Reunião 2 de Fevereiro de 2009

CÂMARA MUNICIPAL APROVA VOTO DE PESAR
Voto de pesar pelo falecimento de Mário Aguiar, Capitão de Abril, e proposta de atribuição do seu nome a uma rua da cidade
O capitão de Abril e primeiro administrador da hidroeléctrica de Cahora Bassa, Mário Aguiar, faleceu na passada quinta-feira vitima de doença prolongada no Hospital Militar Principal, na Estrela, em Lisboa.
O militar nasceu em 1933 nas Caldas da Rainha tendo estado embarcado como oficial em missões na Índia, Moçambique e Angola.
Mário Aguiar integrou o grupo de militares que fez a Revolução do 25 de Abril, tendo sido posteriormente secretário de Estado da Administração Escolar no Ministério da Educação, entre 1975 e 1976, e secretário de Estado da Administração Pública no I Governo Constitucional, entre 1976 e 1977.
O militar foi também o primeiro administrador da hidroeléctrica moçambicana de Cahora Bassa e secretário-geral da Cruz Vermelha Portuguesa, tendo ficado paraplégico em 1978, devido a um acidente.
Assim, propõe-se a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento deste Capitão de Abril nascido nas Caldas da Rainha e a atribuição do seu nome a uma rua da cidade em memória do seu contributo para a concretização da madrugada libertadora.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – 2 de Fevereiro de 2009

Da não realização de uma sessão de ante-estreia do filme “Second Life” nas Caldas da Rainha

O Município de Caldas da Rainha financiou e acolheu a rodagem do filme “Second Life” do Realizador Alexandre Valente, cuja estreia nacional ocorreu na passada Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2009, antecedida de uma ante-estreia nacional , a 22 de Janeiro de 2009 no Centro Cultural de Belém, e de uma ante-estreia no outro Município que comparticipou a realização do filme, a Câmara Municipal de Faro.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha aprovou o pagamento de 10.402,50 euros à Utopia Filmes, empresa produtora do filme.
Os Vereadores do PS sublinham a oportunidade perdida de promoção do Município e do Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha ao não realizar qualquer iniciativa de apresentação de um filme que tem muita projecção mediática como se verifica pela análise das notícias das ante-estreias realizadas (CCB, 22 de Janeiro e Fórum Algarve, 27 de Janeiro de 2009).
Para os Vereadores do PS, já que o erário municipal suportou mais de dez mil euros para a realização do filme “Second Life” justificava-se que, no mínimo, o mesmo tivesse sido exibido no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha no dia da estreia nacional. Seria assim, com a presença de actores de dimensão nacional, uma oportunidade de promover as Caldas da Rainha e as potencialidades do Centro Cultural e de Congresso.

Reunião da Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica (APICER) sem a presença da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

A Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica (APICER) realizou na passada Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2009, uma reunião com autarcas de Alcobaça, da Batalha, de Porto de Mós e da Nazaré, com empresários, com representantes de associações empresariais e com os sindicatos do sector para estabelecer uma plataforma de defesa da concretização de medidas de apoio à indústria cerâmica junto das entidades governamentais. Segundo a APICER, nos últimos cinco anos encerraram 153 empresas no subsector da cerâmica decorativa e utilitária, com o desaparecimento de três mil postos de trabalho. Nenhuma das notícias da referida reunião menciona a presença da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, cujo Município tem na sua matriz identitária a vocação cerâmica.
No momento em que persistem graves riscos e ameaças sobre as principais empresas de cerâmica de Caldas da Rainha, os Vereadores do PS manifestam estranheza pela ausência de representantes do Município numa reunião com a importância da realizada pela APICER em Alcobaça. Para os Vereadores do PS considera-se inaceitável a não presença da Câmara Municipal numa reunião da APICER, sobre a indústria da cerâmica decorativa e utilitária para a qual tenha sido convidada, assim como será de reclamar do não convite da APICER ao Município cuja tradição cerâmica tem maior projecção nacional (Bordalo Pinheiro, Molde, Museu da Cerâmica, Secla, etc).

Criação da Loja do Município

Desde a inauguração do Centro Cultural e de Congressos, a galeria municipal sita no edifício da Câmara Municipal, foi praticamente desactivada. Agora que ficou claro que o espaço é insuficiente para a desejável instalação da Loja do Cidadão de 2ª Geração, os Vereadores do PS propõem a criação da Loja do Município, espaço destinado à promoção do que de melhor e mais representativo se produz no concelho das Caldas da Rainha, consignando-se um espaço para a venda de produtos resultantes das capacidades, do engenho e da arte da iniciativa caldense. A ideia é, em articulação com a ACCCRO e com a AIRO, promover um espaço de divulgação e venda de produtos de referência nacional oriundos das Caldas da Rainha, criando, de igual modo, mais um pólo de atracção ao centro da cidade e ao comércio tradicional. A Loja do Município seria um espaço onde, para além da venda das edições bibliográficas da Câmara Municipal, seriam vendidos, por exemplo, cutelaria da IVO, cerâmica da Bordalo Pinheiro, peças da Molde, peças da Braz Gil, Pão-de-Ló, etc. A Loja seria uma montra da excelência do Município, um espaço de afirmação do concelho no coração da cidade, com produtos oriundos da cidade e das restantes freguesias. A Loja do Município seria também uma plataforma de referenciação das 16 freguesias do Município, com disponibilização de informação sobre os motivos de atracção das várias freguesias e com a promoção mensal de empresas, instituições, produtos e expressões culturais dessas freguesias.

