quinta-feira, julho 23, 2009

Galamba questiona Governo sobre encerramento do Hospital Termal de Caldas da Rainha


O Hospital de Nossa Senhora do Pópulo, edificado em 1485, o primeiro Hospital Termal, compunha-se de rés-do-chão e primeiro andar. Começou a funcionar com sete enfermarias num total de dezoito camas destinado a acolher doentes pobres. Numa das enfermarias havia três camaratas que se destinavam a pessoas – fidalgos e nobres – que podiam custear as despesas efectuadas com os seus tratamentos, verificando-se uma divisão de classes quanto aos aposentos a ocupar.
No rés-do-chão, ao que actualmente corresponde á cave – local da nascente, pelo desnível que apresenta, foram construídas três piscinas: A da Rainha, dos homens e das mulheres, onde todas as classes sociais se misturavam, para fazerem as suas curas termais através de banhos de emersão. O primeiro andar, actualmente correspondente ao rés-do-chão, era composto por uma grande sala, que comunicava através de uma tribuna envidraçada, com a capela, hoje Igreja Nossa Senhora do Pópulo, por onde doentes e religiosas circulavam internamente. O primeiro hospital termal do mundo, foi mandado edificar pela Rainha. D. Leonor, ao constatar a existência de águas termais.
O processo de construção, edificação e de reconstruções é acompanhado por alterações em datas não muito precisas do nome que se atribui ao edifício, sendo-lhe ao longo dos séculos atribuído vários nomes, tais como: Hospital de Nossa Senhora do Pópulo, Real Hospital, Hospital Real das Caldas e Hospital Rainha D: Leonor. Processo contínuo que se desenrola e desenvolve até à actualidade, por se encontrar integrado no conjunto do parque hospitalar, com a designação de Hospital Distrital de Caldas da Rainha.
Constata-se nos vários documentos manuscritos “pergaminhos” que houve por parte da monarca, não somente cuidados com a construção/edificação, mas também com a laboração e funcionamento do hospital, conferindo-lhe logo na sua primeira concepção as características de instituição organizada e estruturada. A rainha elabora um documento intitulado “O Compromisso”, actualmente conhecido por “Livro do Compromisso e ou o Compromisso da Rainha”, composto e onde se podem ler vários artigos e normas regulamentares de funcionamento que deixam perceber a estruturação e organização inicial de funcionamento como de acolhimento dos aquistas e função social. No mesmo documento estabelece regras sócio-institucionais, quanto ao recebimento, encaminhamento, e de tratamento dos pobres e doentes que desejassem usufruir dos benefícios instituídos e da utilização das águas sulfurosas.
Verifica-se que havia preocupação por parte dos monarcas em reformar os estabelecimentos assistenciais – politicas proteccionistas. Aliadas às necessidades de reformular a assistência, sobressaem as qualidades caritativas que a rainha D. Leonor possuía, a sua formação por saber ler e escrever e que associadas à oportunidade de concretização do seu projecto de criar as Misericórdias, vieram consolidar a vontade de construir o primeiro hospital assistencial termal. É no contexto assistencialista que o edifício vai crescendo incorporando dependências para albergar religiosos, pobres, pessoas que detinham poder económico e ainda peregrinos, que a instituição vai aumentando as suas dependências e diversificando a mão de obra, trabalhadores que vão desde escravos, oficiais, médicos, enfermeiros entre outras categorias profissionais.
A instituição foi ao longo dos tempos favorecida com leis proteccionistas por parte do Estado, verificando-se que é com D. João V que sofreu remodelações arquitectónicas, conservando o seu carácter e função assistencialista. Junto ao Hospital funcionavam as albergarias, confundiam-se com os hospícios/hospitais, serviam de abrigo a viandantes/peregrinos e para tratamento de doentes com permanência limitada: pobres e estropiados e que por vezes dispunham de duas ou três camas para religiosos e sacerdotes, constituindo uma forma de assistência à pobreza na época. Inicialmente o Hospital ficou apetrechado com enfermarias de pequena capacidade, distribuídas conforme as classes sociais, o sexo dos enfermos e a gravidade das doenças. Só no último quartel do séc. XIX foi criada uma secção de banhos de água comum em tina e pagos.
As termas das Caldas da Rainha, passam a ser frequentadas por elites e tornam-se as termas da moda.
