Ainda o abandono da opção Ota: Governo questionado sobre propriedade de terrenos em Alcochete.

Aos poucos, o “azeite” do novo aeroporto de Alcochete vem à tona da água. A publicitação das visionárias e oportunas aquisições de terrenos nas imediações do Campo de Tiro de Alcochete por representantes ou empresas do universo da Sociedade Portuguesa de Negócios (SLN), proprietária do Banco Português de Negócios (BPN), suscitam um conjunto de dúvidas. Não estamos falar de uma qualquer fantasia, mas de coincidências temporais entre o processo de contestação e o abandono da opção Ota. É como se algumas das motivações que animaram a contestação à Ota começassem a ser verdadeiramente conhecidas.
Em 1999, depois de cerca de 40 anos de estudos e análises sobre localizações alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), em que foram consideradas mais de uma quinzena de localizações possíveis nas duas margens do Tejo, foi decidido pelo Governo que a implantação do NAL seria feita na zona da Ota, território sujeito a medidas preventivas desde 1997. Sucessivos Governos PS, PSD e CDS-PP mantiveram esse entendimento.
No início de 2007, o espectro de contestação à localização do Novo Aeroporto na Ota alargou-se, o PSD e o CDS-PP que defenderam no Governo essa localização passaram a contestá-la, o líder do PSD Marques Mendes lançou-se numa cruzada anti-Ota, um grupo de cidadãos preocupados com o interesse nacional, liderados pelo Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, apresentou um estudo sobre uma nova opção, o campo de tiro de Alcochete. Um estudo decisivo, que sensibilizou o Senhor Presidente da República e o Governo. Um estudo cujos financiadores nunca foram totalmente publicitados, com o argumento do medo de retaliações(!?).
Alimentado o clima de dúvida, promovida a campanha de contestação, suscitadas dúvidas pelo Senhor Presidente da República, o Governo decidiu estudar a nova opção Alcochete. A análise comparativa entre as duas localizações, realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, veio a confirmar que a zona do Campo de Tiro de Alcochete era, do ponto de vista técnico e financeiro, globalmente mais vantajosa para a implantação do NAL. Esta avaliação levou o Governo, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro, a aprovar preliminarmente a nova localização.
Em 8 de Maio de 2008, na posse das conclusões e recomendações do Relatório Ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P, o Governo confirmou a nova localização, revogou as medidas preventivas aplicada à Ota e aprovou novas medidas preventivas compreendendo o Campo de Tiro de Alcochete e uma área envolvente num raio de 25 km, abrangendo os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.
Pelo meio, nesse fantástico ano de 2007, entre a destabilização da solução Ota e a decisão política pela opção de Alcochete, empresas da Sociedade Lusa de Negócios terão adquirido vários hectares de terrenos no perímetro da antiga Herdade de Rio Frio, a última das quais terá sido registada a 7 de Dezembro de 2007.
Naturalmente não posso deixar de sublinhar que a campanha de contestação à Ota, sustentada na acção e na omissão de muitos protagonistas políticos e económicos, criou todas as condições para a especulação imobiliária e para o oportunismo visionário de quem, como os representantes das empresas da SLN, soube antever os resultados finais do processo.
Obviamente que há factos que deveriam ser conhecidos, em nome da transparência do processo e para erradicar as dúvidas. Por exemplo, quem foram os financiadores do decisivo estudo que impulsionou a opção de Alcochete, promovido pelo Presidente da CIP ? Entre os nomes dos financiadores não divulgados, estará alguma empresa ou alguém do universo da Sociedade Lusa de Negócios ? Estará o Banco Português de Negócios ? São perguntas que nunca tiveram resposta.
Obviamente que deveriam ser conhecidos quem são os proprietários dos terrenos com mais de um hectare no território abrangido pelas medidas preventivas e nas imediações desse mesmo território.
Obviamente que deveria ser conhecido em que momento os principais terrenos no citado território (medidas preventivas e áreas de influência) foram transaccionados. Que essas informações erradicariam a sensação suscitadas pelos jornais das últimas semanas que há na sociedade portuguesa um conjunto de circunstâncias que apuram a especial aptidão para o negócio de alguns cidadãos.
É da transparência de processos que estamos a falar, de estarmos colectivamente atentos à invocação do interesse comum para preencher apetências de interesses particulares. E neste processo, sem fantasias ou preconceitos, perpassa a sensação que ainda há muito para ser revelado sobre as motivações da contestação à Ota.

Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES o seguinte:

1) por uma questão de transparência em torno das movimentações de contestação à localização do NAL na OTA e da génese do estudo promovido pelo Senhor Presidente da CIP e por um grupo de financiadores, uns conhecidos e outros secretos, não considera o Ministério que deveria ser divulgado quem são os proprietários dos terrenos abrangido pelas medidas preventivas e nas imediações desse mesmo território, a partir de uma determinada dimensão ?

2) em caso afirmativo, dispõe o Ministério do levantamento sobre os grandes proprietários de terrenos na área das medidas de protecção e nas imediações dessas área, digamos dez quilómetros ? Quem são os principais proprietários ?