Intervenção do PS no executivo camarário, dia 12 de Novembro
Com o Vereador António Galamba em Nova York, na Conferência sobre as Relações Transatlânticas, organizada pela German Marshall Fund of United States, fazendo-se representar pela Maria de Jesus Fernandes, no período de antes da ordem do dias colocámos duas questões ao presidente da CMCR:Em primeiro lugar, a questão relacionada com o estado de conservação e gestão da Gruta de Salir do Porto. Tendo chegado ao nosso conhecimento que a referida Gruta estaria a ser alvo de um contencioso entre a CMCR e o ICN, provocado pelo estado de degradação em que a Gruta se encontra e pela inibição da acessibilidade dos morcegos à mesma, quisemos saber a veracidade, ou não, de tal situação. É verdade é que a resposta, ou ausência dela, não nos deixou nada tranquilos. Com efeito, a Câmara remeteu-nos para a Junta de Freguesia de Salir do Porto, não tendo respostas para as questões colocadas.
Afinal quem gere a Gruta de Salir? A quem compete zelar pela sua conservação e manutenção enquanto monumento e habitat? Qual o papel que deve ter o ICN/Ministério do Ambiente na conservação e protecção da Gruta? É verdade que a Junta de Freguesia de Salir do Porto “concessionou” a Gruta a um particular? E que os morcegos estão impedidos de acederem ao interior da Gruta, para aí poderem hibernar?
Parece que vamos de ter de colocar estas questões à Junta de Freguesia de Salir do Porto.
Afinal quem gere a Gruta de Salir? A quem compete zelar pela sua conservação e manutenção enquanto monumento e habitat? Qual o papel que deve ter o ICN/Ministério do Ambiente na conservação e protecção da Gruta? É verdade que a Junta de Freguesia de Salir do Porto “concessionou” a Gruta a um particular? E que os morcegos estão impedidos de acederem ao interior da Gruta, para aí poderem hibernar?
Parece que vamos de ter de colocar estas questões à Junta de Freguesia de Salir do Porto.
Em segundo lugar solicitámos ao Sr. Presidente da Câmara que nos informasse/esclarecesse sobre a situação profissional do Sr. Arquitecto António Salvador, arquitecto na CMCR e Vereador a “meio tempo” na Câmara Municipal da Nazaré. A questão foi colocada porque receamos que os problemas já existentes no Departamento de Planeamento e Urbanismo da câmara caldense tenderão a agravar-se, prejudicando gravemente os direitos dos munícipes caldenses. Do ponto de vista ético também nos merecem algumas dúvidas a eventualidade da emersão de alguns conflitos de interesses, decorrentes do desempenho de funções similares, em níveis diferenciados, nas duas autarquias. Com efeito, o desempenho de funções de Vereador, responsável pelo Planeamento, Urbanismo e Projectos na autarquia da Nazaré, e as funções de Arquitecto no DPU, sem Chefe de Divisão, na autarquia caldense parece-nos tudo menos pacífico.
