Reunião dia 18 de Fevereiro de 2008
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
18 de Fevereiro de 2008
1. As preocupantes notícias sobre a Linha do Oeste : VEREADORES DO PS PROPÕEM TOMADA DE POSIÇÃO DA Câmara Municipal
Reunião 15 de Outubro de 2007
INTERVENÇÕES DOS VEREADORES ANTÓNIO BENTO DA SILVA GALAMBA E NICOLAU JOÃO GONÇALVES BORGES. ------------------------------------------------------------------
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1. Pedido de informação sobre o estudo que está a ser elaborado pelo Prof. dr. augusto mateus.
Os vereadores do PS solicitaram informação actualizada sobre o dossier/estudo do Prof. Augusto Mateus para a Região Oeste. Tendo tido conhecimento de que o referido estudo contempla a proposta para a electrificação da Linha do Oeste, apenas no troço Lisboa-Torres Vedras, consideram ser relevante, pertinente e urgente a CMCR tomar uma posição política forte, perante a AMO e o Governo, no sentido da defesa da integral requalificação da Linha do Oeste, a qual deverá contemplar a electrificação da totalidade do seu traçado. Deverá ainda dar conhecimento ao MOPTC da sua posição sobre esta matéria.
Quatro meses volvidos sobre a nossa intervenção em reunião de Câmara Municipal, surgem novas notícias sobre a possibilidade de requalificação parcial da Linha do Oeste. A Agência Lusa publicou uma notícia datada de 11 de Fevereiro, mas divulgada a 13 de Fevereiro de 2008, segundo a qual “ A criação de uma linha de comboio ligeiro entre Torres Vedras e Lisboa poderá ser uma das contrapartidas a oferecer à região Oeste pelo abandono da opção Ota para localização do novo aeroporto de Lisboa.”.
Segundo a peça jornalística “ Fonte governamental disse à agência Lusa que essa "é uma possibilidade actualmente em estudo", já que a região de Torres Vedras é, dos concelhos limítrofes da capital, o mais deficitário em transportes de acesso a Lisboa. Não sendo claro se a notícia se refere a uma nova infraestrutura ferroviária ou ao aproveitamento do troço da Linha do Oeste entre Lisboa e Torres Vedras, os Vereadores do PS propõe a seguinte tomada de posição do Executivo Municipal:
A Linha do Oeste desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da Região, pontuando a afirmação económica, o ordenamento do território e a mobilidade dos cidadãos que viviam no Litoral Norte de Lisboa, possibilitando ainda o acesso a um elevado número de turistas que procuravam as praias e as termas da Região Oeste.
As últimas décadas têm acentuado um inaceitável declínio da importância da Linha do Oeste evidenciado pela ausência de investimentos relevantes da Administração Central na sua requalificação, pela diminuição da oferta de transporte ferroviário de passageiros e pela redução da qualidade do serviço prestado pela CP.
Estas indefinições só têm contribuído para acentuar o recurso ao uso do transporte rodoviário particular; à utilização de transportes colectivos mais poluentes; à incompreensão pelo custo pago pelos cidadãos por terem os centro urbanos atravessados por uma linha-férrea com um serviço de baixa qualidade; ao dispêndio de recursos públicos na criação de alternativas de atravessamento da linha após o encerramento das passagens de nível e à inadequação da oferta de transporte para as necessidades das populações.
Face a notícias veiculadas pela Agência Lusa, citando uma “fonte governamental anónima”, em que se coloca o enfoque na requalificação do troço Lisboa-Torres Vedras da Linha do Oeste, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha manifesta a sua frontal oposição a qualquer solução para a Linha do Oeste que não contemple a requalificação integral do seu traçado e o seu relançamento económico e social, permitindo um reforço significativo da qualidade do serviço prestado aos cidadãos, constituindo-se uma alternativa eficaz ao transporte rodoviário para Norte e para Sul de Caldas da Rainha.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha sublinha o facto de a Linha do Oeste atravessar o centro urbano da cidade, delimitando-a nas suas duas freguesias urbanas, a Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e a Freguesia de Santo Onofre, com significativos impactos negativos no ordenamento do território, no planeamento urbano, na mobilidade urbana e no quotidiano dos Caldenses.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha realça ainda o facto de a REFER ter instalado em pleno centro urbano um parque de mercadorias com relevantes impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos residentes junto ao referido espaço em matéria de ruído e qualidade do ar.
A presente posição política deverá ser comunicada ao Ministério das Obras Pública, Transportes e Comunicações, à Associação de Municípios do Oeste, à CP e à REFER.
2. DA FALTA DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE TORNADA , EM ESPECIAL, JUNTO ÀS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BES CONTACT ; DO HIPERMERCADO FEIRA NOVA E DA EMPRESA Schaeffler.
