Galamba questiona Governo sobre problemas de financiamento do QREN a projectos do Plano de Acção

Segundo a Agência Lusa, “As câmaras da zona Oeste viram reprovadas cerca de uma dezena de candidaturas a fundos comunitários relativas a projectos inscritos no Plano de Acção, assinado com o Governo para compensar a região da perda do aeroporto na Ota.

“ Há projectos [cuja fonte de financiamento seria o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional] que estão a ser chumbados como se não fizessem parte do Plano de Acção assinado com o Governo”, disse hoje à agência Lusa Carlos Miguel (PS), presidente da câmara de Torres Vedras e membro da comissão e acompanhamento do Plano de Acção.

Segundo o autarca socialista, “tem havido resistência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” enquanto gestoras do QREN, ao não garantirem o financiamento a projectos que constavam no documento e que “começam a atrasar-se porque não se está a respeitar o Plano de Acção”.

Nesta situação, estão candidaturas apresentadas à rede de cidades para a competitividade e inovação e aos programas da mobilidade e regeneração urbana, referentes a projectos previstos para o Bombarral, Alcobaça, Caldas da Rainha e Torres Vedras.

Fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, que representa o Governo na comissão de acompanhamento do processo, disse que o problema será resolvido na próxima reunião da comissão.

Apesar de sublinhar que os 16 municípios (12 do Oeste e quatro da Lezíria do Tejo) que assinaram o Plano de Acção não beneficiam de um regime de excepção no acesso aos financiamentos comunitários, o autarca relembrou que, no âmbito das negociações mantidas com o Governo, ficou definido que as “candidaturas dos projectos do Plano de Acção seriam avaliadas com pontuação máxima”.

“Se foi assinado com o Governo tem de se ter em conta que há um interesse nacional e não apenas um interesse do município”, frisou.

Os presidentes das câmaras da região vão reunir-se no final da próxima semana para fazerem um ponto da situação dos problemas, para virem a expô-los ao ministro Mário Lino. “.

Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, como entidade coordenador da concretização do Plano de Acção para o Oeste, a concretizar entre 2008 e 2017, o seguinte:

1) quais as razões que determinaram a existência de resistências e a inviabilização do financiamento de projectos inscritos no documento assinado entre o Governo e os Municípios da Região Oeste pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelas estruturas de coordenação do QREN ?

2) quais as medidas que o Governo pretende adoptar para assegurar a concretização, em sede de financiamento do QREN, das medidas consagradas no compromisso entre o Governo e os Municípios signatários do Plano de Acção para o Oeste 2008-2017 ?

A reunião de 27 de Abril de 2009

Desde Roma, em trabalho político-partidário, aqui vão as três intervenções efectuadas antes da ordem do dia, antes de embarcar em mais um voo agitado ruma à Eterna Roma. Os Vereadores do PS anunciaram o agendamento de dois assuntos a situação da antiga Pensão Madrid (Rua Bordalo Pinheiro com Largo João de Deus, no abandonado Centro Histórico) e o Programa de apoio ao arendamento e ao pagamento das prestações de habitação própria.

1. Hospital Oeste Norte

Considerando a importância de manter uma atitude proactiva na defesa da construção do novo Hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, de acordo com a definição estratégica das necessidades de cuidados de saúde de diversos municípios do designado Oeste Norte e com os compromissos do actual Governo no quadro do Plano de Acção das contrapartidas pela não construção do Aeroporto da Ota, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que o Município de Caldas da Rainha solicite uma reunião com a Ministra da Saúde para avaliar o ponto de situação da concretização do projecto. A construção de um novo equipamento hospitalar para servir os munícipes de Caldas da Rainha, Alcobaça, Óbidos, Bombarral e Peniche deve suscitar a máxima mobilização da comunidade e dos responsáveis políticos na escolha da melhor opção para servir a população, tendo como pressupostos os dados objectivos.

2. Sistema informático da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS consideram serem inaceitáveis os constrangimentos informáticos que têm condicionado o normal funcionamento dos diversos serviços municipais, incluindo os serviços municipalizados, e afectado a relação entre o Município e os Munícipes pela indisponibilização de serviços por motivos de ordem técnica associados ao sistema informático.
Os Vereadores do PS consideram ser inaceitável que as situações perdurem no tempo sem melhorias da qualidade do serviço informático, sem requalificação dos serviços prestados aos cidadãos, sem condições básicas de circulação de correio electrónico e de documentação vital para o funcionamento dos diversos departamentos da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
Para os Vereadores do PS, não sendo perceptível qual ou quais a(s) razão(ões) do(s) problema(s), se na estrutura da rede informática, nas opções de soluções informáticas ou na falta de recursos humanos do sector para os desafios da rede municipal, a situação atingiu um ponto de insustentabilidade que, ou é solucionado tão rápido quanto possível ou exigirá a realização de uma auditoria informática que permita identificar os problemas, os bloqueios e as debilidades e adoptar as medidas necessárias à existência de um sistema fiável, eficaz e aproximado às opções de um Município que aposte na modernização administrativa, colocando o cidadão no centro do seu funcionamento.
A título de exemplo sobre a debilidade do sistema informático, sublinhe-se que, para enviar as intervenções escritas ou as declarações de voto, os Vereadores têm que recorrer a endereços particulares dos funcionários municipais, pois os endereços electrónicos de serviço não funcionam.
Os Vereadores do PS consideram inaceitáveis os impactos negativos do funcionamento da rede informática nos ritmos de trabalho dos funcionários municipais e os incómodos causados pelas falhas do sistema na vida dos cidadãos, com situações em que os munícipes deslocam-se à Câmara para tratar de assuntos e não o podem fazer porque o sistema informático não o permite, tendo que regressar em momento posterior.

