Reunião do dia 27 de Outubro de 2008

1. Ocupação de terreno municipal pela Empresa Carcentury
A empresa de comércio de automóveis usados Carcentury, apresentou um pedido de ocupação de terreno municipal no gaveto da Rua Vitorino Fróis com a Avenida Engº Paiva e Sousa, junto ao Cencal . O pedido destinava à realização de uma exposição de viaturas semi-novas e usadas de 25 de Outubro a 9 de Novembro. A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, não autorizar a ocupação do espaço propriedade do município.
Com estupefacção, verificou-se que a empresa Carcentury, com instalações na Estrada de Tornada, estabeleceu e mantêm uma exposição de carros semi-novos e usados, num terreno municipal ou da Expoeste, sem que o Executivo Municipal tenha deliberado essa utilização.
Os Vereadores do PS manifestam a sua compreensão pelas dificuldades que as empresas do ramo automóvel atravessam e são favoráveis a soluções transparentes de apoio a que todos os operadores no sector possam aceder, mas não podem ser coniventes com uma situação que configura um manifesto abuso.
Os Vereadores do PS defendem que este tipo de autorizações seja concedida com transparência, com o conhecimento das disponibilidades municipais a todos os empresários.

2. Mais de um mês depois mantêm-se situações suscitadas pelos Vereadores
Os Vereadores do PS sublinharam o facto de dois assuntos suscitados há mais de um mês permanecerem sem resolução:
a) A placa indicadora de “Petiscos, enguias…” colocada na Rotunda do Nadadouro na antiga Estrada da Foz do Arelho continua a dificultar a visibilidade da sinalética rodoviária, com evidentes riscos para a segurança dos automobilistas.
b) A estrutura Publicitária de informação da programação do Centro Cultural e de Congressos colocada na A8, mantém-se com a oferta cultural de meses anteriores.

3. “Falo Parade” e Comércio com Glamour
Os Vereadores do PS solicitaram informações sobre alegadas iniciativas de “dinamização do comércio tradicional” anunciadas publicamente na RDP-Antena 1 pelo Vereador Hugo Oliveira, nomeadamente do “Falo Parade” e do conceito do “Comércio com glamour”, como projectos a serem desenvolvidos pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha e pela ACCCRO.

201008

Escultura acidental
Assuntos colocados pelo PS na reunião do executivo do dia vinte de Outubro de 2008:
A permanência do poste de iluminação acidentado na circular externa, no troço entre a rotunda do MacDonald´s e a rotunda junto ao “Anselmo das Molas”, onde podemos contemplar um poste transformado em obra de escultura acidental. Pois que a sua permanência já vai longa, perguntámos até quando (?), pois a sua permanência enquanto poste de iluminação minimalista “apagado” já vai longa.
Rua do CCC às escuras
Voltámos a chamar a atenção para a escuridão que continua a grassar no troço da Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, no troço entre o CCC e a Rua do Diário Noticias, rua com movimento pedonal que à noite está completamente às escuras. Mesmo ao lado a rua Diário de Notícias continua a ser iluminada pelos mesmos dois belíssimos candeeiros, quase centenários. Queixam-se os comerciantes da falta de iluminação e da insegurança daí decorrente, traduzida nas tentativas de assaltos de que têm sido vitimas.
Querias Toma?
Votámos a insistir na necessidade da CMCR repensar o trajecto do Toma que serve a parte norte da urbe caldense.Com efeito só um cego não vê que o Bairro social também faz parte do perímetro urbano das Caldas e que no percurso até à rotunda do Pingo Doce, temos unidades comerciais, industriais e prestadores de serviços terciários, com um ascendente económico e populacional dignos de registo.
Quem percorre a referida via apercebe-se do número de cidadãos que fazem o percurso a pé, numa via sem passeios e sem iluminação.
Percebe-se, mas não se aceita, que o executivo governa sem sensibilidade para as questões do quotidiano, para os grandes problemas que requerem pequenas decisões.Não é de agora….

