Votos para o ano de 2009

Feliz Ano de 2009

Com o executivo camarário a meio gaz, entre festas, preparamo-nos para entrar num novo Ano, pretexto aproveitado para apresentarmos os nossos melhores Votos de Um Ano cheio de Saúde, Trabalho e e Felicidade.

O novo ano irá apresentar grandes desafios a todos os portugueses, desde logo a crise económica anunciada, e já sentida, nomeadamente, pelos trabalhadores da indústria cerâmica caldense;

Entre os Votos mais desejados encontram-se:

O tão almejado, e tão demorado, arranque da recuperação do termalismo caldense, o qual se espera que encontre no novo ano que se aproxima a rampa de lançamento que possibilitará a recuperação do sector, área vital para a afirmação das Caldas da Rainha;

A vitória do comércio tradicional sobre as grandes superfícies comerciais;

A requalificação do Centro Histórico, adiada, esquecida e futilizada;

A organização dos serviços camarários, com a criação de um ambiente profissional que possibilite a fixação dos bons técnicos;

A criação do corredor criativo, entre S. Cristovão e o Centro Histórico das Caldas da Rainha;

A inauguração dos novos Centros Escolares;

A Festa da Festa da Cerâmica;

O Início das Comemorações do I Centenário da Implantação da República;

Uma excelente programação para a oferta cultural do CCC;

A eleição autarquica com uma mudança política que possibilite a afirmação do concelho.

Feliz Ano de 2009, para todos.

Feliz Natal

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara de Caldas da Rainha desejam um Feliz Natal a todos os Munícipes caldenses.Para todos, votos sinceros de Felicidade, Harmonia e de Esperança num futuro melhor.
António Galamba e Nicolau Borges

(Foto: "A Família", de Leopoldo de Almeida,1947, Museu José Malhoa)

Reunião de 22 de Dezembro de 2008

PAOD
Situação da Fábrica Bordalo Pinheiro

Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram profunda preocupação pela situação financeira e laboral da Fábrica Bordalo Pinheiro, segundo as informações mais recentes. Os Vereadores do PS sublinharam o facto de o Município ter correspondido a uma expectativa de apoio ao projecto empresarial, através da aquisição de uma parcela de terreno junto à Fabrica principal. A referida aquisição de terreno, junto ao Museu da Cerâmica e ao Parque D.Carlos, teve como razão principal a aquisição de um espaço com interesse para o Município, mas não deixou de ter subjacente um apoio à continuação do projecto empresarial, em moldes similares aos actuais, em especial, com a salvaguarda da laboração e da preservação do emprego. Os Vereadores do PS sublinharam a singularidade da aquisição em apoio de uma empresa que é uma referência histórica e da memória dos Caldenses e solicitaram informações sobre o modo como a Câmara Municipal está a acompanhar as evoluções negativas ao nível da sustentabilidade do projecto e da manutenção dos postos de trabalho.

Deliberações Diversas
Contrato-Promessa de Compara e Venda – Ratificação – Dois prédios urbanos em Jouriça, Águas Santas, Freguesia de Santo Onofre, Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a ratificação da celebração de um contrato-promessa de compra e venda de dois prédios urbanos junto ao CENCAL, por se tratarem de terrenos a disponibilizar para a eventual instalação do novo Hospital Oeste Norte, nas Caldas da Rainha. Os Vereadores sublinham o interesse público daquele terreno para a instalação do equipamento hospitalar ou, por exemplo, para a criação de um espaço de lazer ao dispor dos Caldenses e dos cidadãos do Oeste.

Deliberação para alteração do PDM (Ampliação e requalificação da zona industrial)

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta do Gabinete de Planeamento e Urbanismo, do Vereador João Aboim, agendada pelo Vereador Hugo Oliveira, sublinhando o objectivo político de criar condições para a disponibilização de espaços para o desenvolvimento e fixação de projectos empresariais nas Caldas da Rainha. Os Vereadores do PS sublinham as dificuldades de funcionamento de alguns departamentos da Câmara Municipal decorrentes do “modelo de gestão” dos recursos humanos adoptado pela actual maioria autárquica, aliás, como temos vindo a alertar nas questões relacionadas com o planeamento e o urbanismo.

Subsídio Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha de projecto concretizado em Dezembro de 2007

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta de pagamento de um reforço de subsídio para o aluguer da pista de gelo e de tenda de cobertura de 2007, projecto desenvolvido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, por considerarem inaceitável que um pedido de uma associação com o perfil e vocação dos Bombeiros Voluntários esteja sete meses para ser liquidado pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha e que os fornecedores estejam doze meses para receber um serviço prestado.

Com o Natal no horizonte, a actualidade impõe-se...

Período Antes da Ordem do Dia

O caos publicitário reinstalado

O esforço de ordenamento da publicidade desenvolvido pelo Município nos primeiros anos deste mandato parece ter sido interrompido ou ser agora conformado a critério de geometria variável: vale para uns, não se aplica a outros cidadãos ou empresas. Os Vereadores do PS têm a maior consideração pela capacidade de iniciativa dos agentes económicos, mas consideram inaceitável que alguns não possam colocar as suas placas de orientação comercial e que o Centro Comercial Vivaci e o Bowling das Caldas tenham plantado placas de localização nas diversas rotundas da cidade. As regras quando nascem são para todos, pelo que os agentes económicos devem conformar as suas estratégias de divulgação aos limites impostos pelos regulamentos municipais. Para os Vereadores do PS, a poluição gráfica aliada à degradação dos espaços públicos e ao desleixo a que está votado o Centro Histórico contribuem para a diminuição da qualidade do ambiente urbano e das condições de fruição da cidade pelos munícipes. Neste contexto, o Município deve tomar as medidas necessárias à reposição da normalidade, como iniciativa pedagógica, garantindo que ele próprio, de forma directa ou indirecta, também não concorre para a violação das boas regras de intervenção no espaço público. Nesse sentido, importa que o Município mantenha actualizado os suportes publicitário da sua responsabilidade (Outdoor na A8 com publicidade do CCC dos meses de Julho e Agosto ou Outdoors com publicidade da Taça do Mundo do Pentatlo Moderno, realizada em Outubro) e não dê maus exemplos de colocação excessiva de pendões de plástico nos postes de iluminação (Expoeste).

A inauguração do Pólo de Caldas da Escola de Turismo e de Hotelaria do Oeste deve motivar iniciativa conjunta com Município de Óbidos

A inauguração do Pólo de Caldas da Escola de Turismo e de Hotelaria do Oeste, corrigindo a instalação da escola apenas em Óbidos, por decisão do Governo PSD/CDS-PP, constitui um importante contributo para uma aposta sólida e de qualidade numa restauração e num turismo de qualidade no Oeste. As capacidades de formação, qualificação e inovação instaladas nos pólos de Óbidos e das Caldas da Rainha devem suscitar uma particular atenção dos dois Municípios em favor da competitividade e atracção dos seus territórios. Os Vereadores do PS defendem que, à semelhança do que deveria acontecer em muitas outras áreas e em sintonia com o pulsar das populações, o Município de Caldas da Rainha deveria propor ao Município de Óbidos a realização, em parceria, de uma iniciativa de promoção da qualidade e inovação gastronómica, com o apoio das entidades governamentais do turismo: a INOVADOCE – Feira Nacional da Inovação na doçaria e de hábitos saudáveis de alimentação. Uma iniciativa que deveria contar com a participação das diversas escolas de formação turística do País e que serviria para apresentar as principais inovações na doçaria. Para os Vereadores do PS é chegado o momento de inverter as estratégias de confronto que têm pontuado a relação entre os dois poderes autárquicos, seja nesta proposta como em outras em benefício das comunidades locais, por exemplo, porque não a ponderação de um projecto intermunicipal (Caldas da Rainha e Óbidos) para a instalação de uma Depuradora de Marisco que permitisse o tratamento das várias classes de marisco (A,B,C) de modo a salvaguardar os interesses económicos dos Mariscadores da Lagoa de Óbidos. Importa ter presente que a classificação da amêijoa ou do berbigão como marisco de classe C determina a interdição da sua apanha entre Outubro e Abril, em virtude da inexistência de uma depuradora adequada em Portugal para o tratamento deste tipo de marisco.

Pelo respeito na configuração NUT III na criação da nova Entidade do Turismo do Oeste

Os Vereadores do PS consideram inaceitável que a configuração da nova entidade de turismo do Oeste não integre os Municípios de Alcobaça e da Nazaré, conforme vontade expressa pelos órgãos competentes, em desrespeito pela NUT III Oeste e pela plataforma intermunicipal da Associação de Municípios do Oeste.
Os Vereadores do PS defendem que o Governo deve adaptar a configuração do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste à vontade dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré e ao respeito pelo critério da NUT III Oeste.
No dia 4 de Abril de 2007, o Diário da República publicava a Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2007 – Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT).
O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), uma iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação, define as acções para o crescimento sustentado do Turismo Nacional nos próximos 10 anos, e orienta a actividade do Turismo de Portugal, IP, a entidade pública central do sector.
O PENT sintetiza as conclusões do diagnóstico e formula os objectivos e linhas de desenvolvimento estratégico para o sector, materializados em 5 eixos estratégicos, através de 11 projectos de implementação.
O PENT, instrumento de promoção de um desenvolvimento turístico mais harmónico do país, criou 5 novos Pólos de Desenvolvimento de Turismo (Oeste, Douro, Serra da Estrela, Alqueva e Litoral Alentejano).
O PENT define, de uma forma inequívoca, que a área geográfica do Pólo do Oeste corresponde à NUTE III Oeste (pág. 83 do documento) englobando os Municípios de Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Posteriormente, o Governo aprovou o Decreto-Lei nº 669 em que cria as novas Áreas Regionais de Turismo e concede aos referidos Pólos o estatuto de “Área Regional Autónoma”, rigorosamente com a mesma dimensão jurídica das Áreas Regionais de NUTE II.
Nesse contexto, mantinha-se a área geográfica do Pólo/Área Regional Autónoma Oeste” coincidente com a NUTE III Oeste e com à área de intervenção da Associação de Municípios do Oeste, território amplamente reconhecido como de elevado potencial turístico e com um perfil adequado ao desenvolvimento de projectos turísticos de qualidade associados ao golfe, ao meio rural, à envolvente natural, à cultura e às praias.
A publicação do Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril, extinguiu as Regiões Turísticas e criou o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste na Área Regional de Lisboa, tendo objectivamente produzido duas alterações relevantes e inexplicáveis:
1- os Municípios de Alcobaça e da Nazaré transitaram do Oeste para Leiria-Fátima;
2- o Município de Rio Maior transitou para o Ribatejo. De acordo com a continuidade geográfica e com a identidade cultural, o Município de Rio Maior integrava a Região de Turismo do Oeste desde 1983.
A solução final adoptada reflectiu o total desrespeito pelo critério das NUTs III, pela coerência territorial e pela coerência legislativa (PENT).
Entretanto, os Municípios de Alcobaça e da Nazaré formalizaram o desejo em que a situação seja reposta, com a sua integração no Pólo de Turismo do Oeste.


Mercado do Peixe – Riscos para os vendedores e para os compradores

O Mercado do Peixe apresenta inequívocos sinais de necessidade de uma intervenção qualificadora do espaço que o adapte às necessidades dos vendedores, às exigências legais e às expectativas dos compradores.
Os Vereadores do PS, sem prejuízo da grande intervenção prevista para 2009, defendem a necessidade de assegurar a segurança dos cidadãos que utilizam a escadaria de acesso ao mercado o qual apresenta risco acrescido quando ocorre precipitação pluvial. A inexistência de um piso antiderrapante, com a acumulação de água nos diversos degraus, potencia o risco de queda.

Um esclarecimento...

Alguns órgãos de comunicação social deram conta de um acórdão do Tribunal Constitucional que terá por base alegadas conclusões da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos sobre a campanha eleitoral para as Autarquias Locais de 2005, enunciando algumas situações que prefigurariam incumprimento da legislação em vigor por parte da candidatura que protagonizei à Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
O respeito que me merecem os eleitores caldenses e um percurso de vida com seriedade, sentido de responsabilidade, com espírito de missão e ética república, determinam que diga o seguinte:
1. Do ponto de vista processual em momento algum fui formal ou informalmente interpelado pela Entidade das Contas e dos financiamentos Políticos sobre as contas da campanha eleitoral autárquica;
2. Quando tive conhecimento público do referido acórdão solicitei esclarecimentos sobre as situações de facto que levaram às conclusões que considero inaceitáveis, de modo a contestar em toda a linha as questões suscitadas pela Entidade das Contas e aceites pelo Tribunal Constitucional.
3. As contas da candidatura do PS às Autarquias Locais do Município de Caldas da Rainha foram objecto de um orçamento e de apresentação de contas tendo como principal financiamento verbas disponibilizadas pela Direcção Nacional do Partido Socialista. Não houve recebimento de nenhum donativo ilegal, de nenhum donativo de agentes económicos caldenses, muito menos associados a interesses imobiliários.
4. As contas são reais e transparentes, não há donativos anómalos ou ilegais.
5. Todos os pormenores das contas da campanha eleitoral efectivamente previstas, realizadas e pagas constam do orçamento e do relatório apresentados. Foram essas e não outras as que realizámos e pagámos.
6. As contas apresentadas são reais e tiveram por base um orçamento apresentado pela empresa AEDIS do Porto, principal interlocutora da candidatura, com os melhores preços para uma campanha eleitoral que se distendeu num período temporal relativamente longo, em condições em que o candidato do PSD confundiu o estatuto de Presidente com o de recandidato- Por exemplo, nas intervenções em jeito de comício nas noites do EXPOTUR 2005.

