quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Deputados PS questionam Governo sobre a indústria cerâmica


Um conjunto de Deputados do Partido Socialista recebeu alguns representantes da Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica (APICER) com preocupações sobre as dificuldades que aquele sector de actividade atravessa. Nesse sentido, foi nos entregue um documento – Plano de Apoio à Cerâmica- com o seguinte conteúdo :
“ Introdução:
Tendo em conta a actual situação económica em termos internacionais e os seus reflexos ao nível da produção industrial, é com grande apreensão que este grupo de empresários da cerâmica utilitária e decorativa tem vindo a acompanhar a actual situação, bem como as previsões económicas para este novo ano.
Neste sentido, entendeu por bem manifestar as suas preocupações junto da Comissão Parlamentar de Economia.
O objectivo desta iniciativa é sensibilizar o governo para a importância deste sector e para a necessidade de medidas mais adequadas às suas dificuldades e oportunidades. Sabemos que têm vindo a ser tomadas várias medidas, muitas em linha de conta com as que vamos sugerir, mas entendemos ser necessário continuar esse trabalho porque, na prática, existem obstáculos para a utilização dessas medidas.
Não querendo com este acto exigir medidas específicas para este sector, pretendemos medidas com outro impacto, mas que são certamente transversais a vários sectores.
Queremos destacar a urgência que existe na aplicação dessas medidas, é fundamental termos o apoio do governo o mais rápido possível.
Nesta matéria está também a ser preparada uma iniciativa pela APICER, associação da Cerâmica, e aqui sim, em representação de todo o sector.
Dados do Subsector da Cerâmica Utilitária e Decorativa :
_ Em 2007 este Subsector empregava cerca de 8.500 e a Cerâmica na sua totalidade empregava 22.000 (Fonte: INE e APICER);
_ Uma forte componente de mão-de-obra, uma vez que os custos com pessoal chegam a atingir os 40 a 45% dos custos totais de produção;
_ Uma elevada responsabilidade social, no contexto regional onde estão inseridas estas indústrias, são normalmente os grandes empregadores com a particularidade de trabalhar
na mesma empresa mais que uma elemento por família;
_ Uma forte componente de exportação, as empresas aqui representadas exportam cerca de 100% da sua produção;
_ Apresenta um volume de exportação com uma proporção seis vezes superior às suas importações;
_ O número de empresas em 2007 era de 263, não considerando empresários em nome individual (Fonte: APICER);
_ As vendas do Subsector ascendem a mais de 300 milhões de euros e a Cerâmica na sua totalidade a mais 1,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 600 M€ são referentes a exportações (Fonte: INE);
_ O sector da cerâmica é o maior consumidor de gás natural do tecido empresarial Português, consome cerca de 16% do gás natural (exceptuando as centrais termoeléctricas), sendo que os custos relacionados com a energia para este subsector chegam aos 12,5%.
Factores que influenciam a actual situação:
Diminuição das encomendas
Resultado da retracção dos mercados internacionais está a verificar-se uma progressiva diminuição das encomendas para níveis que temporariamente podem ficar abaixo dos recursos instalados, nomeadamente do quadro de pessoal.
Legislação Laboral
A rigidez e complexidade da legislação laboral que, num contexto de mão-de-obra intensiva,
se torna ainda mais evidente. A este propósito destaque para a posição de Portugal de acordo com o estudo do “ Doing Bussiness 2009, elaborado pelo Banco Mundial. Portugal está na 164ª posição num ranking global de 181 países, destacando-se os elevados custos com a cessão dos contratos de trabalho, que são um recorde ao nível da União Europeia.
Os níveis de rentabilidade das industrias cerâmicas encontram-se expostos á concorrência Asiática, e sem margem para suportar custos laborais sem suporte em actividade. Mas se optarmos por não renovar contratos a termo, o mesmo gera o impedimento de fazer posteriores admissões para o mesmo posto, por 1/3 do tempo do contrato anterior, o que pode impedir uma adequada reacção em caso de uma rápida recuperação de encomendas.
Custos Energéticos
Os sucessivos aumentos de energia, nomeadamente do gás natural não permitem manter níveis de elevada competitividade.
De destacar que o grande aumento do gás natural acontece no ano da liberalização do mercado, ou seja, quando as empresas estavam na expectativa de uma redução de preço e da