Questões a merecerem a nossa preocupação e que foram abordadas nesta reunião.
1ª. Só agora o executivo se preocupou, após a visita da Inspecção do IGAL, com a situação em que se encontra a GreenHill, situação de total ilegalidade. Há quantos anos é que a GreenHill vem sendo protegida e tolerada esta situação?
2ª. Inicio da obra da passagem inferior do Largo do Vacum. Parece que não foram acauteladas todas as situações necessárias ao início da obra, nomeadamente o levantamento topográfico apresenta algumas omissões, existem problemas técnicos relacionados com a altura da passagem inferior, altura da placa e camadas do piso; problemas relacionados com as condutas do Gaz, da água e da electricidade, nada de novo, tudo como antes……
PS: Tinha a reunião sido interrompida para o almoço, quando fomos informados, pela Antena 1, pela voz do Sr. Vereador Hugo Oliveira que a CMCR vai lançar uma campanha de marketing de apoio ao comércio tradicional cuja imagem de marca irá ser o Falo das Caldas, associado ao conceito de Comércio de Glamour, isto nas palavras dele. Ficámos na dúvida se estamos nas vésperas do Carnaval, ou será do Natal, ou será nas vésperas da abertura do Centro Comercial Vivaci, a 100 metros do Centro do Comércio Tradicional e do Parque Termal. Andam mesmo a brincar e a gozar, à brava, com o concelho.

Lagoa de Óbidos e Lisbonense

Sobre a Lagoa de Óbidos fomos confrontados com um documento apresentado pela Câmara Municipal de Óbidos intitulado “Dragagens e defesa da margem sul da Lagoa – Alternativa – Julho 2008”. Neste documento o Município de Óbidos apresenta algumas propostas alternativas à colocação dos materiais dragados na Lagoa exclusivamente nos terrenos junto às antigas salinas situadas a oeste da povoação do Arelho, ou seja, exclusivamente no concelho de Óbidos.
Não vamos aqui considerar as propostas apresentadas pela CMO no referido documento, mas tão só constatar a situação inaceitável de não termos o município caldense a tratar do assunto directamente com o município obidense, ambos beneficiários e gestores de tão belo quanto sensível exemplar lagunar. Com efeito, é incompreensível que os presidentes das duas autarquias não se encontrem e não concordem com uma estratégia comum para a resolução dos graves problemas que enfermam a Lagoa de Óbidos, possibilitando maior rapidez e superior intervenção na resolução do gravíssimo problema que teima em afectar tão delicado espaço ambiental.
Sabemos que o problema não é de agora, já no séc. XVI se sentia a necessidade de se procederem a intervenções braçais para possibilitar a manutenção da aberta atlântica da Lagoa, o que consideramos urgente e razoável, será um entendimento ao mais alto nível de modo a dar força à intervenção a realizar, não possibilitando que a resolução dos problemas sejam relegados lá para o ano 2113.Uma conferência, ou Jornada técnico-política, realizada ao mais alto nível, com a participação dos mais altos responsáveis políticos e técnicos dos dois concelhos seria um grande passo a dar no intuito da rápida salvação da Lagoa que possibilitasse uma rápida intervenção.
Como curiosidade apresenta-se a resposta da CMC à proposta do Município de Óbidos, de distribuição dos “dragados” pelos dois municípios e não apenas o seu depósito no concelho de Óbidos.

“Compete ao LNEC e INAG, pronunciar-se sobre a proposta do Município de Óbidos, designadamente sobre o seu impacto a nível ambiental e se a mesma é tecnicamente exequível.
Quanto à deposição dos dragados no Areeiro do Saraiva e Pedreira do Virgílio Cunha, para além dos inconvenientes de carácter urbanístico e ambiental, a impermeabilização do solo, a percolação das águas da chuva dos dragados e/ou a eventual escorrência de líquidos associados aos dragados, poderão vir a afectar a quantidade/qualidade da água disponível neste aquífero e o consequente prejuízo na sua afectação ao consumo humano, podendo acarretar graves prejuízos para os munícipes.
Acresce que todos os terreno propostos como potencialmente utilizáveis para a deposição de dragados são pertença de particulares por isso não estão disponíveis de imediato e a sua utilização irá ocasionar seguramente, entre outros, um maior dispêndio para o erário público.
Quanto à realização de “dragagens pontuais de desassoreamento” a Câmara não se opõe, se previamente for obtida a aprovação da tutela”.
Mais deliberou a Câmara dar conhecimento do teor da presente deliberação a todas as entidades intervenientes no processo, nomeadamente as que compõem a Comissão de Acompanhamento (Governo Civil, INAG, LNEC, CCDRLVT e Município de Óbidos).
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

HOTEL LISBONENSE.

