Nicolau Borges sobre a equidade

Os objectivos da procura da eficiência e da equidade no sistema político português, exigem que os mesmos se guarneçam reciprocamente a nível educativo. Não apenas na perspectiva da necessidade de restringir a despesa pública, mas também, e principalmente, por serem estes os vectores essenciais para fazer face aos desafios da globalização, da evolução demográfica e da inovação tecnológica;

As questões relacionadas com a Equidade começaram agora a marcar as agendas políticas da educação na maioria dos países da OCDE, como condição essencial ao desenvolvimento da coesão social.
Eficiência e Equidade são os dois princípios que o Poder Central e as Autarquias Locais deverão adoptar, conjuntamente, na reforma dos sistemas de educação e formação europeus, sendo que tais objectivos se fortificam a si mesmos, numa perspectiva de longo prazo;

Os últimos passos e iniciativas promovidas pela Presidência da União Europeia e pelas diversas conferências realizadas no espaço e influência da OCDE parecem estar no bom caminho, nomeadamente na intencionalidade de canalizar mais investimentos para a educação pré-escolar, onde, segundo os dados apresentados pela investigação educacional, a taxa de retorno junto dos grupos desfavorecidos tende a apresentar melhores resultados;
Quanto mais precoce for a intervenção educativa melhores serão os resultados, sendo evidente, em experiências realizadas, que tal precocidade, quando realizada nos meios socio-económicos mais desfavorecidos, contribui, de forma evidente, para a diminuição do abandono escolar, para um menor número de repetições de ano, para uma melhor taxa de empregabilidade, para a prevenção da criminalidade e para o estabelecimento de relações familiares mais equilibradas;
O importante é os diversos poderes trabalharem no objectivo comum para que os efeitos pretendidos sejam duradouros na perspectiva da correcção das assimetrias sociais e na implementação de medidas de apoio continuado, justas e efectivas, ao longo de todo o ciclo educativo, nomeadamente no apoio à disponibilização de formação ao longo da vida, da aprendizagem de línguas estrangeiras e no processo de adaptação social dos jovens;

Tal como a comissão Europeia também nós defendemos o princípio da Equidade, querendo dizer com Equidade igualdade no acesso à Educação e à optimização dos resultados obtidos pelos alunos, independentemente do meio socio-económico e dos outros factores de desvantagem educativa existentes.
A Equidade deverá conjugar duas dimensões essenciais à credibilização do nosso sistema educativo: em primeiro lugar, a igualdade de oportunidades, o que implica garantir que nenhum tipo de descriminação possa interferir na construção de uma cidadania dotada de literacia; em segundo lugar, a dimensão da inclusão que obriga o ME a dotar as Escolas e os Agrupamentos de Escolas de mais autonomia, ou assinar com os mesmos Agrupamentos os necessários contratos de autonomia.

Para além de um forte investimento no ensino pré-escolar dever-se-ão também implementar políticas de educação e ensino-aprendizagem com melhor qualidade da formação de base para todos, evitando-se a tentação de trabalhar em regime de exclusividade para o ranking, com o indesejável recurso à escolha de percursos mais fáceis e mais camuflados como são o da selectividade e o da desculturalização da Escola;
Dever-se-ão ainda abrir novas janelas de oportunidade a todos os cidadãos mediante o reconhecimento e a validação das aprendizagens realizadas na vida adulta nos diferentes contextos de trabalho.
O nosso tempo é o tempo do regresso à escola, agora sem preconceitos; sem as experiências traumatizantes vividas por muitos cidadãos para quem a escolaridade foi sinónimo de esforço não recompensado, tratamento diferenciado e violência social; é o tempo de olharmos e pensarmos em todos aqueles que não puderam aceder à cultura, permitida e potenciada pela leitura, pela aritmética e pela socialização, direitos que nos assistem a todos por direito próprio, pois a Democracia assim o exige.
Estaremos no bom caminho se continuarmos a investir na educação pré-escolar; na integração e inclusão dos alunos com mais dificuldades económicas, mas também se possibilitarmos melhores condições para que os adultos que não concluíram as escolaridades de nível primário, terceiro ciclo e ensino secundário possam ver reconhecidas as competências escolares adquiridas pela sua actividade profissional e possam aceder a uma formação nas áreas do conhecimento e das novas tecnologias; Nesse sentido merecem a nossa atenção e o nosso apoio o trabalho de grande mérito que as escolas do nosso concelho estão a desenvolver, como o demonstram os resultados obtidos e comprovados recentemente. Mas também devemos saudar e apoiar, incisivamente, o trabalho que os Centros Novas Oportunidades do Cencal e da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro estão a desenvolver, com a abertura de uma nova janela de oportunidade para um regresso à escola a cerca de dois mil cidadãos, neste momento, na perspectiva de uma escolaridade de segunda oportunidade, sem os resquícios traumatizantes de outros tempos e de outras escolaridades.
No entanto, muito há ainda a fazer, nomeadamente, é essencial que as políticas a empreender se lembrem dos mais desfavorecidos, das minorias étnicas, dos emigrantes (Leste, América do Sul e África), da igualdade de género e outros, combatendo o insucesso, favorecendo a inclusão e a criação de novas oportunidades a todos os alunos e cidadãos desejosos de aprenderem e de verem as suas competências reconhecidas e certificadas; é fundamental implementar uma verdadeira escola inclusiva; impor uma escola que se bata pela igualdade de género e pelo combate à ileteracia, seja ela tecnológica ou outra qualquer; uma escola que esteja sempre aberta e atenta às necessidades de formação das populações, com Cursos adequados à realidade socioprofissional das comunidades, etc., tudo isto em nome de duas metas educacionais que nos parecem ser fundamentais para o sucesso da nossa Democracia e para a plena realização da Cidadania activa: EFICIÊNCIA E EQUIDADE.

É crucial que os nossos governos, central e local, correspondam e implementem as políticas que a Comissão Europeia propõe, nomeadamente que a EU venha a dar apoio a acções que visem o desenvolvimento da eficiência e da equidade em quatro linhas principais de trabalho: 1) promover uma cultura de avaliação e de intercâmbio de boas práticas no domínio do pré-escolar; 2) avançar com os trabalhos de integração/inclusão na área da educação de adultos; 3) promover a criação de um Quadro Europeu de Qualificações; 4) montar um Observatório de estatísticas e indicadores europeus que permitam observar a evolução dos sistemas de educação e de formação, em matéria de Eficiência e de Equidade.