Vereadores do PS propõem a realização de um inquérito ao desabamento do Lisbonense, a ser realizado pelo LNEC

O Centro Comercial Vivaci (anteriormente apresentado como Forum Theatrum Caldas), processo titulado pela empresa FDO-Imobiliária,SA, foi aprovado tendo como pressupostos:

- o respeito integral do Hotel Lisbonense como unidade hoteleira;
- a manutenção do edifício do Hotel Lisbonense enquanto estrutura edificada;
- a requalificação/beneficiação do parque de estacionamento limítrofe;
- a melhoria dos acessos viários da envolvente próxima (sobretudo para Sul, Norte e Poente);
- a criação de percurso pedonal alternativo até Chafariz/Estrada da Foz (para reduzir a carga dos restantes);
- o alargamento/beneficiação do passeio limítrofe Nascente (condições de circulação de peões ao edifício);
- a criação de estacionamento público ao longo deste passeio para criar condições de paragem automóvel;
- o arranjo das ruas à volta do empreendimento, requalificando o desenho/materiais, incluindo ligação à Praça 5 de Outubro (extensão do passeio Nascente) e arranjo da Av.ª Manuel Ferreira da Câmara (cruzamento a Sul), até R de Camões/Heróis da Grande Guerra, dando condições de segurança e boa circulação a utentes;
- a colocação de iluminação exterior nos acessos aos vários corpos do edifício e ao longo destes percursos;
- outras questões que se verifique serem necessárias ao bom funcionamento do empreendimento comercial e para não criarem constrangimentos na área urbana e funcionamento de edifícios existentes na envolvente.

Face ao exposto, constante das Actas 2/2006 de 9 de Janeiro de 2006; 40/2006 de 25 de Setembro de 2006; 51/2006 de 11 de Dezembro de 2006; 2/2007 de 8 de Janeiro de 2007 e 30/2007 de 23 de Julho de 2007 ; considerando a impossibilidade material de serem concretizadas a recuperação do Hotel Lisbonense nos termos inicialmente previstos e a aprovação pela maioria camarária de uma substancial redução das responsabilidades de requalificação urbana dos promotores imobiliários, os Vereadores do Partido Socialista propõem, com carácter de urgência, o seguinte:
a solicitação ao LNEC , Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de um orçamento para a realização de uma investigação sobre o processo de recuperação/reconstrução do Hotel Lisbonense, com especial incidência para a avaliação da adequação das intervenções realizadas para a manutenção das fachadas do Hotel Lisbonense;
- a avaliação do grau de risco das acções de edificação do Centro Comercial concretizadas; a identificação das possíveis causas da derrocada ocorrida e a avaliação das diversas possibilidades de resolução para a situação criada. A investigação deverá ser agendada e votada na próxima reunião de Câmara Municipal, a 21 de Julho de 2008;

- a solicitação à Empresa FDO Imobiliária SA de um relatório sobre as iniciativas de preservação das fachadas do Hotel Lisbonense concretizadas e a identificação concreta das operações em curso no momento da derrocada;

- a solicitação à Autoridade para as Condições de Trabalho, como responsável da Administração Central do Estado pela promoção da melhoria das condições de trabalho e das políticas de prevenção dos riscos profissionais e pelo controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, de todas as informações susceptíveis de poderem contribuir para o apuramento das causas da derrocada .


Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges