Ainda o debate sobre o Estado da Nação

1. Responder à crise

O Parlamento é chamado a debater o estado da Nação numa altura em que o Mundo vive a maior crise económica desde a II Guerra Mundial.
O facto é que todas as principais economias do Mundo estão hoje em recessão. E para se ter a ideia da dimensão e da gravidade desta crise, basta referir que o primeiro ano desta recessão foi pior do que o ano negro de 1929, o primeiro ano da Grande Depressão. Pior em termos de queda bolsista, pior no recuo da produção de bens e pior na quebra do comércio mundial.
Nestas condições, não pode haver um debate sério sobre o estado da Nação que não parta do reconhecimento da difícil situação em que a economia mundial se encontra, com reflexos absolutamente inevitáveis em todos os continentes e em todos os Países.
E a primeira coisa que há a fazer, para falar realmente verdade aos portugueses, é pôr de lado a demagogia.
Desde logo, a demagogia de procurar diminuir a gravidade da crise internacional e dos seus efeitos em Portugal, apenas para insinuar, falsamente, que a razão da crise actual é interna e que a culpa é do Governo. Chegou-se ao ponto de sustentar que a responsabilidade da crise internacional cabia ao Governo português – como se fosse por causa do Governo português que os Estados Unidos, o Japão, a Rússia e a Europa mergulharam na recessão.
Agora, ouve-se até dizer que a crise mundial não passa - imagine-se! - de «um abalozinho». Repito: «um abalozinho»! Como se o facto de todas as economias desenvolvidas estarem em recessão profunda ao mesmo tempo, fosse um pequeno incidente de percurso, que pudesse ser ultrapassado por um qualquer piquete de bombeiros!...
Esta não é uma atitude séria, própria de quem possa merecer credibilidade.
Em primeiro lugar, revela todo o oportunismo político dos seus autores, que olham para a crise não como um problema real que todos temos de enfrentar, mas apenas como mais um pretexto de oposição ao Governo.
Em segundo lugar, mostra total falta de seriedade política: dizer que a crise mundial é um «abalozinho de terras» será tudo o que se quiser, mas uma coisa não é de certeza: não é falar verdade!
Em terceiro lugar, e sobretudo, prova que quem o diz não está à altura dos tempos difíceis que atravessamos. Porque pretender que a crise mundial é uma ninharia é não compreender a natureza e a gravidade desta crise. E quem não compreende esta crise, não está em condições de lhe dar resposta!
A atitude do Governo é bem diferente. O Governo está bem consciente da dimensão e complexidade da crise económica mundial e dos efeitos que produziu na economia portuguesa, que é uma economia pequena e aberta ao exterior. Por isso, respondeu à crise com políticas adequadas, orientadas não por preconceitos ideológicos, mas pela vontade de mobilizar todos os recursos disponíveis para apoiar a economia, o emprego e as famílias.
O Governo tomou medidas para estabilizar o sistema financeiro, condição essencial para impedir efeitos devastadores sobre a economia real e repor os canais de financiamento às famílias e às empresas. Hoje, mercê do esforço coordenado dos vários governos, os piores receios estão afastados e as famílias beneficiam já fortemente da descida das taxas de juro.
Também aprovámos e pusemos em prática a Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Por esta via, estamos a apoiar as pequenas e médias empresas, com o lançamento de sucessivas linhas de crédito. Estamos igualmente a apoiar as empresas também com medidas fiscais, baixando o IRC, reduzindo o pagamento por conta e antecipando os reembolsos de IVA. Estamos a apoiar a economia, pagando as dívidas do Estado em atraso. Investimos em áreas essenciais para a modernização do País, como a construção e qualificação das escolas, a eficiência energética, o aproveitamento da energia solar e as redes de nova geração. Continuamos a preparar o País para o futuro, melhorando as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias e a rede de transportes públicos. Apoiamos a integração dos jovens no mercado de emprego, através dos estágios profissionais e de incentivos financeiros à contratação. Protegemos e qualificamos os trabalhadores de empresas em redução temporária de actividade, com programas específicos de formação. Apoiamos as micro e pequenas empresas que mantêm o emprego dos trabalhadores. Apoiamos as entidades sem fins lucrativos que integram desempregados. Alargámos o subsídio social de desemprego e concedemos benefícios específicos às famílias com desempregados, nas despesas com habitação e educação.
Em suma, estamos a fazer aquilo que uma crise desta dimensão exige: contribuir para a descida das taxas de juro, melhorar o acesso ao crédito, aumentar o investimento público, promover o emprego e proteger as famílias mais desfavorecidas.
E também é preciso não perceber o que já se conseguiu, para ser cego aos primeiros sinais positivos da nossa economia.
Estes sinais serão certamente má notícia para os defensores do «quanto pior, melhor». Mas não o são para as famílias, os trabalhadores e as empresas. Claro que devemos usar de toda a prudência - sabemos que a crise é grave e complexa. Mas a prudência não nos deve levar a esconder os primeiros sinais positivos, como se fosse pecado reconhecê-los. Porque se é preciso realismo, também é preciso não desistir da confiança. É isso que é exigido pelos tempos actuais: confiança, determinação, iniciativa e capacidade de agir!

2. A consolidação orçamental é que permite responder melhor à crise

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Se hoje podemos agir, promovendo o investimento, apoiando as empresas, fomentando o emprego e protegendo as famílias, é porque o Estado tem as necessárias condições orçamentais. E tem-nas agora, porque soubemos em tempo resolver a grave crise orçamental que o país sofria, no início de 2005, quando chegámos ao Governo.
Sim: pusemos as contas públicas em ordem. Mas fizemos mais: restaurámos a credibilidade do Estado português. E conseguimos a consolidação orçamental porque fizemos mudanças estruturais nos grandes agregados da despesa pública, reformando a administração pública e a segurança social; e imprimindo maior eficiência na gestão da saúde.
Não usámos truques contabilísticos, nem operações extraordinárias e artificiais, geradoras de encargos futuros. Este Governo não titularizou ao desbarato dívidas fiscais, nem integrou à pressa fundos de pensões. Este Governo não vendeu a nenhuma empresa uma rede fixa de telecomunicações. O País sabe quem foram os responsáveis pela maquilhagem das contas e o disfarce do défice. É, aliás, por causa dos truques a que recorreram que os contribuintes portugueses tiveram de pagar, ao longo destes últimos anos, 1900 milhões de euros só por conta da desastrosa operação com o Citigroup.
Pusemos, pois, as contas públicas em ordem. Em 2007 e 2008, o défice orçamental atingiu 2,6% do PIB, que é o valor mais baixo da democracia portuguesa.
É o facto de termos resolvido a grave crise orçamental herdada que nos permite agora mobilizar o Estado. Mobilizar o Estado no apoio ao emprego e na ajuda às famílias. Mobilizar o Estado com mais investimento e mais intervenção social.
Um debate político sério sobre esta legislatura não pode deixar de reconhecer que a consolidação das contas públicas foi decisiva para que o Estado tenha agora melhores condições para ajudar as famílias, para promover o emprego e para fomentar o investimento público. E esse é um activo que reivindicamos para esta governação e que temos colocado ao serviço do País.

3. Modernizar a economia, melhorar as qualificações

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Este é o último grande debate parlamentar da legislatura. O que está, pois, em causa, não é apenas a resposta à actual conjuntura de crise mundial - é também a avaliação do conjunto das políticas do Governo e a sua contribuição para o desenvolvimento do País.
Ora, a linha de rumo do Governo sempre foi clara.
Em primeiro lugar, modernizar a economia e melhorar as qualificações. Esta foi sempre a nossa principal aposta. Portugal não pode recuperar o seu atraso, enfrentar os novos desafios da economia global e aumentar a competitividade da economia, sem uma aposta forte na modernização tecnológica e no capital humano. Foi isso que fizemos, a pensar no futuro.
Enfrentámos, também, as causas estruturais do défice externo e do endividamento do País e por isso investimos, como nunca, nas energias renováveis, reduzindo a nossa dependência do exterior; tal como apoiámos o reforço e a diversificação das exportações, que ganharam valor acrescentado e são a base para um crescimento sustentável da economia portuguesa.
Há, pelos vistos, quem nada mais tenha a propor aos Portugueses do que parar, desistir, adiar ou suspender. Conhecemos bem esse discurso: é o tristemente célebre «discurso da tanga». No fim de contas, depois de muito procurar, é isto o que a direita tem para oferecer aos portugueses: o mesmo discurso e os mesmos protagonistas. A mesma descrença e o mesmo pessimismo. E, sobretudo, o mesmo medo. Medo do presente, medo do futuro, medo do progresso. O mesmo olhar sobre o País, com os olhos do passado.
Mas a verdade, senhores Deputados, é que estar à altura das nossas responsabilidades para com as gerações futuras é fazer agora o que tem de ser feito, é enfrentar com determinação os nossos bloqueios estruturais, é concretizar com coragem as reformas que são necessárias, é não adiar os investimentos de que Portugal precisa, é acelerar as dinâmicas de qualificação e de modernização do País.
Foi esse o nosso compromisso e foi sempre esse o nosso caminho.
Por isso lançámos, também, o Plano Tecnológico. Um milhão e duzentos mil computadores, com ligação à Internet em banda larga, foram disponibilizados, em condições acessíveis, às crianças, aos jovens, aos professores e aos adultos em formação profissional. Em 2007 e 2008, o saldo da balança tecnológica portuguesa foi, pela primeira vez, positivo: quer dizer, já exportámos mais do que importámos em bens tecnológicos.
O Plano Tecnológico é isto mesmo: maior capacidade de utilização das tecnologias de informação; mais empresas e produtos tecnológicos; mais simplificação e modernização na administração pública; mais investimento em Ciência e Tecnologia.
Sabemos que nada disto impressiona, nem comove, os que, quando estiveram no Governo, decidiram acabar com os incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial! Mas nós escolhemos o caminho contrário: connosco, o investimento em ciência e tecnologia superou, pela primeira vez, 1% do PIB; os incentivos fiscais às empresas tornaram-se dos mais competitivos da Europa; e o investimento privado em ciência e tecnologia superou, finalmente, o investimento público.
Mas a nossa visão de um País moderno e preparado para vencer os desafios do futuro é indissociável da aposta na qualificação dos portugueses. Este é o melhor investimento que o País pode e deve fazer.
Neste domínio, encontrámos um País que parecia resignado. Resignado às desigualdades no acesso à educação; resignado ao abandono e ao insucesso escolar; resignado ao desinvestimento no ensino profissional; resignado às baixas qualificações da população activa; resignado à irracionalidade e à degradação do parque escolar. Em suma: um País que parecia resignado a ficar para trás exactamente onde se joga o futuro.
Pois o nosso compromisso era claro: o nosso compromisso era não nos resignarmos a esse estado de coisas. E a verdade é que hoje, apesar do muito que ainda falta fazer, podemos dizer que temos em Portugal mais alunos a estudar, quer no ensino secundário quer no ensino superior, com menos insucesso e com menos abandono; a oferta de cursos profissionais atingiu finalmente 50% da oferta no ensino secundário; temos mais apoios e mais beneficiários na acção social escolar, para ajudar as famílias e para promover a igualdade de oportunidades; temos mais investimento na qualificação e na modernização tecnológica das escolas; e temos mais de 800 mil portugueses inscritos nas Novas Oportunidades, dispostos a melhorar as suas qualificações.
A resignação, afinal, não estava nos portugueses, nem era uma fatalidade incontornável do País. Estava, isso sim, nas políticas do passado, que prejudicaram gerações de portugueses e que ameaçavam, como sempre, o destino do País e das gerações futuras.
Bem sei que há quem não se conforme. Se os resultados melhoram um pouco, é irrealismo do Governo estar a valorizá-los. Se indicam melhorias claras, então «aqui d’el rei», que é um escândalo, é só «estatística»! Mas os factos são o que são. E aqueles que se recusam a reconhecer como um dado positivo haver em Portugal mais gente a estudar, durante mais tempo, e com mais apoios sociais, só revelam a sua incapacidade para aceitar que o País é capaz de progredir e que o está a fazer, todos os dias, apesar da sua resistência, da sua descrença e da sua cegueira partidária.

4. Reforçar as políticas sociais, para um País mais justo

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
A acção do Governo ao longo de toda a legislatura foi também dominada pela ambição de um País mais justo, com mais coesão, mais igualdade e mais oportunidades para todos.
Por isso, uma das marcas deste Governo é o investimento nas políticas sociais.
Um só indicador bastará. Em 2005, a despesa pública com prestações sociais representava 43% da despesa corrente do Estado. Em 2009, representará 48%. E estes dados traduzem uma realidade clara: ao longo destes quatro anos, mesmo em contexto de restrição orçamental, este Governo assumiu a decisão política de aumentar, de forma constante e expressiva, o investimento de recursos públicos nas funções sociais do Estado.
E aqui separam-se as águas. De um lado, estão os que defendem a privatização, parcial ou total, das funções sociais do Estado. Falam agora do «Estado imprescindível» – e com isso apenas revelam a vergonha que têm de dizer aos eleitores, com verdade, e em plena crise, que o que desejam, realmente, é um Estado mínimo, com funções sociais minimalistas. Conhecemo-los bem: são os mesmos que, quando estiveram no Governo, travaram os investimentos nos equipamentos sociais; e que ainda há pouco achavam uma irresponsabilidade aumentar o salário mínimo; propunham a privatização parcial da segurança social e queriam que as classes médias passassem a pagar a prestação de cuidados de saúde. São aqueles, afinal, que, em obediência ao breviário conservador, desde sempre preconizaram o recuo do Estado social, só porque lhes soa a socialismo e ainda por cima democrático!
São outros os nossos valores, é outra a nossa opção. Nós somos pelo Estado social. Somos pela Segurança Social pública, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública qualificada e acessível a todos!
E que não haja nenhuma dúvida: estou aqui para defender os novos direitos e as novas medidas sociais que aprovámos e pusemos em prática ao longo desta legislatura – e que outros, à nossa direita, querem agora simplesmente rasgar.
Estou aqui para defender o aumento histórico do salário mínimo, o complemento solidário para idosos, o abono pré-natal para as grávidas. Estou aqui para defender o aumento do abono de família, as deduções fiscais para as famílias com filhos e com encargos com a habitação, o reforço da acção social escolar e o novo passe escolar. Estou aqui para defender os empréstimos para os estudantes do ensino superior, os medicamentos genéricos gratuitos para os pensionistas de menores rendimentos, as unidades de saúde familiar e a nova rede de cuidados continuados.
Mas estou aqui também para defender todo o investimento na rede de equipamentos sociais de que muitos falam quando estão na oposição e logo esquecem quando chegam ao Governo. Estou aqui para defender os novos programas de investimento em creches, jardins de infância, lares e unidades de saúde inverteram os cortes drásticos decididos, com total insensibilidade social, pela governação da direita e reforçaram em muito a capacidade de resposta da nossa rede social, sobretudo nas áreas mais críticas de apoio às famílias. Estou aqui para defender este investimento que é um investimento justo e necessário, que está no terreno e que se traduz em compromissos que o País não pode nem deve rasgar.

5. Reforçar o investimento nos equipamentos sociais

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Para responder às crises com que teve de lidar e para fazer prevalecer o interesse geral, o Governo seguiu uma agenda reformista. Isto é, preferiu sempre enfrentar com determinação os bloqueios estruturais e propor, com ambição, as medidas necessárias à modernização do País.
Infelizmente, não contou com igual atitude da parte das diversas Oposições. Nenhuma medida de consolidação orçamental, de reforma, de qualificação dos serviços públicos, de promoção da sustentabilidade do Estado Social, logrou contar, uma vez que fosse, com o apoio responsável de qualquer dos partidos da oposição. Pelo contrário, o que mais sobrou foram as coligações negativas, isto é, as convergências tácticas entre forças políticas, com o único objectivo de dizer mal e de atacar o Governo. Dispensaram-se sempre de assumir uma atitude construtiva, de apresentar propostas, de construir uma alternativa política para o País.
Pois esta é também uma questão central do actual debate. O debate entre a acção e a paralisia, o debate entre a vontade e a resignação, o debate entre investir e adiar, o debate entre construir e destruir, o debate entre andar para a frente ou voltar ao passado, o debate entre o sim e o não. E nós estamos do lado do sim, do sim ao investimento, do sim ao emprego, do sim às famílias, do sim às reformas, do sim à educação, do sim ao Estado social!
O tempo que vivemos é um tempo de responsabilidade. Que recomenda tudo menos parar. E que exige das lideranças tudo menos desistir.
Que deve fazer um Governo responsável, face a uma crise mundial como esta? Antes de mais, que não confunda realismo com pessimismo; nem prudência com inacção. Toda a prioridade deve ser dada à economia e ao emprego; e ao reforço dos apoios sociais do Estado. Onde outros querem parar e adiar; e riscar, e romper, e rasgar - como se fossem os donos da verdade absoluta - nós propomos investir e apoiar, como estão a fazer, um pouco por todo o Mundo, países e governos de todos os quadrantes. Queremos investir e apoiar quem investe, para que a economia retome o crescimento e crie empregos; queremos apoiar e proteger quem mais precisa, porque é esse o dever do Estado social.
E é por isso que lançámos, reforçámos e antecipámos programas de investimento público, capazes de promover imediatamente a actividade económica e criar empregos por todo o território. Não obstante todas as mistificações, foi sempre por aqui, pelos investimentos locais, de mais rápida concretização, que passou o essencial da nossa resposta em matéria de investimento público aos efeitos da crise internacional na economia portuguesa.
Por isso reforçámos e antecipámos a modernização do parque escolar. Neste momento, temos 117 milhões de euros de investimento executado, 900 empresas envolvidas, 62 escolas em obra, 63 em concurso e 126 em fase de projecto. A que acrescem 40 centros escolares já concluídos, 265 em obra, 167 em concurso, envolvendo 700 milhões de euros de investimento. Este investimento público cobre todo o território, dá actividade às empresas, propicia emprego – e contribui para melhorar a nossa educação.
E também por isso temos em curso o maior programa de sempre de apoio à rede de equipamentos sociais, como as creches, os centros de dia e os lares de idosos. Ao abrigo deste programa, estão em curso investimentos na ordem dos 400 milhões de euros, envolvendo 600 equipamentos sociais, dos quais mais de 400 estão já em fase de obra.
E no início deste ano lançámos um novo concurso de financiamento de equipamentos sociais, no âmbito do QREN, com mais 115 milhões de euros de investimento para idosos e pessoas com deficiência.
Pois bem: os parceiros do nosso programa, como as IPSS, as misericórdias e mutualidades, têm sido inexcedíveis na forma como aderem, apresentando candidaturas válidas aos vários concursos. E o Estado tem a obrigação de corresponder.
Assim, o Governo decidiu tomar uma medida da maior importância: reforçar com mais 115 milhões de euros a dotação disponível para a construção destes novos equipamentos sociais. Esta decisão tem efeitos imediatos e significa duplicar a verba até agora disponível, permitindo que sejam aprovados mais cerca de uma centena de projectos entre os que já foram apresentados para comparticipação do Programa Operacional respectivo.
Segunda medida: para permitir que as Instituições sociais tenham melhores condições para realizar a sua parte do investimento, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social constituiu, com a Caixa Geral de Depósitos, uma nova linha de crédito, no valor de 50 milhões de euros, expressamente dirigida a apoiar o investimento a cargo das IPSS.
A terceira área de investimento que queremos privilegiar é a área da saúde. Por isso o Governo decidiu reforçar as intervenções em curso e em projecto, organizando um verdadeiro programa nacional de requalificação e modernização dos centros de saúde e urgências hospitalares. Este programa beneficiará de comparticipação comunitária, quer a que já prevista nos programas regionais, quer a que vai resultar da reprogramação; e terá este ano uma comparticipação nacional adicional de 20 milhões de euros, com recurso à dotação provisional.
O País precisa de reforçar o seu investimento nos centros de saúde e noutros equipamentos do serviço nacional de saúde. E esse investimento, que é socialmente muito útil, tem também todas as condições para contribuir, neste momento, e com a celeridade necessária, para a dinamização da economia e para a criação de emprego.
Este é o caminho: não é hesitar, é prosseguir. Não é só dizer mal, é procurar fazer bem. Não é parar, é andar para a frente. E nós estamos aqui para avançar.

6. Uma legislatura de mudança

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Devemos olhar para os últimos quatro anos como um tempo de mudanças muito importantes na sociedade portuguesa, em todos os planos.
Somos hoje um País onde a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser encarada como um problema de justiça criminal para passar a ser tratada como uma questão de saúde pública. Um País que apoia os casais que querem recorrer à procriação medicamente assistida e que acaba de criar o primeiro banco público de células estaminais. Um País que acabou com o drama inútil do divórcio litigioso. Um País que garantiu, com a lei da paridade, uma maior representação das mulheres na vida política.
Este é também um País onde o Simplex começou a ganhar terreno à burocracia; onde se pode constituir uma empresa em menos de uma hora e em que o Diário da República deixou de ser em papel. O País que foi capaz de duplicar, em três anos, o emprego científico nas empresas, que passou a ter uma balança tecnológica positiva e que se tornou um dos líderes europeus nas energias renováveis. O País cujos programas de distribuição e utilização pedagógica de computadores são hoje referências internacionais; que assegurou o ensino da língua inglesa a todas as crianças do 1.º ciclo; que triplicou o número de inscritos no ensino secundário profissional.
Este é o País que, em três anos, retirou mais de 200 mil idosos da pobreza e criou do zero toda uma nova rede de cuidados continuados. O País que triplicou, em quatro anos, o número de trabalhadores abrangidos por contratação colectiva. O País que conseguiu reduzir a sinistralidade rodoviária, que reforçou os efectivos das forças de segurança e que investiu no seu equipamento. O País que participa, com distinção, em missões de paz e que desempenhou, com reconhecimento unânime, a presidência da União Europeia e concluiu o Tratado que prestigia Portugal e leva o nome de Lisboa.

7. Uma coligação com o País

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
O Governo comparece no debate do estado da Nação com a plena consciência da gravidade da situação económica internacional e dos seus efeitos na sociedade portuguesa, mas também seguro da sua linha de rumo e confiante nas capacidades do País para vencer as dificuldades do presente e prosseguir o caminho da modernização.
Sei bem o esforço que foi pedido a todos os Portugueses. Um esforço notável, que permitiu ao País vencer as duas graves crises que encontrámos quando chegámos ao Governo: a crise nas contas públicas e a crise da segurança social. Mas sei também que o surgimento da crise económica mundial prejudicou o caminho seguro que estávamos a trilhar de recuperação da economia e de criação de emprego, retirando visibilidade ao progresso que o País, de facto, alcançou. Sei que entre nós, como em muitos Países do Mundo, esta crise afecta as empresas, aumenta o desemprego e preocupa as famílias. Mas o que tenho a dizer aos portugueses é que vamos vencer. Vamos vencer estas dificuldades e esta crise que veio de fora, tal como fomos capazes de vencer outras dificuldades e outras crises no passado.
E não nos deixemos iludir pelos profetas da desgraça. Os portugueses podem estar certos de que o País realizou, de facto, um caminho corajoso e ambicioso de modernização; um caminho que o deixa, seguramente, melhor preparado para vencer os desafios do futuro.
E é, talvez, isso o que mais nos distingue. Outros olham para o futuro com medo e com pessimismo. Nós olhamos para o futuro com ambição e com esperança. Por isso, o que propomos aos portugueses é uma coligação com o País, para percorrermos juntos este caminho de responsabilidade, de solidariedade e de progresso. A nossa mensagem é clara: não queremos que o País pare, nem que ande para trás; queremos que o País ande para a frente. Sei que está ao nosso alcance consegui-lo. E, para isso, podem continuar a contar com toda a nossa energia e com toda a nossa determinação. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.

José Sócrates