Aeroporto, Hospital Oeste Norte, Multiusos e Território Artes pela voz dos Vereadores do PS
Depois da reunião extraordinária da passada Sexta-Feira centrada nas alterações propostas ou concretizadas no Centro Cultural e de Congressos ainda (!!!?) não aprovadas pelo executivo camarário, voltámos a um reunião ordinária, sem a presença do Presidente, pelo menos até às 12:35 horas. Ah! Chegou às 12:37. Pontaria!
Período Antes da Ordem do Dia
Voto de Protesto sobre a deliberação preliminar de localizar o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete
Na sequência da entrega do Relatório do LNEC sobre as possibilidades de instalação do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, o Governo da República anunciou na passada Quinta-Feira a deliberação preliminar de localizar este equipamento no Campo de Tiro de Alcochete , em detrimento da Ota.
Face a esta deliberação que decorre de uma gigantesca campanha política contra a opção da Ota, solução validada por sucessivos Governos PSD, PS e PSD/PP; da intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e da expressão de inconfessáveis interesses económicos subjacentes ao estudo da CIP, os Vereadores do Partido Socialista propõem o seguinte voto de protesto:
O Município de Caldas da Rainha manifesta a sua indignação pela deliberação preliminar do Governo de instalar o novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete em vez da solução da Ota, reiterada por sucessivos Governos e plasmada em diversos documentos de referência para o planeamento e para o ordenamento do território.
A Região Oeste, na qual se integra o Município de Caldas da Rainha, é manifestamente lesada por esta alteração das intenções do Governo, desde logo, pelas limitações impostas ao longo dos anos pelas medidas preventivas, em especial, no Município de Alenquer, mas também, nas legítimas expectativas criadas por sucessivas deliberações dos Governos e da Assembleia da República com diversas maiorias e das Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional que mobilizaram os cidadãos, os agentes económicos, as instituições e os Municípios para um projecto estratégico que não se vai concretizar.
O Município de Caldas da Rainha exorta o Governo a encontrar um conjunto de medidas de compensação para os municípios do Oeste susceptíveis de promover um desenvolvimento equilibrado e sustentado da região, afirmando os traços de identidade que a diferenciam no plano da competitividade dos territórios e assegurando elevados níveis de qualidade de vida para os cidadãos, com emprego, qualidade ambiental e coesão social.
O Município de Caldas da Rainha, neste momento de perda para a Região do Oeste, reafirma a importância da requalificação da Linha Ferroviária do Oeste, do relançamento do termalismo, da melhoria dos cuidados de saúde ( Novo Centro de Saúde de Caldas da Rainha e Construção do Hospital Oeste Norte numa das diversas possibilidades de localização no Município de Caldas da Rainha), do desenvolvimento de projectos geradores de emprego e desenvolvimento económico e da preservação ambiental (Lagoa de Óbidos e Paúl de Tornada).
O presente voto de protesto deverá ser enviado ao Senhor Presidente da República, ao Governo da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República; à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, à Associação de Municípios do Oeste e à Comunicação Social.
O NOVO HOSPITAL OESTE NORTE
Considerando as recentes afirmações do Senhor Ministro da Saúde no Programa “Prós e Contras” da RTP em que manifestou a intenção de constituir em breve o Centro Hospitalar do Oeste Norte tendo como objectivo futuro a construção de um novo hospital; considerando as conclusões pouco objectivas do Estudo da Escola de Saúde do Porto, coordenado pelo Prof. Daniel Bessa, e considerando por último as declarações oportunistas do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça sobre o assunto, ao defender a instalação do novo hospital em Alcobaça, os Vereadores do Partido Socialista propõem a seguinte tomada de posição:
O Município de Caldas da Rainha reafirma a sua determinação em apostar no sector da saúde como garantia da manutenção dos melhores padrões de qualidade na prestação dos cuidados de saúde para os cidadãos e como área de desenvolvimento económico sustentado, através de projectos relacionados com o termalismo, com a oferta de serviços de saúde e com indústrias relacionadas com o sector.
