Nicolau Borges sobre a equidade

Os objectivos da procura da eficiência e da equidade no sistema político português, exigem que os mesmos se guarneçam reciprocamente a nível educativo. Não apenas na perspectiva da necessidade de restringir a despesa pública, mas também, e principalmente, por serem estes os vectores essenciais para fazer face aos desafios da globalização, da evolução demográfica e da inovação tecnológica;

As questões relacionadas com a Equidade começaram agora a marcar as agendas políticas da educação na maioria dos países da OCDE, como condição essencial ao desenvolvimento da coesão social.
Eficiência e Equidade são os dois princípios que o Poder Central e as Autarquias Locais deverão adoptar, conjuntamente, na reforma dos sistemas de educação e formação europeus, sendo que tais objectivos se fortificam a si mesmos, numa perspectiva de longo prazo;

Os últimos passos e iniciativas promovidas pela Presidência da União Europeia e pelas diversas conferências realizadas no espaço e influência da OCDE parecem estar no bom caminho, nomeadamente na intencionalidade de canalizar mais investimentos para a educação pré-escolar, onde, segundo os dados apresentados pela investigação educacional, a taxa de retorno junto dos grupos desfavorecidos tende a apresentar melhores resultados;
Quanto mais precoce for a intervenção educativa melhores serão os resultados, sendo evidente, em experiências realizadas, que tal precocidade, quando realizada nos meios socio-económicos mais desfavorecidos, contribui, de forma evidente, para a diminuição do abandono escolar, para um menor número de repetições de ano, para uma melhor taxa de empregabilidade, para a prevenção da criminalidade e para o estabelecimento de relações familiares mais equilibradas;
O importante é os diversos poderes trabalharem no objectivo comum para que os efeitos pretendidos sejam duradouros na perspectiva da correcção das assimetrias sociais e na implementação de medidas de apoio continuado, justas e efectivas, ao longo de todo o ciclo educativo, nomeadamente no apoio à disponibilização de formação ao longo da vida, da aprendizagem de línguas estrangeiras e no processo de adaptação social dos jovens;

Tal como a comissão Europeia também nós defendemos o princípio da Equidade, querendo dizer com Equidade igualdade no acesso à Educação e à optimização dos resultados obtidos pelos alunos, independentemente do meio socio-económico e dos outros factores de desvantagem educativa existentes.
A Equidade deverá conjugar duas dimensões essenciais à credibilização do nosso sistema educativo: em primeiro lugar, a igualdade de oportunidades, o que implica garantir que nenhum tipo de descriminação possa interferir na construção de uma cidadania dotada de literacia; em segundo lugar, a dimensão da inclusão que obriga o ME a dotar as Escolas e os Agrupamentos de Escolas de mais autonomia, ou assinar com os mesmos Agrupamentos os necessários contratos de autonomia.

Para além de um forte investimento no ensino pré-escolar dever-se-ão também implementar políticas de educação e ensino-aprendizagem com melhor qualidade da formação de base para todos, evitando-se a tentação de trabalhar em regime de exclusividade para o ranking, com o indesejável recurso à escolha de percursos mais fáceis e mais camuflados como são o da selectividade e o da desculturalização da Escola;
Dever-se-ão ainda abrir novas janelas de oportunidade a todos os cidadãos mediante o reconhecimento e a validação das aprendizagens realizadas na vida adulta nos diferentes contextos de trabalho.
O nosso tempo é o tempo do regresso à escola, agora sem preconceitos; sem as experiências traumatizantes vividas por muitos cidadãos para quem a escolaridade foi sinónimo de esforço não recompensado, tratamento diferenciado e violência social; é o tempo de olharmos e pensarmos em todos aqueles que não puderam aceder à cultura, permitida e potenciada pela leitura, pela aritmética e pela socialização, direitos que nos assistem a todos por direito próprio, pois a Democracia assim o exige.
Estaremos no bom caminho se continuarmos a investir na educação pré-escolar; na integração e inclusão dos alunos com mais dificuldades económicas, mas também se possibilitarmos melhores condições para que os adultos que não concluíram as escolaridades de nível primário, terceiro ciclo e ensino secundário possam ver reconhecidas as competências escolares adquiridas pela sua actividade profissional e possam aceder a uma formação nas áreas do conhecimento e das novas tecnologias; Nesse sentido merecem a nossa atenção e o nosso apoio o trabalho de grande mérito que as escolas do nosso concelho estão a desenvolver, como o demonstram os resultados obtidos e comprovados recentemente. Mas também devemos saudar e apoiar, incisivamente, o trabalho que os Centros Novas Oportunidades do Cencal e da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro estão a desenvolver, com a abertura de uma nova janela de oportunidade para um regresso à escola a cerca de dois mil cidadãos, neste momento, na perspectiva de uma escolaridade de segunda oportunidade, sem os resquícios traumatizantes de outros tempos e de outras escolaridades.
No entanto, muito há ainda a fazer, nomeadamente, é essencial que as políticas a empreender se lembrem dos mais desfavorecidos, das minorias étnicas, dos emigrantes (Leste, América do Sul e África), da igualdade de género e outros, combatendo o insucesso, favorecendo a inclusão e a criação de novas oportunidades a todos os alunos e cidadãos desejosos de aprenderem e de verem as suas competências reconhecidas e certificadas; é fundamental implementar uma verdadeira escola inclusiva; impor uma escola que se bata pela igualdade de género e pelo combate à ileteracia, seja ela tecnológica ou outra qualquer; uma escola que esteja sempre aberta e atenta às necessidades de formação das populações, com Cursos adequados à realidade socioprofissional das comunidades, etc., tudo isto em nome de duas metas educacionais que nos parecem ser fundamentais para o sucesso da nossa Democracia e para a plena realização da Cidadania activa: EFICIÊNCIA E EQUIDADE.

É crucial que os nossos governos, central e local, correspondam e implementem as políticas que a Comissão Europeia propõe, nomeadamente que a EU venha a dar apoio a acções que visem o desenvolvimento da eficiência e da equidade em quatro linhas principais de trabalho: 1) promover uma cultura de avaliação e de intercâmbio de boas práticas no domínio do pré-escolar; 2) avançar com os trabalhos de integração/inclusão na área da educação de adultos; 3) promover a criação de um Quadro Europeu de Qualificações; 4) montar um Observatório de estatísticas e indicadores europeus que permitam observar a evolução dos sistemas de educação e de formação, em matéria de Eficiência e de Equidade.

Orçamento Municipal para 2008: MAIS DO MESMO

Os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se nas votações das Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2008, e no Plano Plurianual de investimentos e Orçamento dos Serviços Municipalizados para 2008. Na formulação do sentido de voto foram decisivos os antecedentes orçamentais da maioria; a atitude da maioria ao longo do mandato; o contexto político em que decorre a apreciação dos instrumentos orçamentais e as perspectivas de futuro da gestão municipal de Caldas da Rainha. São instrumentos de orientação política e financeira que reflectem mais do mesmo, sem rasgo, sem inovação, sem iniciativa e sem uma perspectiva de coesão social.

Dos antecedentes
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente o Orçamento do Município para 2006, após a inclusão de várias propostas apresentadas cuja concretização ficou muito aquém do previsto. No Orçamento para 2007, os Vereadores apresentaram um bloco de propostas que tinham de ser aceites pela maioria como um todo, o que não ocorreu, fundamentando o voto contra adoptado.
Presente a proposta de Orçamento para 2008, os Vereadores do PS sublinharam a continuidade das orientações político-financeiras; a sobreavaliação da receita e da despesa; a incapacidade para gerar uma dinâmica local de afirmação económica e cultural do Município no contexto nacional e internacional e a previsão dos instrumentos financeiros necessários à sustentação dos truques, do improviso e da gestão corrente que caracteriza a gestão municipal que os Caldenses escolheram. O programa eleitoral do PS era outro, a gestão municipal seria outra, mas os Caldenses fizeram as suas escolhas. Este é o orçamento da continuidade, com algumas inovações que decorrem de iniciativas com uma forte dimensão nacional, seja nos equipamentos sociais do programa PARES, no Núcleo Escolar do INFTUR ou na construção de novos centros educativos; da pressão social e da inevitabilidade de ter de fazer alguma coisa para superar as evidências de uma gestão que prefere o dia-a-dia aos rasgos do futuro.
Este não é o nosso orçamento porque não qualifica o centro urbano de Caldas da Rainha para as ameaças e as oportunidades existentes; porque não aposta numa linha de rumo de dinamização económica e cultural do município que seja um factor de competitividade regional, nacional e internacional; porque não aposta numa intervenção social diferenciada, humanizada, solidária, adequada aos perfis urbanos e rurais que coabitam no município; porque é um orçamento que adia o futuro. O futuro do Centro Histórico, do Arquivo Municipal, do Mercado do Peixe, da Praça da Fruta , do Mercado Abastecedor, do Mundo Rural, de uma acção social inovadora, de uma estratégia cultural própria; de uma afirmação regional com projectos inter-municipais com Óbidos, Rio Maior e Alcobaça ou da modernização do funcionamento dos serviços municipais.
Este é um orçamento que adia para 2009, ano de eleições, o impulso de muitos projectos desejados e necessários para as Caldas e para um próximo mandato autárquico a concretização de outra ambição, outra gestão e outro rumo.

Da atitude ao longo do mandato
Os Vereadores do PS apresentaram ao longo dos dois primeiros anos de mandato diversas propostas que contaram invariavelmente com uma de três atitudes por parte da maioria: rejeição liminar porque fogem à gestão dos equilíbrios instalados; aprova mas não toma nenhuma iniciativa para concretizar as propostas aprovadas ou aprova e distorce a proposta na sua concretização.
Por tudo isto, os Vereadores do PS não apresentaram formalmente propostas para estes instrumentos político-financeiros, porque qualquer proposta colide com a atitude, o perfil e a prática da gestão municipal do PSD.

Do contexto político
Apreciados no quadro da nova Lei de Finanças Locais que introduz a possibilidade dos Municípios reduzirem o IRS dos seus munícipes, em que o Município de Caldas da Rainha vê o seu PIDDAC aumentar 8,87% (de 2.082.536 para 2.285.273), em que o FEF a transferir aumenta 4,7% (de 7.110.638 para 7.466.170) e em que as Freguesias do Município beneficiam no seu conjunto de um aumento de 2,9% das transferências directas (de 725.276 para 747.312), os instrumentos de gestão agora votados não se constituem em factor de competitividade territorial e não contribuem para que o Município “faça o trabalho de casa” em matéria de qualificação do espaço urbano, de aproveitamento das potencialidades culturais, da vocação termal, do turismo, do apoio à renovação e fortalecimento do tecido económico e do desenvolvimento de novas áreas de afirmação.

Do futuro
Os Vereadores do PS abstiveram-se na convicção profunda de que o futuro provará ser o ano de 2008, mais uma oportunidade perdida para revitalizar o Centro Histórico, para criar novos pólos de dinamização económica e cultural à altura do potencial de Caldas da Rainha, para a requalificação do espaço rural, para a modernização do funcionamento dos serviços municipais e na adopção de uma estratégia de acção social adequada ao desafios colocados pelo aumento da esperança de vida, pela ruralidade, pelos riscos sociais emergentes e pelos novos fenómenos socais.
Os Vereadores do PS abstiveram-se com ambição de, para o ano de 2009, promoverem um processo participado, democrático e aberto de elaboração de instrumentos de orientação político-financeiros alternativos aos que forem apresentados pela actual maioria.

António Galamba
Nicolau Borges

Câmara congratula-se com 10º lugar do Hospital Distrital de Caldas da Rainha no ranking da Revista Sàbado

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram um voto de congratulação pela classificação do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha em 10ª lugar do ranking geral do estudo da Escola Nacional de Saúde Pública sobre a prestação dos cuidados de saúde hospitalares para a Revista Sábado com o seguinte teor:
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha congratula-se com a classificação obtida pelo Centro Hospitalar de Caldas da Rainha e saúda o Conselho de Administração, todos os profissionais e os voluntários que, com o seu esforço, contribuem para a excelência dos resultados obtidos em matéria de internamento hospitalar e de efectividade/qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha sublinha o facto de os resultados serem obtidos num contexto de indefinição sobre o futuro das soluções da prestação de cuidados de saúde na região do Oeste, sem a concretização da 2ª fase das obras de ampliação do Hospital Distrital de Caldas da Rainha, há muito necessárias para o pleno funcionamento das diversas valências hospitalares.

Ferando Costa ausente de reunião extraordinária da Câmara Municipal que votou Centro Comercial da Sonae Sierra

Há ausências que dizem tudo. Tresandam a incomodidade com os interesses económicos e revelam uma incapacidade para os afrontar. Na passada Segunda-Feira, dia 5 de Novembro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, face à realização de uma reunião da Assembleia Municipal e da Comissão Regional de Economia para apreciar a eventual instalação de uma nova grande superfície comercial na s Caldas da Rainha propôs a realização de uma reunião extarordinária da Câmara para deliberar sobre o projecto da Sonae Sierra. Na ocasião tive oportunidade de manifestar a minha impossibilidade, por nesse dia e a essa hora estar a decorrer o debate em plenário da Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2008, em que tinha responsabilidades como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Em nenhum momento, o Senhor Presidente da Câmara manifestou qualquer indisponibilidade, mas esteve ausente da referida reunião. Depois das afirmações do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO sobre alegados compromissos do Senhor Presidente da Câmara para a não instalação de outra grande superfície, este não participou na deliberação sobre a aprovação do Centro Comercial da Sonae Sierra. Esta tudo dito. Há ausência que são mais expressivas queum turbilhão de palavras.......