3. Bolsas de estudo para munícipes a frequentar o ensino superior

A poucos meses do final do ano lectivo, os Vereadores do PS solicitaram informações sobre a atribuição das bolsas de estudo a munícipes a frequentarem o ensino superior no ano de 2008/2009, pois a informação de que dispõem é que os candidatos ainda não foram informados sobre os resultados do concurso de atribuição de bolsas de estudo e por consequência, no final de Abril de 2009, não foi efectuado nenhum pagamento. Numa conjuntura em que as famílias portuguesas atravessam dificuldades para cumprir os seus compromissos com a alimentação, a habitação, a educação e o emprego, os atrasos registados em nada concorrem para o objectivo de permitir aos que mais precisam as condições básicas para a sua formação superior. O atraso registado, que fará com que as bolsas de estudo no ensino superior seja atribuídas e pagas no final do ano lectivo, deve suscitar uma adequada avaliação dos mecanismos de atribuição das bolsas de modo a evitar que os munícipes candidatos e escolhidos venham a receber as bolsas no final do ano quando já tiveram que encontrar recursos financeiros para prosseguir os estudos ou, eventualmente, abdicar na qualificação por razões de ordem financeira.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

Reunião de 20 de Abril de 2009

Estado de abandono da Antiga Fábrica da Pracol,

na Freguesia de Santo Onofre

Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo estado de abandono da antiga Fábrica da Pracol, implantada na Freguesia de Santo Onofre, localizada entre dois pólos educativos, a Escola Secundária Raul Proença e o Colégio Rainha D.Leonor, espaço que se constituiu como factor de risco para a população, em geral, e para os jovens, em particular. A progressiva degradação dos edifícios da antiga fábrica criou condições para acolher factores de risco para a comunidade, com situações próximas da marginalidade e da promoção de fenómenos associados ao alcoolismo e à toxicodependência. O impasse imobiliário do território da antiga Fábrica da Pracol, no Bairro dos Arneiros, Freguesia de Santo Onofre, abriu porta à ampliação dos factores de risco sociais junto dos elos mais frágeis da comunidade educativa e da população. Os Vereadores do PS propuseram uma intervenção da Câmara Municipal no sentido de reforçar as condições de segurança no local, através de acção junto dos proprietários ou de vedação do local.

Da comemoração do dia do município na comunidade caldense emigrante
Há um défice de contacto e convívio entre os emigrantes oriundos das Caldas da Rainha que, no caso dos Estados Unidos da América, não é resolvido com as iniciativas da Associação Regional Caldense ou com o Dia do Emigrante na Expoeste, existindo certamente muitos cidadãos emigrados que não têm oportunidade de estar com os seus conterrâneos durante o ano, ou não tiveram essa ocasião de concretizar esse encontro ao longo dos anos em que estão emigrados.
Os Vereadores do PS defenderam que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha deveria encontrar uma forma de comemorar o Dia do Município junto das Comunidades Caldenses da diáspora, através de uma iniciativa anual em torno da data do 15 de Maio, para a qual seriam convidados todos os Caldenses de uma determinada região/país, por exemplo, Estados Unidos da América, Canadá, Europa, etc, em função das maiores concentrações de cidadãos oriundos de Caldas da Rainha. Para o apuramento do universo dos cidadãos caldenses localizados em determinada região/país, a Câmara Municipal trabalharia em conjunto com as 16 Juntas de Freguesia, com a Comunicação Social local e com as Associações de emigrantes oriundos de Caldas da Rainha existentes nos diversos pontos do Mundo. O evento poderia ser realizado com carácter anual, tendo como referência um número circunstancial de Freguesias, seguindo-se uma metodologia de rotatividade de todas as Freguesias do concelho, de forma a abranger o maior número possível de Freguesias e o envolvimento pessoal do maior número possível de cidadãos caldenses emigrados nos diversos territórios da “diáspora caldense”.

ORDEM DO DIA
CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DE BARES E PISCINAS DO COMPLEXO DA PISCINA DESCOBERTA DE SALIR DO PORTO”
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a abertura do concurso público para a concessão do equipamento construído pelo Município de Caldas da Rainha, sublinhando os seguintes aspectos:
1) Iniciada em 2006, a piscina de Salir do Porto é um equipamento social e turístico que se espera que atraia bastantes visitantes à freguesia, requalificando um espaço de grande sensibilidade ambiental, utilizado anteriormente como espaço e equipamento de utilização sazonal, de apoio a actividades de campismo.
O objectivo desta intervenção numa zona de costa, na proximidade da concha de S. Martinho do Porto, “prende-se com a necessidade de criar condições balneares e de aprendizagem da natação em boas condições de saúde pública, uma vez que a ribeira de Salir do Porto nem sempre apresenta condições para banhos”, descreve o projecto.
Foi criado um complexo de piscinas descobertas constituído por um tanque de aprendizagem, para utilização de adultos com as dimensões 12,50x25,00m, e um tanque de aprendizagem infantil de 8.00x16.00m.
Foram igualmente criadas áreas de apoio aos utentes e público em geral, nomeadamente, balneários, bar e esplanada e ainda instalações de apoio de praia para servir os banhistas que frequentam a zona balnear de Salir do Porto.
2) Em 7 de Março de 2007, o Presidente da Junta de Freguesia de Salir do Porto manifestava a forte convicção da inauguração da Piscina durante a época balnear de 2007. Decorridos três anos sobre o início da obra, dificilmente entrará em funcionamento na época balnear de 2009.
3) Superadas as omissões do projecto, persistem as debilidades estruturais das opções do projecto, nomeadamente, a ausência de cobertura que potencie a sua utilização fora da época balnear pelas populações escolares das Freguesias litorais de Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto.
4) Ao invés do verificado nas piscinas de A-Dos-Francos e de Santa Catarina, a Junta de Freguesia de Salir do Porto não assumiu a gestão do equipamento construído com verbas do erário público, não permitindo outra opção que não fosse a da concessão do equipamento a privados.

CONCURSO PÚBLICO “SISTEMA DE TRANSPORTES INTRAURBANOS-PROJECTO TOMA-2ºCIRCUITO”
Os Vereadores do PS, convictos da importância da ampliação da oferta de transporte público para melhorar a mobilidade dos cidadãos na cidade de Caldas da Rainha e para melhorar a qualidade ambiental na cidade, votaram favoravelmente a abertura do concurso público para o 2º circuito do Sistema de Transportes Intraurbanos TOMA.
Os Vereadores do PS defenderam que deveria ser efectivamente ponderada a utilização de “combustíveis limpos” nos autocarros associados ao TOMA, como factor de sintonia com o perfil termal da cidade, inscrita na sua matriz fundadora e identitária. A utilização de combustíveis amigos do ambiente será um contributo simbólico e positivo para a melhoria da qualidade do ar na cidade e para a afirmação da sua vocação termal.

Reunião de 13 de Abril

Para além da agenda da reunião, dois assuntos mereceram a nossa particular atenção.
O primeiro foi o parecer favorável dado pelo executivo à solicitação da Assembleia da República, no sentido da elevação de A-dos-Francos e da Foz do Arelho à categoria administrativa de Vilas.
Relembra-se aqui que a primeira iniciativa legislativa nesse sentido e com esse propósito pertenceu ao camarada António Galamba, tomada em Julho de 2008, conforme noticiado neste Blog.
Outras iniciativas, no mesmo sentido, interpostas na Assembleia da República pelo PSD e pelo CDS-PP, estão datadas do final do mês de Março de 2009.
O teor das iniciativas parlamentares do António Galamba podem ser consultadas neste blog, no post referente a 18 de Julho de 2008.


O segundo assunto refere-se à situação que se vive no Agrupamento de Escolas de Santo Onofre das Caldas da Rainha. A situação é delicada e preocupante, no momento em que o ME destituiu o anterior Conselho Executivo e nomeou em sua substituição uma Comissão Adminsitrativa composta, quase na sua totalidade, por Docentes exteriores à Comunidade Educativa caldense.
Manifestámos, de forma inequívoca, o orgulho e a honra de termos um Agrupamento de Escolas como o de Santo Onofre no nosso concelho.Considerámos que a situação vivida é merecedora de uma atenção especial e envolvente por parte da comunidade educativa local, no sentido de dever ser ela a assumir integralmente e autonomamente a sua gestão pedagógica.
O concelho das Caldas da Rainha precisa do Agrupamento de Escolas Santo Onofre, revê-se no seu Projecto Educativo e na sua dinâmica educacional, considerando que se torna fundamental para a continuidade da sua excelência a regularização da sua gestão.

Créditos: Foto: http://www.ebiso.oestedigital.pt/