Pergunta ao Governo sobre a Lagoa de Óbidos e a Praia da Foz do Arelho
Decorridos vários meses sem que as dinâmicas da natureza ou a intervenção humana tenham reposto as condições de usufruto do espaço balnear da Praia da Foz do Arelho (Lagoa e Mar), esta última novamente galardoada com a Bandeira Azul, persiste a preocupação sobre o estado de degradação atingido. A possibilidade de perturbação da época balnear, com bloqueios ao normal acesso à praia da Foz do Arelho (Lagoa e mar) pelos milhares de cidadãos que a procuram e a transformam numa das principais referências turísticas do Pólo de Desenvolvimento Turismo do Oeste, seria uma situação muito grave para a economia local e para a afirmação da região.
Desde o início o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto Nacional da Água, com a colaboração do LNEC, tem estado em contacto com a Junta de Freguesia da Foz do Arelho e com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha para acompanhar a evolução da situação e estabelecer as soluções ambientais e sociais mais adequadas. Foi com esse espírito que foi entendido, em reunião com os autarcas, que uma intervenção de emergência de colocação de sacos de areia só seria activada em caso de situação crítica. Essa proposta, preparada em conjunto com as Águas do Oeste, de acordo com parecer do LNEC, a ser concretizada teria fortes impactos na época balnear, embora salvaguardasse a estrutura do emissor submarino.
Ao longo do processo foram estabelecidos mecanismos de monitorização da situação e calendários, conhecidos dos autarcas locais, que têm estado a ser cumpridos.
Relativamente à possível intervenção na aberta da Lagoa, ficou definido em Dezembro/Janeiro, que o LNEC em Maio elaboraria uma nota técnica sobre a eventual intervenção de acordo com os resultados da monitorização que é feita semanalmente, admitindo-se a possibilidade de, antes do verão, concretizar uma eventual intervenção de reposicionamento da aberta, se tecnicamente e ambientalmente for possível.
Em declarações ao Diário de Leiria, o Senhor Presidente de Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Fernando Costa, alerta para o risco de a aberta fechar e provocar a morte de toneladas de peixe e marisco, afirmando que “ Começo a acreditar que é preciso uma catástrofe para o INAG e o Ministério do Ambiente virem a correr intervir na Lagoa…Não quero acredita que o INAG me ande a enganar.”.
As legítimas preocupações sobre a sustentabilidade ambiental da Lagoa de Óbidos e sobre normalização do areal na Praia da Foz do Arelho são incompatíveis com afirmações públicas de aparente desconhecimento dos calendários estabelecidos, a menos que decorram do facto do Senhor Presidente da Câmara, à semelhança do que acontece na relação institucional do município com outras entidades, se fazer representar por um Vogal dos Serviços Municipalizados que não lhe transmitiu toda a informação.
As legítimas preocupações sobre o estado da Lagoa de Óbidos e do areal da Praia da Foz do Arelho são moralmente incompatíveis com a atitude passiva de anos a fio de possibilitar descargas de esgotos domésticos para o espelho de água; de aumentar a pressão urbanística sobre a Lagoa e de não requalificar a zona envolvente à Lagoa.
As legítimas preocupações com a situação da Lagoa de Óbidos e da Praia da Foz do Arelho não são compatíveis com psedo-alertas ou desafios a forças políticas por Comissões que, resignadas com os pontos de degradação ambiental da responsabilidade da Câmara Municipal, resolvem aliviar a pressão sobre a Autarquia direccionando-se, por conveniência para a gestão municipal, para o Governo.
Face ao exposto, considerando as afirmações populistas do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, mas tendo presente que o essencial é a resolução dos problemas de curto prazo e das debilidades estruturais da Lagoa de Óbidos,nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL o seguinte:
1) nas reuniões que o INAG tem realizado nas Caldas da Rainha quem tem estado presente em representação do Município ?
2) nas referidas reuniões e nos contactos posteriores não tem ficado clarificado o calendário das potenciais intervenções de emergência para superar o problema da deslocação da “Aberta” e da tradicional configuração do areal da praia da Lagoa e da praia de Mar da Foz do Arelho ? Não ficou claro que ter-se-ia que aguardar por Maio para avaliar a dinâmica da “Aberta” face às marés vivas previstas ?
3) em que momento, por quem e com que contornos foi formulado o pedido para que as “Câmaras de Caldas e de Óbidos fizessem por ajuste directo pequenas dragagens” ?