entrada de outros operadores.
Segundo dados de algumas empresas temos os seguintes elementos:
o Ano 2008 Gás Natural: aumento de 22% desde o inicio do ano;
o Aumento do gás natural nos últimos três anos foi 34,7%;
o Previsão de aumento do GN para 2009 é de 5%;
o Ano 2008 Electricidade: aumento de 8,6%;
Pagamentos/recebimentos com o Estado
O desajustamento entre os fluxos de recebimento de clientes, pagamentos ao Estado e recebimentos do Estado.
Os pagamentos de Segurança Social e IRS são de 15 e 20 dias, respectivamente, e o prazo de reembolso de IVA de 70 a 110 dias. No caso das empresas exportadoras, que por regra têm sempre créditos de IVA, têm que pagar primeiro a S.S. e IRS, quando apresentam permanentemente valores superiores a receber do Estado.
Dificuldades de Tesouraria
Crescente dificuldade de Gestão de Tesouraria que decorre do abrandamento de actividade e
que leva a uma diminuição dos meios libertos pelas empresas.
As linhas PME INVEST I e II não estão totalmente adequadas ás necessidades das empresas,
admitindo-se que a III esteja mais ajustada, uma vez que até aqui impossibilitam a utilização
dos apoios na reestruturação de dívidas, ou seja, em fundo de maneio, pois as necessidades
de liquidez neste período conturbado revelam-se prioritárias. Nestas linhas, destaque ainda
para o facto de excluírem as Grandes Empresas, penalizadas tão-somente por deterem mais
de 250 trabalhadores, embora se identifiquem com estes mesmos problemas.
Obtenção de crédito junto da Banca
Tem se vindo a notar uma crescente dificuldade na obtenção de crédito junto da banca;
Spread’s Bancários
Uma tendência de aumento substancial de spread's que está a anular o efeito da redução das
taxas de juro, pois na prática os custos de financiamento não estão a acompanhar a redução das taxas de juros;
Seguros de Crédito
As reduções e mesmo anulações de seguros pelas Seguradoras de Crédito que têm vindo a aumentar o risco de negócio numa altura particularmente difícil;
QREN
A abertura tardia do QREN atrasou o apoio ao investimento, reflectindo-se em dificuldades
acrescidas de financiamento para as empresas, os investimentos não podiam ser adiados e
avançaram sem o apoio devido, e considerado o oportuno.
Verificam-se ainda casos de empresas que queriam investir neste período e cuja avaliação dos
projectos por parte do IAPMEI foi considerada elegível, mas depois recebem uma carta que a
dizer que o projecto é elegível mas sem disponibilidade orçamental.
Livre circulação de bens
Verifica-se que as regras que foram acordadas com a OMC para a eliminação de barreiras à importação de produtos da China e outro países, nem sempre estão a ser cumpridas. Tais factos tem vindo a desvirtuar as regras da concorrência internacional
Valorização do Euro
Os principais países de destino das exportações da cerâmica utilitária e decorativa são os Estados Unidos da América, a Inglaterra e França. A valorização do Euro face ao USD e GBP tem vindo a penalizar fortemente as exportações, por via da perda de competitividade face a outros países, bem como se reflecte em perdas cambiais significativas, uma vez que os produtos financeiros de cobertura cambial não são os suficientes;
Propostas
Face ao exposto, sentimos que é urgente o apoio do Governo, pelo que sugerimos um conjunto de ideias que entendemos que podem contribuir para a manutenção da competitividade das industrias cerâmicas e garantir um desenvolvimento sustentável a médio longo prazo, evitando assim a perda de um elevado numero de postos de trabalho:
1. Linha de crédito para reestruturação de divida, com base em planos de viabilidade económico – financeira;
2. Apoio para suspensão temporária da mão-de-obra excedentária, com possibilidade da formação, sem encargos para a empresa.
3. Redução da taxa de segurança social, ou suspensão do seu pagamento por um determinado período de tempo.
4. Intervenção a nível dos custos energéticos, de modo a reduzir os actuais níveis de preço;
5. Maior intervenção para que as regras da concorrência internacional sejam cumpridas, ou o aumento das taxas de importação;
6. Criação de uma Conta Corrente para pagamento recebimento dos impostos ao Estado ou da aproximação/ajustamento dos prazos de pagamento/recebimento ao Estado;
7. Possibilidade de utilização das linhas de credito PMEInvest nas Grandes Empresas;
8. Vigilância e intervenção, se possível, sobre os spread’s praticados pela Banca;
9. Intervenção ao nível dos Seguros de Crédito, nomeadamente para seguros sobre encomendas e não apenas sobre as vendas;