A todos posso assegurar que , de consciência tranquila embora com uma profunda indignação, não ganhei um único cêntimo com a candidatura à Câmara Municipal de Caldas da Rainha; não ampliei o meu património pessoal com a minha participação na política desde 1990 e muito menos desde 2003 nas Caldas da Rainha; não tenho nada a esconder nas minhas contas bancárias ou no património pessoal; e em nenhum momento da participação no executivo municipal votei em questões em que fosse directa ou indirectamente interessado.

A todos posso assegurar que não abdicarei de tudo fazer para me defender de acusações injustas, inaceitáveis e incompatíveis com a participação na vida política nos mais diversos palcos. Jamais abdicarei de me bater por um comportamento ético que melhore a visão que se tem da política e dos políticos. É que na política como na vida não somos todos iguais.

António Galamba

Reunião do Executivo camarário, dia 09.12.2008

Intervenções dos Vereadores PS

Os Vereadores do PS associaram-se ao voto de pesar pelo falecimento do artista plástico Manuel Taraio, falecido a semana passada, e à atribuição do seu nome a uma das artérias urbanas do concelho das Caldas da Rainha, aproveitando para desejar a todos os familiares, amigos e admiradores os seus mais sinceros votos de sentidas condolências.

Vereadores do PS questionaram a Câmara sobre o estado actual da obra das Piscinas de Salir do Porto. Querem saber se a obra já se encontra concluída; se a obra já foi entregue pelo construtor ao respectivo dono (CMCR); Quais os problemas que a têm afectado; os trabalhos a mais realizados (se os houve) e quais as soluções que irão ser adoptadas para impedir que a Piscina seja sistematicamente invadida por areias provenientes da Duna de Salir, por acção dos ventos norte.
O Sr. Presidente informou que o projecto irá ser submetido a reunião de Câmara, na próxima sessão do executivo camarário. A ver vamos……

Vereadores do PS reclamam intervenção da Câmara no ordenamento do trânsito na zona envolvente do Hospital Distrital, especialmente na Rua Diário de Notícias, a qual não está dotada de sinalização vertical a regular o estacionamento, configurando situações de grandes dificuldades para a circulação automóvel na zona e chegando mesmo a provocar sérios constrangimentos à circulação dos veículos de emergência médica.

Grandes Opções do Plano da CMCR para o ano de 2009

Educação: 10 630 200 € (+ de 5 000 000 de € para a construção dos Centros Escolares)
Cultura: 934.000 €(250 000 € para o CCC; 50 000 € para a Festa de Cerâmica….)
Desporto e Tempos Livres: 4 905.700 € (3 000 000 € para o Centro de Alto Rendimento de Badminton; 210 000 € Transferências para as Associações Desportivas;
Acção Social: 1 337 700 € (800 000 € construção de Centros de Dia);
Habitação e Urbanismo: 73 100 €;
Saúde: 54 750 €
Planeamento Urbanístico: 421 900 €
Habitação e Urbanização: 6 449 700 € (Aquisição de terrenos 1 300 000 € + 770 000 €; Construção de passeios 415 000; Beneficiação de arruamentos 487 000 + 1 160 000 €; Passagem inferior do Largo Vacuum 990 000 €……….)
Transportes: 234 100 €;
Comércio: 1 007 900 € (Projecto Toma 200 000 €…….);
Saneamento: 960 000 €;
Cemitérios: 242 100 €;
Transportes: 200 500 €;
Turismo: 567 000 €;
Mercados: 604 500 €;
Zonas Industriais: 335 000 €;
Comunicações/Rede Viária e Sinalização: 2 184 000 € ;
Meio Ambiente: 45 000 € + 143 500 €;
Modernização dos Serviços: 688 900 €
Juventude: 195 100 € ( 180 000 € para a ADJ).

Nível de participação dos cidadãos na definição e elaboração das Grandes Opções do Plano para 2009: 0.

Em defesa do Pólo de Turismo do Oeste com a configuração da NUT III Oeste

No dia 4 de Abril de 2007, o Diário da República publicava a Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2007 – Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT).
O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), uma iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação, define as acções para o crescimento sustentado do Turismo Nacional nos próximos 10 anos, e orienta a actividade do Turismo de Portugal, IP, a entidade pública central do sector.
O PENT sintetiza as conclusões do diagnóstico e formula os objectivos e linhas de desenvolvimento estratégico para o sector, materializados em 5 eixos estratégicos, através de 11 projectos de implementação.
O PENT, instrumento de promoção de um desenvolvimento turístico mais harmónico do país, criou 5 novos Pólos de Desenvolvimento de Turismo (Oeste, Douro, Serra da Estrela, Alqueva e Litoral Alentejano).
O PENT define, de uma forma inequívoca, que a área geográfica do Pólo do Oeste corresponde à NUTE III Oeste (pág. 83 do documento) englobando os Municípios de Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Posteriormente, o Governo aprovou o Decreto-Lei nº 669 em que cria as novas Áreas Regionais de Turismo e concede aos referidos Pólos o estatuto de “Área Regional Autónoma”, rigorosamente com a mesma dimensão jurídica das Áreas Regionais de NUTE II.
Nesse contexto, mantinha-se a área geográfica do Pólo/Área Regional Autónoma Oeste” coincidente com a NUTE III Oeste e com à área de intervenção da Associação de Municípios do Oeste, território amplamente reconhecido como de elevado potencial turístico e com um perfil adequado ao desenvolvimento de projectos turísticos de qualidade associados ao golfe, ao meio rural, à envolvente natural, à cultura e às praias.
Remetido para a Presidência da República, o Decreto Lei terá sido promulgado na 6º feira, 28 de Março de 2008, com uma novidade: a criação de um 6º Pólo “Leiria-Fátima”. Um Pólo Leiria-Fátima impulsionado pelo turismo religioso que foi concretizado à custa da inobservância do principal critério de orientação das reformas que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo da República: o critério geográfico das NUTs.
A publicação do Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril, extinguiu as Regiões Turísticas e criou o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste na Área Regional de Lisboa, tendo objectivamente produzido duas alterações relevantes e inexplicáveis:
1- os Municípios de Alcobaça e da Nazaré transitaram do Oeste para Leiria-Fátima;
2- o Município de Rio Maior transitou para o Ribatejo. De acordo com a continuidade geográfica e com a identidade cultural, o Município de Rio Maior integrava a Região de Turismo do Oeste desde 1983.
A solução final adoptada reflectiu o total desrespeito pelo critério das NUTs III, pela coerência territorial e pela coerência legislativa (PENT), consagrando a criação de entidades territoriais de intervenção turística compostas por Municípios de mais do que uma NUT.
Entretanto, os Municípios de Alcobaça e da Nazaré formalizaram o desejo em que a situação seja reposta, com a sua integração no Pólo de Turismo do Oeste.
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 12 de Outubro, uma proposta de integração do concelho de Alcobaça no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste. O documento, a enviar ao Governo, pressupõe a saída de Alcobaça do Pólo de Desenvolvimento Turístico de Leiria-Fátima. O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça justificou a proposta, aprovada com os votos do PSD e PS e voto contra da CDU, com a progressiva ligação do concelho ao Oeste, ocorrida nos últimos anos, estando actualmente o concelho apenas dependente de Leiria em termos de Segurança Social. O vereador da CDU votou contra por defender a criação de uma grande região entre Lisboa e Coimbra, agrupando as Associações de Municípios do Oeste, Leiria-Fátima e Médio Tejo.
A Câmara Municipal da Nazaré aprovou por unanimidade, na reunião de 3 de Novembro, a proposta que visa solicitar ao Governo a alteração legislativa que permite a este município integrar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste. Com esta alteração, o Município da Nazaré deixará de pertencer à região de Turismo Leiria/Fátima, para fazer corresponder a promoção turística à área territorial da NUT III Oeste. Na opinião do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, a adesão ao Oeste vai permitir a “alavancagem financeira” dos empreendimentos turísticos em curso no concelho.
Neste contexto, de modo a assegurar a rápida instalação e pleno funcionamento da nova entidade gestora do turismo no Oeste impõe-se a adopção dos adequados instrumentos jurídicos que correspondam às expectativas dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré, ao respeito pelo critério das NUT’s III e à conformidade com os instrumentos estratégicos e de planeamento do sector do turismo.

Nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao Ministro da Economia e Inovação o seguinte :
1) Quando pretende o Governo repor a situação de integração dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste, de acordo com a vontade legítima dos respectivos órgãos autárquicos e com a lógica de respeito pela NUT III Oeste ?

Dúvidas sobre ciclovia da Lagoa colocadas ao Governo

Ex-libris da região do Oeste, a Lagoa de Óbidos possui um elevado valor ecológico, paisagístico, económico e cultural que importa conservar, competindo ao Estado, à Administração Local e à sociedade a criação das necessárias condições de preservação e regeneração deste singular ecossistema.

A Lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional impar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico. O seu inegável valor paisagístico, a sua riqueza económica, particularmente liga à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da Lagoa de Óbidos um território que suscita ou deviria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação.

As causas naturais e o desleixo humano, individual e institucional, conduziram a um estado de degradação verificável por qualquer leigo e confirmadas pelos especialistas em questões ambientais. Nesse contexto, de sucessivos adiamentos das intervenções necessárias ao restabelecimento e manutenção dos equilíbrios ambientais dos ecossistemas da Lagoa de Óbidos, o projecto de requalificação das suas margens surgiu como um primeiro sinal positivo, de inversão do relativo abandono a que tem estado sujeito ao longo dos vários anos.

Apresentada pelo INAG (Arquitecta Margarida Almodôvar) como “ uma obra naturalista e com um orçamento muitíssimo baixo”, destinada a “ devolver toda a utilização da lagoa às pessoas, mas numa oferta sustentável”, tanto mais que se tratava de “ uma área rica, com uma grande sensibilidade e diversidade ambiental que era importante preservar”, o projecto de requalificação das margens da Lagoa surge como uma oportunidade de reconciliação ambiental do homem com a natureza. O projecto, orçado em 2,5 milhões de euros, contemplava a criação de um percurso ciclopedonal de 24 quilómetros em terra batida entre a Foz do Arelho e o Bom Sucesso, ao longo de toda a margem da Lagoa, incluindo a reconversão de um troço da variante Bom Sucesso-Caldas da Rainha, na estrada marginal ao Braço do Bom Sucesso, para pista ciclável.

O incontornável regozijo com a assinatura do auto de consignação da requalificação ambiental das margens da Lagoa de Óbidos, em toda a extensão, num percurso que une os Municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos, e com a criação das condições para o usufruto ambiental sustentável de um território de excelência, cedeu espaço à preocupação pelos contornos da solução concretizada pela INAG no troço da ciclovia que diverge da estrada junto ao Penedo Furado em direcção à Foz do Arelho-Praia.

De facto, são naturais dúvidas em relação à solução adoptada pelo construtor para concretizar o troço da ciclovia que a partir da estrada junto ao Penedo Furado se dirige para a Praia da Foz do Arelho (Lagoa). A solução adoptada, que diverge das estruturas em madeira adoptadas em Salir do Porto e em São Martinho do Porto, constitui-se numa barreira sobre as dunas lesiva dos equilíbrios ambientais do ecossistema da Lagoa de Óbidos, impossibilitando, por exemplo, a mobilidade das espécies da fauna.

A solução de ciclovia adoptada é lesiva da preservação ambiental da fauna e da flora da Lagoa de Óbidos e contrária aos contornos enunciados na apresentação pública da obra.

Neste contexto, seria importante que a obra tivesse decorrido com especiais cuidados, tendo em conta o território em causa, não sendo aceitável que a Administração Central ou Local pratique actos que não admite ao comum dos cidadãos.

De igual modo, a solução adoptada para o perfil dos separadores entre a ciclovia e a estrada, em descontínuo, é susceptível de multiplicar os riscos para a segurança rodoviária dos ciclistas.

