Da presença de Autarcas do PSD na Cerimónia de apresentação do Contrato da Concessão Litoral Oeste
Criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007, de 29 de Novembro, esta Concessão foi lançada em 24 de Março de 2008. Onze meses volvidos, o projecto passa à fase de concretização com a assinatura do respectivo Contrato.
O primeiro lanço da Concessão Litoral Oeste estará pronto em Fevereiro de 2011, devendo a conclusão do empreendimento ocorrer em Fevereiro de 2012, após 36 meses de trabalhos. Recorde-se que do «pacote» de 10 Concessões lançadas por este Governo, a Litoral Oeste é a sexta a ser contratada.
A Concessão Litoral Oeste tem uma extensão total de 109 km: 85 km de lanços a construir acrescidos de 24 km de troços já em serviço, para exploração. Irá abranger os Concelhos de Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Tomar e Torres Novas, e trará um forte impulso ao desenvolvimento de uma rota turística por excelência, permitindo ligar em rede vários itinerários de grande interesse histórico e cultural, em que se incluem o Castelo de Leiria e o de Porto de Mós, Monumentos Património Mundial como o Mosteiro de Alcobaça e o da Batalha, e o Convento de Cristo, em Tomar. A praia da Nazaré e o Santuário de Fátima são outros dois locais muito procurados por nacionais e estrangeiros que ficarão mais próximos com a concretização deste empreendimento.
Ao todo, serão 400 mil os indivíduos directamente beneficiados com este projecto que terá um investimento com construção e beneficiação inicial do adjudicatário estimado em 348 milhões de euros e um investimento total de 622 milhões de euros. O custo de manutenção, nos 30 anos concessionados, será de 202 milhões de euros, inferior em 24% ao previsto no Estudo de Viabilidade da Concessão, elaborado pelo Banco Efisa, que apontava para 267 milhões de euros. O VAL de Esforço Financeiro da EP será de 579 milhões de euros. O adjudicatário conta com financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BPI.
A Concessão Litoral Oeste integra os seguintes lanços a construir:
- IC2 – Variante da Batalha, com uma extensão de 13 km em Auto-Estrada e com pagamento de portagem, à excepção do troço que se sobrepõe à actual EN1 entre o Nó da Azóia e o Nó da A8. Esta via entre Porto de Mós, Batalha e Leiria, irá substituir a EN1, caracterizada por um traçado desadequado às necessidades, com grande ocupação marginal, vários cruzamentos de nível e numerosas serventias que condicionam a capacidade da via e as condições de segurança de circulação. Este lanço articula-se com dois eixos transversais: o IC9 e o IC36;
- IC9 – Nazaré-Ourém-Tomar terá 53 km de construção nova entre a Nazaré e Ourém e 14 para conservação entre Ourém e Tomar sem cobrança de portagem;
- IC36 Leiria Sul-Leiria Nascente, com uma extensão de 6 km de Auto-Estrada com portagem. Este lanço permitirá o fecho da Circular de Leiria, completando-se assim a ligação entre a A8 e a A1 a Sul da cidade em perfil de Auto-Estrada. Virá ainda descongestionar a rede urbana de Leiria, com a transferência de aproximadamente 10 mil veículos por dia para a nova via;
- EN242 – Variante da Nazaré, com 6 km de Auto-Estrada sem portagem. Funcionará como via distribuidora do tráfego proveniente do IC9, evitando o atravessamento da malha urbana da Nazaré;
- EN8 – Ligação a Alcobaça, com uma faixa de rodagem e sem portagem, permitindo uma ligação com maior segurança entre o IC9 e Alcobaça, e evitando simultaneamente que o tráfego atravesse a cidade;
- IC2 – IC36/COL, com 2 km.
Os lanços já em serviço, que funcionarão em regime de exploração, perfazem 24km e são os seguintes:
- IC9 entre Ourém e Carregueiros, com 6 km, obra que deverá estar concluída em Setembro de 2009;
- IC9 entre Carregueiros e Tomar, com 8 km, concluído em Abril de 2008;
- EN1 entre o Nó do IC9 e o Nó de S. Jorge (IC2), com 5 km, já em serviço;
- COL e VPL, num total de 5 km, também em serviço.
A construção e a exploração de melhores vias, que trazem alternativas de qualidade ao tráfego que congestiona as cidades, contribuirão para reduzir a sinistralidade grave em 46%. Recorde-se, a propósito, que entre 2004 e 2008 Portugal diminuiu em 32% o número de vítimas mortais em acidentes de automóvel. Esta percentagem representa menos 363 mortos nos últimos quatro anos nas estradas nacionais. Só a transformação do IP5 em Auto-Estrada (que decorreu entre 2004 e 2006) permitiu uma diminuição das vítimas mortais de 87%: em 2003, antes da obra, registaram-se 30 mortos no IP5; em 2007, já com a nova via em funcionamento, o número de vítimas mortais baixou para quatro. Também a A17, concluída em Maio de 2008, veio salvar muitas vidas. Em 2007, verificaram-se 13 mortos na EN109; em 2008, no novo troço, apenas um.
No que ao Distrito de Leiria diz respeito, a EN1 entre Porto de Mós e Leiria registou 35 mortos nos últimos 10 anos. A substituição deste lanço pelo troço do IC2 entre Porto de Mós e a Batalha promete uma quebra do número de acidentes mortais igualmente significativa.
A Concessão Litoral Oeste aumentará o número de pessoas que ficarão a menos de 30 minutos de percurso de Leiria (de 353 070 para 374 910). Esta cidade ficará mais próxima de vários destinos:
Menos 15 minutos entre Leiria e a Nazaré;
Menos 10 entre Leiria e Alcobaça;
Menos sete entre Leiria e Porto de Mós;
Menos seis entre Leiria e a Batalha;
Menos 21 entre Leiria e Ourém;
Menos 33 entre Leiria e Tomar.
A construção do novo lanço do IC2 entre Porto de Mós e Leiria permitirá uma redução de 50% do tempo de viagem (comparativamente ao percurso efectuado pela actual EN1). Já o IC9 encurta o tempo médio de percurso entre a Nazaré e Tomar em 38%.
Este empreendimento, bem como outros concluídos e em curso nesta legislatura (nomeadamente a Concessão Pinhal Interior), contribuirá para aumentar consideravelmente a taxa de execução do Plano Rodoviário Nacional (PRN) do Distrito de Leiria - aumento de 29%, atingindo os 79% - e do Distrito de Santarém: aumento de 11%, chegando aos 62%.
Os benefícios gerados pela Concessão Litoral Oeste superam largamente os custos que lhe estão associados. Um destes benefícios é o potencial de geração de emprego, que poderá atingir os 14 mil postos de trabalho, e que se saldará na criação de riqueza para a Região. Entre os benefícios económicos indirectos, prevê-se que este empreendimento traga melhor acessibilidade ao mercado de trabalho, aos mercados, fornecedores e outras empresas, traduzindo-se num aumento da produtividade das empresas e dos trabalhadores.
O primeiro lanço da Concessão Litoral Oeste estará pronto em Fevereiro de 2011, devendo a conclusão do empreendimento ocorrer em Fevereiro de 2012, após 36 meses de trabalhos. Recorde-se que do «pacote» de 10 Concessões lançadas por este Governo, a Litoral Oeste é a sexta a ser contratada.
A Concessão Litoral Oeste tem uma extensão total de 109 km: 85 km de lanços a construir acrescidos de 24 km de troços já em serviço, para exploração. Irá abranger os Concelhos de Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Tomar e Torres Novas, e trará um forte impulso ao desenvolvimento de uma rota turística por excelência, permitindo ligar em rede vários itinerários de grande interesse histórico e cultural, em que se incluem o Castelo de Leiria e o de Porto de Mós, Monumentos Património Mundial como o Mosteiro de Alcobaça e o da Batalha, e o Convento de Cristo, em Tomar. A praia da Nazaré e o Santuário de Fátima são outros dois locais muito procurados por nacionais e estrangeiros que ficarão mais próximos com a concretização deste empreendimento.
Ao todo, serão 400 mil os indivíduos directamente beneficiados com este projecto que terá um investimento com construção e beneficiação inicial do adjudicatário estimado em 348 milhões de euros e um investimento total de 622 milhões de euros. O custo de manutenção, nos 30 anos concessionados, será de 202 milhões de euros, inferior em 24% ao previsto no Estudo de Viabilidade da Concessão, elaborado pelo Banco Efisa, que apontava para 267 milhões de euros. O VAL de Esforço Financeiro da EP será de 579 milhões de euros. O adjudicatário conta com financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BPI.
A Concessão Litoral Oeste integra os seguintes lanços a construir:
- IC2 – Variante da Batalha, com uma extensão de 13 km em Auto-Estrada e com pagamento de portagem, à excepção do troço que se sobrepõe à actual EN1 entre o Nó da Azóia e o Nó da A8. Esta via entre Porto de Mós, Batalha e Leiria, irá substituir a EN1, caracterizada por um traçado desadequado às necessidades, com grande ocupação marginal, vários cruzamentos de nível e numerosas serventias que condicionam a capacidade da via e as condições de segurança de circulação. Este lanço articula-se com dois eixos transversais: o IC9 e o IC36;
- IC9 – Nazaré-Ourém-Tomar terá 53 km de construção nova entre a Nazaré e Ourém e 14 para conservação entre Ourém e Tomar sem cobrança de portagem;
- IC36 Leiria Sul-Leiria Nascente, com uma extensão de 6 km de Auto-Estrada com portagem. Este lanço permitirá o fecho da Circular de Leiria, completando-se assim a ligação entre a A8 e a A1 a Sul da cidade em perfil de Auto-Estrada. Virá ainda descongestionar a rede urbana de Leiria, com a transferência de aproximadamente 10 mil veículos por dia para a nova via;
- EN242 – Variante da Nazaré, com 6 km de Auto-Estrada sem portagem. Funcionará como via distribuidora do tráfego proveniente do IC9, evitando o atravessamento da malha urbana da Nazaré;
- EN8 – Ligação a Alcobaça, com uma faixa de rodagem e sem portagem, permitindo uma ligação com maior segurança entre o IC9 e Alcobaça, e evitando simultaneamente que o tráfego atravesse a cidade;
- IC2 – IC36/COL, com 2 km.
Os lanços já em serviço, que funcionarão em regime de exploração, perfazem 24km e são os seguintes:
- IC9 entre Ourém e Carregueiros, com 6 km, obra que deverá estar concluída em Setembro de 2009;
- IC9 entre Carregueiros e Tomar, com 8 km, concluído em Abril de 2008;
- EN1 entre o Nó do IC9 e o Nó de S. Jorge (IC2), com 5 km, já em serviço;
- COL e VPL, num total de 5 km, também em serviço.
A construção e a exploração de melhores vias, que trazem alternativas de qualidade ao tráfego que congestiona as cidades, contribuirão para reduzir a sinistralidade grave em 46%. Recorde-se, a propósito, que entre 2004 e 2008 Portugal diminuiu em 32% o número de vítimas mortais em acidentes de automóvel. Esta percentagem representa menos 363 mortos nos últimos quatro anos nas estradas nacionais. Só a transformação do IP5 em Auto-Estrada (que decorreu entre 2004 e 2006) permitiu uma diminuição das vítimas mortais de 87%: em 2003, antes da obra, registaram-se 30 mortos no IP5; em 2007, já com a nova via em funcionamento, o número de vítimas mortais baixou para quatro. Também a A17, concluída em Maio de 2008, veio salvar muitas vidas. Em 2007, verificaram-se 13 mortos na EN109; em 2008, no novo troço, apenas um.
No que ao Distrito de Leiria diz respeito, a EN1 entre Porto de Mós e Leiria registou 35 mortos nos últimos 10 anos. A substituição deste lanço pelo troço do IC2 entre Porto de Mós e a Batalha promete uma quebra do número de acidentes mortais igualmente significativa.
A Concessão Litoral Oeste aumentará o número de pessoas que ficarão a menos de 30 minutos de percurso de Leiria (de 353 070 para 374 910). Esta cidade ficará mais próxima de vários destinos:
Menos 15 minutos entre Leiria e a Nazaré;
Menos 10 entre Leiria e Alcobaça;
Menos sete entre Leiria e Porto de Mós;
Menos seis entre Leiria e a Batalha;
Menos 21 entre Leiria e Ourém;
Menos 33 entre Leiria e Tomar.
A construção do novo lanço do IC2 entre Porto de Mós e Leiria permitirá uma redução de 50% do tempo de viagem (comparativamente ao percurso efectuado pela actual EN1). Já o IC9 encurta o tempo médio de percurso entre a Nazaré e Tomar em 38%.
Este empreendimento, bem como outros concluídos e em curso nesta legislatura (nomeadamente a Concessão Pinhal Interior), contribuirá para aumentar consideravelmente a taxa de execução do Plano Rodoviário Nacional (PRN) do Distrito de Leiria - aumento de 29%, atingindo os 79% - e do Distrito de Santarém: aumento de 11%, chegando aos 62%.
Os benefícios gerados pela Concessão Litoral Oeste superam largamente os custos que lhe estão associados. Um destes benefícios é o potencial de geração de emprego, que poderá atingir os 14 mil postos de trabalho, e que se saldará na criação de riqueza para a Região. Entre os benefícios económicos indirectos, prevê-se que este empreendimento traga melhor acessibilidade ao mercado de trabalho, aos mercados, fornecedores e outras empresas, traduzindo-se num aumento da produtividade das empresas e dos trabalhadores.
No final da sua intervenção no Debate Quinzenal , de 25 de Fevereiro de 2009, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Deputado Paulo Rangel desafiou o primeiro-ministro a declarar que “acabou-se o tempo das inaugurações, acabou-se o tempo das festas”.
Aliás, numa inaceitável truncagem do discurso do Presidente Barack Obama no Congresso Norteamericano que efectivamente disse “ I intend to hold these banks fully accountable for the assistance they receive, and this time, they will have to clearly demonstrate how taxpayer dollars result in more lending for the American taxpayer. This time, CEOs won't be able to use taxpayer money to pad their paychecks or buy fancy drapes or disappear on a private jet. Those days are over.”.
“É preciso poupar e o rigor a austeridade não pode ser só para alguns, também tem de ser para o Governo”, defendeu o PSD, cuja coerência política seria medida pela ausência dos autarcas do PSD do Litoral Oeste da Cerimónia de apresentação do Contrato da Concessão Litoral Oeste.
No mesmo debate ficou claro que o PSD é contra a ligação entre a concessão Auto-Estradas do Centro, "com o troço do IC-2 Coimbra-Oliveira de Azeméis", juntamente com a Concessão Pinhal Interior, que liga "Coimbra, Tomar, Condeixa, Mealhada, que no fundo dá continuidade para Sul relativamente a esta parte" e "a futura concessão Ribatejo, que liga Vila Nova da Barquinha e Almeirim.
Face ao exposto, considerando a posição de fundo expressa pelo Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD sobre as cerimónias de apresentação dos contratos de concessão do Douro Interior, da Auto-Estrada Transmontana, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Algarve Litoral e do Litoral Oeste , nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES o seguinte:
Tendo em conta o âmbito da Concessão, em coerência com a frontal oposição parlamentar do PSD, quais os Presidentes de Câmara, eleitos pelo PSD, que não estiveram presentes na Cerimónia de apresentação do Contrato da Concessão Litoral Oeste ?
Deputado António Galamba
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