Os Vereadores do PS solicitaram a melhor atenção do Executivo para a necessidade de ser pedido à EDP uma intervenção de reforço da iluminação na Estrada de Tornada, em especial, junto às instalações da Empresa BES Contact, do Hipermercado Feira Nova e da Empresa Schaeffler. A deficiente iluminação da área referida tem suscitado a preocupação e o protesto dos cidadãos que trabalham na BES Contact e na Schaeffler que percorrem a pé o trajecto entre o centro da cidade e os locais onde trabalham . A deficiente iluminação pública e a inexistência de passeios e de passadeiras coloca seriamente em perigo a integridade física dos cidadãos que percorrem o troço da Estrada de Tornada.
3. PREOCUPAÇÃO PELOS IMPASSES NA RECLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CAMARÁRIOS ATRAVÉS DA ABERTURA DE MINI-CONCURSOS
Os Vereadores do PS reafirmaram a sua preocupação pelo impasse no processo de reclassificação de mais de duas dezenas de funcionários camarários através da abertura de mini-concursos , cujo período útil terminará com a publicação em Diário da República da Lei do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública. Os Vereadores do PS defenderam a necessidade da situação ser desbloqueada com a máxima urgência de modo a assegurar a merecida reclassificação aos funcionários em condições e com mérito para serem promovidos. Os Vereadores do PS lamentaram o arrastamento temporal do processo pela indução de desmotivação e preocupação nos funcionários municipais e consequentes implicações no bom funcionamento dos serviços municipais. A não concretização das reclassificações dos funcionários municipais para além de violar a mais elementar justiça laboral, poderá traduzir-se na saída dos técnicos mais qualificados para outros serviços da Administração Pública Central e da Administração Pública Local.
18 de Fevereiro de 2008
1. As preocupantes notícias sobre a Linha do Oeste : VEREADORES DO PS PROPÕEM TOMADA DE POSIÇÃO DA Câmara Municipal
Reunião 15 de Outubro de 2007
INTERVENÇÕES DOS VEREADORES ANTÓNIO BENTO DA SILVA GALAMBA E NICOLAU JOÃO GONÇALVES BORGES. ------------------------------------------------------------------
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1. Pedido de informação sobre o estudo que está a ser elaborado pelo Prof. dr. augusto mateus.
Os vereadores do PS solicitaram informação actualizada sobre o dossier/estudo do Prof. Augusto Mateus para a Região Oeste. Tendo tido conhecimento de que o referido estudo contempla a proposta para a electrificação da Linha do Oeste, apenas no troço Lisboa-Torres Vedras, consideram ser relevante, pertinente e urgente a CMCR tomar uma posição política forte, perante a AMO e o Governo, no sentido da defesa da integral requalificação da Linha do Oeste, a qual deverá contemplar a electrificação da totalidade do seu traçado. Deverá ainda dar conhecimento ao MOPTC da sua posição sobre esta matéria.
Quatro meses volvidos sobre a nossa intervenção em reunião de Câmara Municipal, surgem novas notícias sobre a possibilidade de requalificação parcial da Linha do Oeste. A Agência Lusa publicou uma notícia datada de 11 de Fevereiro, mas divulgada a 13 de Fevereiro de 2008, segundo a qual “ A criação de uma linha de comboio ligeiro entre Torres Vedras e Lisboa poderá ser uma das contrapartidas a oferecer à região Oeste pelo abandono da opção Ota para localização do novo aeroporto de Lisboa.”.
Segundo a peça jornalística “ Fonte governamental disse à agência Lusa que essa "é uma possibilidade actualmente em estudo", já que a região de Torres Vedras é, dos concelhos limítrofes da capital, o mais deficitário em transportes de acesso a Lisboa. Não sendo claro se a notícia se refere a uma nova infraestrutura ferroviária ou ao aproveitamento do troço da Linha do Oeste entre Lisboa e Torres Vedras, os Vereadores do PS propõe a seguinte tomada de posição do Executivo Municipal:
A Linha do Oeste desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da Região, pontuando a afirmação económica, o ordenamento do território e a mobilidade dos cidadãos que viviam no Litoral Norte de Lisboa, possibilitando ainda o acesso a um elevado número de turistas que procuravam as praias e as termas da Região Oeste.
As últimas décadas têm acentuado um inaceitável declínio da importância da Linha do Oeste evidenciado pela ausência de investimentos relevantes da Administração Central na sua requalificação, pela diminuição da oferta de transporte ferroviário de passageiros e pela redução da qualidade do serviço prestado pela CP.
Estas indefinições só têm contribuído para acentuar o recurso ao uso do transporte rodoviário particular; à utilização de transportes colectivos mais poluentes; à incompreensão pelo custo pago pelos cidadãos por terem os centro urbanos atravessados por uma linha-férrea com um serviço de baixa qualidade; ao dispêndio de recursos públicos na criação de alternativas de atravessamento da linha após o encerramento das passagens de nível e à inadequação da oferta de transporte para as necessidades das populações.
