quinta-feira, fevereiro 14, 2008

Nós já tínhamos levantado a questão há vários meses....


REQUERIMENTO AO GOVERNO


A Agência Lusa publicou uma notícia datada de 11 de Fevereiro, mas divulgada a 13 de Fevereiro de 2008, segundo a qual “ A criação de uma linha de comboio ligeiro entre Torres Vedras e Lisboa poderá ser uma das contrapartidas a oferecer à região Oeste pelo abandono da opção Ota para localização do novo aeroporto de Lisboa.”.

Segundo a peça jornalística “ Fonte governamental disse à agência Lusa que essa "é uma possibilidade actualmente em estudo", já que a região de Torres Vedras é, dos concelhos limítrofes da capital, o mais deficitário em transportes de acesso a Lisboa.

"É de facto, a zona pior servida de transportes de acesso a Lisboa, pelo que estão a ser estudadas algumas possibilidades, entre elas, uma ligação ferroviária, em tram-train [comboio ligeiro]", afirmou a fonte.

Segundo a Agência Lusa “ Um estudo do Instituto Superior Técnico (IST), elaborado em 2004, planeou uma linha ferroviária, em bitola europeia, com paragens em Torres Vedras, Malveira, Loures, Aeroporto da Portela e Chelas, num percurso de 47 quilómetros e com um custo de 248 milhões de euros.

Jorge Paulino Pereira, professor do IST que coordenou o estudo, afirma existir uma procura "diária de cerca de 150 mil pessoas no sentido Torres/Lisboa e 148 mil no sentido inverso", garantindo a rentabilidade do projecto.

Destes, 98 por cento deslocam-se em autocarro ou carro próprio no eixo Torres Vedras/Loures/Odivelas, enquanto os restantes 2 por cento utilizam o comboio do Oeste (Figueira da Foz/Caldas/Cacém), uma linha obsoleta de via única.

Por isso, a partir de Torres Vedras, a Linha do Oeste tem vindo a perder competitividade relativamente à auto-estrada.

Os autarcas da região têm insistido na necessidade de modernização da linha férrea do Oeste e, recentemente, "voltaram à carga" nas negociações de compensação da região pela desistência da localização na Ota do novo aeroporto. “.

“ Segundo o especialista em Transportes Rodo-Ferroviários e Aéreos, a empresa pública que gere a linha ferroviária, a Refer, "tem feito estudos sobre as alternativas ferroviárias à linha do Oeste, mas são sempre inconclusivos".

A linha de comboio ligeiro, com bitola [distância entre carris] europeia, tal como o metropolitano, permitira uma ligação à linha vermelha, entre a Gare do Oriente e Alameda, através da estação da Bela Vista (Chelas) e à linha amarela, através de Odivelas, e merece o apoio de diversos especialistas em transportes e mobilidade urbana.

O coordenador do estudo defende, aliás, uma completa revisão do sistema ferroviário suburbano de Lisboa, com a passagem para a bitola europeia, de forma a permitir a complementaridade dos diversos meios de transporte em carris.

O estudo prevê que a estação terminal da nova linha fique em Chelas, permitindo uma ligação entre Lisboa e Torres Vedras inferior a uma hora de percurso.

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, estabeleceu a 23 de Janeiro um prazo até Março para a elaboração de um plano de investimentos a realizar na zona Oeste, como forma de compensação por o aeroporto de Lisboa se vir a localizar no Campo de Tiro de Alcochete.

A elaboração do plano está a decorrer com reuniões entre os autarcas e representantes de várias áreas do Governo incluindo um grupo de trabalho para as "Acessibilidades e Mobilidade". “.

A Linha do Oeste desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da Região, pontuando a afirmação económica, o ordenamento do território e a mobilidade dos cidadãos que viviam no Litoral Norte de Lisboa. Mas, se no passado este transporte ferroviário assumiu-se como um factor de progresso e de qualidade de vida dos cidadãos, é crescente o sentimento de abandono, de desinvestimento e até de estorvo que a existência de uma linha férrea quase moribunda suscita nas populações desta região.
Com uma cadência própria de quem cai no esquecimento e de uma memória que não é revivida com o dinamismo desejado ou a pujança dos novos desafios, o imobilismo, a indefinição e as incertezas da Administração Central em relação ao futuro da Linha do Oeste tem suscitado uma forte consciência popular de que se trat de uma causa perdida. Não nos parece ser essa a melhor opção, existindo mesmo um amplo consenso político-partidário em torno da importância da Linha do Oeste, não apenas como referência histórica, mas, sobretudo, como factor de competitividade do território no futuro.
As indefinições das últimas décadas só têm contribuído para acentuar o recurso ao uso do transporte particular; à utilização de transportes colectivos mais poluentes; à incompreensão pelo preço pago pelos cidadãos por terem os centro urbanos atravessados por uma linha férrea com um serviço de baixa qualidade; ao dispêndio de recursos públicos na criação de alternativas de atravessamento da linha após o encerramento das passagens de nível e à inadequação da oferta de transporte para as necessidades das populações.

Quem percorra a Auto-Estada do Oeste (A8) durante o dia e, em especial, de manhã e à noite perceberá que o volume de transporte rodoviário de passageiros é crescente, como é crescente a fixação na região de cidadãos que trabalham em Lisboa ou se deslocam entre os diversos pólos urbanos atravessados pela Linha do Oeste. Ainda que empíricos são sinais evidentes de que existe uma crescente procura de transporte, verificando-se que a A8, sobretudo a partir de Torres Vedras, apresenta já um considerável volume de tráfego nas “horas de ponta”.
A decisão do Governo da República de localizar a construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete defraudou as expectativas criadas e alimentadas durante anos pela Administração Central aos cidadãos do Oeste, colocando um conjunto de legítimas dúvidas sobre a estratégia de desenvolvimento que estava a ser concebida tendo como pressuposto a construção do Novo Aeroporto na Ota. Nesse contexto, o Governo disponibilizou-se para, com os Municípios, encontrar um conjunto de investimentos destinados a compensar a Região Oeste pela não construção do aeroporto no Município de Alenquer. Naturalmente, a requalificação da Linha do Oeste, com a ligação a pontos da Linha de Alta Velocidade, surge como o projecto mais consensual, mais abrangente e com elevada importância estratégica ao nível económico, cultural e ambiental. A Linha do Oeste estruturou a ocupação do território da região, funcionou como pólo económico e contribui para a afirmação do Oeste que conhecemos e queremos preservar, e fê-lo em toda a sua extensão. É a sua total extensão que deve ser avaliada, tendo presente os fluxos diários de pessoas e bens em direcção a Sul e a Norte.

Neste contexto, sem questionar o inegável dinamismo da gestão autárquica e os índices de desenvolvimento do Município de Torres Vedras, parece-nos despropositado e indesejável que a meio de um processo de avaliação das medidas compensatórias para toda uma região, uma “fonte governamental”, a coberto do anonimato, possa dar ênfase a uma proposta concreta de requalificação parcelar da Linha do Oeste-Troço Torres Vedras –Lisboa.

Face ao exposto, considerando a importância da Linha do Oeste para a totalidade da região por ela atravessada, de Lisboa a Leiria; considerando as legítimas expectativas das populações em acederem a soluções de mobilidade com mais qualidade e mais amigas do ambiente que permitam a ligação a Lisboa e à linha de Alta Velocidade; considerando por último, não ser aceitável impor, sem melhoria da oferta de serviço, a subsistência de uma linha do Oeste com um serviço de passageiros de fraca qualidade e com elevados impactos negativos na gestão e ordenamento do território, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES as seguintes informações:
1) que grau de credibilidade pode ser conferida à substância das afirmações da fonte governamental anónima que admitiu a possibilidade de a Linha do Oeste apenas ser requalificada no troço compreendido entre Lisboa e Torres Vedras ?
2) que estudos dispõe o Governo para sustentar a possibilidade de apenas requalificar a Linha do Oeste no troço entre Lisboa e Torres Vedras, deixando de fora os Municípios da Lourinhã, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça e Marinha Grande, directamente atravessados pela ferrovia ?
3) no cenário enunciado, inaceitável para uma visão regional, que papel é reservado ao troço entre Torres Vedras e a Figueira da Foz , em especial, no percurso através dos Municípios do Oeste ?
4) de que modo poderão as soluções rodoviárias com portagens condicionar eventuais opções ferroviárias menos poluentes e mais confortáveis concretizadas com a requalificação integral da Linha do Oeste e a sua ligação à Linha de Alta Velocidade ?
5) qual o conteúdo do estudo do Instituto Superior Técnico (IST), elaborado em 2004, planeou uma linha ferroviária, em bitola europeia, com paragens em Torres Vedras, Malveira, Loures, Aeroporto da Portela e Chelas, num percurso de 47 quilómetros e com um custo de 248 milhões de euro ?

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