Galamba quer saber ponto de situação do Programa de compensação da não construção do aeroporto na Ota
Em 1999, depois de cerca de 40 anos de estudos e análises sobre localizações alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), em que foram consideradas mais de uma quinzena de localizações possíveis nas duas margens do Tejo, foi decidido pelo Governo que a implantação do NAL seria feita na zona da Ota, território sujeito a medidas preventivas desde 1997. Sucessivos Governos PS, PSD e CDS-PP mantiveram esse entendimento.
No início de 2007, o espectro de contestação à localização do Novo Aeroporto na Ota alargou-se, o PSD e o CDS-PP que defenderam no Governo essa localização passaram a contestá-la, o líder do PSD Marques Mendes lançou-se numa cruzada anti-Ota, um grupo de cidadãos preocupados com o interesse nacional, liderados pelo Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, apresentou um estudo sobre uma nova opção, o campo de tiro de Alcochete.
Alimentado o clima de dúvida, promovida a campanha de contestação, suscitadas dúvidas pelo Senhor Presidente da República, o Governo decidiu estudar a nova opção Alcochete. A análise comparativa entre as duas localizações, realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, veio a confirmar que a zona do Campo de Tiro de Alcochete era, do ponto de vista técnico e financeiro, globalmente mais vantajosa para a implantação do NAL. Esta avaliação levou o Governo, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro, a aprovar preliminarmente a nova localização.
Em 8 de Maio de 2008, na posse das conclusões e recomendações do Relatório Ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P, o Governo confirmou a nova localização, revogou as medidas preventivas aplicada à Ota e aprovou novas medidas preventivas compreendendo o Campo de Tiro de Alcochete e uma área envolvente num raio de 25 km, abrangendo os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.
Na sequência da mudança de opção de localização do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete, o Governo estabeleceu um processo de diálogo com os Municípios directa ou indirectamente lesados com a alteração do paradigma de desenvolvimento regional, que conduziu à assinatura de um Plano de Acção para os 16 Municípios, em 10 de Setembro de 2008, nas Caldas da Rainha, com a presença do Senhor Primeiro Ministro.
Este Programa assentou, logo desde o seu início, em quatro pilares fundamentais:
1.º A região abrangida corresponderia aos 12 Municípios que, actualmente, compõem a Associação de Municípios do Oeste, mais 4 Municípios da Lezíria do Tejo, a saber, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém;
2.º O horizonte temporal de concretização do Programa seria de, aproximadamente, dez anos, devendo, portanto, a sua conclusão ocorrer até 2017;
3.º O conteúdo seria centrado em matérias e componentes relevantes e estruturantes para a região abrangida, tanto na perspectiva do Governo como dos Municípios, conferindo-lhe, assim, um carácter estratégico;
4.º A execução do Programa seria objecto de acompanhamento por uma equipa que incluísse representantes do Governo e dos Municípios.
O Programa de Acção resulta, assim, de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os Municípios, no sentido de delinear um conjunto de novos projectos estruturantes capazes:
- de promover a maximização dos investimentos já realizados no passado, quer pela Administração Central, quer pela Administração Local;
- de tirar o maior partido da nova localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL);
- de contribuir decisivamente para que a região atinja um novo patamar de desenvolvimento.
O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde residem e trabalham cerca de meio milhão de portugueses, onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do NAL, nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto.
A motivação principal para a sua definição e implementação é a de promover um efectivo encontro entre as políticas de ordenamento do território, de desenvolvimento regional e de mobilidade e transportes, garantindo uma coerência e racionalidade para as decisões e projectos estruturantes, susceptível de contribuir para o aumento da competitividade e da coesão deste território e, desse modo, assegurar quer a recuperação do “tempo perdido”, quer, sobretudo, a optimização do acesso aos efeitos e benefícios gerados pelo projecto do NAL, na sua nova localização na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
Do envolvimento dos 14 Ministérios, uma Associação de Municípios e 16 Autarquias Locais e da definição, como objecto de intervenção, de 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos Municípios, resultará um total global indicativo de investimento a rondar os dois mil milhões de euros.
Face ao exposto, considerando que no próximo dia 10 de Março de 2009 perfazem seis meses sobre a assinatura do Programa de Acção para 16 Municípios do Oeste e Lezíria; considerando que a projecção da crise internacional na Região Oeste aprofundou as dificuldades que o sector produtivo sentia e defraudou algumas expectativas existentes em relação a projectos turísticos; considerando ainda a necessidade de assegurar o real impacto das medidas do programa no desenvolvimento, no quotidiano dos cidadãos, nos diversos municípios e na região, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações [MOPTC], entidade que coordenou a elaboração do Programa, o seguinte:
No início de 2007, o espectro de contestação à localização do Novo Aeroporto na Ota alargou-se, o PSD e o CDS-PP que defenderam no Governo essa localização passaram a contestá-la, o líder do PSD Marques Mendes lançou-se numa cruzada anti-Ota, um grupo de cidadãos preocupados com o interesse nacional, liderados pelo Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, apresentou um estudo sobre uma nova opção, o campo de tiro de Alcochete.