Da ausência de construção no âmbito do Programa Municipal de Habitação Jovem

Em 24 de Junho de 2005, a Câmara das Caldas da Rainha anunciou o lançamento de um projecto que visava promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia criaria zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho para vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas.
O Programa Municipal da Habitação Jovem pretendia contornar as dificuldades criadas pelo Plano Director Municipal (PDM) na construção de novas casas nestas freguesias, de modo a evitar a desertificação das aldeias.
O primeiro projecto a avançar seria em Alvorninha, estando previstas outras zonas urbanizáveis em São Gregório, Vidais, A-dos-Francos, Landal, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina. A maior parte dos terrenos já foram adquiridos, com excepção no Carvalhal Benfeito.
O terreno em Alvorninha, que fica junto à sede da Junta, tem mais de sete mil metros quadrados, tendo capacidade para seis vivendas geminadas e oito moradias.
Durante a conferência de imprensa de apresentação deste programa municipal, em 2005, o presidente da Junta de Alvorninha, Virgílio Leal, realçou a importância que o projecto teria para a sua freguesia. “O PDM foi madrasto para Alvorninha” e esta será uma forma de fixar os jovens. “Talvez sirva para o regresso de alguns e impeça a saída de outros”, afirmou. Os outros presidentes de Junta presentes demonstraram também o seu agrado pelo investimento que a autarquia iria realizar na fixação de pessoas nas suas freguesias.
Numa fase inicial, o objectivo seria ter uma média de 12 a 24 fogos por urbanização. No total, poderiam ser construídos no âmbito deste programa mais de 200 fogos. A Câmara gastaria cerca de 550 mil euros na aquisição de terrenos e um milhão de euros nas infra-estruturas de urbanização.
Será elaborado um regulamento para os jovens se candidatarem à construção das casas, baseado em outros existentes nas câmaras municipais que já o têm. Será dada prioridade aos jovens naturais ou residentes em cada uma das freguesias, haverá prazos para a construção das habitações e os proprietários não as poderão vender durante 10 anos. Pessoas com mais idade poderão comprar os lotes, mas terão que ser os seus filhos ou netos a habitar as casas.
Os terrenos serão vendidos aos jovens a um preço que não irá cobrir as despesas que a Câmara terá. “Não queremos ganhar um centavo”, salientou o presidente da Câmara.

A aposta em Costa enquanto habitação para jovens nas freguesias rurais é uma das promessas eleitorais do Dr. Fernando candidato à Câmara das Caldas, tal como o afirmou no dia do anúncio da sua recandidatura. No entanto, salienta agora que estes projectos já antes estavam a avançar. “Qualquer Câmara deve preocupar-se com estes assuntos, seja quem for o presidente”, disse.
Em 21 de Novembro de 2006, a Assembleia municipal aprovou o regulamento do Programa Municipal da Habitação Jovem.
Em Novembro de 2007, foram abertas as pré-inscrições para os lotes destinados à habitação jovem na Vila de Santa Catarina, uma urbanização de 26 moradias, 12 em banda e as restantes em lotes únicos.
Em 2 de Fevereiro de 2009, a quatro meses de perfazerem quatro anos sobre o anúncio público da iniciativa, os Vereadores do PS sublinham o facto de não existir uma única construção na urbanização jovem de Alvorninha e de, por esse fracasso político da iniciativa, nenhuma desertificação ter sido combatida. Para os Vereadores do PS é importante que seja efectuada uma avaliação rigorosa da situação: porque não há construção de habitação jovem nas freguesias abrangidas pelo programa municipal de habitação jovem? Quantos jovens se inscreveram para acederem ao programa? Que atribuições foram concretizadas? Quais as razões da ausência de construção?
Os Vereadores do PS sublinham ainda a importância da construção de habitação para os jovens nas Freguesias como seria muito importante a existência de um programa de reabilitação de habitações em meio rural destinado aos jovens.

Mau estado generalizado das estradas do município

A forte precipitação das últimas semanas, a antiguidade de alguns dos tapetes betuminosos sujeitos a uma intensa utilização, cerca de quatro anos, as intervenções pontuais e avulsas em muitos troços, seguidas de más reposições dos pavimentos conduziram ao mau estado generalizado das estradas do Município. Os Vereadores do PS têm suscitado o problema do estado de algumas das estradas do Município, na sequência da realização de obras realizadas por empresas e agentes económicos. O deplorável estado de degradação da qualidade do piso de algumas das principais redes viárias do município será certamente rectificado nos próximos tempos, mas os responsáveis pelas intervenções nas estradas e ruas do Município que provocaram a degradação das condições de circulação e de segurança dos cidadãos devem repor os níveis de qualidade pré-existentes. A título de exemplo, os Vereadores do PS enunciam o estado da estrada entre a Trabalhia e o centro da localidade de Alvorninha ou o estado da estrada entre a Matoeira e os Infantes .