Apresentamos a nossa declaração de voto sobre o requerimento apresentado pela empresa FDO – Investimentos Imobiliários Ldª, relativo às condicionantes da execução da obra do Hotel Lisbonense que originaram a replanificação do plano de trabalhos.
A Câmara Municipal tomou conhecimento do documento e, considerando o seu teor que contempla nova planificação dos trabalhos de execução do Hotel, reapreciou o assunto face às anteriores decisões e deliberou:
1 – Aceitar o actual plano de trabalhos que prevê as seguintes datas para construção da estrutura e alvenarias do Hotel:
- 30.11.2008: Execução da estrutura de betão armado do Hotel até à 4ª laje.
- 30.12.2008: Execução da estrutura da cobertura.
- 30.01.2009: Conclusão de toda a estrutura e alvenarias.
2 – Aceitar a garantia bancária nº 343418, anexa ao presente documento, com a reserva de que a mesma será accionada caso as obras do Hotel não se encontrem concluídas nos prazos supra referidos.
3 – Quanto à substituição da citada garantia bancária, a Câmara Municipal não se pronuncia sobre o pedido, sem prejuízo do assunto poder vir a ser apreciado em função do estado dos trabalhos em 31.01.2008.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS:
“Os vereadores do PS, apesar de considerarem a mais valia que será para a cidade a construção do Hotel Lisbonense, frisando que se trata de uma construção e não já uma reconstrução com salvaguarda da memória histórica e construtiva do imóvel, votaram contra esta resolução em conformidade com as suas posições anteriormente assumidas respeitantes ao Projecto na sua globalidade, nomeadamente no que diz respeito especificamente aos arranjos exteriores, às entropias à mobilidade e à não consecução de um projecto urbanístico que possibilite a ligação do Hotel/Centro Comercial ao Centro Histórico e ao Centro Termal."

Encruzilhada

A um ano de novas eleições para a escolha do próximo presidente da Câmara Municipal das Caldas nada mudou na gestão da autarquia caldense. Os problemas de há três anos mantêm-se, tendo muitos deles terem visto agravadas as suas desfuncionalidades.
A única novidade é a constatação/confirmação da inexistência de capacidade de gestão dos equipamentos municipais que deveriam estar ao serviço da comunidade. São muitos os exemplos e todos eles a verem a sua situação a agravar-se ano após ano: veja-se o caso das piscinas municipais das Caldas, as piscinas de A-dos-Francos e de Santa Catarina, para já não falar da gravosa, senão danosa, gestão do processo de construção da Piscina de Salir do Porto.
Repare-se também nos processos concursais da construção do parque de estacionamento da Av. Heróis da Independência e o da passagem inferior do Largo do Vacum, em incomodativos e incompetentes processos de morosidade extrema, possivelmente a pensar na sua conclusão bem próximo do próximo acto eleitoral.
Veja-se o caso e processo folhetinesco da reconstrução do Hotel Lisbonense, as alterações sistemáticas ao processo, num claro favorecimento dos interesses da FDO, nomeadamente no que diz respeito às contrapartidas inicialmente acordadas e aquelas que na realidade irão ser realizadas, ou seja, nenhumas (falamos da requalificação dos acessos ao Centro Histórico a partir do Lisbonense). Para já não falar do Hotel Lisbonense, a sua ruína e a alteração ao seu projecto de restauro.
E que dizer do funcionamento do CCC? Onde impera a irregularidade, confusão na biética e no seu funcionamento, para já não falar da indigência que é ver o tipo de carrinha é utilizada na divulgação dos seus eventos ou a permanência de publicidade à sua programação meses depois da mesma ter ocorrido, nomeadamente em locais como a A8.
E que dizer do estado actual de funcionamento do Departamento de Urbanismo dos serviços camarários, sem Chefe de Departamento e com o agravamento das condições de trabalho reflectidas na diminuição acentuada de projectos aprovados.
E a qualidade urbanística das novas urbanizações, as quais, ao invés de servirem de modelo à personalização arquitectónica e urbanística das Caldas, nascem enviesadas, com fachadas inteiras “cegas” e sem qualquer lógica urbanística afirmativa.
E as oportunidades perdidas? Uma estratégia comum para a gestão do território confinante com o Município de Óbidos, nomeadamente na salvaguarda da Lagoa de Óbidos, na criação de corredores criativos, na animação turística e cultural, na afirmação do Ensino Superior e tantos outros projectos que deveriam ser assumidos comummente.
Decididamente não é este o Município que queremos nem defendemos, a um ano do final de mandato.
Urge pois escolher bem o caminho, perante esta encruzilhada, no momento de decidirmos qual a via que vamos trilhar daqui por um ano.