Neste radioso dia de Inverno, o início da reunião de Câmara
Reunião de 17 de Julho de 2007
Período Antes da Ordem do Dia
1. SITUAÇÃO DOS ESTUDOS PARA A ZONA INDUSTRIAL APROVADOS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOB PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA
Na reunião de 27 de Junho de 2005, Sessão de 13 de Junho de 2005 da Assembleia Municipal, foi aprovada, por maioria de 22 votos a favor, a seguinte proposta: “ com o objectivo de incentivar a fixação, reconversão e modernização dos principais sectores económicos do nosso concelho, propõe-se o seguinte:
1. Estudar um valor de comparticipação nos custos das taxas cobradas pela emissão de alvarás, pela reabilitação, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas, bem como na isenção das compensações devidas pela não cedência ou cedência incompleta das áreas destinadas à implantação Equipamentos, Zonas Verdes Públicas e Zonas Industriais.
Estudar um valor simbólico para a venda de terrenos na zona industrial, tendo em conta as contrapartidas como mais valias das empresas, que pretendem fixar, reconverter e modernizar, tendo em conta a capacidade de gerar novos empregos, utilizar novas tecnologias, resolver os problemas ambientais, utilizar jovens formados nas escolas do nosso concelho, etc.
Relativamente à cerâmica, não basta só medidas de circunstância como o preço da água, mas sim, encontrar um conjunto de medidas estruturantes de apoio à indústria da cerâmica. Nesse sentido deveria ser estudada a possibilidade de existirem incentivos municipais à utilização de azulejaria e cerâmica caldense nos edifícios públicos e privados de determinadas dimensões e se possível envolvendo também a criatividade e capacidade da ESAD.”.
Os Vereadores do PS pretendem saber o ponto de situação desta proposta aprovada pela Assembleia Municipal. Foram elaborados os estudos ? Caíram em saco roto ? A maioria PSD ignorou uma deliberação da Assembleia Municipal ?
2. DÚVIDAS SOBRE A URBANIZAÇÃO QUINTA DA OLIVEIRA, promovida pela empresa IMOBARROS
Os Vereadores do PS, tendo por base a análise dos projectos, a observação no local e as interpelações de diversos cidadãos, solicitaram a verificação pelos serviços municipais da legalidade em matéria de:
2.1 licença de construção do bloco junto à SECLA e ao Cemitério;
2.2 ausência de indicação obrigatória de identificação da obra, com alvará, nº processo, etc;
2.3 a implantação do projecto no terreno, em especial as distâncias entre o edificado e a estrada entre as rotundas da Secla e da EDP.
2.4 ocupação de área de REN no terreno junto à linha de água.
Das informações prestadas ficou claro que a obra está a ser realizada sem licença de construção, alegadamente por falta de elementos de especialidade que determinaram a não aprovação das propostas pela Câmara Municipal.
3. EMPRESA DL-PUBLICIDADE. Dos cartazes do PSD aos cartões do Concerto de Abertura da Animação de Verão 2007
Antecedentes históricos
23 JANEIRO 2006 Comunicado do PS Caldas
Conversão das estruturas de propaganda do PSD em estruturas de publicidade comercial-Protagonista: Empresa DL-Publicidade
A denúncia do escândalo das estruturas do PSD convertidas em estruturas de publicidade comercial causou perturbação, quase comoção, no PSD/Caldas, tendo este respondido ao seu estilo, em defesa do deixa andar, sem esclarecer e com afirmações graves. O que importam são os factos. E esses são os seguintes:1. o PS/Caldas tem contado ao longo dos últimos anos com o contributo financeiro dos membros da Assembleia Municipal que doam na íntegra as senhas de presença nas reuniões em que participam. Essa diferença com o PSD tem permitido empreender as iniciativas que temos realizado;2. em 1 de Agosto de 2005, a Câmara Municipal aprovou um espécie de muratória sobre a “ profusão de painéis publicitários”, com especial ênfase na não renovação automática dos licenciamentos e na necessidade dos painéis não legalizados terem de o ser até final de 2005;3. durante a campanha eleitoral surgiram um conjunto de pequenas estruturas na cidade que não foram utilizadas, tendo o PS questionado, em reunião de Câmara Municipal, a propriedade das mesmas. A resposta foi surpreendente, sobretudo depois do anúncio em comunicado do PSD de que afinal são estruturas do município. É que durante a campanha, o PSD, segundo a Vereadora Maria da Conceição e Vereador Hugo Oliveira, julgou que as estruturas eram do PS e depois do PP. Depois da posição do PS, o PSD descobriu que as estruturas são afinal da Câmara Municipal, para utilização das candidaturas. Se assim é, por nunca informaram os partidos concorrentes às eleições autárquicas e as candidaturas à Presidência da República ? Se assim é , porque tiveram dúvidas sobre a propriedade das estruturas durante a campanha ? Se assim é, porque não estão identificadas as estruturas com a designação da entidade responsável ? Se assim é, porque não responderam prontamente em reunião de Câmara durante o actual mandato quando a questão foi suscitada ? Sendo assim o PS/Caldas vai solicitar informações sobre a decisão/deliberação da aquisição destas estruturas novas e a respectiva documentação de suporte;4. depois da campanha eleitoral autárquica, assistiu-se à conversão das estruturas de propaganda do Dr. Fernando Costa e do PSD em estruturas de publicidade comercial através da colocação de um autocolante com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”. Na rotunda do McDonald, a estrutura de campanha do PSD já teve publicidade da Ramalhotel , agora tem do Intermarché;5. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tendo por base as estruturas do PSD apresentou pacotes de publicidade muito competitivos em situação de total desigualdade com as possibilidades concorrenciais dos restantes agentes económicos do sector, em especial dos sediados no município. O PS/Caldas não é conivente com esquemas, defende a transparência e aposta na existência de igualdade de oportunidades entre os agentes económicos que permitam a afirmação das empresas, dos empresários e dos trabalhadores de Caldas da Rainha.6. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tem no seu portofólio a realização de trabalhos para a Câmara Municipal;7. é um facto que, após as eleições autárquicas, o PS retirou todas as estruturas de afixação de propaganda, excepto as utilizadas pela candidatura presidencial do Dr. Mário Soares e uma utilizado pela candidatura presidencial do Dr. Cavaco Silva;8 é um facto que o PSD manteve um conjunto de estruturas de propaganda não utilizadas, com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”;9. é um facto que, após a denúncia do PS, o Dr. Fernando Costa e o PSD já mandaram retirar algumas das estruturas em causa, permanecendo ainda algumas convertidas ou por converter, incluindo a da rotunda do MCDonald, em utilização por uma superfície comercial.
A Empresa DL-Publicidade foi responsável pela rede de estruturas de outdoors (cartazes) da campanha eleitoral autárquica do PSD. Depois das eleições autárquicas tentou converter as estruturas de propaganda politico-partidária em estruturas comerciais, colocando mesmo um número de telemóvel para contacto. A mesma empresa DL Publicidade surge agora com publicidade nos cartões de consumo do Concerto de Abertura da Animação de Verão da Foz 2007. Os Vereadores do PS questionaram a natureza desta participação susceptível de interpretações inaceitáveis. A maioria PSD informou que a participação da empresa se limitava ao suporte do custo da impressão dos cartões como contrapartida da inserção de publicidade no cartão de consumo. O Vereador António Galamba afirmou que com o PS esta situação, pela leitura de promiscuidade entre o partido e a autarquia, não ocorreria. Não estão em causa os montantes mas os princípios.
4. PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AVENÇADOS E CIDADÃOS COM OUTRAS SITUAÇÕES CONTRATUAIS COM A adrj, QUE GERE O cENTRO DE jUVENTUDE E ORGANIZA A ANIMAÇÃO DE VERÃO NA FOZ 2007
O Vereador António Galamba solicitou informação escrita sobre o quadro de funcionários, avençados e outros cidadãos com situações contratuais com a ADRJ, que gere o Centro de Juventude e organiza a animação de Verão da Foz de 2007, tendo a responsabilidade de administrar uma considerável verba do erário municipal.
5. PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AVENÇADOS E CIDADÃOS COM OUTRAS SITUAÇÕES CONTRATUAIS cOM A CÂMARA MUNICIPAL E COM OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE CALDAS DA RAINHA
O Vereador António Galamba solicitou informação escrita sobre o quadro de funcionários, avençados e outros cidadãos com situações contratuais com a Câmara Municipal e os Serviços Municipais, de modo a avaliar os mecanismos de funcionamento do Município, tendo presente as queixas dos munícipes pelas opções políticas de organização, de gestão de recursos humanos e de modernização dos serviços.
6. PROPOSTAS DE TERRENOS PARA A EVENTUAL CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DO OESTE NORTE
Decorridos quase dois meses sobre o levantamento da questão do terreno disponibilizado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal ao Prof. Daniel Bessa no âmbito do Estudo de Redimensionamento da Rede Hospitalar Estremadura-Oeste, o Vereador António Galamba sublinhou o facto de nada ter sido enviado para o Ministério da Saúde a corrigir a situação do terreno com dois artigos.
