A MOÇÃO AO CONGRESSO DO PS DE QUE SE FALA : DIGNIDADE HUMANA, SEMPRE!

O aumento da longevidade e das doenças crónicas conduziram a um acréscimo significativo do número de pacientes para quem ainda não há cura e cujo diagnóstico é infelizmente irreversível, apesar de todos os progressos da Medicina.
Assim sendo, é de inegável importância exaltar o movimento internacional relativo aos cuidados paliativos, que teve o mérito de chamar a atenção para o sofrimento dos pacientes incuráveis, para a falta de respostas por parte dos serviços de saúde e para a especificidade dos cuidados que teriam que ser dispensados a esta população.

Com efeito, os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a melhor qualidade de vida possível aos doentes e respectivas famílias.
Apesar da pertinência da resposta avançada pelos cuidados paliativos para as questões em torno da humanização dos cuidados de saúde e do seu inequívoco interesse público, o certo é que hoje em Portugal este tipo de cuidados não está ainda generalizado e acessível a todos que deles carecem. Falamos de um número vastíssimo de pessoas e de um problema que atinge e marca o quotidiano de muitas famílias portuguesas.

Em consonância com esta realidade, ficou recentemente a saber-se que trinta e nove por cento dos médicos oncologistas portugueses é a favor da legalização da eutanásia. Esta é uma das conclusões do estudo “A Boa Morte: Ética no Fim da Vida”, realizado pelo coordenador da Unidade e Serviços Paliativos do IPO Porto, que desafiou os partidos políticos a discutirem o tema e a possibilidade de incluírem nos seus programas eleitorais a realização de um referendo nacional sobre esta prática.
Tendo em conta que a actuação médica é movida por dois princípios morais: a preservação da vida e o alívio do sofrimento, é nossa convicção que os dados referidos anteriormente demonstram que a discussão desta temática deve ser aprofundada até à exaustão pela classe médica e pela bioética, não podendo continuar a ser adiada pela classe política nem pela sociedade em geral.


Desta forma, os subscritores da moção “dignidade humana, sempre!” propõem que no programa eleitoral das Eleições Legislativas de 2009 sejam incluídas as seguintes propostas:


Em nome da dignidade humana dever-se-á promover investimento público prioritário no desenvolvimento dos cuidados paliativos, inseridos nas diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde, assim como na formação de recursos humanos especializados, criando condições para que os doentes terminais possam ser ajudados a ter a melhor qualidade de vida possível dentro do seu quadro clínico;

Promover o debate sobre a eutanásia com a sociedade civil, com o objectivo de dar a conhecer as suas práticas, na perspectiva do respeito integral da liberdade individual.

Marcos Sá, Manuel Pizarro, Maria Antónia Almeida Santos, António de Almeida Santos, Pedro Nuno Santos, Alberto Arons de Carvalho, António Galamba, João Serrano, Paula Nobre de Deus, David Martins, Nuno Antão, Vítor Pereira, Pedro Farmhouse, Miguel Coelho, Ramos Preto, Mota Andrade, Isabel Santos, Fernando Cabral, Manuel Mota, Jovita Ladeira, Bruno Veloso, Rita Miguel, Ricardo Rodrigues, Leonor Coutinho, Vasco Franco, José Duarte Cordeiro.