4) qual a avaliação da situação da Lagoa de Óbidos e das Praias da Foz do Arelho ?
5) que medidas e quando serão concretizadas as intervenções necessárias à reposição das condições básicas de sustentabilidade ambiental da Lagoa e de utilização do território balnear das Praias da Foz do Arelho ?
Desde o início o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto Nacional da Água, com a colaboração do LNEC, tem estado em contacto com a Junta de Freguesia da Foz do Arelho e com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha para acompanhar a evolução da situação e estabelecer as soluções ambientais e sociais mais adequadas. Foi com esse espírito que foi entendido, em reunião com os autarcas, que uma intervenção de emergência de colocação de sacos de areia só seria activada em caso de situação crítica. Essa proposta, preparada em conjunto com as Águas do Oeste, de acordo com parecer do LNEC, a ser concretizada teria fortes impactos na época balnear, embora salvaguardasse a estrutura do emissor submarino.
Ao longo do processo foram estabelecidos mecanismos de monitorização da situação e calendários, conhecidos dos autarcas locais, que têm estado a ser cumpridos.
Relativamente à possível intervenção na aberta da Lagoa, ficou definido em Dezembro/Janeiro, que o LNEC em Maio elaboraria uma nota técnica sobre a eventual intervenção de acordo com os resultados da monitorização que é feita semanalmente, admitindo-se a possibilidade de, antes do verão, concretizar uma eventual intervenção de reposicionamento da aberta, se tecnicamente e ambientalmente for possível.
Em declarações ao Diário de Leiria, o Senhor Presidente de Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Fernando Costa, alerta para o risco de a aberta fechar e provocar a morte de toneladas de peixe e marisco, afirmando que “ Começo a acreditar que é preciso uma catástrofe para o INAG e o Ministério do Ambiente virem a correr intervir na Lagoa…Não quero acredita que o INAG me ande a enganar.”.
As legítimas preocupações sobre a sustentabilidade ambiental da Lagoa de Óbidos e sobre normalização do areal na Praia da Foz do Arelho são incompatíveis com afirmações públicas de aparente desconhecimento dos calendários estabelecidos, a menos que decorram do facto do Senhor Presidente da Câmara, à semelhança do que acontece na relação institucional do município com outras entidades, se fazer representar por um Vogal dos Serviços Municipalizados que não lhe transmitiu toda a informação.
As legítimas preocupações sobre o estado da Lagoa de Óbidos e do areal da Praia da Foz do Arelho são moralmente incompatíveis com a atitude passiva de anos a fio de possibilitar descargas de esgotos domésticos para o espelho de água; de aumentar a pressão urbanística sobre a Lagoa e de não requalificar a zona envolvente à Lagoa.
As legítimas preocupações com a situação da Lagoa de Óbidos e da Praia da Foz do Arelho não são compatíveis com psedo-alertas ou desafios a forças políticas por Comissões que, resignadas com os pontos de degradação ambiental da responsabilidade da Câmara Municipal, resolvem aliviar a pressão sobre a Autarquia direccionando-se, por conveniência para a gestão municipal, para o Governo.
Face ao exposto, considerando as afirmações populistas do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, mas tendo presente que o essencial é a resolução dos problemas de curto prazo e das debilidades estruturais da Lagoa de Óbidos,nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL o seguinte:
1) nas reuniões que o INAG tem realizado nas Caldas da Rainha quem tem estado presente em representação do Município ?
2) nas referidas reuniões e nos contactos posteriores não tem ficado clarificado o calendário das potenciais intervenções de emergência para superar o problema da deslocação da “Aberta” e da tradicional configuração do areal da praia da Lagoa e da praia de Mar da Foz do Arelho ? Não ficou claro que ter-se-ia que aguardar por Maio para avaliar a dinâmica da “Aberta” face às marés vivas previstas ?
3) em que momento, por quem e com que contornos foi formulado o pedido para que as “Câmaras de Caldas e de Óbidos fizessem por ajuste directo pequenas dragagens” ?
4) qual a avaliação da situação da Lagoa de Óbidos e das Praias da Foz do Arelho ?
5) que medidas e quando serão concretizadas as intervenções necessárias à reposição das condições básicas de sustentabilidade ambiental da Lagoa e de utilização do território balnear das Praias da Foz do Arelho ?
Deputado António Galamba
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