espaços e dos tempos. Não há uma ideia que torne a oferta de animação das Caldas mais competitiva, distinta de outras , actractiva para os cidadãos do Oeste, de Lisboa, de Santarém ou de Leiria. Não há uma preocupação de articulação efectiva, transparente e séria com o Município de Óbidos que supere o mero respeito pelas datas de cada um, numa espécie de pacto de não agressão, quando o que era necessário era uma estratégia de afirmação cultural conjunta e complementar. Não há uma iniciativa do Município de Caldas da Rainha para defender a existência de uma estratégia regional de animação de Verão , no quadro da Região de Turismo do Oeste e da Associação de Municípios do Oeste. Não há nada disso, nem uma estratégia cultural para as 16 Freguesias, vocacionada para a educação de novos públicos para a oferta cultural que poderá ser potenciada pela construção do Centro Cultural e de Congresso. Sim, o tal que a cera de um ano de inauguração permanece sem modelo de gestão. E já agora, porque não começam as obras da construção dos blocos habitacionais da Erguigest aprovados pelo PSD para o terreno junto ao Multiusos ? Estará o PSD com receio do impacto visual e real desse gigantesco bloco de betão ?

Há sempre alguma carta na manga.

A FDO, beneficiária de um tratamento de excelência por parte da maioria PSD -sabe-se lá porquê-, teve a intenção de demolir as paredes do Hotel Lisbonense, cuja recuperação foi pressuposto para a aprovação do complexo comercial no coração da cidade. A FDO quis, mas a intervenção do PS, inviabilizou. O anúncio do Presidente na Assembleia Municipal foi claro: a FDO manterá as paredes. O alívio perante a indignidade de alterar as regras do jogo a meio, não cumprindo o pressuposto da aprovação, foi gratuito. Afinal, como sempre nas Caldas e com a actual maioria, há sempre alguma coisa escondida. Afinal, a atitude responsável da FDO, de cumprir na íntegra o projecto aprovado, trazia água no bico. Afinal, mantêm-se as paredes. Afinal, elas aguentam e há solução técnica para a sua prerservação, mas propõe-se mais um piso, mais volumetria, um hotel de quatro estrelas e mais quartos. A ideia de uma oferta hoteleira mais qualificada e com mais quartos agrada-me, mas serão necessários tantos jogos, silêncios, omissões e conivências para que a verdadeira vontade da FDO venha à tona, como o azeite em água. Será necessário, nunca se jogar limpo, com clareza e com regras que sejam do conhecimento de todos. É esta a triste sina das Caldas com a maioria PSD, pouca clareza e sinuosos caminhos até ao final dos processos. A questão coloca-se e está para deliberação na próxima segunda: mantém-se a ideia inicial de recuperação do Hotel Lisbonense, com a actual volumetria e um Hotel de três estrelas ou evolui-se para uma solução de manter as actuais paredes, colocando mais um piso e elevando o hotel para o patamar das quatro estrelas ?

Reunião de 9 de Julho de 2007

Período Antes da Ordem do Dia
1. 7 MARAVILHAS DE PORTUGAL
O Vereador do PS António Galamba apresentou um voto de congratulação pela eleição do Castelo de Óbidos e do Mosteiro de Alcobaça como Maravilhas de Portugal, numa iniciativa integrada no evento de eleição das novas 7 Maravilhas do Mundo, realizado no Estádio da Luz, em Lisboa. O Distrito de Leiria obteve três designações num total de sete, num inequívoco sinal de reconhecimento da relevância do património histórico da região e do elevado potencial turístico subjacente. O êxito de afirmação do património histórico e cultural do Oeste determina a manutenção da defesa da memória histórica como área de excelência da afirmação turística da Região, a par do desenvolvimento da aposta no Golfe e nos “resorts”. O voto foi aprovado por unanimidade.
2. CALDAS EM FESTA
O Vereador António Galamba apresentou um protesto pela apresentação pública da iniciativa “Caldas em festa” sem que a Câmara Municipal tivesse aprovado formalmente a totalidade dos eventos e os respectivos orçamentos. Depois de na “Animação de Verão da Foz” a iniciativa ter sido apresentada sem que fossem distribuídos os documentos de suporte, a maioria PSD apresentou o evento “ Caldas em festa” sem a aprovação pelo órgão competente do município, sem que, mais uma vez, seja comemorado a elevação de Caldas da Rainha a Cidade, em 21 de Agosto; sem haver um esforço de articulação de iniciativas com o Município de Óbidos e sem que a Associação de Municípios do Oeste, em conjugação com a Região de Turismo do Oeste, tenha uma estratégia de animação de Verão regional. Numa conjuntura de dificuldades financeiras, ninguém compreende a teimosia da maioria PSD em se articular com o Município de Óbidos para o desenvolvimento de projectos conjuntos e a ausência de iniciativa do Município de Caldas da Rainha no quadro da Região Oeste.
3. EVENTUAIS PROBLEMAS NA ORGANIZAÇÃO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO DECORRENTES DOS ENCERRAMENTOS DAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO
O Vereador António Galamba, tendo por base informações sobre alegadas dificuldades organizativas surgidas na Freguesia de Alvorninha no quadro das consequências decorrentes do encerramento de escolas do ensino básico aprovadas pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, questionou a maioria sobre que problemas de transportes, de alimentação ou outros estão inventariados. A maioria informou que após a confirmação da decisão da DREL, procederá à reorganização dos serviços educativos na Freguesia de Alvorninha assegurando a resolução de todas as questões logísticas.
4. DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS REGAS
O Vereador António Galamba retomou o tema do desperdício de água nas operações de rega pelos serviços municipais, sublinhando a importância do Município não dar os maus exemplos ambientais que tem estado a dar , apesar do esforço dos funcionários. O PS sublinhou a importância de não ser contrariado o esforço de sensibilização ambiental que tem vindo a ser desenvolvido junto dos mais jovens, consolidando a ideia da água como um recurso natural escasso que importa preservar.
5. NOTIFIQUE-SE A EDP SOBRE POSTE DE ILUMINAÇÃO DANIFICADO NO VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA JUNTO AO MODELO
O Vereador António Galamba propôs a notificação da EDP para a necessidade de proceder à reparação urgente do poste de iluminação danificado, localizado no viaduto entre o Modelo e a Expoeste, que se encontra a pender sobre a estrada, colocando em risco a segurança da circulação de transportes pesados.O referido poste de iluminação pública encontra-se danificado há mais de duas semanas.
6. O estado das águas a jusante da ETAR de Águas Santas.
O Vereador Nicolau Borges apresentou a seguinte exposição “ Estivemos na estação de tratamento de águas residuais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, sita às Águas Santas, freguesia de santo Onofre, no dia 6 de Julho de 2007, pelas 9,30 h.
Da nossa visita, feita em resultado de alertas feitos por cidadãos caldenses que se queixaram dos maus cheiros persistentes na zona envolvente e do descuro a que estão votadas resultaram as seguintes constatações colocadas à consideração e conhecimento do Executivo caldense:

Primeira constatação:
O tratamento primário encontrava-se a funcionar em pleno, segundo o técnico responsável que se encontrava no seu local de trabalho.
Pergunta que se coloca à Câmara e aos Serviços Municipalizados:
O que acontece às águas objecto do tratamento primário? Estão a ser devidamente encaminhadas para o exutor? Estão a ser monitorizadas? Para onde estão a ser enviadas?

Segunda constatação:
O tratamento secundário não está a ser feito, devido a um conjunto de acidentes provocados pelo mau tempo que se fez sentir no último Inverno e às obras que, entretanto, os Serviços Municipalizados empreenderam para superar as consequências do mau tempo e as deficiências estruturais da ETAR, de modo a completar o ciclo de tratamento com a implementação do tratamento secundário.
Pergunta para a Câmara Municipal e para os Serviços Municipalizados?
Para quando a conclusão da obra, colocação da maquinaria necessária e início de funcionamento do tratamento secundário nesta ETAR? Se existem atrasos na conclusão da obra a que se devem os mesmos?

Terceira constatação

Seguindo a linha de água verificámos, já próximo da Lagoa de Óbidos, na Freguesia do Nadadouro e a sul da Urbanização da Quinta do Negrelho que, devido às chuvadas copiosas do último Inverno, o leito do rio foi interrompido no seu leito com a acumulação de areias e detritos vários, verificando-se que a partir desse local as águas correm livre e arbitrariamente pelo Vale, tornando-o um pântano com focos de poluição, foco irradiador de mosquitos e causador de maus cheiros, de que se apresentam documentos fotográficos comprovativos;
Importa pois tomar as devidas prevenções e iniciativas no sentido de se restabelecer o curso normal da linha de água, assumindo a CMCR as suas responsabilidades e obrigar o Ministério do Ambiente a assumir as suas;

Quarta constatação

Da observação no terreno resultou a seguinte constatação:
Na zona limite dos concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, as diversas linhas de água, canais e “by passes”, apresentam uma diferenciação muito acentuada no que diz respeito à sua limpeza e consolidação de diques e margens. No lado do concelho de Óbidos encontram-se limpas e consolidadas; no lado do concelho das Caldas da Rainha, totalmente descuidadas e entregues a si próprias, só passíveis de serem identificadas pelo imenso canavial que as vai pontuando em alguns estreitos do seu percurso sem rumo.
Como se justifica esta dualidade de tratamento? De quem é a responsabilidade desta situação? Da Câmara Municipal das Caldas ou do Ministério do Ambiente? Deverá esta Câmara assumir as suas responsabilidades nesta matéria e oficializar o Ministério do Ambiente das situações correspondentes que lhe estão incumbidas. “.

