Pergunta ao Governo sobre o Paul de Tornada

O Paul da Tornada é uma zona húmida situada junto à localidade de Tornada, a cerca de cinco quilómetros a Norte das Caldas da Rainha, corresponde a um área de 45 hectares 25 dos quais permanecem permanentemente alagados. É delimitado a Oeste pela Vala da Palhagueira e a Este pela Vala do Guarda-Mato, estas encontram-se com uma terceira proveniente do interior do paul, a Vala do Meio, as três valas desaguam no rio de Tornada, a Norte.
A vegetação aquática é constituída essencialmente por Caniço Phragmites australis, Tifa Typha latifolia e Typha angustifolia e espécies dos géneros Scirpus sp. e Carex sp. .
Nas margens das valas que ladeiam o paul podemos encontrar Rubus ulmifolium, Cydonia oblonga, Crataegus monogyna, Salix alba e Salix atrocinerea. A Oeste, onde os declives são mais acentuados predominam os povoamentos de Pinus pinaster, Pinus pinea e Eucalyptus globulus, a Estesurgem essencialmente culturas agrícolas de regadio.
O Paul de Tornada é especialmente importante como local de nidificação de espécies altamente dependentes de zonas palustres, caso da Garça-vermelha Ardea purpurea, Garçote Ixobrychus minutus, tartaranhão-ruivo-dos-pauis Circus aeroginosus, Cigarrinha-ruiva Locustella luscinioides, Rouxinol-pequeno-dos-caniços Acrocephalus scirpaceus e Rouxinol-grande-dos-caniços Acrocephalus arundinaceus.
Durante a passagem Outonal, o paul assume um papel crucial como ponto de paragem na rota de vários migradores, destacam-se: Felosa-dos-juncos Acrocephalus schoenobaenus, Felosa-malhada Locustella naevia, Felosa-musical Phylloscopus trochilus, Felosa-das-figueiras Sylvia borin e Pisco-de-peito-azul Luscinia svecica.
No Inverno podemos observar, Pato-real Anas platyrynchus, Marrequinha Anas crecca, Pato-trombeteiro Anas clypeata, Galeirão Fulica atra, Felosa-comum Phylloscopus collybita e Escrevedeira-dos-caniços Emberiza schoeniclus.
O Paul de Tornada integra oficialmente a lista de “ Sítios RAMSAR” desde 24 de Outubro de 2001.
Em Maio de 1999 foi celebrado um protocolo de colaboração entre o ICN e o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) o qual tinha por objectivo a criação do Centro Ecológico Educativo no Paul de Tornada e o desenvolvimento de acções de sensibilização, promoção da educação ambiental e da conservação da natureza mediante contribuição financeira do ICN, e no âmbito de uma candidatura ao Programa Operacional do Ambiente – III QCA.
A gestão do Paul da Tornada está a cargo da Associação de Defesa do Paul de Tornada, que desenvolve inúmeras actividades no âmbito da educação ambiental e investigação científica.
Clarificada que parece estar a natureza e a duração do contrato de arrendamento do território do Paul de Tornada e estabilizadas as alterações introduzidas na orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional com a conversão do ICN - Instituto da Conservação da Natureza em ICNB, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., persistem um conjunto de questões essenciais relacionadas com a classificação e preservação desta zona húmida ímpar ao nível local; com a reconfiguração provisória ou definitiva das questões da propriedade e com a sustentabilidade do projecto ambiental do Paul de Tornada.
Neste contexto, pontuado por incertezas, importa sublinhar a inequívoca importância do território do Paul de Tornada, por razões ambientais e de preservação da biodiversidade e por razões pedagógicas, característica que deverá mobilizar uma convergência de vontades entre as várias entidades envolvidas na salvaguarda do património ambiental, da Administração Central à Administração Local.
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o seguinte:
1) Considerando a natureza contratual do usufruto público de um território com a relevância ambiental do Paul de Tornada, não considera o Ministério importante a estabilização, a título definitivo, da titularidade da propriedade desta “Zona Húmida” no âmbito da Convenção de Ramsar? Em caso afirmativo, quais as disponibilidades directas e indirectas do Ministério para concretizar esse objectivo de salvaguarda do património ambiental?
2) Considerando que a existência do protocolo de colaboração entre o ICN e o GEOTA para a preservação e divulgação do Paul de Tornada previa um prazo de execução de 10 anos, tendo subjacente uma contribuição financeira do ICN para o pagamento das obrigações contratuais do arrendamento aos proprietários privados; considerando ainda que a transformação do ICN em ICNB e a decorrência dos 10 anos impõem uma clarificação dos compromissos do Estado na conservação da natureza, qual a avaliação que o Ministério faz do trabalho desenvolvido pela Associação PATO? A excelência do trabalho desenvolvido não deve suscitar a continuação de uma estratégia sustentada de afirmação do projecto de conservação e educação ambiental ?
3) Considerando que, segundo informações obtidas, o ICNB deixou de proceder ao pagamento da “contribuição financeira”, prevista no protocolo de 1999, destinada ao pagamento da renda e que, para salvaguardar a relação contratual do Paul de Tornada, os encargos financeiros estarão a ser suportados pelas duas Associações: Geota e Associação PATO em partes iguais e através de recursos próprios; considerando ainda que a Associação PATO, em concreto e por se tratar de uma associação local, não dispõe de verbas que permitam o pagamento das obrigações contratuais por muito mais tempo; quais as razões que terão determinado a suspensão dos pagamentos pelo ICNB ? Quando e em que moldes pretende o Ministério, através do ICNB, concretizar um apoio ao Paul de Tornada que permita a sustentabilidade do projecto e a conservação da natureza ?

O Deputado

António Galamba