Notas sobre o Tratado de Lisboa

O Tratado alterara os dois Tratados constitutivos actuais (Tratado de Roma de 1957 e Tratado de Maastricht de 1992). A Constituição Europeia iria substituir todos os tratados europeus existentes

Tratado de Lisboa", visa a dar mais eficácia, coerência política e legitimidade democrática a um bloco comunitário único no mundo, bem como aproximar sua população - de mais de 450 milhões de habitantes - do funcionamento de suas instituições decisórias.

O Tratado de Lisboa justifica-se, essencialmente, por 4 motivos:
. Melhora a eficácia do processo de tomada de decisão
. Reforça a democracia através do reforço dos poderes do PE e PNs
. Aumenta a coerência a nível externo
. Reforça a capacidade de melhor defesa dos interesses dos cidadãos



Uma Europa mais democrática e transparente

Reforço do Parlamento Europeu (directamente eleito pelos cidadãos da UE) - Novos Poderes:
. no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais;
. recurso mais frequente à co-decisão no processo de decisão política colocará o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho.

Reforço dos poderes dos Parlamentos Nacionais
. supervisão do respeito do princípio da subsidiariedade (se a maioria simples dos parlamentos nacionais adoptar um parecer declarando que uma proposta legislativa não respeita o princípio da subsidiariedade, e se o Conselho ou o Parlamento concordarem com esses parlamentos nacionais, a proposta é rejeitada).

Os parlamentos nacionais podem também recorrer ao procedimento do "cartão amarelo" (se 1/3 dos parlamentos nacionais rejeitar uma proposta legislativa, a Comissão reaprecia essa proposta).

. intervenção numa fase muito precoce, antes de o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros se debruçarem de forma pormenorizada sobre a proposta em causa.


Reforço da cidadania europeia
Direito de Petição - Pela primeira vez, um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros poderá dirigir-se directamente à Comissão e solicitar-lhe que apresente uma iniciativa do seu interesse numa área da competência da UE.

Maior transparência
. Maior clareza na repartição dos poderes entre a EU e Estados-membros



Uma Europa de Direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança.

O Tratado reforça os valores e objectivos da União

. Carta dos direitos Fundamentais – introdução da Carta no direito primário da União. Consagra os direitos civis, políticos, económicos e sociais

. Liberdades dos cidadãos – reforço das liberdades das “4 Liberdades” e a liberdade política, económica e social

. Criação de novos mecanismos de solidariedade e melhor protecção para os cidadãos da UE:
- Cláusula de solidariedade – estabelece que os Estados-membros ajam em conjunto num espírito de solidariedade – se um Estado for vitima for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou de origem humana. É igualmente posta em destaque a solidariedade no domínio da energia.
- Capacidade para intervir nas áreas da liberdade, segurança e justiça e, por conseguinte, para lutar contra o crime e o terrorismo. As novas disposições em termos de protecção civil, ajuda humanitária e saúde pública têm igualmente como objectivo reforçar a capacidade de reacção da União em caso de ameaça contra a segurança dos cidadãos europeus. Maior capacidade de dar uma resposta mais adequada à criminalidade organizada responsável pelo tráfego de seres humanos, promover e apoiar acções na área da prevenção do crime e contribuir para a luta contra o terrorismo através do congelamento de bens. O Tratado confirma ainda o empenhamento da UE no desenvolvimento de uma política de imigração comum.

Os cidadãos no centro das preocupações da Europa
Tratado de Lisboa contém uma «cláusula social» que obriga a que as questões sociais (promoção de um nível elevado de emprego, protecção social adequada, luta contra a exclusão social, etc.) sejam tidas em conta quando da definição e aplicação de todas as políticas.

O Tratado de Lisboa responde às preocupações expressas pelos cidadãos europeus. Por exemplo, o empenhamento político na resposta aos desafios indissociáveis das alterações climáticas e da política energética está consagrado no novo texto. Pela primeira vez, os tratados incluirão um capítulo sobre energia que atribui à política da UE neste domínio os objectivos de garantir o correcto funcionamento do mercado energético, incluindo os aspectos do aprovisionamento energético e da promoção da eficiência energética e da poupança de energia, e de desenvolver novas formas de energias renováveis.


Reforço do papel da Europa no mundo

. reforço da coerência e visibilidade da acção externa - criação do novo cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice Presidente da Comissão; criação de um novo serviço europeu para a acção externa apoiará o Alto Representante.

. O facto de a União passar a ter uma personalidade jurídica única irá reforçar o seu poder de negociação, contribuindo para um aumento da sua influência na cena mundial e tornando-a mais visível para os outros países e as organizações internacionais.

. No que se refere à política europeia de segurança e defesa, o Tratado prevê disposições especiais para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito de um pequeno grupo de Estados-Membros


Uma Europa mais eficiente

. regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias de hoje.
Maior eficiência no processo de tomada de decisão: a votação por maioria qualificada no Conselho será alargada a novas áreas políticas para acelerar o processo de tomada de decisão e reforçar a sua eficiência. A partir de 2014, o cálculo da maioria qualificada basear-se-á numa dupla maioria de Estados-Membros e de população, representando assim a dupla legitimidade da União. Para ser aprovada por dupla maioria, uma decisão deve receber o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros representando, pelo menos, 65 % da população da União.

Um quadro institucional mais estável e simplificado: o Tratado de Lisboa cria a função de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio; introduz uma relação directa entre a eleição do Presidente da Comissão e os resultados das eleições europeias; prevê novas disposições para a futura composição do Parlamento Europeu e para uma Comissão reduzida e introduz regras mais claras no que se refere ao reforço da cooperação e às disposições financeiras.