Período Antes da Ordem do Dia
1. SITUAÇÃO DOS ESTUDOS PARA A ZONA INDUSTRIAL APROVADOS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOB PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA
Na reunião de 27 de Junho de 2005, Sessão de 13 de Junho de 2005 da Assembleia Municipal, foi aprovada, por maioria de 22 votos a favor, a seguinte proposta: “ com o objectivo de incentivar a fixação, reconversão e modernização dos principais sectores económicos do nosso concelho, propõe-se o seguinte:
1. Estudar um valor de comparticipação nos custos das taxas cobradas pela emissão de alvarás, pela reabilitação, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas, bem como na isenção das compensações devidas pela não cedência ou cedência incompleta das áreas destinadas à implantação Equipamentos, Zonas Verdes Públicas e Zonas Industriais.
Estudar um valor simbólico para a venda de terrenos na zona industrial, tendo em conta as contrapartidas como mais valias das empresas, que pretendem fixar, reconverter e modernizar, tendo em conta a capacidade de gerar novos empregos, utilizar novas tecnologias, resolver os problemas ambientais, utilizar jovens formados nas escolas do nosso concelho, etc.
Relativamente à cerâmica, não basta só medidas de circunstância como o preço da água, mas sim, encontrar um conjunto de medidas estruturantes de apoio à indústria da cerâmica. Nesse sentido deveria ser estudada a possibilidade de existirem incentivos municipais à utilização de azulejaria e cerâmica caldense nos edifícios públicos e privados de determinadas dimensões e se possível envolvendo também a criatividade e capacidade da ESAD.”.
Os Vereadores do PS pretendem saber o ponto de situação desta proposta aprovada pela Assembleia Municipal. Foram elaborados os estudos ? Caíram em saco roto ? A maioria PSD ignorou uma deliberação da Assembleia Municipal ?
2. DÚVIDAS SOBRE A URBANIZAÇÃO QUINTA DA OLIVEIRA, promovida pela empresa IMOBARROS
Os Vereadores do PS, tendo por base a análise dos projectos, a observação no local e as interpelações de diversos cidadãos, solicitaram a verificação pelos serviços municipais da legalidade em matéria de:
2.1 licença de construção do bloco junto à SECLA e ao Cemitério;
2.2 ausência de indicação obrigatória de identificação da obra, com alvará, nº processo, etc;
2.3 a implantação do projecto no terreno, em especial as distâncias entre o edificado e a estrada entre as rotundas da Secla e da EDP.
2.4 ocupação de área de REN no terreno junto à linha de água.
Das informações prestadas ficou claro que a obra está a ser realizada sem licença de construção, alegadamente por falta de elementos de especialidade que determinaram a não aprovação das propostas pela Câmara Municipal.
3. EMPRESA DL-PUBLICIDADE. Dos cartazes do PSD aos cartões do Concerto de Abertura da Animação de Verão 2007
Antecedentes históricos
23 JANEIRO 2006 Comunicado do PS Caldas
Conversão das estruturas de propaganda do PSD em estruturas de publicidade comercial-Protagonista: Empresa DL-Publicidade
A denúncia do escândalo das estruturas do PSD convertidas em estruturas de publicidade comercial causou perturbação, quase comoção, no PSD/Caldas, tendo este respondido ao seu estilo, em defesa do deixa andar, sem esclarecer e com afirmações graves. O que importam são os factos. E esses são os seguintes:1. o PS/Caldas tem contado ao longo dos últimos anos com o contributo financeiro dos membros da Assembleia Municipal que doam na íntegra as senhas de presença nas reuniões em que participam. Essa diferença com o PSD tem permitido empreender as iniciativas que temos realizado;2. em 1 de Agosto de 2005, a Câmara Municipal aprovou um espécie de muratória sobre a “ profusão de painéis publicitários”, com especial ênfase na não renovação automática dos licenciamentos e na necessidade dos painéis não legalizados terem de o ser até final de 2005;3. durante a campanha eleitoral surgiram um conjunto de pequenas estruturas na cidade que não foram utilizadas, tendo o PS questionado, em reunião de Câmara Municipal, a propriedade das mesmas. A resposta foi surpreendente, sobretudo depois do anúncio em comunicado do PSD de que afinal são estruturas do município. É que durante a campanha, o PSD, segundo a Vereadora Maria da Conceição e Vereador Hugo Oliveira, julgou que as estruturas eram do PS e depois do PP. Depois da posição do PS, o PSD descobriu que as estruturas são afinal da Câmara Municipal, para utilização das candidaturas. Se assim é, por nunca informaram os partidos concorrentes às eleições autárquicas e as candidaturas à Presidência da República ? Se assim é , porque tiveram dúvidas sobre a propriedade das estruturas durante