Deputado António Galamba intervém no Plenário da AR sobre o Hospital Termal

Saúdo os cidadãos que genuinamente subscreveram esta Petição com o objectivo de defender o património histórico e preservar o acesso dos utentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde) ao Hospital Termal.
Fundado em 1485 pela Rainha D. Leonor, o Hospital Termal das Caldas da Rainha é o mais antigo do mundo em funcionamento e constitui um elemento central da história da cidade.
O debate em torno da vocação termal de Caldas deve ser realizado sem populismos e sem oportunismos que em nada contribuem para resolver os problemas.
Em nosso entender, não são fundados os receios dos peticionários:
. porque o Ministério da Saúde nunca defendeu a alienação de património;
. porque o Ministério da Saúde nunca defendeu o desrespeito pelo Compromisso da Rainha .
Mais,
1. Objectivamente, não é vocação primária do Ministério da Saúde gerir um espaço verde como a Mata Rainha D. Leonor ou o Parque D.Carlos I, cujos Pavilhões apresentam preocupantes sinais de degradação.
2. Manifestamente, é abusivo falar em privatização do Hospital Termal quando o que está em causa é procurar uma solução para o relançamento do termalismo e para a gestão de espaços de uso público, com a participação do Ministério da Saúde, da Autarquia Local, de instituições da economia social e de outras entidades que possam dar um contributo para desembrulhar uma situação que se arrasta há vários anos.
3. É abusivo também porque, do ponto de vista funcional, o Hospital Termal acolhe valências do Hospital Distrital de Caldas, cujos problemas de espaço para os utentes e para os profissionais, só serão resolvidos com a construção do novo Hospital Oeste Norte.
Num momento em que o Hospital Termal volta a estar encerrado pela detecção de bactérias na água mineral, estranha-se que os peticionários nada tenham dito sobre as enormes responsabilidades da gestão municipal no aumento da pressão urbanística sobre os aquíferos, sobre o abandono do Centro Histórico envolvente ou sobre a crónica indisponibilidade municipal para comparticipar na gestão de espaços verdes de uso público, cuja manutenção é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde.