Reunião de 6 de Julho de 2009

Acta da reunião de 29 de Junho de 2009
EXTRA-AGENDA
Programa SIC ao Vivo
Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada pelo Serviço da Cultura e Turismo de realização do “Programa SIC ao vivo - Verão 2009” por consideraram que a realização deste tipo de programas, com relevância para a afirmação da imagem do Município deveria ser integrado numa estratégia global de promoção do Município e da animação de Verão do Município, e não de forma avulsa como acontece por sistema.

REUNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2009
ANTES DA ORDEM DO DIA

1. Ainda a questão da ausência do Município de Caldas da Rainha do programa de construção de habitação e reabilitação de habitação social PROHABITA
No dia 1 de Junho de 2009, o Governo assinou acordos de colaboração e contratos de financiamento para Habitação e Reabilitação com 114 Municípios. São 700 milhões de euros, para 20.000 fogos, nos anos de 2009 a 2011. Na ocasião será assinado um conjunto de 51 acordos de colaboração no âmbito do PROHABITA, para 6640 fogos, num investimento de 181.530.339€, com comparticipação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana; e de 26 Contratos de financiamento para habitação a custos controlados, para 3.007 fogos, num investimento global de 48.341.997€, com comparticipação do IHRU de 22.698.644 €.
Os Vereadores do Partido Socialista suscitaram a questão em reunião de Câmara Municipal, tendo sido dito que a filosofia na abordagem às questões da habitação para famílias carenciadas passava pela aquisição de apartamentos dispersos ou pela ocupação dos ainda existentes nos espaços de habitação social existentes no Município.
Com estupefacção verifica-se que o Município manifestou intenção de aderir, mas não concretizou a intenção através do preenchimento da documentação endereçada pelo IHRU,I.P.. Afinal, apesar da filosofia, a maioria PSD manifestou intenção, mas ficou-se pelas intenções.
“A Câmara Municipal de Caldas da Rainha manifestou ao IHRU, I.P., em meados de 2008, a intenção de celebrar um Acordo de Colaboração ao abrigo PROHABITA, criado pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março.
Por fax do IHRU de 19 de Junho de 2008, foi enviada àquele Município a listagem de
documentos que seriam necessários preencher e/ou remeter ao IHRU para efeito de formalização da candidatura ao PROHABITA, bem como a indicação de que seria ainda remetido o ficheiro informático para posterior preenchimento dos dados relativos aos agregados familiares a realojar.
Até à presente data não foram recepcionados no IHRU, I.P., quaisquer elementos relativos à referida candidatura.”(Resposta do Governo a Pergunta)
Porque as boas intenções não servem o interesse municipal e dos munícipes caldenses, os Vereadores do Partido Socialista solicitam a documentação em que “ a Câmara Municipal de Caldas da Rainha manifestou ao IHRU,IP, a intenção de celebrar um Acordo de Colaboração ao abrigo do PROHABITA e questiona as razões para que se tenha ficado pelas intenções, nunca tendo alterado a manifestação de vontade municipal enunciada junto do Governo, através do IHRU IP.

2. A GRUTA DE SALIR DO PORTO
Um grupo de espeleólogos e investigadores, creditados pelo ICNB para o estudo dos morcegos cavernícolas e inscritos na Federação Nacional, deslocaram-se a Salir do Porto tendo previamente sido avisado o Vereador Tinta Ferreira e combinado com o Senhor Eusébio o dia e hora da visita.
Quando já se encontravam nas proximidades foram informados pelo Eusébio que afinal não tinha disponibilidade para lhes abrir a porta. Assim, um grupo de várias pessoas deslocaram-se a Salir, tendo previamente agendado tudo, e não conseguiram realizar o trabalho que tinham planeado.
Em reunião da Assembleia de Freguesia de Salir do Porto foram remetidas responsabilidades para a Câmara Municipal, em especial, por o Senhor Eusébio ter um protocolo com a Câmara Municipal.
Para os Vereadores do Partido Socialista, sendo fundamental a preservação do património natural, não é admissível que o acesso a esse território possa estar dependente da vontade ou da falta dela de uma entidade privada. Neste contexto, considerando o cumprimento dos princípios da transparência e da livre concorrência, os Vereadores do PS solicitam:
- cópia do protocolo/contrato existente entre a autarquia e o Sr. Eusébio, e respectivas condições;
- cópia do licenciamento de animação turística da Empresa ADN - Amigos da Natureza, do Sr. Eusébio, pois ao abrigo da legislação não é possível vender serviços na vertente de desporto de natureza/aventura sem ser detentor da referida licença;
Para os Vereadores do PS, face às situações ocorridas, torna-se imperioso assegurar o acesso à gruta aos espeleólogos e investigadores credenciados, sem que este seja feito através do Eusébio, devendo para o efeito existir uma chave da Gruta de Salir do Porto na Sede da Junta de Freguesia e/ou na Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
O Vereador Tinta Ferreira(PSD) informou que o Protocolo existente com a Empresa ADN-Amigos da Natureza, do Sr.Eusébio, é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Salir do Porto, proprietária da Gruta de Salir do Porto.

ORDEM DO DIA
. Aluguer de Unidade Centrifuga para a ETAR das Caldas da Rainha
. Reparação do equipamento electromecânico de esgotos-Ajuste directo nos termos da alínea a) do nº1 do Artigo 19º do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro
. Reparação de unidade centrífuga da ETAR das Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra os pedidos de ratificação relacionados com a ETAR das Caldas da Rainha apresentados pelos Serviços Municipalizados por não disporem de nenhum relatório técnico que identifique os problemas surgidos no referido equipamento e sustente as deliberações presentes no valor global de 173.278,62 €.
Os Serviços Municipalizados de Caldas da Rainha estão num mandato marcado pelo abandono repentino do seu Presidente Executivo do Conselho de Administração e pela assumpção de todas as responsabilidades pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, num quadro em que a gestão corrente e as definições estratégicas são conduzidas pelo Eng. Eduardo Ferreira, ex-Vereador.
Os Vereadores do PS consideram ser fundamental que adjudicações, algumas por ajuste directo, sejam acompanhadas de informação que sustente o sentido e alcance das deliberações dos Serviços Municipalizados, com a informação sobre as razões que determinam determinada iniciativa, as entidades concorrentes ao fornecimento de equipamentos ou serviços e os fundamentos das deliberações.


ANIMAÇÃO CALDAS 2009
Os Vereadores do PS há muito que defendem a necessidade de a animação de Verão do Município de Caldas da Rainha ter uma lógica abrangente (16 freguesias) e um sentido estratégico de afirmação da imagem do Município. A animação de Verão deveria ter um conceito, uma ideia, estar ao serviço de uma estratégia de afirmação turística, económica e social da cidade e do Município.
Infelizmente sucedem-se os anos e com eles a sucessão de iniciativas desgarradas, inconsequentes e desagregadas, por desleixo ou por estratégia para dificultar a agregação dos seus custos.
Os Vereadores do PS votaram contra a proposta de Animação Caldas 2009 por várias razões:
1) Mais uma vez toda a documentação, iniciativas e orçamento, foi distribuída de forma atabalhoada aos membros do executivo municipal. Os Vereadores só receberam um mapa com as iniciativas, ficando a saber durante a reunião que as iniciativas de animação custariam 63.180€;
2) A proposta não corresponde a nenhuma oferta cultural que tenha sido objecto de debate e corresponda a uma linha de afirmação do Município, partilhada pelos órgãos municipais ou pela população;
3) A proposta apresenta soluções que deveriam ser concertada previamente com sectores da sociedade caldense, nomeadamente com o Centro Hospitalar Oeste Norte, a partir do momento em que se propõe recorrer a espaços como o Largo da Copa- Hospital Termal ou o Auditório do Palácio Real;
4) A existência de iniciativas culturais associadas, por vontade do Senhor Presidente, à inauguração do Hotel Lisbonense, edifício reconstruído com simbolismo histórico para a comunidade caldense, mas projecto da iniciativa privada.

VERÃO FOZ 2009
Em 4 de Maio de 2009, considerando as controvérsias públicas expressas em cada ano sobre o perfil de utilização e de animação de Verão da Praia da Foz do Arelho, com manifesto impacto mediático na imagem do Município; considerando a importância de se promover a participação dos cidadãos na gestão municipal através de mecanismos que fomentem a participação para além dos momentos eleitorais, os Vereadores do PS propuseram a realização de uma audição pública sobre o perfil que deveria ter a animação de Verão das Praias da Foz do Arelho. A iniciativa pública, deveria ser organizada pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha e pela junta de Freguesia da Foz do Arelho, com ampla divulgação pública de modo a suscitar a participação do maior número de cidadãos, dos residentes permanentes e dos residentes ocasionais. A maioria rejeitou a ideia.
Os Vereadores do PS há muito que defendem a necessidade de a animação de Verão do Município de Caldas da Rainha ter uma lógica abrangente (16 freguesias) e um sentido estratégico de afirmação da imagem do Município. A animação de Verão deveria ter um conceito, uma ideia, estar ao serviço de uma estratégia de afirmação turística, económica e social da cidade e do Município.
Infelizmente sucedem-se os anos e com eles a sucessão de iniciativas desgarradas, inconsequentes e desagregadas, por desleixo ou por estratégia para dificultar a agregação dos seus custos.
Os Vereadores do PS votaram contra a proposta de Animação de Verão Foz 2009, agendada na passada semana, adiada para a presente reunião, sem distribuição de plano de iniciativas e respectivo orçamento, cuja votação foi realizada após apresentação verbal pelo Senhor Vereador Hugo Oliveira. A proposta, aprovada às 13 horas com os votos favoráveis do PSD, destinava-se a ser apresentada à Comunicação Social, em Conferência de Imprensa, pelas 14:00 horas.
Em período de dificuldades dos cidadãos, das famílias, das empresas e das instituições, os Vereadores do PS sublinham o esforço de contenção orçamental que resulta da apresentação oral do orçamento do evento, mas não podem deixar de lamentar que o esforço de 174.000 euros do erário municipal não seja concretizado com mais participação e mais transparência, assumindo, mais uma vez, a Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha, um papel fundamental.
Os Vereadores do PS sublinham a importância turística da Vila da Foz do Arelho, a necessidade de se encontrar uma estratégia adequada de afirmação da oferta Sol e Praia na Foz, a relevância de se recuperarem as condições de usufruto das praias da Lagoa e do Mar da Foz do Arelho, mas não podem deixar de contestar a metodologia adoptada pela maioria PSD para a animação de Verão no Município de Caldas da Rainha, a desmultiplicação de iniciativas sem qualquer tipo de unidade ou a sucessão de eventos sem sequência.