a campanha ? Se assim é, porque não estão identificadas as estruturas com a designação da entidade responsável ? Se assim é, porque não responderam prontamente em reunião de Câmara durante o actual mandato quando a questão foi suscitada ? Sendo assim o PS/Caldas vai solicitar informações sobre a decisão/deliberação da aquisição destas estruturas novas e a respectiva documentação de suporte;4. depois da campanha eleitoral autárquica, assistiu-se à conversão das estruturas de propaganda do Dr. Fernando Costa e do PSD em estruturas de publicidade comercial através da colocação de um autocolante com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”. Na rotunda do McDonald, a estrutura de campanha do PSD já teve publicidade da Ramalhotel , agora tem do Intermarché;5. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tendo por base as estruturas do PSD apresentou pacotes de publicidade muito competitivos em situação de total desigualdade com as possibilidades concorrenciais dos restantes agentes económicos do sector, em especial dos sediados no município. O PS/Caldas não é conivente com esquemas, defende a transparência e aposta na existência de igualdade de oportunidades entre os agentes económicos que permitam a afirmação das empresas, dos empresários e dos trabalhadores de Caldas da Rainha.6. é um facto que a empresa DL Publicidade, da Benedita, tem no seu portofólio a realização de trabalhos para a Câmara Municipal;7. é um facto que, após as eleições autárquicas, o PS retirou todas as estruturas de afixação de propaganda, excepto as utilizadas pela candidatura presidencial do Dr. Mário Soares e uma utilizado pela candidatura presidencial do Dr. Cavaco Silva;8 é um facto que o PSD manteve um conjunto de estruturas de propaganda não utilizadas, com o apelo “ Anuncie aqui 96 708 39 39”;9. é um facto que, após a denúncia do PS, o Dr. Fernando Costa e o PSD já mandaram retirar algumas das estruturas em causa, permanecendo ainda algumas convertidas ou por converter, incluindo a da rotunda do MCDonald, em utilização por uma superfície comercial.
A Empresa DL-Publicidade foi responsável pela rede de estruturas de outdoors (cartazes) da campanha eleitoral autárquica do PSD. Depois das eleições autárquicas tentou converter as estruturas de propaganda politico-partidária em estruturas comerciais, colocando mesmo um número de telemóvel para contacto. A mesma empresa DL Publicidade surge agora com publicidade nos cartões de consumo do Concerto de Abertura da Animação de Verão da Foz 2007. Os Vereadores do PS questionaram a natureza desta participação susceptível de interpretações inaceitáveis. A maioria PSD informou que a participação da empresa se limitava ao suporte do custo da impressão dos cartões como contrapartida da inserção de publicidade no cartão de consumo. O Vereador António Galamba afirmou que com o PS esta situação, pela leitura de promiscuidade entre o partido e a autarquia, não ocorreria. Não estão em causa os montantes mas os princípios.
4. PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AVENÇADOS E CIDADÃOS COM OUTRAS SITUAÇÕES CONTRATUAIS COM A adrj, QUE GERE O cENTRO DE jUVENTUDE E ORGANIZA A ANIMAÇÃO DE VERÃO NA FOZ 2007
O Vereador António Galamba solicitou informação escrita sobre o quadro de funcionários, avençados e outros cidadãos com situações contratuais com a ADRJ, que gere o Centro de Juventude e organiza a animação de Verão da Foz de 2007, tendo a responsabilidade de administrar uma considerável verba do erário municipal.
5. PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AVENÇADOS E CIDADÃOS COM OUTRAS SITUAÇÕES CONTRATUAIS cOM A CÂMARA MUNICIPAL E COM OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE CALDAS DA RAINHA
O Vereador António Galamba solicitou informação escrita sobre o quadro de funcionários, avençados e outros cidadãos com situações contratuais com a Câmara Municipal e os Serviços Municipais, de modo a avaliar os mecanismos de funcionamento do Município, tendo presente as queixas dos munícipes pelas opções políticas de organização, de gestão de recursos humanos e de modernização dos serviços.
6. PROPOSTAS DE TERRENOS PARA A EVENTUAL CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DO OESTE NORTE
Decorridos quase dois meses sobre o levantamento da questão do terreno disponibilizado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal ao Prof. Daniel Bessa no âmbito do Estudo de Redimensionamento da Rede Hospitalar Estremadura-Oeste, o Vereador António Galamba sublinhou o facto de nada ter sido enviado para o Ministério da Saúde a corrigir a situação do terreno com dois artigos.
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