Da reunião de 5 de Novembro de 2007
DA CARTA DA FDO SOBRE AS ALEGADAS GARANTIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O CENTRO COMERCIAL VIVACI CALDAS DA RAINHA
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Caldas da Rainha foram confrontados com a existência de uma carta do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO dirigida ao Senhor Presidente da Câmara em que manifesta preocupação pela eventual aprovação de mais uma grande superfície comercial para além da VIVACI Caldas da Rainha. Segundo o Presidente da FDO, “ a ser verdade, contraria todo os pressupostos acordados até esta data…” , afirmando ainda que “ acredito na pessoa do Sr. Presidente e em todas as conversas que tivemos até hoje.”.
Os Vereadores do PS sublinham o facto de o teor da carta ter subjacente a alegada existência de compromissos para que o único centro comercial a ser aprovado nas Caldas da Rainha seja o promovido pela FDO.
Os Vereadores do PS recordam que o centro comercial VIVACI do promotor FDO foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e com o voto contra do PS, tendo subjacente um conjunto de dúvidas sobre o ordenamento do território na zona de implantação da superfície comercial e sobre a ausência de uma estratégia concreta e calendarizada da promoção do comércio tradicional a ser concretizada antes da abertura de qualquer centro comercial.
Os Vereadores do PS relembram que o centro comercial da FDO foi aprovado tendo como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense, que, num segundo momento, foi formulada na proposta de demolição do Hotel Lisbonense com a manutenção da fachada principal e que o projecto estabilizou, por proposta da FDO e aceitação da maioria PSD, num alargamento da área de implantação do Hotel para a parte da sua fachada poente. O PS sempre esteve a favor da recuperação do Hotel Lisbonense, tendo votado a favor do projecto inicial, mas opôs-se a alterações da proposta inicial por considerar que estava a ser induzido um tratamento privilegiado à FDO.
Os Vereadores do PS recordam ainda que na sequência da aprovação do Centro Comercial VIVACI da FDO pela maioria PSD, a Assembleia Municipal deliberou a realização de um estudo sobre a implantação de grandes superfícies comerciais nas Caldas da Rainha que concluiu, sem avaliar os impactos no comércio tradicional, pela capacidade de absorção local e regional da instalação de mais um centro comercial para além do VIVACI.
Face ao exposto, pela gravidade das alegadas garantias subjacentes à carta do Senhor Presidente da FDO, os Vereadores do PS:
1) solicitam um cabal esclarecimento sobre as garantias que foram efectivamente dadas à FDO, para além das constantes da deliberação da Câmara Municipal que tem como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense;
2) sublinham o facto de o pressuposto da aprovação do centro comercial ter sido a recuperação do Hotel Lisbonense e não a reconstrução como agora foi aprovado através do alargamento das traseiras do Hotel. Esse pressuposto, o da recuperação do Hotel Lisbonense, certamente terá sido ponderado na concepção da engenharia financeira do projecto, não sendo aceitável que seja agora invocada a inexistência de propostas de empresários do ramo da hotelaria para a solução de hotel de quatro estrelas proposto, e aprovado, pela FDO;
3) consideram inaceitável que se possa utilizar o argumento, como faz a FDO, de que a instalação do centro comercial irá “ seguramente contribuir para fomentar a manutenção e o desenvolvimento do comércio tradicional”;
4) reafirmam a necessidade de existir uma estratégia de promoção do comércio tradicional e de requalificação do espaço urbano coerente, calendarizada e eficaz a ser concretizada antes da abertura de qualquer grande superfície comercial nas Caldas da Rainha. Neste contexto, a requalificação da Praça da Fruta e a resolução dos bloqueios à recuperação do Centro Histórico de Caldas da Rainha (Plano de Pormenor do Centro Histórico e Projecto de requalificação Urbana) são absolutamente fundamentais e urgentes.
DA IMPORTÂNCIA DE PROJECTAR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA DOS JOVENS CRIADORES DA ESAD
A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.
A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha tem obtido vários reconhecimentos que se constituem num factor de competitividade do Município que não tem sido devidamente aproveitado.
Em Julho de 2007, os Vereadores do PS sublinharam o facto de três jovens criadores da ESAD terem sido premiados no Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine; no Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura e na III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007.
O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia.
Na ocasião, os Vereadores do PS defenderam a necessidade de ser efectuada uma reflexão sobre a importância do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. “ Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.”.
Os Vereadores do PS sublinharam a presença de três jovens criadores formados na ESAD entre os doze participantes na IV Edição do Anteciparte Millennium BCP, que decorrerá de 8 a 18 de Novembro de 2007, no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa.
Os Vereadores do PS reafirmaram a importância de o Município encontrar parceiros, no quadro do mecenato cultural, para que se realize um evento de dimensão nacional e internacional que projecte o trabalho dos jovens criadores da ESAD.
PENDÕES AO VENTO
Os Vereadores do PS manifestaram o seu desagrado pela persistência de vários pendões de plásticos nos postes de iluminação pública da cidade de iniciativas há muito realizadas, nomeadamente as relacionadas com o Campeonato do Mundo de Juniores de Pentatlo Moderno e com um evento de apresentação de um modelo da Peugeot.
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE CONTRATO PROGRAMA PARA A ÉPOCA DE 2007/2008 COM O CALDAS SPORT CLUBE
Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Contrato Programa para a Época de 2007-2008 com o Caldas Sport Clube o qual tem como pressuposto a apresentação prévia de certidões da Segurança Social e das Finanças, nos termos da lei. O sentido de voto dos Vereadores do PS considera a importância histórica, desportiva e social do Caldas Sport Clube, nomeadamente no desenvolvimento desportivo dos jovens caldenses, mas pondera fortemente o facto de, no quadro das dificuldades financeiras actuais do clube, em nenhum momento ter sido concretizada uma auditoria financeira credível que possibilitasse o apuramento de todas as responsabilidades na situação financeira a que chegou o clube.
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE SUBSÍDIO À ACCRO PARA A ILUMINAÇÃO DE NATAL
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio à ACCRO com um aumento de 15.000 euros, sublinhando a importância da adequação do montante do subsídio para a iluminação de Natal para o desafio de ter uma melhor iluminação de Natal mais ecológica e de menor consumo, com mais qualidade estética, que crie uma ambiente mais favorável ao conceito de “Caldas centro comercial a céu aberto”. Trata-se de um contributo importante de apoio ao comércio tradicional, numa época relevante em termos de volume de vendas, que deverá ser complementada com uma campanha publicitária alicerçada em diversos meios de comunicação social e com uma qualificada e relevante animação de rua.
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Caldas da Rainha foram confrontados com a existência de uma carta do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO dirigida ao Senhor Presidente da Câmara em que manifesta preocupação pela eventual aprovação de mais uma grande superfície comercial para além da VIVACI Caldas da Rainha. Segundo o Presidente da FDO, “ a ser verdade, contraria todo os pressupostos acordados até esta data…” , afirmando ainda que “ acredito na pessoa do Sr. Presidente e em todas as conversas que tivemos até hoje.”.
Os Vereadores do PS sublinham o facto de o teor da carta ter subjacente a alegada existência de compromissos para que o único centro comercial a ser aprovado nas Caldas da Rainha seja o promovido pela FDO.
Os Vereadores do PS recordam que o centro comercial VIVACI do promotor FDO foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e com o voto contra do PS, tendo subjacente um conjunto de dúvidas sobre o ordenamento do território na zona de implantação da superfície comercial e sobre a ausência de uma estratégia concreta e calendarizada da promoção do comércio tradicional a ser concretizada antes da abertura de qualquer centro comercial.
Os Vereadores do PS relembram que o centro comercial da FDO foi aprovado tendo como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense, que, num segundo momento, foi formulada na proposta de demolição do Hotel Lisbonense com a manutenção da fachada principal e que o projecto estabilizou, por proposta da FDO e aceitação da maioria PSD, num alargamento da área de implantação do Hotel para a parte da sua fachada poente. O PS sempre esteve a favor da recuperação do Hotel Lisbonense, tendo votado a favor do projecto inicial, mas opôs-se a alterações da proposta inicial por considerar que estava a ser induzido um tratamento privilegiado à FDO.
Os Vereadores do PS recordam ainda que na sequência da aprovação do Centro Comercial VIVACI da FDO pela maioria PSD, a Assembleia Municipal deliberou a realização de um estudo sobre a implantação de grandes superfícies comerciais nas Caldas da Rainha que concluiu, sem avaliar os impactos no comércio tradicional, pela capacidade de absorção local e regional da instalação de mais um centro comercial para além do VIVACI.