Nota Final
Importa ter presente que a Cerâmica além de ser um sector com forte impacto na economia,
pelo seu volume de exportação e emprego, é um importante fornecedor nos principais mercados de consumo de cerâmica, e mesmo nos subsectores onde não havia tradição nas exportações está a assistir-se a um aumento progressivo da taxa de exportações.
Por outro lado, muitas das empresas que hoje estão no mercado têm vindo a fazer um excelente trabalho no serviço disponibilizado ao cliente, no aumento da flexibilidade, na criação e lançamento de novos produtos, ao nível da imagem e Design, ao nível da formação do seu quadro de pessoal e em muitos casos com uma forte componente de inovação.
O resultado de tudo isto é que hoje somos fornecedores das principais lojas de prestígio e cadeias de referência a nível internacional a vender o nosso Design, a nossa marca e a carimbar as peças com o made in Portugal.
A cada vez mais visível preferência dos compradores internacionais pela Cerâmica Utilitária e Decorativa Portuguesa, são os próprios clientes a dar nomes Portugueses às nossas colecções, a desenvolver etiquetes de made in Portugal com base na nossa bandeira, a fazerem vídeos promocionais de Portugal com fornecedor de referência da Cerâmica.
Temos que ter todos a consciência que sendo este um momento de dificuldades é também um momento de oportunidade única face ao cenário internacional da Cerâmica, se tivermos os apoios necessários para este período difícil não temos dúvidas que termos um futuro com várias oportunidades para a afirmação de cerâmica Portuguesa a nível mundial.
Paralelamente, e por iniciativa da associação do sector, está a ser elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação um estudo Estratégico para a Cerâmica.
Importa também destacar que entrou em vigor a 1 de Janeiro o novo regulamento de importação de produtos cerâmicos oriundos da China, para triénio de 2009/2011, que vem taxar a entrada de produtos na Europa.
Queremos com isto dizer que não obstante as dificuldades que estamos a sentir neste momento, existe um conjunto de oportunidades que caso sejam devidamente aproveitadas irão permitem a manutenção da maioria dos postos de trabalho.”.
O Grupo de Trabalho da APICER evoluiu entretanto para a apresentação de um conjunto de propostas concretas que dependem exclusivamente da intervenção/acção do Governo. Essas medidas são as seguintes:
“ Apoio à suspensão temporária dos trabalhadores - Pretendemos que os 30% a suportar pela empresa em caso de Lei-off sejam comparticipados por via de um plano de formação para os trabalhadores;
Linhas de crédito para reestruturação de dívida e para reestruturação de empresas por via de fusões ou aquisições com base em planos de viabilidade;
Abranger as médias e grandes empresas na redução da taxa se segurança social já anunciada para as pequenas ou micro empresas, ou definir de um mecanismo de crédito de segurança social;
Encontrar um mecanismo de compensação de imposto para evitar pagamentos por parte das empresas quando o estado é devedor a essas mesmas empresas.
Paralelamente a associação, em parceria com universidades e eventualmente com a COTEC entre outros, irá lançar um ciclo de seminários/workshops para reforço das competências de gestão face ao novo paradigma da competição global.
Estamos também a ver a pertinência da criação de um fundo de investimento para a Cerâmica, que poderá ser também com o apoio de dinheiro privado, ou um incentivo para as capitais de risco entrarem no capital de algumas empresas.
Estamos muito preocupados com o facto de as matérias-primas serem quase todas nacionais, o efeito de arrastamento nos postos de trabalho indirectos é muito grande.”.
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, os Deputados perguntam ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO o seguinte:
1) Perante as dificuldades objectivas da indústria cerâmica, anteriores e no quadro da situação económica nacional, europeia e internacional, qual a avaliação do Governo dos problemas, riscos e oportunidades que se colocam aos projectos empresariais da cerâmica ?
2) Considerando os documentos, as ideias e as propostas do Grupo de Trabalho da APICER sobre a situação da indústria cerâmica, quais as iniciativas, medidas e acções que o Governo está a adoptar ou pretende adoptar ?


António Galamba

Odete João

Isabel Vigia

Osvaldo Castro

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