segunda-feira, julho 07, 2008

Vereadores solicitam intervenção dos serviços municipais em várias situações



1.Pedido de Verificação da conformidade da implantação do edifício junto ao CCC com o projecto urbanístico aprovado

Em termos visuais o bloco habitacional em construção junto ao Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha, na Rua Leonel Sotto Mayor apresenta um desalinhamento em relação ao edifício contíguo que se inicia na referida Rua até à Rua do Diário de Notícias. Neste contexto, os Vereadores do Partido Socialista solicitam a verificação da conformidade da obra executada com o projecto aprovado pela maioria camarária.

2. Pedido de Verificação da conformidade da implantação dos edifícios da urbanização junto à linha do Oeste e às Bombas de Combustíveis da Galp (Caldas Sport Clube), na Freguesia de Santo Onofre

Em termos visuais os edifícios da urbanização junto à linha do Oeste e às Bombas da Galp, na Freguesia de Santo Onofre, apresenta soluções urbanísticas em que algumas varandas são projectadas, em excesso, para os passeios públicos. Neste contexto, os Vereadores do Partido Socialista solicitam a verificação da conformidade da obra executada com o projecto aprovado pela maioria camarária.

3. Pedido de verificação da legalidade de uma obra de ampliação de uma vivenda localizada na Avenida Timor Lorosae, no lado oposto à superfície comercial do Minipreço (Freguesia de Santo Onofre)

Confrontados com alertas de realização de obras de ampliação de uma vivenda na Avenida Timor Lorosae, no lado oposto à superfície comercial do Minipreço, numa edificação que, ao contrário do que acontece na restante circular, o trânsito local acede directamente para uma das duas faixas de rodagem da incompleta Avenida, os Vereadores do Partido Socialista solicitam as seguintes informações:
1) qual a tipologia e as possibilidades construtivas da área de implantação da referida moradia unifamiliar, na Avenida Timor Lorosae, do lado oposto ao do supermercado Minipreço ?
2) as obras de ampliação da referida moradia unifamiliar estão licenciadas ?
3) quais os motivos que bloqueiam a finalização da Avenida Timor Lorosae, em especial no troço compreendido entre a rotunda de acesso aos supermercados Eleclerc, Minipreço e Aldi e a rotunda de acesso ao Bairro das Morenas ?

4 Pedido de verificação da conformidade dos limites da Pedreira junto à nova Estrada da Foz

No troço da Estrada Nova da Foz compreendido entre a rotunda do Nadadouro/Serra do Bouro e a rotunda da Foz do Arelho visualiza-se desde a estrada a existência da Pedreira, através da realização de diversas movimentações de máquinas e de inertes. Tal facto introduz um impacto visual negativo na paisagem para quem utiliza a referida infraestrutura rodoviária de referência no acesso à Freguesia da Foz do Arelho. Já não bastava a frequente acumulação de sujidade no piso da rotunda do Nadadouro/Serra do Bouro, decorrente da passagem dos camiões, acresce agora a visualização da estada de que existe uma Pedreira naquele local. Neste contexto, os Vereadores do PS solicitam a verificação da conformidade das referidas intervenções visíveis da “nova” Estrada da Foz com os limites legalizados da Pedreira.

1 comentário:

Anónimo disse...

No que se refere aos limites da pedreira em causa, tenho a certeza absoluta que a mesma excede largamente, tanto a sul como, principalmente, a poente, limites impostos no PDM (violando, inclusivamente, a RAN e a REN)e, numa percentagem que computo em mais de 30% da área total de exploração, a mesma não está devidamente licenicada pelo Min. da Economia. Isto é, trata-se de uma exploração ilegal.
Todavia, esta situação goza da complacência da Câmara Municipal (que recebe uma taxa por cada tonelada de inerte extraído), e tem a descarada cumplicidade de alguns técnicos do Min. da Economia, directamente interessados em gabinetes de Engenharia que tratam dos processos de licenciamento das pedreiras, como é o caso. Isto é, trata-se de um caso de evidente corrupção ou, pelo menos, de um situação de lastimável tráfico de influências.