Face ao exposto, pela gravidade das alegadas garantias subjacentes à carta do Senhor Presidente da FDO, os Vereadores do PS:
1) solicitam um cabal esclarecimento sobre as garantias que foram efectivamente dadas à FDO, para além das constantes da deliberação da Câmara Municipal que tem como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense;
2) sublinham o facto de o pressuposto da aprovação do centro comercial ter sido a recuperação do Hotel Lisbonense e não a reconstrução como agora foi aprovado através do alargamento das traseiras do Hotel. Esse pressuposto, o da recuperação do Hotel Lisbonense, certamente terá sido ponderado na concepção da engenharia financeira do projecto, não sendo aceitável que seja agora invocada a inexistência de propostas de empresários do ramo da hotelaria para a solução de hotel de quatro estrelas proposto, e aprovado, pela FDO;
3) consideram inaceitável que se possa utilizar o argumento, como faz a FDO, de que a instalação do centro comercial irá “ seguramente contribuir para fomentar a manutenção e o desenvolvimento do comércio tradicional”;
4) reafirmam a necessidade de existir uma estratégia de promoção do comércio tradicional e de requalificação do espaço urbano coerente, calendarizada e eficaz a ser concretizada antes da abertura de qualquer grande superfície comercial nas Caldas da Rainha. Neste contexto, a requalificação da Praça da Fruta e a resolução dos bloqueios à recuperação do Centro Histórico de Caldas da Rainha (Plano de Pormenor do Centro Histórico e Projecto de requalificação Urbana) são absolutamente fundamentais e urgentes.
DA IMPORTÂNCIA DE PROJECTAR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA DOS JOVENS CRIADORES DA ESAD
A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.
A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha tem obtido vários reconhecimentos que se constituem num factor de competitividade do Município que não tem sido devidamente aproveitado.
Em Julho de 2007, os Vereadores do PS sublinharam o facto de três jovens criadores da ESAD terem sido premiados no Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine; no Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura e na III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007.
O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia.
Na ocasião, os Vereadores do PS defenderam a necessidade de ser efectuada uma reflexão sobre a importância do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. “ Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.”.
Os Vereadores do PS sublinharam a presença de três jovens criadores formados na ESAD entre os doze participantes na IV Edição do Anteciparte Millennium BCP, que decorrerá de 8 a 18 de Novembro de 2007, no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa.
Os Vereadores do PS reafirmaram a importância de o Município encontrar parceiros, no quadro do mecenato cultural, para que se realize um evento de dimensão nacional e internacional que projecte o trabalho dos jovens criadores da ESAD.
PENDÕES AO VENTO
Os Vereadores do PS manifestaram o seu desagrado pela persistência de vários pendões de plásticos nos postes de iluminação pública da cidade de iniciativas há muito realizadas, nomeadamente as relacionadas com o Campeonato do Mundo de Juniores de Pentatlo Moderno e com um evento de apresentação de um modelo da Peugeot.
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE CONTRATO PROGRAMA PARA A ÉPOCA DE 2007/2008 COM O CALDAS SPORT CLUBE
Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Contrato Programa para a Época de 2007-2008 com o Caldas Sport Clube o qual tem como pressuposto a apresentação prévia de certidões da Segurança Social e das Finanças, nos termos da lei. O sentido de voto dos Vereadores do PS considera a importância histórica, desportiva e social do Caldas Sport Clube, nomeadamente no desenvolvimento desportivo dos jovens caldenses, mas pondera fortemente o facto de, no quadro das dificuldades financeiras actuais do clube, em nenhum momento ter sido concretizada uma auditoria financeira credível que possibilitasse o apuramento de todas as responsabilidades na situação financeira a que chegou o clube.
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE SUBSÍDIO À ACCRO PARA A ILUMINAÇÃO DE NATAL
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio à ACCRO com um aumento de 15.000 euros, sublinhando a importância da adequação do montante do subsídio para a iluminação de Natal para o desafio de ter uma melhor iluminação de Natal mais ecológica e de menor consumo, com mais qualidade estética, que crie uma ambiente mais favorável ao conceito de “Caldas centro comercial a céu aberto”. Trata-se de um contributo importante de apoio ao comércio tradicional, numa época relevante em termos de volume de vendas, que deverá ser complementada com uma campanha publicitária alicerçada em diversos meios de comunicação social e com uma qualificada e relevante animação de rua.
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