Face a notícias veiculadas pela Agência Lusa, citando uma “fonte governamental anónima”, em que se coloca o enfoque na requalificação do troço Lisboa-Torres Vedras da Linha do Oeste, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha manifesta a sua frontal oposição a qualquer solução para a Linha do Oeste que não contemple a requalificação integral do seu traçado e o seu relançamento económico e social, permitindo um reforço significativo da qualidade do serviço prestado aos cidadãos, constituindo-se uma alternativa eficaz ao transporte rodoviário para Norte e para Sul de Caldas da Rainha.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha sublinha o facto de a Linha do Oeste atravessar o centro urbano da cidade, delimitando-a nas suas duas freguesias urbanas, a Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e a Freguesia de Santo Onofre, com significativos impactos negativos no ordenamento do território, no planeamento urbano, na mobilidade urbana e no quotidiano dos Caldenses.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha realça ainda o facto de a REFER ter instalado em pleno centro urbano um parque de mercadorias com relevantes impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos residentes junto ao referido espaço em matéria de ruído e qualidade do ar.
A presente posição política deverá ser comunicada ao Ministério das Obras Pública, Transportes e Comunicações, à Associação de Municípios do Oeste, à CP e à REFER.
2. DA FALTA DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE TORNADA , EM ESPECIAL, JUNTO ÀS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BES CONTACT ; DO HIPERMERCADO FEIRA NOVA E DA EMPRESA Schaeffler.
Os Vereadores do PS solicitaram a melhor atenção do Executivo para a necessidade de ser pedido à EDP uma intervenção de reforço da iluminação na Estrada de Tornada, em especial, junto às instalações da Empresa BES Contact, do Hipermercado Feira Nova e da Empresa Schaeffler. A deficiente iluminação da área referida tem suscitado a preocupação e o protesto dos cidadãos que trabalham na BES Contact e na Schaeffler que percorrem a pé o trajecto entre o centro da cidade e os locais onde trabalham . A deficiente iluminação pública e a inexistência de passeios e de passadeiras coloca seriamente em perigo a integridade física dos cidadãos que percorrem o troço da Estrada de Tornada.
3. PREOCUPAÇÃO PELOS IMPASSES NA RECLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CAMARÁRIOS ATRAVÉS DA ABERTURA DE MINI-CONCURSOS
Os Vereadores do PS reafirmaram a sua preocupação pelo impasse no processo de reclassificação de mais de duas dezenas de funcionários camarários através da abertura de mini-concursos , cujo período útil terminará com a publicação em Diário da República da Lei do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública. Os Vereadores do PS defenderam a necessidade da situação ser desbloqueada com a máxima urgência de modo a assegurar a merecida reclassificação aos funcionários em condições e com mérito para serem promovidos. Os Vereadores do PS lamentaram o arrastamento temporal do processo pela indução de desmotivação e preocupação nos funcionários municipais e consequentes implicações no bom funcionamento dos serviços municipais. A não concretização das reclassificações dos funcionários municipais para além de violar a mais elementar justiça laboral, poderá traduzir-se na saída dos técnicos mais qualificados para outros serviços da Administração Pública Central e da Administração Pública Local.
1 comentário:
É com vergonha que leio a informação sobre a reclassificação dos funcionários e a impassividade que todas as forças políticas e sindicais apresentam perante tal situações de injustiça.
É inadmissível que nos dias de hoje ainda existam situações desta natureza numa democracia e, principalmente, praticadas por instituições dirigidas por pessoas que se intitulam sociais democratas…
Os funcionários que lutam e se esforçam por fazer daquele município um lugar por excelência, são constantemente espezinhados e gozados quando lutam pelos seus direitos. Quase todos têm medo e estão desunidos, pois nada melhor que dividir para reinar.
Não há diferenciação entre os funcionários competentes e os que promovem a incompetência, principalmente porque estes dão jeito a gestores que também o são. Assim, é fomentada a capacidade de bajular o Senhor Presidente e outros que peso possam ter na sua opinião.
A cidade das Caldas da Rainha é a minha cidade, mas foi com vergonha que vi o Presidente do Município revelar (descaradamente), num programa de televisão, as suas acções “habituais” de gestão (“quando necessita de encomendar um parecer, sabe bem como fazer…”).
Com certeza que deve ter um “deste pareceres”, encomendados, para alegar a não reclassificação dos funcionários.
Contudo, muito mais se passa em relação aos direitos e deveres dos funcionários. Acreditem que nem resposta aos requerimentos efectuados por estes são dignos de resposta. Existe uma ditadura entre aquelas paredes e muitas pessoas ficam espantadas quando se apercebem que nada disto vem para a opinião pública. Temos uma impressa e oposição conivente com estas situações e que ao não trazerem isto para discussão pública são tão culpados do que se passa, como as pessoas que praticam essas acções.
É importante que se saiba que há anos que os funcionários são roubados, quer seja pela não reclassificação, quer seja pela não progressão na carreira que lhe é impedida e que está na lei. Estas pessoas são incapazes de se sentirem reconhecidas no seu posto de trabalho, afectando as suas famílias e os serviços aos munícipes. Não duvidem que todos nós pagamos por isso…
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