Vereador Nicolau Borge vota contra Centro Comercial Sonae Sierra

Declaração de Voto do Vereador Nicolau Borges

Não sendo contrário à instalação de Unidades Comerciais da dimensão das grandes superfícies comerciais no concelho, ao invés, considerando que as mesmas potenciam desenvolvimento económico, emprego, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, considera que, para o caso concreto, de construção de uma Unidade Comercial de altos índices construtivos na área urbana contígua ao Centro de Saúde das Caldas da Rainha, se revelará Errada e Contraproducente.


Errada porque a área urbana de implantação da unidade comercial disponível lhe parece exígua para a dimensão do projecto de construção que se pretende promover;
Porque agravará os problemas já verificáveis actualmente com a mobilidade e fluência de pessoas e veículos em toda a zona envolvente;
Avivará a já alta densidade construtiva e urbana da zona de implantação do mesmo;
Potenciará uma eventual e previsível especulação imobiliária em toda a área envolvente;
Agravará a situação socio-económica do comércio tradicional caldense devido à sua proximidade ao centro da cidade e ao seu impacto económico, directo e colateral, no comércio tradicional caldense, caso não se requalifique e anime todo o centro urbano.

Revelar-se-á contraproducente porque irá impedir a resolução, a breve prazo, dos problemas com que se debate o Centro de Saúde das Caldas da Rainha, em ruptura técnica e com graves problemas físicos e estruturais, os quais exigem uma intervenção urgente, que possibilite a sua ampliação e integral requalificação, de modo a garantir a prestação de um efectivo serviço de saúde de qualidade a todos os seus utentes.

Considera que para o espaço onde agora se pretende edificar a referida unidade comercial seria mais ajustado a consagração do Centro de Saúde enquanto unidade de saúde prestadora de serviços de atendimento e tratamento a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde, com qualidade e dignidade, devendo, para o efeito, proceder-se à sua rápida ampliação e requalificação. Dever-se-ia ainda construir-se um Parque Verde que contrarie a superveniente do betão, verificável nas zonas envolventes, e a construção de estacionamento para os utentes e prestadores de serviços no Centro de Saúde.

Da reunião de 5 de Novembro de 2007

DA CARTA DA FDO SOBRE AS ALEGADAS GARANTIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O CENTRO COMERCIAL VIVACI CALDAS DA RAINHA

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Caldas da Rainha foram confrontados com a existência de uma carta do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO dirigida ao Senhor Presidente da Câmara em que manifesta preocupação pela eventual aprovação de mais uma grande superfície comercial para além da VIVACI Caldas da Rainha. Segundo o Presidente da FDO, “ a ser verdade, contraria todo os pressupostos acordados até esta data…” , afirmando ainda que “ acredito na pessoa do Sr. Presidente e em todas as conversas que tivemos até hoje.”.
Os Vereadores do PS sublinham o facto de o teor da carta ter subjacente a alegada existência de compromissos para que o único centro comercial a ser aprovado nas Caldas da Rainha seja o promovido pela FDO.
Os Vereadores do PS recordam que o centro comercial VIVACI do promotor FDO foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e com o voto contra do PS, tendo subjacente um conjunto de dúvidas sobre o ordenamento do território na zona de implantação da superfície comercial e sobre a ausência de uma estratégia concreta e calendarizada da promoção do comércio tradicional a ser concretizada antes da abertura de qualquer centro comercial.
Os Vereadores do PS relembram que o centro comercial da FDO foi aprovado tendo como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense, que, num segundo momento, foi formulada na proposta de demolição do Hotel Lisbonense com a manutenção da fachada principal e que o projecto estabilizou, por proposta da FDO e aceitação da maioria PSD, num alargamento da área de implantação do Hotel para a parte da sua fachada poente. O PS sempre esteve a favor da recuperação do Hotel Lisbonense, tendo votado a favor do projecto inicial, mas opôs-se a alterações da proposta inicial por considerar que estava a ser induzido um tratamento privilegiado à FDO.
Os Vereadores do PS recordam ainda que na sequência da aprovação do Centro Comercial VIVACI da FDO pela maioria PSD, a Assembleia Municipal deliberou a realização de um estudo sobre a implantação de grandes superfícies comerciais nas Caldas da Rainha que concluiu, sem avaliar os impactos no comércio tradicional, pela capacidade de absorção local e regional da instalação de mais um centro comercial para além do VIVACI.
Face ao exposto, pela gravidade das alegadas garantias subjacentes à carta do Senhor Presidente da FDO, os Vereadores do PS:
1) solicitam um cabal esclarecimento sobre as garantias que foram efectivamente dadas à FDO, para além das constantes da deliberação da Câmara Municipal que tem como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense;
2) sublinham o facto de o pressuposto da aprovação do centro comercial ter sido a recuperação do Hotel Lisbonense e não a reconstrução como agora foi aprovado através do alargamento das traseiras do Hotel. Esse pressuposto, o da recuperação do Hotel Lisbonense, certamente terá sido ponderado na concepção da engenharia financeira do projecto, não sendo aceitável que seja agora invocada a inexistência de propostas de empresários do ramo da hotelaria para a solução de hotel de quatro estrelas proposto, e aprovado, pela FDO;
3) consideram inaceitável que se possa utilizar o argumento, como faz a FDO, de que a instalação do centro comercial irá “ seguramente contribuir para fomentar a manutenção e o desenvolvimento do comércio tradicional”;
4) reafirmam a necessidade de existir uma estratégia de promoção do comércio tradicional e de requalificação do espaço urbano coerente, calendarizada e eficaz a ser concretizada antes da abertura de qualquer grande superfície comercial nas Caldas da Rainha. Neste contexto, a requalificação da Praça da Fruta e a resolução dos bloqueios à recuperação do Centro Histórico de Caldas da Rainha (Plano de Pormenor do Centro Histórico e Projecto de requalificação Urbana) são absolutamente fundamentais e urgentes.

DA IMPORTÂNCIA DE PROJECTAR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA DOS JOVENS CRIADORES DA ESAD

A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.

A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha tem obtido vários reconhecimentos que se constituem num factor de competitividade do Município que não tem sido devidamente aproveitado.

Em Julho de 2007, os Vereadores do PS sublinharam o facto de três jovens criadores da ESAD terem sido premiados no Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine; no Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura e na III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007.

O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia.

Na ocasião, os Vereadores do PS defenderam a necessidade de ser efectuada uma reflexão sobre a importância do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. “ Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.”.

Os Vereadores do PS sublinharam a presença de três jovens criadores formados na ESAD entre os doze participantes na IV Edição do Anteciparte Millennium BCP, que decorrerá de 8 a 18 de Novembro de 2007, no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa.
Os Vereadores do PS reafirmaram a importância de o Município encontrar parceiros, no quadro do mecenato cultural, para que se realize um evento de dimensão nacional e internacional que projecte o trabalho dos jovens criadores da ESAD.

PENDÕES AO VENTO

Os Vereadores do PS manifestaram o seu desagrado pela persistência de vários pendões de plásticos nos postes de iluminação pública da cidade de iniciativas há muito realizadas, nomeadamente as relacionadas com o Campeonato do Mundo de Juniores de Pentatlo Moderno e com um evento de apresentação de um modelo da Peugeot.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE CONTRATO PROGRAMA PARA A ÉPOCA DE 2007/2008 COM O CALDAS SPORT CLUBE

Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Contrato Programa para a Época de 2007-2008 com o Caldas Sport Clube o qual tem como pressuposto a apresentação prévia de certidões da Segurança Social e das Finanças, nos termos da lei. O sentido de voto dos Vereadores do PS considera a importância histórica, desportiva e social do Caldas Sport Clube, nomeadamente no desenvolvimento desportivo dos jovens caldenses, mas pondera fortemente o facto de, no quadro das dificuldades financeiras actuais do clube, em nenhum momento ter sido concretizada uma auditoria financeira credível que possibilitasse o apuramento de todas as responsabilidades na situação financeira a que chegou o clube.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE SUBSÍDIO À ACCRO PARA A ILUMINAÇÃO DE NATAL

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio à ACCRO com um aumento de 15.000 euros, sublinhando a importância da adequação do montante do subsídio para a iluminação de Natal para o desafio de ter uma melhor iluminação de Natal mais ecológica e de menor consumo, com mais qualidade estética, que crie uma ambiente mais favorável ao conceito de “Caldas centro comercial a céu aberto”. Trata-se de um contributo importante de apoio ao comércio tradicional, numa época relevante em termos de volume de vendas, que deverá ser complementada com uma campanha publicitária alicerçada em diversos meios de comunicação social e com uma qualificada e relevante animação de rua.