Reunião de 27 de Julho de 2009

Antes da Ordem do Dia
1. PS defende que a Câmara Municipal e todos os serviços e entidades municipais tenham um Plano de Contingência para a pandemia de Gripe A (H1N1)
No quadro das suas responsabilidades directas e indirectas, o Vereador António Galamba defendeu a importância da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados estabelecerem um Plano de Contingência face a possíveis efeitos da pandemia da Gripe A (H1N1) destinado a assegurar o funcionamento os serviços essenciais como o abastecimento de água, saneamento, recolha de resíduos sólidos urbanos, transporte escolar, refeitórios escolares de responsabilidade municipal ou corpos de bombeiros detidos pelos municípios.
Neste conceito de serviços essenciais deverão estar integrados também os cemitérios municipais, os serviços municipalizados de transportes públicos e o serviço não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
A responsabilidade das organizações sociais, nas quais se incluem a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados, passa por preparar respostas às decorrências da gripe, sejam ao nível do absentismo ou da implementação de medidas de contenção da gripe.
O Vereador defendeu a adopção de medidas de prevenção e de controlo ao nível do reforço da higiene e arejamento dos edifícios e seus espaços e da informação e promoção efectiva de medidas gerais de higiene pessoal; pela definição dos recursos humanos mínimos para cada uma das áreas essenciais; pela garantia de existência de uma “reserva estratégica” de bens ou produtos, cuja falta possa comprometer o exercício das actividades mínimas ou consideradas prioritárias (por exemplo, produtos para o tratamento e qualidade da água); e por estabelecer um plano de comunicação de emergência - com a identificação actualizada dos contactos-chave (com cópias de segurança) e da cadeia de comunicação (incluindo fornecedores).

2. Estátua da Rainha sem iluminação adequada para a importância simbólica da Rainha D. Leonor para o Município de Caldas da Rainha
O Vereador António Galamba alertou o executivo para o facto de a Estátua da Rainha D. Leonor no Largo da Rainha, entrada principal de Caldas da Rainha por excelência, apresentar uma deficiente iluminação nocturna, pouco digna com importância do monumento e com a relevância simbólica da fundadora da localidade.

3. Do cumprimento do Protocolo da Câmara Municipal de Caldas da Rainha com a CRAPAA (Caldas da Rainha Associação Protectora dos Animais Abandonados).
O Vereador António Galamba questionou o executivo sobre o cumprimento do Protocolo da Câmara Municipal de Caldas da Rainha com a CRAPAA (Caldas da Rainha Associação Protectora dos Animais Abandonados), na sequência da denúncia da existência de um canil e gatil na estação de captação de água do Amial na última reunião e tendo presente que ainda em Fevereiro de 2009, a referida instituição reivindicava o cumprimento integral dos compromissos assumidos nomeadamente em matéria “de saneamento básico e de puxada de energia eléctrica”.

4. Interrupção de trânsito na Rua Carlos Neves , junto ao Colégio D.Leonor, há vários meses
O Vereador António Galamba solicitou informações sobre os motivos que determinam que uma intervenção dos Serviços Municipalizados, realizada pela empresa CONSVILUC-Construções Lda, na Rua Carlos Neves, junto ao Colégio D.Leonor, permaneça por concluir há vários meses, estando a circulação rodoviária interrompida, com perturbação para o acesso ao equipamento escolar.

ORDEM DE TRABALHOS
Associação Para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha-Orçamento para 2009
Vereador do PS votou contra.

EXPOTUR - Festa de Verão 2009
O Vereador do PS votou a favor, mas sublinhou, uma vez mais, a importância de se aproveitar a EXPOTUR para divulgar as iniciativas anuais do Município e para, em articulação com a Saúde Pública, aproveitar para divulgar informação sobre a Gripe A (H1N1) e adoptar alguns mecanismos de prevenção da transmissão da Gripe A.

Vereador António Galamba

Deputado António Galamba intervém no Plenário da AR sobre o Hospital Termal

Saúdo os cidadãos que genuinamente subscreveram esta Petição com o objectivo de defender o património histórico e preservar o acesso dos utentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde) ao Hospital Termal.
Fundado em 1485 pela Rainha D. Leonor, o Hospital Termal das Caldas da Rainha é o mais antigo do mundo em funcionamento e constitui um elemento central da história da cidade.
O debate em torno da vocação termal de Caldas deve ser realizado sem populismos e sem oportunismos que em nada contribuem para resolver os problemas.
Em nosso entender, não são fundados os receios dos peticionários:
. porque o Ministério da Saúde nunca defendeu a alienação de património;
. porque o Ministério da Saúde nunca defendeu o desrespeito pelo Compromisso da Rainha .
Mais,
1. Objectivamente, não é vocação primária do Ministério da Saúde gerir um espaço verde como a Mata Rainha D. Leonor ou o Parque D.Carlos I, cujos Pavilhões apresentam preocupantes sinais de degradação.
2. Manifestamente, é abusivo falar em privatização do Hospital Termal quando o que está em causa é procurar uma solução para o relançamento do termalismo e para a gestão de espaços de uso público, com a participação do Ministério da Saúde, da Autarquia Local, de instituições da economia social e de outras entidades que possam dar um contributo para desembrulhar uma situação que se arrasta há vários anos.
3. É abusivo também porque, do ponto de vista funcional, o Hospital Termal acolhe valências do Hospital Distrital de Caldas, cujos problemas de espaço para os utentes e para os profissionais, só serão resolvidos com a construção do novo Hospital Oeste Norte.
Num momento em que o Hospital Termal volta a estar encerrado pela detecção de bactérias na água mineral, estranha-se que os peticionários nada tenham dito sobre as enormes responsabilidades da gestão municipal no aumento da pressão urbanística sobre os aquíferos, sobre o abandono do Centro Histórico envolvente ou sobre a crónica indisponibilidade municipal para comparticipar na gestão de espaços verdes de uso público, cuja manutenção é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde.

Como estão as candidaturas ao QREN apresentadas pelo Centro Hospitalar para o Hospital Termal

Ao longo dos últimos anos, o Hospital Termal de Caldas da Rainha, apesar das intervenções de manutenção do edifício e da requalificação de espaços, tem sido vítima de um impasse sobre o futuro do termalismo caldense, pontuado com fenómenos de indefinição estratégica, de vontade política derrotada pelas circunstâncias (proposta de criação de uma Fundação) e de generalizada incapacidade para encontrar os equilíbrios necessários à preservação do património histórico edificado e do património ambiental e de lazer existente e do relançamento da vocação termal da cidade de Caldas da Rainha.
Na encruzilhada do relançamento do termalismo, o Hospital Termal tem estado refém de uma gestão municipal insensível para os riscos de não ter assumido no planeamento urbanístico, na requalificação do Centro Histórico ou na comparticipação da gestão dos espaços públicos associados ao termalismo usufruídos por todos; da pouca disponibilidade da Administração Central para investir na requalificação de uma infra-estrutura com mais de cinco séculos e da incapacidade para encontrar soluções que, mantendo a ligação estatal, sejam configuradas, sem demagogias ou populismos, para envolver outras entidades ou instituições num futuro mais brilhante.
A insuficiência dos investimentos e o crescente aumento dos factores de risco para o aquífero e para o conceito de cidade-termal, tem dado origem à ocorrência de fenómenos de contaminação de pontos de circulação da água termal com impactos negativos no normal funcionamento do Hospital Termal.
Uma vez mais, como em 2004, foi detectada em dois pontos do percurso da água mineral natural que serve o Hospital Termal a presença da bactéria Legionella, tendo o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) determinado o encerramento da estância por um período de 30 dias. O CHON vai agora proceder à desinfecção da globalidade do sistema de canalização de águas do Hospital.
Considerando a situação agora verificada e a importância de serem concretizadas intervenções qualificadoras; considerando ainda que o Hospital termal acolhe, para além da valência termal, um conjunto de serviços do Hospital Distrital deslocados por inexistência de espaço físico; considerando a existência de projectos para o Hospital Termal candidatados a obtenção de fundos no quadro do QREN, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL o seguinte:
1) No âmbito do processo de candidatura de projectos do Centro Hospitalar Oeste Norte à obtenção de financiamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a realização de intervenções no Hospital Termal de Caldas da Rainha, qual o ponto de situação do processo de candidatura?