Alimentado o clima de dúvida, promovida a campanha de contestação, suscitadas dúvidas pelo Senhor Presidente da República, o Governo decidiu estudar a nova opção Alcochete. A análise comparativa entre as duas localizações, realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, veio a confirmar que a zona do Campo de Tiro de Alcochete era, do ponto de vista técnico e financeiro, globalmente mais vantajosa para a implantação do NAL. Esta avaliação levou o Governo, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro, a aprovar preliminarmente a nova localização.
Em 8 de Maio de 2008, na posse das conclusões e recomendações do Relatório Ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P, o Governo confirmou a nova localização, revogou as medidas preventivas aplicada à Ota e aprovou novas medidas preventivas compreendendo o Campo de Tiro de Alcochete e uma área envolvente num raio de 25 km, abrangendo os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.
Na sequência da mudança de opção de localização do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete, o Governo estabeleceu um processo de diálogo com os Municípios directa ou indirectamente lesados com a alteração do paradigma de desenvolvimento regional, que conduziu à assinatura de um Plano de Acção para os 16 Municípios, em 10 de Setembro de 2008, nas Caldas da Rainha, com a presença do Senhor Primeiro Ministro.
Este Programa assentou, logo desde o seu início, em quatro pilares fundamentais:
1.º A região abrangida corresponderia aos 12 Municípios que, actualmente, compõem a Associação de Municípios do Oeste, mais 4 Municípios da Lezíria do Tejo, a saber, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém;
2.º O horizonte temporal de concretização do Programa seria de, aproximadamente, dez anos, devendo, portanto, a sua conclusão ocorrer até 2017;
3.º O conteúdo seria centrado em matérias e componentes relevantes e estruturantes para a região abrangida, tanto na perspectiva do Governo como dos Municípios, conferindo-lhe, assim, um carácter estratégico;
4.º A execução do Programa seria objecto de acompanhamento por uma equipa que incluísse representantes do Governo e dos Municípios.
O Programa de Acção resulta, assim, de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os Municípios, no sentido de delinear um conjunto de novos projectos estruturantes capazes:
- de promover a maximização dos investimentos já realizados no passado, quer pela Administração Central, quer pela Administração Local;
- de tirar o maior partido da nova localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL);
- de contribuir decisivamente para que a região atinja um novo patamar de desenvolvimento.
O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde residem e trabalham cerca de meio milhão de portugueses, onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do NAL, nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto.
A motivação principal para a sua definição e implementação é a de promover um efectivo encontro entre as políticas de ordenamento do território, de desenvolvimento regional e de mobilidade e transportes, garantindo uma coerência e racionalidade para as decisões e projectos estruturantes, susceptível de contribuir para o aumento da competitividade e da coesão deste território e, desse modo, assegurar quer a recuperação do “tempo perdido”, quer, sobretudo, a optimização do acesso aos efeitos e benefícios gerados pelo projecto do NAL, na sua nova localização na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
Do envolvimento dos 14 Ministérios, uma Associação de Municípios e 16 Autarquias Locais e da definição, como objecto de intervenção, de 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos Municípios, resultará um total global indicativo de investimento a rondar os dois mil milhões de euros.
Face ao exposto, considerando que no próximo dia 10 de Março de 2009 perfazem seis meses sobre a assinatura do Programa de Acção para 16 Municípios do Oeste e Lezíria; considerando que a projecção da crise internacional na Região Oeste aprofundou as dificuldades que o sector produtivo sentia e defraudou algumas expectativas existentes em relação a projectos turísticos; considerando ainda a necessidade de assegurar o real impacto das medidas do programa no desenvolvimento, no quotidiano dos cidadãos, nos diversos municípios e na região, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações [MOPTC], entidade que coordenou a elaboração do Programa, o seguinte:
1) documentação que permita a avaliação do progresso, da concretização e do ponto de situação das medidas, iniciativas e projectos consagrados no Programa celebrado entre o Governo, as Associações de Municípios e os 16 Municípios – Relatório de Progresso;
2) documentação sobre a calendarização das medidas, iniciativas e projectos consagrados no Programa celebrado entre o Governo, as Associações de Municípios e os 16 Municípios.
Deputado António Galamba
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