O Município de Caldas da Rainha em tempo oportuno reafirmou a necessidade de ser desbloqueado o impasse termal, de serem concretizadas as necessárias intervenções no Hospital Distrital de Caldas da Rainha, de serem realizadas obras de alargamento do Centro de Saúde de Caldas da Rainha e de haver uma especial atenção para as dificuldades de mobilidade dos utentes na reorganização da rede de cuidados de saúde.
O Município de Caldas da Rainha sublinha a importância de serem assegurados cuidados de saúde de qualidade, através do total aproveitamento das capacidades existentes e da sua melhoria, em especial, com a concretização da segunda fase do projecto de ampliação do Hospital Distrital, sobretudo num cenário de construção diferida no tempo que tornaria insuficientes as respostas disponíveis e um desperdício dos cuidados de saúde actualmente ao dispor dos cidadãos.
O Município de Caldas da Rainha em tempo oportuno manifestou a fundada e objectiva convicção que, a haver a construção de um novo hospital para servir os Municípios do Oeste Norte, a melhor localização é as Caldas da Rainha. A solução Caldas da Rainha é:
. a mais central;
. a que contempla o Município com maior crescimento demográfico;
. a mais adequada para o impacto da construção de 14.000 fogos em empreendimentos turísticos no município de Caldas da Rainha e de Óbidos, aspecto ignorado pelo estudo do Prof. Daniel Bessa;
. a que tem menos impacto na actual oferta de cuidados de saúde, tendo presente quer os funcionários dos diversos equipamentos hospitalares, quer os cuidados de saúde prestados;
. a única que assegura a acessibilidade dos utentes dos municípios do Bombarral, Peniche e Óbidos ao novo equipamento sem o pagamento de portagens na A8;
O Município de Caldas da Rainha manifesta a incompreensão pelas conclusões pouco sustentadas do Estudo do Prof. Daniel Bessa sobre o Dimensionamento Hospitalar na Área da Estremadura-Oeste e considera fundamental que a questão seja decidida com objectividade.
A presente moção deverá ser enviada ao Senhor Ministro da Saúde.
A área envolvente ao Centro Cultural e de Congressos
A localização do Centro Cultural e de Congressos em pleno centro urbano de Caldas da Rainha e a implantação de um bloco de construção para habitação junto ao equipamento cultural, cujas obras pelo seu atraso, coincidirão com a inauguração provável a 15 de Maio de 2008, determinam uma especial atenção ao espaço público envolvente de modo a assegurar um padrão de qualidade equivalente à relevância estratégica, social e cultural do equipamento. Nesse sentido, considerando estarmos a 4 meses da inauguração do Multiusos, os Vereadores do Partido Socialista propõem:
. a concretização dos passeios nas artérias junto ao Centro de Congressos, em especial, junto ao impasse existente na parte frontal do edifício;
. requalificação dos passeios existentes que apresentam sinais de degradação;
. a colocação de painéis de protecção no impasse existente junto ao Multiusos e no espaço de construção da Erguigest com a imagem de personalidades da cultura e motivos culturais associados às Caldas da Rainha;
. no mínimo, a requalificação da fachada do Mercado do Peixe através da pintura e da reposição dos vidros partidos.
Agendamento Vereadores do PS
Proposta de Adesão do Município de Caldas da Rainha ao Programa Território Artes
Com a aproximação da data da inauguração e abertura ao público do Espaço Multiusos, espaço cultural por excelência, e na perspectiva da qualificação dos públicos e da criação de uma bolsa de produções possibilitada pelo trabalho em rede com o Ministério da Cultura, os vereadores do PS propõem a adesão do Município das Caldas da Rainha ao Programa Território Artes.
O Programa Território Artes é uma oportunidade para:
- concretizar a descentralização de uma oferta cultural diversificada e de qualidade e, simultaneamente, disponibilizar um conjunto vasto de oferta cultural que facilite o acesso e a fruição dos bens culturais a todos os munícipes;
- permite criar condições de acesso a todos os cidadãos aos bens culturais no domínio das artes e da cultura em geral;
- potencia o alargamento, a formação e a sensibilização dos públicos;
- possibilita o acesso e a divulgação de produções artísticas de qualidade;
- estimula a implementação de redes de parceria e cooperação, aprofundando a implementação de estratégias e práticas culturais desenvolvidas em rede, à escala nacional.
O Programa Território Artes encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro pela Portaria n.º 105-A72007, de 22 de Janeiro.
www.territorioartes.pt
Vereadores António Galamba e Nicolau Borges
Voto de Protesto sobre a deliberação preliminar de localizar o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete
Na sequência da entrega do Relatório do LNEC sobre as possibilidades de instalação do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, o Governo da República anunciou na passada Quinta-Feira a deliberação preliminar de localizar este equipamento no Campo de Tiro de Alcochete , em detrimento da Ota.
Face a esta deliberação que decorre de uma gigantesca campanha política contra a opção da Ota, solução validada por sucessivos Governos PSD, PS e PSD/PP; da intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e da expressão de inconfessáveis interesses económicos subjacentes ao estudo da CIP, os Vereadores do Partido Socialista propõem o seguinte voto de protesto:
O Município de Caldas da Rainha manifesta a sua indignação pela deliberação preliminar do Governo de instalar o novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete em vez da solução da Ota, reiterada por sucessivos Governos e plasmada em diversos documentos de referência para o planeamento e para o ordenamento do território.
A Região Oeste, na qual se integra o Município de Caldas da Rainha, é manifestamente lesada por esta alteração das intenções do Governo, desde logo, pelas limitações impostas ao longo dos anos pelas medidas preventivas, em especial, no Município de Alenquer, mas também, nas legítimas expectativas criadas por sucessivas deliberações dos Governos e da Assembleia da República com diversas maiorias e das Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional que mobilizaram os cidadãos, os agentes económicos, as instituições e os Municípios para um projecto estratégico que não se vai concretizar.
O Município de Caldas da Rainha exorta o Governo a encontrar um conjunto de medidas de compensação para os municípios do Oeste susceptíveis de promover um desenvolvimento equilibrado e sustentado da região, afirmando os traços de identidade que a diferenciam no plano da competitividade dos territórios e assegurando elevados níveis de qualidade de vida para os cidadãos, com emprego, qualidade ambiental e coesão social.
O Município de Caldas da Rainha, neste momento de perda para a Região do Oeste, reafirma a importância da requalificação da Linha Ferroviária do Oeste, do relançamento do termalismo, da melhoria dos cuidados de saúde ( Novo Centro de Saúde de Caldas da Rainha e Construção do Hospital Oeste Norte numa das diversas possibilidades de localização no Município de Caldas da Rainha), do desenvolvimento de projectos geradores de emprego e desenvolvimento económico e da preservação ambiental (Lagoa de Óbidos e Paúl de Tornada).
O presente voto de protesto deverá ser enviado ao Senhor Presidente da República, ao Governo da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República; à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, à Associação de Municípios do Oeste e à Comunicação Social.
O NOVO HOSPITAL OESTE NORTE
Considerando as recentes afirmações do Senhor Ministro da Saúde no Programa “Prós e Contras” da RTP em que manifestou a intenção de constituir em breve o Centro Hospitalar do Oeste Norte tendo como objectivo futuro a construção de um novo hospital; considerando as conclusões pouco objectivas do Estudo da Escola de Saúde do Porto, coordenado pelo Prof. Daniel Bessa, e considerando por último as declarações oportunistas do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça sobre o assunto, ao defender a instalação do novo hospital em Alcobaça, os Vereadores do Partido Socialista propõem a seguinte tomada de posição:
O Município de Caldas da Rainha reafirma a sua determinação em apostar no sector da saúde como garantia da manutenção dos melhores padrões de qualidade na prestação dos cuidados de saúde para os cidadãos e como área de desenvolvimento económico sustentado, através de projectos relacionados com o termalismo, com a oferta de serviços de saúde e com indústrias relacionadas com o sector.
O Município de Caldas da Rainha em tempo oportuno reafirmou a necessidade de ser desbloqueado o impasse termal, de serem concretizadas as necessárias intervenções no Hospital Distrital de Caldas da Rainha, de serem realizadas obras de alargamento do Centro de Saúde de Caldas da Rainha e de haver uma especial atenção para as dificuldades de mobilidade dos utentes na reorganização da rede de cuidados de saúde.