Vereadores do PS abstêm-se na votação do Plano e do Orçamento para 2008
Apreciado o Plano e o Orçamento camarário para o exercício de gestão do ano 2008, os vereadores do PS abstiveram-se, apresentando a seguinte declaração de voto:
“ Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Plano e Orçamento de 2008 porque os documentos apresentados lhes oferecem muitas reservas políticas e alguns vícios de forma com os quais não concordam;
Apesar de considerarem alguns aspectos positivos, os quais merecem a sua concordância, nomeadamente os investimentos a serem realizados, com o apoio do Poder Central, na construção de Centros de Dia nas freguesias rurais, a verdade é que os referidos documentos transcrevem, no essencial, os orçamentos e os planos de anos anteriores, nomeadamente nos seguintes aspectos:
Não respeitam, nem consideram, os documentos de referência para a gestão do Município, ou seja, fazem tábua rasa do Plano Estratégico do Município;
Não introduzem nenhuma proposta, nem acção de carácter prospectivo, que possibilite às Caldas da Rainha empreender o necessitado “take off”, rumo a uma gestão inovadora e transformadora da cidade das Caldas em “cidade criativa”;
Não prevêm mecanismos de captação de investimento e de modernização do tecido empresarial caldense, nos diversos sectores de actividade;
A tão propalada intenção de requalificação do Centro Histórico resume-se a uma tímida substituição do tabuleiro da Praça 5 de Outubro, omitindo-se, por exemplo, a Rua Luís de Camões, o Largo Rainha Dona Leonor, o Largo João de Deus, isto numa conjuntura marcada pela chegada de duas grandes superfícies comerciais ao centro da cidade;
Nos equipamentos adia-se a requalificação do mercado do peixe, o que agravará, ainda mais, as condições de funcionamento do mesmo;
Não se resolverá a situação, localização definitiva, do Mercado Abastecedor das Caldas da Rainha;
Não perspectivam iniciativas conjuntas com os municípios vizinhos para a resolução de problemas comuns;
Não prevêm o desenvolvimento de estratégias de dinamização das Caldas como “Cidade Termal”;
Alguns dos projectos mais urgentes para a afirmação do concelho são remetidos para a situação, não garantida, de serem apresentados a candidatura ao próximo QREN;
O Arquivo Municipal é mais uma vez adiado, equipamento que se torna urgente e fundamental para a preservação e socialização da nossa Memória Colectiva;
Em conclusão, este orçamento, estando sobreavaliado na receita e na despesa, parece-nos um documento adequado ao Plano: muito conservador, nada ambicioso, e excessivamente repetitivo de uma gestão que recorre abusivamente ao improviso.
Apreciado o Plano e o Orçamento camarário para o exercício de gestão do ano 2008, os vereadores do PS abstiveram-se, apresentando a seguinte declaração de voto:
“ Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Plano e Orçamento de 2008 porque os documentos apresentados lhes oferecem muitas reservas políticas e alguns vícios de forma com os quais não concordam;
Apesar de considerarem alguns aspectos positivos, os quais merecem a sua concordância, nomeadamente os investimentos a serem realizados, com o apoio do Poder Central, na construção de Centros de Dia nas freguesias rurais, a verdade é que os referidos documentos transcrevem, no essencial, os orçamentos e os planos de anos anteriores, nomeadamente nos seguintes aspectos:
Não respeitam, nem consideram, os documentos de referência para a gestão do Município, ou seja, fazem tábua rasa do Plano Estratégico do Município;
Não introduzem nenhuma proposta, nem acção de carácter prospectivo, que possibilite às Caldas da Rainha empreender o necessitado “take off”, rumo a uma gestão inovadora e transformadora da cidade das Caldas em “cidade criativa”;
Não prevêm mecanismos de captação de investimento e de modernização do tecido empresarial caldense, nos diversos sectores de actividade;
A tão propalada intenção de requalificação do Centro Histórico resume-se a uma tímida substituição do tabuleiro da Praça 5 de Outubro, omitindo-se, por exemplo, a Rua Luís de Camões, o Largo Rainha Dona Leonor, o Largo João de Deus, isto numa conjuntura marcada pela chegada de duas grandes superfícies comerciais ao centro da cidade;
Nos equipamentos adia-se a requalificação do mercado do peixe, o que agravará, ainda mais, as condições de funcionamento do mesmo;
Não se resolverá a situação, localização definitiva, do Mercado Abastecedor das Caldas da Rainha;
Não perspectivam iniciativas conjuntas com os municípios vizinhos para a resolução de problemas comuns;
Não prevêm o desenvolvimento de estratégias de dinamização das Caldas como “Cidade Termal”;
Alguns dos projectos mais urgentes para a afirmação do concelho são remetidos para a situação, não garantida, de serem apresentados a candidatura ao próximo QREN;
O Arquivo Municipal é mais uma vez adiado, equipamento que se torna urgente e fundamental para a preservação e socialização da nossa Memória Colectiva;
Em conclusão, este orçamento, estando sobreavaliado na receita e na despesa, parece-nos um documento adequado ao Plano: muito conservador, nada ambicioso, e excessivamente repetitivo de uma gestão que recorre abusivamente ao improviso.
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