1. Situação do Protocolo entre o Município e a UNIVERSidade Moderna/IEVEU
O Vereador do Partido Socialista manifestou preocupação pela situação da Universidade Moderna de Lisboa e da Cooperativa Dinensino, instituições que enquadram institucionalmente o IEVEU, entidade com a qual o Município celebrou um protocolo de colaboração para disponibilizar,em instalações municipais,formação pedagógica superior aos cidadãos. Face à notificação de um despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que determina o encerramento compulsivo daquela Universidade e a cessação das autorizações de funcionamento de cursos em Setúbal e Beja concedidas à DINENSINO, importa que o Município indague das intenções dos responsáveis do IEVEU de modo a assegurar a salvaguarda do interesse municipal, em geral, e dos cidadãos inscritos nas ofertas pedagógicas fornecidas, em particular.
As averiguações realizadas pela Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pela Direcção-Geral do Ensino Superior permitiram apurar, de forma inequívoca:
(i) A falta de viabilidade económico-financeira da DINENSINO. Assim, o plano económico e financeiro e demais documentos complementares apresentados não garantem, fundamentadamente, a cobertura das despesas inerentes ao funcionamento da Universidade Moderna de Lisboa e, de igual modo, dos cursos que a DINENSINO mantém em funcionamento em Setúbal;
(ii) O funcionamento em condições de grave degradação institucional e de instabilidade da entidade instituidora, afectando de forma directa, profunda e generalizada a normalidade institucional da Universidade Moderna;
O Despacho Ministerial salienta a necessidade de salvaguarda dos interesses dos estudantes e responsabiliza a Universidade e a sua entidade instituidora pela rigorosa perservação de todos os registos académicos.
2. BOCA DE INCÊNDIO UTILIZADA PARA FINS PRIVADOS
O Vereador do Partido Socialista, tendo constatado a existência de uma mangueira ligada à boca de incêndio da Avenida Engenheiro Luis Paiva e Sousa junto ao CENCAL que, atravessando o jardim do CENCAL, é enroscada numa árvore para ser enviada pela sua copa para um poste de electricidade no lado oposto da estrada, fornecendo àgua aos diversos animais do Circo Walter Dias, questionou o executivo sobre se existe algum compromisso do Município que autorize a utilização de água pública para fins privados. O Vereador do PS lamenta o manifesto abuso que significa a utilização de água de uma boca de incêndio, paga pelo erário público, para fins privados, para além, dos eventuais entraves à utilização da boca de incêndio em situação de emergência.
O Vereador António Galamba
