Reunião de 17 de Novembro de 2008

1. Da ciclovia da Lagoa de Óbidos.
Ex-libris da região do Oeste, a Lagoa de Óbidos possui um elevado valor ecológico, paisagístico, económico e cultural que importa conservar, competindo ao Estado, à Administração Local e à sociedade a criação das necessárias condições de preservação e regeneração do singular ecossistema.
A Lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional impar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico. O seu inegável valor paisagístico, a sua riqueza económica, particularmente liga à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da Lagoa de Óbidos um território que suscita ou deviria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação.
As causas naturais e o desleixo humano, individual e institucional, conduziram a um estado de degradação verificável por qualquer leigo e confirmadas pelos especialistas em questões ambientais. Nesse contexto, de sucessivos adiamentos das intervenções necessárias ao restabelecimento e manutenção dos equilíbrios ambientais dos ecossistemas da Lagoa de Óbidos, o projecto de requalificação das suas margens surgiu como um primeiro sinal positivo, de inversão do relativo abandono a que tem estado sujeito ao longo dos vários anos.
Apresentada pelo INAG (Arquitecta Margarida Almodôvar) como “ uma obra naturalista e com um orçamento muitíssimo baixo”, destinada a “ devolver toda a utilização da lagoa às pessoas, mas numa oferta sustentável”, tanto mais que se tratava de “ uma área rica, com uma grande sensibilidade e diversidade ambiental que era importante preservar”, o projecto de requalificação das margens da Lagoa surge como uma oportunidade de reconciliação ambiental do homem com a natureza. O projecto, orçado em 2,5 milhões de euros, contemplava a criação de um percurso ciclopedonal de 24 quilómetros em terra batida entre a Foz do Arelho e o Bom Sucesso, ao longo de toda a margem da Lagoa, incluindo a reconversão de um troço da variante Bom Sucesso-Caldas da Rainha, na estrada marginal ao Braço do Bom Sucesso, para pista ciclável.
O incontornável regozijo com a assinatura do auto de consignação da requalificação ambiental das margens da Lagoa de Óbidos, em toda a extensão, num percurso que une os Municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos, e com a criação das condições para o usufruto ambiental sustentável de um território de excelência, cedeu espaço à preocupação pelos contornos da solução concretizada pela INAG no troço da ciclovia que diverge da estrada junto ao Penedo Furado em direcção à Foz do Arelho.
Os Vereadores do Partido Socialista expressam as suas dúvidas em relação à solução adoptada pelo construtor para concretizar o troço da ciclovia que a partir da estrada junto ao Penedo Furado se dirige para a Praia da Foz do Arelho (Lagoa). A solução adoptada, que diverge das estruturas em madeira adoptadas em Salir do Porto e em São Martinho do Porto, constitui-se numa barreira sobre as dunas lesiva dos equilíbrios ambientais do ecossistema da Lagoa de Óbidos, impossibilitando, por exemplo, a mobilidade das espécies da fauna.
Os Vereadores do PS consideram que a solução de ciclovia é lesiva da preservação ambiental da fauna e da flora da Lagoa de Óbidos e contrária aos contornos enunciados na apresentação pública da obra, solicitando que os serviços possam acompanhar com particular atenção a concretização do projecto.
Os Vereadores do PS consideram importante que a obra decorra com especiais cuidados, tendo em conta o território em causa, não sendo aceitável que a Administração Central ou Local pratique actos que impossibilitem que um cidadão pratique actividades de fruição ambiental e físicas com a necessária tranquilidade e segurança.
Os Vereadores do PS sublinham ainda que a solução adoptada para o perfil dos separadores entre a ciclovia e a estrada, em descontínuo, é susceptível de multiplicar os riscos para a segurança dos ciclistas.
Os Vereadores do PS consideram fundamental que os projectos do INAG em execução e os projectos de iniciativa municipal para a Lagoa e para o território balnear da Foz do Arelho sejam objecto de informação e debate público, sendo também desejável que atempadamente seja realizado um debate sobre que perfil de animação de Verão se quer para a Praia da Foz do Arelho.
Edifício de apoio ao Skate Parque
Em 17 de Novembro de 2006, há dois anos, foi inaugurado, com pompa e circunstância, o Edifício de apoio ao Skate Parque (Parque Desportivo Domingos Del Rio), que acolheria a sede das Associações Juvenis CADA (Clube de Actividades e Desportos Alternativos ) e do Bike Club, que passariam a fazer aluguer de material para a prática de desportos radicais. No âmbito do Protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, as associações sediadas no Skate Parque seriam responsáveis por “zelar pelo equipamento que se encontra no Parque Domingos Del Rio”.
Decorridos dois anos, com as obras de remodelação finalmente inauguradas e em funcionamento depois de vários meses de atraso, os Vereadores do Partido Socialista sublinham a importância de o Edifício de apoio ao Parque Desportivo Domingos Del Rio entrar em efectivo funcionamento. Os Vereadores do PS consideram importante que a referida insfraestrutura entre finalmente em funcionamento assegurando a correcta utilização dos equipamentos recentemente inaugurados e o aluguer de material adequado à prática de desportos radicais, em especial, durante o fim-de-semana.
3. Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos
Os Julgados de Paz permitem a resolução de conflitos de forma mais célere, com a participação activa das partes e uma tramitação processual bastante mais simplificada e a custos reduzidos, sem prejuízo da salvaguarda dos direitos e garantias processuais.
Na sequência da apresentação do plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz em Julho de 2007, o Ministério da Justiça assinou, a 12 de Novembro de 2008, com as respectivas autarquias os protocolos de criação dos cinco novos julgados de Paz,que entrarão em funcionamento durante o ano de 2009, nos quais se integra o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos.
Com a implementação destes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 43 para 59 e o universo de habitantes servidos pelos julgados de Paz aumenta de cerca de 2.750.000 para 3.240.000 habitantes.
Os julgados de paz resultam de parcerias estabelecidas entre o Governo/Ministério da Justiça e as Autarquias Locais, tendo como objectivo proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios.
Os Vereadores do PS solicitam informações sobre quais os contactos estabelecidos entre a Câmara Municipal de Caldas da Rainha e o Ministério da Justiça sobre o novo Julgado de Paz agora anunciado, nomeadamente sobre a localização da sede do Julgado de Paz.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