EXTRA AGENDA

Criação e Constituição de uma Comissão Municipal para as Comemorações do 1º Centenário da Instauração da República em Portugal

No respeito pela forte tradição republicana que o concelho das Caldas da Rainha sempre manifestou e em conformidade com o Plano Estratégico Municipal propõe-se a criação de uma Comissão Municipal para as comemorações do 1ª Centenário da Implantação da República em Portugal a funcionar nos seguintes termos:

- Convidar uma personalidade de reconhecidos méritos académicos, científicos e culturais ligado às Caldas da Rainha para, no prazo de 6 meses, apresentar à Vereação e à Assembleia Municipal, um Plano de Trabalho, com propostas de actividades e realizações diversas, centradas no concelho das Caldas da Rainha, na perspectiva da digna comemoração do 1º centenário da implantação da República em Portugal;
- Constituição de uma Comissão para as referidas comemorações, coordenada pela personalidade convidada, a ser constituída por um representante de cada partido político com representação na Assembleia Municipal, dela fazendo ainda parte a Vereadora da Cultura e o Presidente da Assembleia Municipal;
- Definir um calendário de realizações comemorativas e de eventos com o seu início no dia 05 de Outubro de 2008 e seu terminus em Dezembro de 2010;
- Que do referido Programa de comemorações façam parte eventos de carácter cultural, artístico, desportivo e outros que respeitem a matriz identitária do nosso concelho.

Águas Mornas

A Manilha de Leiria até às Caldas a rolar. Nada a impede de dominar as águas revoltas, a Manilha, qual laje de betão de Souselas, continua a sua magnífica obra de betonização das planícies bordejadas pelas águas mornas.É assim, vai para 21 anos, que se constrói uma cidade, é assim, indecorosamente, que se secam as memórias de um lugar luxuriante e sulfuroso.Cá para nós, em pleno hiato da História Regional do Oeste, trata-se de um pesadelo por confirmar, o que nos traria muitas alegrias, não fora ele parecer não acabar jamais e, de pesadelo, se tornar uma experiência ácida e psicadélica pelo seu formalismo mecanicistas e "deja vu" na Itália de Mussolini, no Portugal de Santa Comba Dão e na Alemanha de Himmeler. Tal como a Manilha, que serve de guia espiritual a todos os tipos de água, também esta adoptou o movimento da roda, em vez da espiral, ela roda, roda, roda e não arranca, repete os mesmos gestos adquiridos na prensa e no molde, quedando-se na pestilência de uma ideologia imposta nos bancos da escola primária de antanho, pelo regente, pelo padre e pelo verniz da farda geeneerre, tal e qual como era nos anos de chumbo da década de cinquenta.Mas ela, a Manilha, move-se e queda-se, ficando nós reféns de repetição do turbilhão.Em nome do nosso bem-estar e da nossa felicidade, emanilhe-se a manilha que é o que faz falta, para animar a malta.

Informar é Preciso.....A Gestão Autárquica de A a Z - Letra R de RECEITA

A Nova Lei das Finanças Locais reforça as receitas municipais destinadas à promoção da coesão territorial através do aumento de verbas a distribuir pelo Fundo de Coesão Municipal (FCM) dado que lhe atribui 50% do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro)

A restante parte dos 50% do FEF é transferido através do Fundo Geral Municipal (FGM) o qual, com base nos novos critérios de distribuição, discrimina positivamente os municípios que possuem parcelas de territórios classificados como Rede Natura 2000 ou área protegida não integrada, e privilegia como indicador a população, assentando neste elemento o peso significativo da distribuição (60%) em detrimento do critério relativo ao número de freguesias (antes elemento fundamental à distribuição).

Em conformidade com o estipulado no artigo 19º do Título III da Nova Lei das Finanças Locais, a repartição de recursos far-se-á da seguinte forma:

“Uma subvenção geral determinada a partir do Fundo de Equilíbrio Financeiro, cujo valor é igual a 25,3% da média aritmética simples da receita proveniente de impostos singulares (IRS), IRC e sobre o valor acrescentado (IVA);

Uma subvenção específica determinada a partir do Fundo Social Municipal (FSM) cujo valor corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios;

Uma participação variável de 5 % no IRS, determinada nos termos do art. 20 º, dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, calculada sobre a respectiva colecta liquida das deduções previstas no nº 1 do artº 78.º do Código do IRS.

No que se refere ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, o mesmo é repartido da seguinte forma:

FGM (Fundo Geral Municipal), corresponde a 50 % do FEF;

FCM (Fundo de Coesão Municipal), corresponde a 50 % do FEF;

Quanto ao Fundo Social Municipal constitui uma transferência financeira do orçamento de Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associados a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na acção social.

Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2005, adaptado, pp. 46, 47.