Por ser absolutamente vital para a subsistência e fruição da Lagoa de Óbidos como património natural com relevância turística, económica e de identidade cultural, as intervenções de requalificação das margens da Lagoa são um primeiro passo para uma fase de intervenção integrada que salvaguarde as espécies da fauna e flora e garanta uma correcta interacção entre o homem e o território. Nesse sentido, nos termos Constitucionais e regimentais, pergunta-se ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o seguinte:

1. Considerada o Governo que o troço da ciclovia da Lagoa de Óbidos a partir do Penedo Furado foi concretizado com uma solução adequada para a preservação ambiental da fauna e flora de um ecossistema como o da Lagoa ? A solução adoptada não se constituirá numa intransponível barreira de betão e de material conglomerado sintético implantada numa área com características dunares?

2. Considera o Governo adequada a selecção das espécies vegetais para o arranjo paisagístico da via pedonal ( Plátanos e exóticas) em vez de espécies próprias de uma zona ribeirinha ?

3. Como será compatibilizado o equilíbrio e sustentabilidade ambiental com a utilização de agroquímicos sistémicos para combater as acácias e as silvas, prevista no projecto ?

Orçamento e Plano para 2009:o sentido do nosso voto.

Declaração de voto Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2009


Sem vontade política para desbloquear os impasses do Centro Histórico de Caldas da Rainha, refém de um arrastado e ineficiente processo de elaboração do Plano Pormenor; desinteressado em estabelecer uma relação positiva com o Centro Hospitalar e apostar numa efectiva requalificação desse território fundamental para a identidade municipal;

Sem intenção de melhorar o funcionamento dos serviços municipais, dos recursos humanos à modernização do atendimento aos cidadãos, às empresas e às instituições, passando pela Divisão de Planeamento e Urbanismo;

Sem uma estratégia global de afirmação das capacidades existentes que afirme, com competência, coerência e eficácia, a criatividade e os criadores caldenses, projectando o município como espaço de culturas, com memória e com futuro;

Sem uma adequação da intervenção do município às necessidades sociais que resultam da difícil situação financeira das famílias, com novos programas de apoio social e com a concretização de uma resposta social integrada, sustentada na acção das instituições de solidariedade reunida numa plataforma que potencie os recursos existentes;

Com resistências para apoiar projectos de desburocratização promovidos pelo Governo, como os Julgados de Paz ou as Loja do Cidadão de 2ª Geração, que melhoram a acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.

Este não é o Plano e Orçamento que uma gestão municipal do PS apresentaria. No entanto, tendo presente a componente municipal de financiamento a projectos possíveis com o apoio do Governo da República, os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2009
Os Vereadores do PS sublinham o facto de, no passado, nenhum outro Governo ter apoiado financeiramente um conjunto de obras tão vasto e tão relevante no Município de Caldas da Rainha como acontece com o actual Governo do PS:

Educação (com comparticipação do orçamento municipal)
. Centro Escolar de Alvorninha
. Centro escolar de Salir de Matos
. Centro Escolar de Nossa Senhora do Pópulo
. Centro Escolar de Santo Onofre
. Centro escolar integrado na EBI 123 de Santa Catarina (Requalificação)
. Escola de Turismo do Oeste- Requalificação do Edifício da UAL
. Actividades de enriquecimento curricular e as refeições dos alunos do Ensino Básico

Cultura
. Alargamento do Museu de Cerâmica

Desporto e Tempos Livres
. Centro de Excelência e de Alto Rendimento para o Badminton

Acção Social
. Centro de Dia/Lar de Chão da Parada
. Centro de Dia/Lar do Landal
. Centro de Dia/Lar do Centro Paroquial – Nossa Senhora do Pópulo
. Centro de Dia/Lar de Salir de Matos
. Centro de Dia/Lar de Santa Catarina

Turismo
. Requalificação da Praia de Salir do Porto
. Requalificação das margens da Lagoa de Óbidos

À concretização destes projectos acresce a realização de obras sem comparticipação municipal como as obras no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, sede da nova circunscrição do Oeste no quadro do novo mapa judicial; a requalificação da Escola Dom João II; a integração na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro como área de intervenção da empresa Parque Escolar ou o novo Skate Parque Domingos Del Rio.

