Reunião de 16 de Fevereiro de 2009
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Defesa de recurso do Município às medidas da “Iniciativa para o investimento e o emprego” lançadas pelo Governo
Relançar a economia promovendo a reestruturação e modernização do tecido produtivo nacional pela via do emprego e da qualificação é a prioridade em que todos estão envolvidos - cidadãos, empresas, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e autarquias.
A Iniciativa para o Investimento e o Emprego prevê um conjunto de medidas específicas de estímulo ao emprego, assumindo particular importância os novos instrumentos direccionados para a manutenção do emprego, para facilitar o retorno ao mercado de trabalho, bem como para promover o acesso dos jovens ao emprego.
Os Vereadores do Partido Socialista, sublinhando a exiguidade de recursos humanos do Município em sectores chave da gestão autárquica na relação com os cidadãos e as possibilidades de contributo municipal na promoção do emprego, defenderam que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha aproveito as oportunidades criadas com a “Iniciativa para o investimento e o Emprego” pelo Governo.
Os Vereadores do PS defenderam a séria ponderação de recurso da Câmara Municipal de Caldas da Rainha aos diversos programas que promovem a integração de cidadãos em situação de desemprego no mercado de trabalho.
Trata-se de ter vontade política para compatibilizar as necessidades de recursos humanos dos serviços municipais com o combate ao desemprego, através de apoios destinados à integração de um universo de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas e autarquias locais, mediante o Contrato Emprego-Inserção e dos apoios à inserção profissional de desempregados, através da manutenção da proximidade destes ao mercado de trabalho.
O Contrato Emprego-Inserção destina-se a todos os desempregados a receberem subsídio de desemprego, para a realização de trabalho socialmente necessário em entidades sem fins lucrativos ou autarquias; com obtenção de uma bolsa complementar de 20% da prestação mensal de desemprego (ie.,retribuição líquida mensal entre 503€ e 1.509€), à qual acresce subsídio de alimentação, subsídio de transporte e seguro, competindo ao Município a comparticipação de 50% da bolsa complementar para entidades privadas sem fins lucrativos.
2. Os riscos da Estrada de Tornada em dias de grande precipitação pluvial
ORDEM DO DIA
Ajuste directo nos termos da alínea C) do nº 1 do Artigo 24º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro –PISCINA DESCOBERTA DE SALIR DO PORTO- Vestiários e Balneários
Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a proposta apresentada destinada a corrigir uma omissão estrutural da concepção do projecto, detectada na fase de construção da Piscina Descoberta de Salir do Porto.
Iniciada em 2006, a piscina oceânica é uma obra que se espera atraia bastantes visitantes à freguesia, requalificando um espaço onde se fazia uma utilização sazonal de apoio a actividades de campismo.
O objectivo desta intervenção numa zona de costa, na proximidade da concha de S. Martinho do Porto, “prende-se com a necessidade de criar condições balneares e de aprendizagem da natação em boas condições de saúde pública, uma vez que a ribeira de Salir do Porto nem sempre apresenta condições para banhos”, descreve o projecto.
Foi criado um complexo de piscinas descobertas, um tanque de aprendizagem para utilização de adultos com as dimensões 12,50x25,00m e um tanque de aprendizagem infantil de 8.00x16.00m.
Foram igualmente criadas áreas de apoio aos utentes e público em geral, nomeadamente balneários, bar e esplanada e ainda instalações de apoio de praia para servir os banhistas.
Em 7 de Março de 2007, o Presidente da Junta de Freguesia de Salir do Porto manifestava a forte convicção da inauguração da Piscina durante a época balnear de 2007.
Em 23 de Junho de 2008, os Vereadores do Partido Socialista solicitaram informação sobre o estado de concretização da obra da Piscina de Salir do Porto, tendo em conta o início da época balnear e as expectativas da população. Os Vereadores do PS sublinham o facto de a Piscina de Salir de Matos ser descoberta, sendo por isso destinada à utilização durante os meses de Verão.
Superadas as omissões do projecto, persistem as debilidades estruturais do projecto : a ausência de cobertura que potencie a utilização fora do período balnear , nomeadamente pela população escolar das Freguesias litorais de Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto, e a não utilização da água do mar.
2006,2007,2008 e 2009, espera-se que, em ano eleitoral e três anos após o início do projecto, o equipamento possa estar ao dispor dos cidadãos de Salir do Porto e da população em geral, potenciando a vocação turística da Freguesia e do Município.
Concurso público nos termos do Artigo 130º do CCP – Elaboração dos projectos de execução dos loteamentos da habitação jovem dos Casais de Santa Helena, Landal e Santa Catarina
Declaração de Voto
Em 24 de Junho de 2005, a Câmara das Caldas da Rainha anunciou o lançamento de um projecto que visava promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia criaria zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho para vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas.
Em 2 de Fevereiro de 2009, a quatro meses de perfazerem quatro anos sobre o anúncio público da iniciativa, os Vereadores do PS sublinharam o facto de não existir uma única construção na urbanização jovem de Alvorninha e de, por esse fracasso político da iniciativa, nenhuma desertificação ter sido combatida. Para os Vereadores do PS é importante que seja efectuada uma avaliação rigorosa da situação: porque não há construção de habitação jovem nas freguesias abrangidas pelo programa municipal de habitação jovem? Quantos jovens se inscreveram para acederem ao programa? Que atribuições foram concretizadas? Quais as razões da ausência de construção?
Os Vereadores do PS sublinham ainda a importância da construção de habitação para os jovens nas Freguesias como seria muito importante a existência de um programa de reabilitação de habitações em meio rural destinado aos jovens.
Naturalmente, os vereadores do PS votaram favoravelmente o concurso público que possibilitará o relançamento do Programa Municipal da Habitação Jovem contribuindo para que, quatro anos depois, a habitação para jovens chegue às Freguesias de A-Dos-Francos, do Landal e de Santa Catarina.
Naturalmente, lamenta-se que se tenham perdido quatro anos, para fazer coincidir o relançamento do projecto com o ano eleitoral.
Concurso público ao abrigo do disposto na alínea B) do Artigo 20º do CCP – Remodelação do Mercado do Peixe”
Declaração de Voto
Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente o presente concurso que corresponde às necessidades de requalificação do Mercado do Peixe como elemento importante das dinâmicas urbanas, do acesso a produtos de qualidade oriundos dos portos da região Oeste e do cumprimento da legislação de segurança alimentar. A requalificação do Mercado do Peixe permitirá a melhoria das condições estéticas e funcionais do edifício, a dignificação das condições de trabalho para os vendedores e a melhoria condições de acessibilidade para os compradores, constituindo-se num efectivo pólo de atracção comercial em pleno tecido urbano.
Ao longo dos últimos anos e meses, os Vereadores do PS suscitaram, por diversas ocasiões, o estado de abandono estético e funcional do Mercado do Peixe; a degradação das suas condições de funcionamento e as deficiências de segurança de circulação de vendedores e compradores.
Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
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