Rejuvenescer o Centro Histórico

O Conselho de Ministros de 28 de Janeiro aprovou, na generalidade, a alteração do Programa Porta 65 - Arrendamento para Jovens. Os objectivos são alargar o número de jovens a beneficiar do programa, melhorar os critérios de atribuição do apoio mensal e possibilitar a mobilidade dos beneficiários. Os jovens passam a poder apresentar candidaturas durante o primeiro ano de trabalho, declarando os últimos seis meses de rendimentos, e a ter que apresentar apenas um contrato-promessa de arrendamento. Passam também a poder candidatar-se os jovens cuja renda não ultrapasse os 60% do rendimento e as bolsas, os prémios e alguns subsídios passam a ser considerados no seu rendimento mensal. O apoio aumenta 20% para habitações nas áreas históricas e de reabilitação urbanística e em 10%, se algum dos elementos do agregado tiver 60% de incapacidade permanente, ou se tiver filhos.
Eis uma excelente oportunidade para a CM das Caldas poder revitalizar o Centro Histórico caldense, povoando-o, rejuvenescendo-o demograficamente e dinamizando a implementação de boas práticas empresariais, nomeadamente ao nível das indústrias criativas.

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À atenção da CMC:

I. O Conselho de Ministros, reunido no dia 21 de Janeiro na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

1. Decreto-Lei que adapta à administração local o regime de estágios da administração pública

Este diploma, hoje aprovado na generalidade para audições, adapta o novo regime de estágios profissionais na Administração Pública à Administração Local, contribuindo para uma melhor transição para a vida activa de um número anual de 2000 jovens desempregados à procura do primeiro ou de novo emprego.

Os destinatários deste programa são jovens licenciados, desempregados, à procura do primeiro emprego ou à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

Este Decreto-Lei potencia, assim, o empreendedorismo dos jovens, proporcionando‑lhes uma experiência profissional e formativa em contexto real de trabalho, formatada de modo a valorizar as suas qualificações e competências académicas e profissionais e, ao mesmo tempo, familiarizando-os com as regras, práticas da administração local e promovendo o sentido de serviço público.

Os objectivos que motivaram a criação do novo Programa de estágios na Administração Pública, recentemente apresentado pelo Governo, são igualmente válidos para a administração local, no entanto dadas algumas especificidades, o acesso a este programa, tem condicionantes que são, agora, definidas por este diploma.

O âmbito do Programa de estágios na administração local é ainda aplicável ao sector empresarial local, permitindo assim diversificar as oportunidades para os jovens candidatos.