Os Vereadores do PS, no momento de votação do último Orçamento e Plano do actual mandato autárquico relembram ter sido eleitos tendo por base um programa eleitoral com cinco eixos prioritários que se mantêm actuais:

- promover uma estratégia municipal para a criação de emprego;

- lançar novas políticas sociais de apoio aos mais jovens, aos idosos e aos que mais precisam;

- apostar no ambiente, na qualidade de vida, na requalificação urbana, no desenvolvimento das zonas rurais e na promoção de estilos de vida saudáveis;

- desenvolver uma estratégia de descentralização de actividades culturais, desportivas e do conhecimento para as 16 Freguesias e rever o PDM;

- colocar o cidadão no centro da organização e do funcionamento dos serviços municipais.

Os Vereadores do PS sublinham ainda a oportunidade perdida de a elaboração dos presentes instrumentos de gestão municipal adoptarem as boas práticas concretizadas em muitos municípios do País em matéria de democracia participativa na concepção do orçamento; de apoio às famílias mais carenciadas; de promoção de marcas municipais potenciadoras da competitividade do território e de requalificação/renovação dos elementos de identidade colectiva.

António Galamba
Nicolau Borges

Caos do trânsito em volta do Vivaci na reunião de 2 de Dezembro

DAS CONFUSÕES DE TRÂNSITO EM TORNO DO CENTRO COMERCIAL VIVACI

Os Vereadores do PS suscitaram a questão dos problemas de estacionamento e de mobilidade em torno do Centro Comercial Vivaci, em especial, para os moradores nas imediações da grande superfície comercial. Como tinha sido suscitado antes da inauguração, de acordo com as nossas objecções de sempre à implantação do Centro Comercial na localização adoptada, confirmou-se o caos na gestão do trânsito, os problemas de estacionamento e as perturbações introduzidas nos ritmos de vida dos munícipes residentes nas ruas contíguas ao espaço comercial.

Os Vereadores do PS sublinharam o facto de serem diversos os exemplos de situações em que as obras nas artérias envolventes não foram concluídas antes do dia de inauguração, propiciando o estacionamento caótico, o estacionamento a impedir o acesso ao mobiliário urbano dos ecopontos, a dificultar o acesso aos parqueamentos privados das habitações, a existência de passeios por concluir, de caixas de escoamento dos esgotos pluviais em relevo, sem piso envolvente; em suma, de factores de perturbação à normal entrada e saída dos residentes das suas habitações.

Os Vereadores do PS, que estiveram contra a localização do Centro Comercial Vivaci, defenderam a necessidade de serem encontrados espaços de diálogo com os cidadãos residentes, em horário adequado, para a adopção de soluções que minimizem os impactos negativos na gestão dos respectivos quotidianos, pessoal e profissional.

A confusão à volta do VIVACI

Voto sobre Orçamento dos Serviços Municipalizados para 2008

Os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2009 dos Serviços Municipalizados por, no quadro global das opções de gestão apresentadas, considerarem importante o cumprimento de quatros objectivos no ano de 2009, que, a serem concretizados, permitirão a correcção de alguns dos principiais problemas do fornecimento de água e do tratamento dos esgotos do Município de Caldas da Rainha:

1. O aumento das reservas de água aos dispor do Município e dos Munícipes;

2. A melhoria da qualidade da água fornecida aos Munícipes, tendo presente as debilidades da rede e a “oferta” de água das Águas do Oeste;

3. A realização de ajustamentos na rede ( por exemplo, o reforço do abastecimento da água a Santa Catarina e ao Carvalhal Benfeito; a reformulação da rede de esgotos unitários da Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e da Freguesia de Santo Onofre; ampliação da rede de esgotos de A-Dos-Francos; dos Rostos; do Carvalhal Benfeito e a 2ª fase de Alvorninha) ;

4. A ampliação da ETAR de Caldas da Rainha, permitindo o tratamento terciário dos esgotos e assegurando ainda um funcionamento mais qualificado das ETAR’s de A-Dos-Francos, Foz do Arelho e Rostos.

Os Vereadores do PS sublinham a importância dos Serviços Municipalizados assumirem um papel crescente na qualificação dos serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgotos, integrados nas redes intermunicipais, centrados nas necessidades dos cidadãos e das populações; na preservação do meio ambiente do nosso território, em especial, da Lagoa de Óbidos e das diversas ribeiras e linhas de água do Município e no desenvolvimento de iniciativas de sensibilização para a correcta utilização dos recursos escassos como a água.