Assim se constrói nas Caldas...

Reunião de 10 de Novembro de 2008

PROTESTO DOS VEREADORES DO PS PELO COMUNICADO “RECUPERAÇÃO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” ASSINADO PELO GABINETE DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS DA RAINHA
Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu protesto pelo facto de a maioria PSD escondida por trás do Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Caldas da Rainha ter publicado um comunicado com o título “Recuperação dos antigos Paços do Concelho” que mais não é do que um puro comunicado político-partidário do PSD. Os Vereadores do PS repudiam a utilização de meios institucionais para fins politico-partidários, como se pode constatar pelos termos e pelo teor do referido comunicado, sublinhando a importância dos eleitos, na Madeira como nas Caldas da Rainha, na salvaguarda da elevação do debate político e do normal funcionamento das instituições democráticas. A sistemática incapacidade em assegurar padrões mínimos de respeito pelas opiniões diferentes, pelos espaços de intervenção e pela elevação dos argumentos políticos utilizados são factores que apenas contribuem para o desprestígio das instituições e para o afastamento entre eleitos e eleitores.
Em relação ao caso concreto, a recuperação dos antigos Paços do Concelho, os Vereadores do PS recordam que o assunto foi debatido e aprovado na reunião de Câmara de 16 de Junho de 2008, tendo na ocasião sido suscitada a necessidade de ser salvaguardado o perfil e a estrutura do edifício classificado como imóvel de interesse público municipal. A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede - Demolição da parede”.
Para que fiquem clarificadas as eventuais dúvidas, os Vereadores do PS vão solicitar aos IGESPAR a avaliação das intervenções concretizadas.
Os Vereadores do PS repudiam as expressões utilizadas para apelidar a intervenção do Senhor Deputado Municipal Mário Tavares, personalidade com intervenção em diversas áreas da sociedade caldense cujo percurso cívico, na ESAD, no Museu da Cerâmica, no Sporting Clube das Caldas deve merecer a admiração e respeito. Nesse contexto, os Vereadores do PS apresentarão oportunamente uma proposta de Medalha da Cidade por ocasião do 15 de Maio de 2009, como reconhecimento por uma cidadania caldense activa e qualificada.


“Declaração de Voto - Ordem de Trabalhos 16 de Junho de 2008

Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio de 42.791,69 € à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, para a reparação/remodelação do edifício dos Antigos Paços do Concelho, adaptando-o para a instalação da Sede da Junta de Freguesia. Os Vereadores do PS associaram-se às dúvidas suscitadas pelo Senhor Vereador João Aboim sobre o âmbito, extensão e natureza das intervenções a serem realizadas no edifício dos Antigos Paços do Concelho, sublinhando, em especial, a necessidade de as obras deverem ser acompanhadas por alguém com competência adequada para uma intervenção num imóvel classificado de interesse público municipal pelo Decreto nº 29/84, de 25 de Junho.
A documentação de suporte ao pedido de subsídio elaborada pela empresa responsável pela empreitada menciona algumas intervenções com risco para o perfil do edifício dos antigos Paços do Concelho, nomeadamente, “ Picar, rebocar e pintar paredes exteriores”; “Janelas devidamente tratadas e pintadas”; “ Varandas devidamente tratadas e pintadas”, “ sanca e filete devidamente tratada” e, no interior, “ abertura na parede - Demolição da parede”.
Os Vereadores do PS sublinham o caricato que seria a classificação do imóvel servir para condicionar intervenções no Café Central, por este estar na área de protecção de um edifício classificado pelo IPPAR, e de essa mesma classificação não servir para salvaguardar uma das imagens de referência do património edificado de Caldas da Rainha.”.

SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS ENVOLVENTES DO MERCADO RETALHISTA DE CALDAS DA RAINHA
Os Vereadores do Partido Socialista alertaram o executivo para a necessidade de ser encontrada uma solução para a situação do trânsito na rede viária envolvente ao Mercado Retalhista nas horas que antecedem a abertura do mesmo. Nos dias de realização do Mercado Retalhista regista-se uma aglomeração de viaturas dos vendedores nas vias de acesso ao local da realização desse importante espaço comercial que, nas horas que antecedem a abertura do mercado, condicionam a plena utilização das faixas de rodagem e constituem-se em factor de risco para a segurança rodoviária dos cidadãos. A situação comporta especial risco para os automobilistas que circulam no sentido descendente da Rotunda de Belver para a Rotunda junto ao acesso principal ao Mercado Retalhista.

PEDIDO DE CONFORMIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO NA QUINTA DA CUTILEIRA
Confrontados com a implantação de um edifício na zona dos Hortas, onde já existia um prédio com varandas contíguas ao telhado do prédio vizinho, os Vereadores do Partido Socialista solicitam aos serviços a verificação da conformidade da implantação de um edifício na Rua Professor Luís Lalanda Ribeiro, na Quinta da Cutileira, conforme fotografias divulgadas. O referido edifício está ser implantado junto às varandas de um edifício previamente instalado, numa situação que reflecte uma indesejada solução urbanística e de planeamento.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

APAGÃO

Somos confrontados todas as semanas com a incapacidade da maioria política que gere o município das Caldas da Rainha em implementar uma gestão articulada, dinâmica e partilhada.
Todas as segundas-feiras assistimos à repetição do figurino que temos vindo a descrever: os Vereadores da maioria, detentores da totalidade dos pelouros, não reúnem entre si, não discutem as grandes questões municipais, não articulam estratégias de planeamento, não pensam a cidade, nem o concelho, deixando, em exclusividade, todas as decisões para o presidente, e para discussões ocasionais em sede de reunião do executivo. Com efeito, todas(!) as decisões dependem do Sr. Presidente, assistindo-se à situação, por vezes caricata, da reunião decorrer a duas velocidades, uma, com a presença do Dr. Fernando Costa, outra, quando se ausenta, marcada pelo protelamento da maior parte das questões estruturantes para melhor oportunidade, ou seja para quando ele voltar à reunião.
Esta semana voltámos a assistir à situação demonstrativa deste modelo (?) de gestão autárquica, marcada pelo improviso e pelo “presidocentrismo” do executivo. Em vésperas da inauguração do Centro Comercial Vivaci foi apresentada uma proposta de requalificação dos espaços envolventes ao referido Centro Comercial e a sua ligação ao Centro Histórico. Nesta fase do processo, pasme-se, foi apresentada uma proposta de arranjos exteriores do empreendimento da FDO, quando na resolução camarária que aprovou o respectivo projecto ficou estabelecido que seria o dono da obra a proceder aos arranjos exteriores, do Hotel Lisbonense e do Centro Comercial Vivaci, e à criação de corredores de ligação dos dois empreendimentos ao Centro Histórico, de modo a diminuir o impacto da abertura do grande centro comercial, construído mesmo no coração da cidade.
Os caldenses são assim confrontados com estas situações, as quais se tornaram rotineiras e desrespeitadoras da responsabilidade política e cívica a que a Vereação está obrigada.
Temos, assim, um modelo de gestão camarária pouco participativo e nada partilhado;
As deliberações do executivo, com o apoio ou voto contra dos vereadores do PS, em muitos casos, não são respeitadas, nem cumpridas;
Em vésperas de um “apagão” para o comércio tradicional, todas as promessas feitas aos caldenses e comerciantes da cidade estão por cumprir e irão tornar ainda mais penosa a situação do comércio da cidade e do seu Centro Histórico. Este caso revela todo o esplendor de impunidade e de irresponsabilidade de gestão da actual maioria política que administra o nosso concelho.
No momento em que se coloca à discussão o orçamento municipal para 2009 e em vésperas de um novo acto eleitoral, é tempo de pedir e prestar contas pela gestão dos destinos do nosso Município. Só mesmo aqui, nas Caldas, é possível que todas as promessas e todos os grandes compromissos assumidos e ratificados estejam por cumprir, despoletando o grande apagão que se avizinha: Requalificação do Centro Histórico; Requalificação da Rua Heróis da Grande Guerra, no troço entre a Praça de Touros e os CTT; Apoio ao comércio tradicional; Iluminação do Centro Histórico; Investimentos nas freguesias ditas rurais e tantas outras obras que deveríamos estar a inaugurar neste mês de Novembro, adiadas e hipotecadas pelo Dr. Fernando Costa, irão contribuir para o “apagar” da pretensão legitima de Caldas se assumir como a Cidade Capital do Comércio Tradicional e uma Cidade Criativa e das Artes.
Importa pois fazer luz e incidir novas práticas que iluminem os gestores de expectativas do nosso concelho.Importa acreditar que sim, "seremos capazes".