A nossa posição sobre o PROT-Oeste
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PS SOBRE PROT-OESTE
A gestão municipal de Caldas da Rainha tem aversão aos instrumentos de planeamento e de ordenamento do território.
O Plano Director Municipal de Caldas da Rainha foi aprovado pela Assembleia Municipal em 22 de Março de 2002; pelo Conselho de Ministros em 23 de Maio de 2002 e entrou em vigor em 19 de Junho de 2002; portanto, há 9 anos. As Caldas da Rainha foram dos últimos Municípios do País a ter PDM.
O Plano de Pormenor do Centro Histórico das Caldas da Rainha foi adjudicado em Janeiro de 2002; portanto há mais de 7 anos, sem fim à vista.
Nenhum Plano de Pormenor previsto no PDM em vigor desde 2002 está concluído.
Os Vereadores do PS sublinham que o Plano Regional do Ordenamento do Território do Oeste (PROT-OESTE) é um instrumento de desenvolvimento territorial e de natureza estratégica. Estabelece a estrutura regional do sistema urbano, das redes de infra-estruturas e dos equipamentos de interesse regional e define os objectivos quanto à localização das actividades e dos grandes investimentos públicos; as suas normas fixam o quadro estratégico, as directrizes orientadoras de carácter genérico e as orientações para o ordenamento do território regional, envolvendo a sua aplicação a área territorial nacional correspondente a 3 NUt´s III, 33 concelhos , sendo que para a Região Oeste contempla 338 711 habitantes e uma área de 2 215 Km2.
Os Vereadores do PS relembram que o PROT esteve em processo de discussão pública durante 30 meses, não se tendo verificado, nesta fase, qualquer contributo formal para o seu aperfeiçoamento, proveniente do concelho das Caldas da Rainha.
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta de texto final do PROT-Oeste, que prevê um período de transição para a sua entrada em vigor, salvaguardando a possibilidade de serem concretizados projectos turísticos com relevância para o desenvolvimento económico do Município de Caldas da Rainha. Em causa está a manutenção das possibilidades de construção de equipamentos turísticos associados à prática do Golfe.
Os Vereadores do PS não podem deixar de sublinhar o insólito de, em 30 meses de discussão, numa ter havido nenhum relatório, nenhuma informação ou alerta ao Executivo municipal que problematizasse as consequências do PROT-Oeste para a ocupação do território fora do espaço urbano na orla costeira.
Os Vereadores do PS não pode deixar de manifestar a sua profunda convicção da necessidade das questões relacionadas com o urbanismo, o planeamento e o ordenamento do território serem tratadas com mais rigor, mais transparência, mais participação dos cidadãos e com os recursos humanos adequados.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
A gestão municipal de Caldas da Rainha tem aversão aos instrumentos de planeamento e de ordenamento do território.
O Plano Director Municipal de Caldas da Rainha foi aprovado pela Assembleia Municipal em 22 de Março de 2002; pelo Conselho de Ministros em 23 de Maio de 2002 e entrou em vigor em 19 de Junho de 2002; portanto, há 9 anos. As Caldas da Rainha foram dos últimos Municípios do País a ter PDM.
O Plano de Pormenor do Centro Histórico das Caldas da Rainha foi adjudicado em Janeiro de 2002; portanto há mais de 7 anos, sem fim à vista.
Nenhum Plano de Pormenor previsto no PDM em vigor desde 2002 está concluído.
Os Vereadores do PS sublinham que o Plano Regional do Ordenamento do Território do Oeste (PROT-OESTE) é um instrumento de desenvolvimento territorial e de natureza estratégica. Estabelece a estrutura regional do sistema urbano, das redes de infra-estruturas e dos equipamentos de interesse regional e define os objectivos quanto à localização das actividades e dos grandes investimentos públicos; as suas normas fixam o quadro estratégico, as directrizes orientadoras de carácter genérico e as orientações para o ordenamento do território regional, envolvendo a sua aplicação a área territorial nacional correspondente a 3 NUt´s III, 33 concelhos , sendo que para a Região Oeste contempla 338 711 habitantes e uma área de 2 215 Km2.
Os Vereadores do PS relembram que o PROT esteve em processo de discussão pública durante 30 meses, não se tendo verificado, nesta fase, qualquer contributo formal para o seu aperfeiçoamento, proveniente do concelho das Caldas da Rainha.
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta de texto final do PROT-Oeste, que prevê um período de transição para a sua entrada em vigor, salvaguardando a possibilidade de serem concretizados projectos turísticos com relevância para o desenvolvimento económico do Município de Caldas da Rainha. Em causa está a manutenção das possibilidades de construção de equipamentos turísticos associados à prática do Golfe.
Os Vereadores do PS não podem deixar de sublinhar o insólito de, em 30 meses de discussão, numa ter havido nenhum relatório, nenhuma informação ou alerta ao Executivo municipal que problematizasse as consequências do PROT-Oeste para a ocupação do território fora do espaço urbano na orla costeira.
Os Vereadores do PS não pode deixar de manifestar a sua profunda convicção da necessidade das questões relacionadas com o urbanismo, o planeamento e o ordenamento do território serem tratadas com mais rigor, mais transparência, mais participação dos cidadãos e com os recursos humanos adequados.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges
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