Das ilustres figuras que frequentaram as termas do Real Hospital destaca-se o Marquês de Pombal em 1775, que toma a iniciativa de revogar o compromisso da Rainha, adaptando assim o funcionamento do organismo com normas modernas, seguindo a mesma linha de orientação e de protecção estatal e social. O uso das águas sulfurosas, conceituadas pelas suas propriedades químicas, como tratamento estivera, na base da evolução da estância termal. As termas das Caldas da Rainha, foram durante largo tempo o local preferencial das classes abastadas, tanto para os tratamentos como estância da moda, como local de lazer e veraneio, contribuindo para o desenvolvimento do turismo e da dinâmica urbana da cidade.
Na história das termas das Caldas da Rainha, o papel da administração hospitalar até ao séc. XIX não inferiu um incremento especial digno de nota. Porém, as administrações seguintes souberam pôr em prática um conjunto de trabalhos de melhoramento que tentaram aproximar esta estância do que de melhor se fazia na Europa. A partir de meados do século XIX, a discussão sobre a modernização destas termas tornou-se um ideal para as sucessivas administrações, tendo em vista qualificar a estância e os serviços, de forma a garantir uma frequência termal heterogénea através da captação de classes sociais mais elevadas. Para tal, em meados deste século, iniciou-se a discussão acerca da separação física entre classes e a construção de um equipamento complementar ao Hospital, de forma a agradar a essas classes.
Tendo por objectivo a captação das classes mais elevadas, já que as classes pobres estavam confinadas às “Águas Santas”, as administrações apetrecharam o “Hospital Real” e a Vila de equipamentos que foram um pouco dispendiosos e que levaram a que as actuais administrações esquecessem o motivo inicial que levou a Rainha, no séc. XIV a construir estas instalações – assistência aos mais pobres.
Ao longo dos últimos anos o Hospital Termal de Caldas da Rainha, apesar das intervenções de manutenção do edifício e da requalificação de espaços, tem sido vítima de um impasse sobre o futuro do termalismo caldense, pontuado com fenómenos de indefinição estratégica, de vontade política derrotada pelas circunstâncias (proposta de criação de uma Fundação) e de generalizada incapacidade para encontrar os equilíbrios necessários à preservação do património histórico edificado e do património ambiental e de lazer existente e do relançamento da vocação termal da cidade de Caldas da Rainha.
Na encruzilhada do relançamento do termalismo, o Hospital Termal tem estado refém de uma gestão municipal insensível para os riscos de não ter assumido no planeamento urbanístico, na requalificação do Centro Histórico ou na comparticipação da gestão dos espaços públicos associados ao termalismo usufruídos por todos; da pouca disponibilidade da Administração Central para investir na requalificação de uma infra-estrutura com mais de cinco séculos e da incapacidade para encontrar soluções que, mantendo a ligação estatal, sejam configuradas, sem demagogias ou populismos, para envolver outras entidades ou instituições num futuro mais brilhante.
A insuficiência dos investimentos e o crescente aumento dos factores de risco para o aquífero e para o conceito de cidade-termal, tem dado origem à ocorrência de fenómenos de contaminação de pontos de circulação da água termal com impactos negativos no normal funcionamento do Hospital Termal.
Uma vez mais, como em 2004, foi detectada em dois pontos do percurso da água mineral natural que serve o Hospital Termal a presença da bactéria Legionella, tendo o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) determinado o encerramento da estância por um período de 30 dias. O CHON vai agora proceder à desinfecção da globalidade do sistema de canalização de águas do Hospital.
Considerando a situação agora verificada; considerando ainda a criação de um grupo de Trabalho para estudar o futuro do Hospital Termal e do seu património num prazo de 90 dias, considerando por último a importância de recuperar o funcionamento do Hospital Termal como pressuposto para qualquer solução que venha a ser proposta pelo Grupo de Trabalho, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DA SAÚDE o seguinte:


1) Existindo um conjunto de projectos de requalificação e de modernização do sistema de circulação da água mineral utilizada no Hospital Termal que nunca foram concretizados e que exigem a realização de alguns investimentos, está o Governo em condições de assegurar o financiamento necessário às referidas intervenções?


2) Qual o acompanhamento que o Governo está a fazer de mais um encerramento do Hospital Termal de Caldas que, naturalmente, suscita grande preocupação da Comunidade Caldenses?Qual o ponto de situação dos trabalhos do Grupo criado para estudar o futuro do Hospital Termal e do seu património num prazo de 90 dias?

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