O Município de Caldas da Rainha sublinha a importância de serem assegurados cuidados de saúde de qualidade, através do total aproveitamento das capacidades existentes e da sua melhoria, em especial, com a concretização da segunda fase do projecto de ampliação do Hospital Distrital, sobretudo num cenário de construção diferida no tempo que tornaria insuficientes as respostas disponíveis e um desperdício dos cuidados de saúde actualmente ao dispor dos cidadãos.
O Município de Caldas da Rainha em tempo oportuno manifestou a fundada e objectiva convicção que, a haver a construção de um novo hospital para servir os Municípios do Oeste Norte, a melhor localização é as Caldas da Rainha. A solução Caldas da Rainha é:
. a mais central;
. a que contempla o Município com maior crescimento demográfico;
. a mais adequada para o impacto da construção de 14.000 fogos em empreendimentos turísticos no município de Caldas da Rainha e de Óbidos, aspecto ignorado pelo estudo do Prof. Daniel Bessa;
. a que tem menos impacto na actual oferta de cuidados de saúde, tendo presente quer os funcionários dos diversos equipamentos hospitalares, quer os cuidados de saúde prestados;
. a única que assegura a acessibilidade dos utentes dos municípios do Bombarral, Peniche e Óbidos ao novo equipamento sem o pagamento de portagens na A8;
O Município de Caldas da Rainha manifesta a incompreensão pelas conclusões pouco sustentadas do Estudo do Prof. Daniel Bessa sobre o Dimensionamento Hospitalar na Área da Estremadura-Oeste e considera fundamental que a questão seja decidida com objectividade.
A presente moção deverá ser enviada ao Senhor Ministro da Saúde.
A área envolvente ao Centro Cultural e de Congressos
A localização do Centro Cultural e de Congressos em pleno centro urbano de Caldas da Rainha e a implantação de um bloco de construção para habitação junto ao equipamento cultural, cujas obras pelo seu atraso, coincidirão com a inauguração provável a 15 de Maio de 2008, determinam uma especial atenção ao espaço público envolvente de modo a assegurar um padrão de qualidade equivalente à relevância estratégica, social e cultural do equipamento. Nesse sentido, considerando estarmos a 4 meses da inauguração do Multiusos, os Vereadores do Partido Socialista propõem:
. a concretização dos passeios nas artérias junto ao Centro de Congressos, em especial, junto ao impasse existente na parte frontal do edifício;
. requalificação dos passeios existentes que apresentam sinais de degradação;
. a colocação de painéis de protecção no impasse existente junto ao Multiusos e no espaço de construção da Erguigest com a imagem de personalidades da cultura e motivos culturais associados às Caldas da Rainha;
. no mínimo, a requalificação da fachada do Mercado do Peixe através da pintura e da reposição dos vidros partidos.
Agendamento Vereadores do PS
Proposta de Adesão do Município de Caldas da Rainha ao Programa Território Artes
Com a aproximação da data da inauguração e abertura ao público do Espaço Multiusos, espaço cultural por excelência, e na perspectiva da qualificação dos públicos e da criação de uma bolsa de produções possibilitada pelo trabalho em rede com o Ministério da Cultura, os vereadores do PS propõem a adesão do Município das Caldas da Rainha ao Programa Território Artes.
O Programa Território Artes é uma oportunidade para:
- concretizar a descentralização de uma oferta cultural diversificada e de qualidade e, simultaneamente, disponibilizar um conjunto vasto de oferta cultural que facilite o acesso e a fruição dos bens culturais a todos os munícipes;
- permite criar condições de acesso a todos os cidadãos aos bens culturais no domínio das artes e da cultura em geral;
- potencia o alargamento, a formação e a sensibilização dos públicos;
- possibilita o acesso e a divulgação de produções artísticas de qualidade;
- estimula a implementação de redes de parceria e cooperação, aprofundando a implementação de estratégias e práticas culturais desenvolvidas em rede, à escala nacional.
O Programa Território Artes encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro pela Portaria n.º 105-A72007, de 22 de Janeiro.
www.territorioartes.pt
Vereadores António Galamba e Nicolau Borges
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