2) Quando é previsível que possa haver uma decisão final que possibilite a realização das necessárias intervenções no Hospital Termal de Caldas da Rainha?

Galamba questiona Governo sobre encerramento do Hospital Termal de Caldas da Rainha

O Hospital de Nossa Senhora do Pópulo, edificado em 1485, o primeiro Hospital Termal, compunha-se de rés-do-chão e primeiro andar. Começou a funcionar com sete enfermarias num total de dezoito camas destinado a acolher doentes pobres. Numa das enfermarias havia três camaratas que se destinavam a pessoas – fidalgos e nobres – que podiam custear as despesas efectuadas com os seus tratamentos, verificando-se uma divisão de classes quanto aos aposentos a ocupar.
No rés-do-chão, ao que actualmente corresponde á cave – local da nascente, pelo desnível que apresenta, foram construídas três piscinas: A da Rainha, dos homens e das mulheres, onde todas as classes sociais se misturavam, para fazerem as suas curas termais através de banhos de emersão. O primeiro andar, actualmente correspondente ao rés-do-chão, era composto por uma grande sala, que comunicava através de uma tribuna envidraçada, com a capela, hoje Igreja Nossa Senhora do Pópulo, por onde doentes e religiosas circulavam internamente. O primeiro hospital termal do mundo, foi mandado edificar pela Rainha. D. Leonor, ao constatar a existência de águas termais.
O processo de construção, edificação e de reconstruções é acompanhado por alterações em datas não muito precisas do nome que se atribui ao edifício, sendo-lhe ao longo dos séculos atribuído vários nomes, tais como: Hospital de Nossa Senhora do Pópulo, Real Hospital, Hospital Real das Caldas e Hospital Rainha D: Leonor. Processo contínuo que se desenrola e desenvolve até à actualidade, por se encontrar integrado no conjunto do parque hospitalar, com a designação de Hospital Distrital de Caldas da Rainha.
Constata-se nos vários documentos manuscritos “pergaminhos” que houve por parte da monarca, não somente cuidados com a construção/edificação, mas também com a laboração e funcionamento do hospital, conferindo-lhe logo na sua primeira concepção as características de instituição organizada e estruturada. A rainha elabora um documento intitulado “O Compromisso”, actualmente conhecido por “Livro do Compromisso e ou o Compromisso da Rainha”, composto e onde se podem ler vários artigos e normas regulamentares de funcionamento que deixam perceber a estruturação e organização inicial de funcionamento como de acolhimento dos aquistas e função social. No mesmo documento estabelece regras sócio-institucionais, quanto ao recebimento, encaminhamento, e de tratamento dos pobres e doentes que desejassem usufruir dos benefícios instituídos e da utilização das águas sulfurosas.
Verifica-se que havia preocupação por parte dos monarcas em reformar os estabelecimentos assistenciais – politicas proteccionistas. Aliadas às necessidades de reformular a assistência, sobressaem as qualidades caritativas que a rainha D. Leonor possuía, a sua formação por saber ler e escrever e que associadas à oportunidade de concretização do seu projecto de criar as Misericórdias, vieram consolidar a vontade de construir o primeiro hospital assistencial termal. É no contexto assistencialista que o edifício vai crescendo incorporando dependências para albergar religiosos, pobres, pessoas que detinham poder económico e ainda peregrinos, que a instituição vai aumentando as suas dependências e diversificando a mão de obra, trabalhadores que vão desde escravos, oficiais, médicos, enfermeiros entre outras categorias profissionais.
A instituição foi ao longo dos tempos favorecida com leis proteccionistas por parte do Estado, verificando-se que é com D. João V que sofreu remodelações arquitectónicas, conservando o seu carácter e função assistencialista. Junto ao Hospital funcionavam as albergarias, confundiam-se com os hospícios/hospitais, serviam de abrigo a viandantes/peregrinos e para tratamento de doentes com permanência limitada: pobres e estropiados e que por vezes dispunham de duas ou três camas para religiosos e sacerdotes, constituindo uma forma de assistência à pobreza na época. Inicialmente o Hospital ficou apetrechado com enfermarias de pequena capacidade, distribuídas conforme as classes sociais, o sexo dos enfermos e a gravidade das doenças. Só no último quartel do séc. XIX foi criada uma secção de banhos de água comum em tina e pagos.
As termas das Caldas da Rainha, passam a ser frequentadas por elites e tornam-se as termas da moda.
Das ilustres figuras que frequentaram as termas do Real Hospital destaca-se o Marquês de Pombal em 1775, que toma a iniciativa de revogar o compromisso da Rainha, adaptando assim o funcionamento do organismo com normas modernas, seguindo a mesma linha de orientação e de protecção estatal e social. O uso das águas sulfurosas, conceituadas pelas suas propriedades químicas, como tratamento estivera, na base da evolução da estância termal. As termas das Caldas da Rainha, foram durante largo tempo o local preferencial das classes abastadas, tanto para os tratamentos como estância da moda, como local de lazer e veraneio, contribuindo para o desenvolvimento do turismo e da dinâmica urbana da cidade.
Na história das termas das Caldas da Rainha, o papel da administração hospitalar até ao séc. XIX não inferiu um incremento especial digno de nota. Porém, as administrações seguintes souberam pôr em prática um conjunto de trabalhos de melhoramento que tentaram aproximar esta estância do que de melhor se fazia na Europa. A partir de meados do século XIX, a discussão sobre a modernização destas termas tornou-se um ideal para as sucessivas administrações, tendo em vista qualificar a estância e os serviços, de forma a garantir uma frequência termal heterogénea através da captação de classes sociais mais elevadas. Para tal, em meados deste século, iniciou-se a discussão acerca da separação física entre classes e a construção de um equipamento complementar ao Hospital, de forma a agradar a essas classes.
Tendo por objectivo a captação das classes mais elevadas, já que as classes pobres estavam confinadas às “Águas Santas”, as administrações apetrecharam o “Hospital Real” e a Vila de equipamentos que foram um pouco dispendiosos e que levaram a que as actuais administrações esquecessem o motivo inicial que levou a Rainha, no séc. XIV a construir estas instalações – assistência aos mais pobres.
Ao longo dos últimos anos o Hospital Termal de Caldas da Rainha, apesar das intervenções de manutenção do edifício e da requalificação de espaços, tem sido vítima de um impasse sobre o futuro do termalismo caldense, pontuado com fenómenos de indefinição estratégica, de vontade política derrotada pelas circunstâncias (proposta de criação de uma Fundação) e de generalizada incapacidade para encontrar os equilíbrios necessários à preservação do património histórico edificado e do património ambiental e de lazer existente e do relançamento da vocação termal da cidade de Caldas da Rainha.
Na encruzilhada do relançamento do termalismo, o Hospital Termal tem estado refém de uma gestão municipal insensível para os riscos de não ter assumido no planeamento urbanístico, na requalificação do Centro Histórico ou na comparticipação da gestão dos espaços públicos associados ao termalismo usufruídos por todos; da pouca disponibilidade da Administração Central para investir na requalificação de uma infra-estrutura com mais de cinco séculos e da incapacidade para encontrar soluções que, mantendo a ligação estatal, sejam configuradas, sem demagogias ou populismos, para envolver outras entidades ou instituições num futuro mais brilhante.
A insuficiência dos investimentos e o crescente aumento dos factores de risco para o aquífero e para o conceito de cidade-termal, tem dado origem à ocorrência de fenómenos de contaminação de pontos de circulação da água termal com impactos negativos no normal funcionamento do Hospital Termal.
Uma vez mais, como em 2004, foi detectada em dois pontos do percurso da água mineral natural que serve o Hospital Termal a presença da bactéria Legionella, tendo o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) determinado o encerramento da estância por um período de 30 dias. O CHON vai agora proceder à desinfecção da globalidade do sistema de canalização de águas do Hospital.
Considerando a situação agora verificada; considerando ainda a criação de um grupo de Trabalho para estudar o futuro do Hospital Termal e do seu património num prazo de 90 dias, considerando por último a importância de recuperar o funcionamento do Hospital Termal como pressuposto para qualquer solução que venha a ser proposta pelo Grupo de Trabalho, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DA SAÚDE o seguinte:

1) Existindo um conjunto de projectos de requalificação e de modernização do sistema de circulação da água mineral utilizada no Hospital Termal que nunca foram concretizados e que exigem a realização de alguns investimentos, está o Governo em condições de assegurar o financiamento necessário às referidas intervenções?

2) Qual o acompanhamento que o Governo está a fazer de mais um encerramento do Hospital Termal de Caldas que, naturalmente, suscita grande preocupação da Comunidade Caldenses?Qual o ponto de situação dos trabalhos do Grupo criado para estudar o futuro do Hospital Termal e do seu património num prazo de 90 dias?

Galamba questiona Governo e INAG sobre a Estação do Amial

A estação do Amial, Freguesia de Santo Onofre, no Município de Caldas da Rainha, existe há cerca de 45 anos e tem em funcionamento duas captações que debitam 55 l/seg, com um reservatório elevado de 200 m3, servindo fundamentalmente como estação sobrepressora do abastecimento de água à cidade.
Em Outubro de 2005, o Partido Socialista e a Associação PATO consideraram “inaceitável” o estado em que se encontrava a estação de captação e distribuição de águas do Amial (Caldas da Rainha) devido ao lixo acumulado no local e à falta de segurança das instalações.
O acesso livre aquela estação era propícia à ocorrência de actos de vandalismo e poderiam colocar em causa até a própria qualidade da água”. A este cenário acrescia o facto das imediações da estação servirem de depósito a diverso tipo de lixo e entulho, desde tubos de fibrocimento, carros velhos ou electrodomésticos, situação que não se coadunava com o espaço de uma estação que fornece água à população das Caldas.
Em 2005, em resposta a perguntas da Gazeta das Caldas, o gabinete de imprensa da Câmara Municipal informou que aquela estação iniciara há três anos um processo de reabilitação, prevendo-se a sua conclusão brevemente, com a execução do Orçamento de 2006.
Decorridos cinco anos , na Estação de Captação de Água do Amial permanece um canil municipal e um gatil municipal, sem as condições mínimas de salubridade, em coexistência com os equipamentos dos serviços municipalizados. Mesmo da rua, mas o portão está com frequência aberto, pode-se sentir o cheiro nauseabundo proveniente do canil, num inequívoco sinal de degradação das condições de higiene.
Qualquer avaliação guiada por critérios de bom senso concluiria ser inaceitável que num espaço de captação de água para os cidadãos de Caldas da Rainha possam existir instalações destinadas ao alojamento de animais sem as mínimas condições de salubridade. Aliás, o princípio de existência de instalações com esse perfil num espaço de captação de água é inaceitável.
Como será facilmente verificável, o processo de reabilitação da estação do Amial, iniciado em 2002 e com conclusão anunciada para 2006, não pode estar terminada quando persiste no local um pseudo-canil e um pseudo-gatil, sem as mínimas condições de salubridade.
A Câmara Municipal não tenha um canil municipal, não cumpre os compromissos assumidos com a CRAPAA, Caldas da Rainha Associação Protectora dos Animais Abandonados, para a construção de um canil e mantem uma situação indecorosa à luz de qualquer critério de bom senso no cumprimento das regras de salubridade.
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao INAG através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o seguinte:
1) tem o Ministério e o INAG conhecimento da situação de coexistência num mesmo espaço de um canil municipal, alguns gatos e um ponto de captação de água da Estação do Amial, na Freguesia de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha ?

