Intervenção dos Vereadores do PS/Dia 14 de Julho
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 14 de JULHO DE 2008
1. Os perigos balneares da Aberta da Foz do Arelho
Na reunião de Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2 de Junho de 2008, referimos que “ veio a público através da comunicação social que se encontra para publicação uma Portaria conjunta do Ministério do Ambiente e da Defesa que estabelece quais as praias de banhos para a época balnear, sendo que, para a presente época, se encontra na lista das praias inseguras, sobretudo por razões de insegurança, a praia da Aberta na Foz do Arelho. Na sequência desta notícia propôs a adopção de medidas que permitam fornecer informação aos utilizadores daquela praia sobre os eventuais riscos e perigos.” A Acta da reunião menciona que “A Câmara tomou conhecimento”.
Na sequência de dois acidentes graves com banhistas e tendo em conta que desde 2 de Junho de 2008, momento em que alertámos para a situação, nada foi feito, proponho a colocação de informação de alerta para os riscos dos saltos de mergulho junto à Aberta da Foz do Arelho, no local e nas principais entradas da praia, em especial, as com maior proximidade com o Mar.
2. Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha – Pedido de listagem dos funcionários e colaboradores com menção do regime de prestação de trabalho e dos critérios de remuneração
Considerando a existência de funcionários e colaboradores com diversos tipos de vínculo e remunerações a prestarem serviço no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha; considerando ainda a existência de informação difusa de que, em relação aos funcionários municipais que desempenham funções no CCC, em horário pós-laboral, remunerados pela ADIO com as verbas transferidas pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o funcionamento do referido equipamento cultural, haverá situação de trabalhadores que não auferem qualquer tipo de remuneração, os Vereadores do PS solicitam a listagem dos funcionários e colaboradores do CCC com menção do vínculo laboral, critérios de remuneração e remuneração efectiva.
3. Situações de contencioso judicial entre a Câmara Municipal de Caldas da Rainha e cidadãos/empresas/outras entidades
1. Os perigos balneares da Aberta da Foz do Arelho
Na reunião de Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2 de Junho de 2008, referimos que “ veio a público através da comunicação social que se encontra para publicação uma Portaria conjunta do Ministério do Ambiente e da Defesa que estabelece quais as praias de banhos para a época balnear, sendo que, para a presente época, se encontra na lista das praias inseguras, sobretudo por razões de insegurança, a praia da Aberta na Foz do Arelho. Na sequência desta notícia propôs a adopção de medidas que permitam fornecer informação aos utilizadores daquela praia sobre os eventuais riscos e perigos.” A Acta da reunião menciona que “A Câmara tomou conhecimento”.
Na sequência de dois acidentes graves com banhistas e tendo em conta que desde 2 de Junho de 2008, momento em que alertámos para a situação, nada foi feito, proponho a colocação de informação de alerta para os riscos dos saltos de mergulho junto à Aberta da Foz do Arelho, no local e nas principais entradas da praia, em especial, as com maior proximidade com o Mar.
2. Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha – Pedido de listagem dos funcionários e colaboradores com menção do regime de prestação de trabalho e dos critérios de remuneração
Considerando a existência de funcionários e colaboradores com diversos tipos de vínculo e remunerações a prestarem serviço no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha; considerando ainda a existência de informação difusa de que, em relação aos funcionários municipais que desempenham funções no CCC, em horário pós-laboral, remunerados pela ADIO com as verbas transferidas pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o funcionamento do referido equipamento cultural, haverá situação de trabalhadores que não auferem qualquer tipo de remuneração, os Vereadores do PS solicitam a listagem dos funcionários e colaboradores do CCC com menção do vínculo laboral, critérios de remuneração e remuneração efectiva.
3. Situações de contencioso judicial entre a Câmara Municipal de Caldas da Rainha e cidadãos/empresas/outras entidades
Considerando as informações difusas que circulam sobre situações de alegada injustiça ou contencioso entre a Câmara Municipal de Caldas da Rainha e cidadãos, empresas ou outras entidades, que prefiguram situações de pré-litigância judicial, os Vereadores do PS solicitam as seguintes informações:
lista de situações de contencioso judicial anteriores a 2005, ainda pendentes;
lista de situações de contencioso judicial iniciados em 2005, em 2006, em 2007 e durante o presente ano civil.
4. Pedido de informação dos abaixo-assinados que são dirigidos à Câmara Municipal
Considerando a frequente ocorrência de abaixo-assinados de cidadãos que são entregues na Câmara Municipal de Caldas da Rainha sem que os subscritores obtenham resposta aos problemas e às expectativas que mobilizaram os munícipes na defesa ou denúncia de determinada situação no âmbito das atribuições e competências do Município; considerando ainda que a documentação endereçada ao Município deve ser do conhecimento de todo o Executivo municipal, os Vereadores do PS propõem que seja distribuída mensalmente, com a documentação da primeira reunião de cada mês, informação sobre se durante o mês anterior a Câmara Municipal recebeu algum abaixo-assinado.
5. Extensão dos transportes urbanos (TOMA) até à Rotunda do Feira Nova
Em virtude do elevado número de cidadãos que fazem o percurso a pé, entre a Rotunda do MacDonalds e a Rotunda do Supermercado Feira Nova, os Vereadores do PS propõem a extensão de uma das linhas do Toma até à referida Rotunda, possibilitando-se desse modo a oferta do serviço de transportes públicos a todos os moradores/munícipes do Bairro Social, aos trabalhadores das diversas unidades industriais situadas no referido projecto (Stands, Oficinas, unidades fabris), garantindo-lhes melhores condições de acesso aos locais de trabalho e melhores condições de segurança, já que correm o risco de serem vitimas de acidentes por atropelamento, em virtude da inexistência de vias pedonais requalificadas e má iluminação no referido trajecto.
6. Ponto de situação em relação ao Plano de Pormenor do Centro Histórico e à requalificação das ruas próximas da Praça 5 de Outubro e Rua Heróis da Grande Guerra
Pretendem saber, os vereadores do PS, qual a situação actual relativamente a estas duas questões. Relembram os Vereadores do PS que houve abertura e intenção manifestada pelo Município, em sessão pública, em proceder à requalificação das outras vias transversais à Rua Heróis da Grande Guerra (Poente), nomeadamente as ruas Henrique Sales, Coronel de Mendonça, Dr. José Saudade e Silva, Rua da Esperança e outras.
7. Necessidade urgente de diminuir os níveis de ruído na envolvente do Hospital Termal das Caldas da Rainha
Crescente número de reclamações sobre o ruído provocado pelo transito automóvel e outros tipos de ruído em toda a envolvente do Hospital Termal.
Os “beneficiários dos tratamentos termais ” queixam-se do ruído insuportável existente, especialmente nos momentos de repouso que se seguem aos tratamentos termais, referindo, nomeadamente, o trânsito automóvel ruidoso, as buzinadelas, o ruído provocado pelos veículos que procedem à recolha do lixo, os quais utilizam o Largo Rainha Dona Leonor como local de paragem (com os motores ligados durante todo o tempo de permanência no local), para procederem à recolha do lixo das ruas contíguas.
Ora o silêncio e o sossego são uma das condições essenciais para a afirmação de um conjunto termal de qualidade e de referência, o que não se verifica actualmente nas Caldas da Rainha. Propõe-se uma análise atenta por parte da CMCR para esta situação e recomenda-se a tomada de medidas inibidoras do ruído provocado pelo trânsito automóvel em toda a envolvente do Hospital Termal, especialmente nas horas de tratamentos termais.
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