REUNIÃO DE 18 DE MAIO DE 2009

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

DO DESRESPEITO PELA DIVERSIDADE DA COMPOSIÇÃO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO: O CASO DA REVISTA MUNICIPAL.

Os Vereadores do Partido Socialista suscitaram a questão da Revista Municipal Caldas da Rainha, lançada por ocasião do 15 Maio de 2009, Feriado Municipal, ser, mais uma vez, totalmente omissa em relação às suas intervenções, propostas e participação nas reuniões do Executivo Municipal. A Revista Municipal, com uma tiragem de 15.000 exemplares, com o depósito legal 2111238/05 e distribuição gratuita, contém um Editorial do Presidente da Câmara Municipal, sendo a restante organização da publicação apresentada com “Acção Social”, “Biblioteca”, “Desporto”, “Educação”, “Juventude e desenvolvimento económico”, “Planeamento e urbanismo” e “ Turismo e verão”.
Para os Vereadores do PS, a inexistência de um espaço na Revista que dê expressão à sua intervenção nas reuniões de Câmara Municipal, transforma a publicação municipal, paga com verbas do erário público, numa edição parcial, não representativa da pluralidade da composição do órgão executivo do município. Aliás, a Revista Municipal é omissa em relação aos Vereadores sem Pelouros e à Assembleia Municipal, órgão deliberativo.
Neste contexto, os Vereadores do PS, não tendo em três anos de mandato conseguido que a publicação municipal consagrasse um espaço destinado a dar expressão ao trabalho dos Vereadores sem Pelouro (2 eleitos pelo PS), anunciam que durante a presente semana apresentarão uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a situação da Revista Municipal Caldas da Rainha Maio/09. A iniciativa, junto da ERC, terá como objectivo a clarificação, para futuro, dos Direitos dos Vereadores da Oposição numa publicação municipal com periodicidade anual, de forma a assegurar que a Revista Municipal seja efectivamente representativa da composição política do órgão executivo do município. De igual modo, pretende-se clarificar se, havendo direito a um espaço na publicação, como poderá ser definida a extensão dessa participação e os contornos da mesma em termos de conteúdo.
Os Vereadores do PS sublinharam ainda o facto de mais uma situação de exclusão da Revista Municipal ter sido complementada este ano pela dispensa de participação de parte da Vereação da Sessão Solene de atribuição das Medalhas do Município, realizada na passada Sexta-Feira, no Centro Cultural e de Congresso, sem qualquer ponderação prévia.

O ESTADO DA ESTRADA DO COQUEIRO ENTRE OS CASAIS DE SANTA HELENA E A-DOS-FRANCOS

Os Vereadores do PS solicitaram intervenção dos serviços municipais na solução de um ponto de depósito de detritos à beira da Estrada do Coqueiro, entre as localidades dos Casais de Santa Helena e A-dos-Francos. Para os Vereadores do PS, a Estrada do Coqueiro é uma das mais belas estradas do Concelho, não sendo aceitável que uma via com beleza própria que nos remete para um ambiente sintrense e com uma excelente vista da paisagem da Freguesia de A-dos-Francos e da Freguesia do Landal, possa ter a meio do seu percurso um espaço onde estão a ser colocados lixos decorrentes do desenvolvimento de actividades de natureza diversa.

DA PERSISTÊNCIA DE UMA SOLUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL PROVISÓRIA NA FREGUESIA DO LANDAL, DESDE O INÍCIO DE 2006

A Câmara Municipal das Caldas instalou, em 2006, um contentor-residência num terreno onde ardeu a casa de uma família carenciada em Casal Neves (Landal). O fogo, que aconteceu a 3 de Janeiro de 2006, destruiu por completo a habitação que já tinha mais de 100 anos. Devido às suas dificuldades económicas, a família tinha sido hospedada temporariamente numa pensão das Caldas, a expensas da Câmara e da Segurança Social, e estava a tomar as suas refeições na Santa Casa da Misericórdia. A família foi instalada ”temporariamente” num contentor-residência com dois quartos e casa de banho até à reconstrução da casa. A família recebeu também outros apoios, nomeadamente vestuário e alimentação, dado que perderam todos os seus haveres no incêndio. Segundo a autarquia, a situação deste agregado familiar já era acompanhada pelos serviços sociais locais no âmbito de vários programas de inserção, nomeadamente o jovem que não frequenta a escola. Por isso foi encaminhado para um curso de formação profissional com direito a bolsa de formação, que também acabou por abandonar, não obstante a insistência dos técnicos.
Em 21 de Julho de 2007, os Vereadores do PS suscitaram a situação de, mais de um ano após a solução do contentor-residência, permanecer uma solução social provisória que vincula directamente a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sem a consolidação de uma solução final de habitação para os cidadãos afectados.
Decorridos mais de três anos sobre a solução do contentor-residência, conscientes da complexidade social dos mecanismos de integração dos cidadãos em causa, os Vereadores do PS relembram que, pela avaliação no local da situação, o problema da habitação permanece por resolver. Nesse contexto, solicitam informações sobre as razões que determinaram que o carácter provisório da solução se transforme pelo tempo em definitivo.

DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO “ARCO DA MEMÓRIA”

O Arco da Memória, segundo a lenda, imortaliza uma das passagens da História Portuguesa. Este é um dos monumentos mais curiosos da Região, sendo, no entanto, pouco conhecido.
Conta-se que D. Afonso Henriques, na sua campanha de conquista a Santarém, subiu a uma colina de onde conseguiu ver as muralhas do castelo que se propunha conquistar aos Mouros. Virando-se para Frei Bernardo, que o seguia, prometeu dar aos Monges de Cister as terras que se avistavam até ao mar, se conseguisse desalojar os mouros do Castelo de Santarém. E assim foi cumprida a promessa, dando origem aos Coutos de Alcobaça, dos quais fez parte o local onde existe o monumento, hoje pertença da freguesia de Vidais.
Inicialmente, o monumento não era mais que uma estátua em homenagem ao monarca conquistador. Mais tarde, foi construído o arco que suportou a estátua. Em 1912 a fúria republicana destruiu o monumento. Apenas em 1981, com o contributo da população, foi feita a reconstrução do Arco, embora sem a estátua, que fora levada para Leiria.
Os Vereadores do PS defenderam a necessidade de o monumento “Arco da Memória” estar devidamente identificado na estrada, pois actualmente, apenas é mencionado com sinalética o perigo de entra e saída de veículos pesados a seguir ao local.

DA NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS RIBEIRAS

As ribeiras e rios que atravessam o concelho, em especial o Rio Tornada e o Rio da Cal, encontram-se em avançado estado de assoreamento, com depósito de lamas e outros detritos, na maioria das situações contaminados pelos efluentes domésticos e suinícolas que durante anos os percorreram. A limpeza das margens e o desassoreamento do leito das ribeiras do concelho é por isso uma intervenção que urge ser feita, na defesa da qualidade de vida das populações e da preservação do meio ribeirinho.
Os vereadores do Partido Socialista alertaram para a necessidade da autarquia promover os contactos necessários com a Autoridade de Bacia Hidrográfica, a ARH Tejo, no sentido de se encontrarem as soluções para uma intervenção integrada neste domínio, no âmbito dos financiamentos do QREN.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Maria de Jesus Fernandes