2) Em algum momento foi realizada alguma intervenção de avaliação da situação ? Em caso afirmativo qual a avaliação e as conclusões ?

Quando existe um canil num espaço municipal de captação de água isso é....CM Caldas da Rainha

QUATRO ANOS DEPOIS MANTÊM-SE AS MÁS CONDIÇÕES NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO AMIAL COM A PRESENÇA DE UM “CANIL MUNICIPAL” EM COABITAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS MUNICPALIZADOS

A estação do amial existe há cerca de 45 anos e tem em funcionamento duas captações que debitam 55 l/seg, com um reservatório elevado de 200 m3, servindo fundamentalmente como estação sobrepressora do abastecimento de água à cidade.
Em Outubro de 2005, o Partido Socialista e a Associação PATO consideraram “inaceitável” o estado em que se encontrava a estação de captação e distribuição de águas do Amial (Caldas da Rainha) devido ao lixo acumulado no local e à falta de segurança das instalações.
O acesso livre aquela estação era propícia à ocorrência de actos de vandalismo e poderiam colocar em causa até a própria qualidade da água”. A este cenário acrescia o facto das imediações da estação servirem de depósito a diverso tipo de lixo e entulho, desde tubos de fibrocimento, carros velhos ou electrodomésticos, situação que não se coadunava com o espaço de uma estação que fornece água à população das Caldas.
Em 2005, em resposta a perguntas da Gazeta das Caldas, o gabinete de imprensa da Câmara Municipal informou que aquela estação iniciara há três anos um processo de reabilitação, prevendo-se a sua conclusão brevemente, com a execução do Orçamento de 2006.
Decorridos cinco anos , os Vereadores do Partido Socialista retomam o tema das condições da Estação de Captação de Água do Amial onde permanece um canil municipal e um gatil municipal, sem as condições mínimas de salubridade, em coexistência com os equipamentos dos serviços municipalizados. Mesmo da rua, mas o portão está com frequência aberto, pode-se sentir o cheiro nauseabundo proveniente do canil, num inequívoco sinal de degradação das condições de higiene.
Os Vereadores do PS consideram inaceitável que num espaço de captação de água para os cidadãos de Caldas da Rainha possam existir instalações destinadas ao alojamento de animais sem as mínimas condições de salubridade. Aliás, o princípio de existência de instalações com esse perfil num espaço de captação de água é inaceitável.
Segundo informações, apesar do INAG ter instado a Câmara Municipal ou os Serviços Municipalizados, presididos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, a encerrarem o canil em causa, nada foi feito, persistindo a instalação destinada aos animais.
Como será facilmente verificável, o processo de reabilitação da estação do Amial, iniciado em 2002 e com conclusão anunciada para 2006, não pode estar terminada quando persiste no local um pseudo-canil e um pseudo-gatil, sem as mínimas condições de salubridade.
Os Vereadores do PS consideram inaceitável que a Câmara Municipal não tenha um canil municipal, não cumpra os compromissos assumidos com a CRAPAA para a construção de um canil e mantenha uma situação indecorosa à luz de qualquer critério de bom senso no cumprimento das regras de salubridade.
Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

Reunião de 13 de JUlho de 2009

REUNIÃO 13 de JULHO DE 2009

1.PERTURBAÇÃO DA VISIBILIDADE DOS AUTOMOBILISTAS NA AV.GENERAL PEDRO CARDOSO

Os Vereadores do Partido Socialista suscitaram atenção para os problemas de visibilidade para os automobilistas que resultam da instalação de uma ilha de ecopontos junto a uma passadeira na Avenida General Pedro Cardoso. Sendo importante a instalação deste tipo de equipamentos que fomente a reciclagem de materiais pelos cidadãos, a localização no passeio oposto à Conservatória, entre a Rotunda da Escola D.João II/Bordalo Pinheiro e a Rotunda da Associação de Municípios do Oeste, prejudica a visibilidade dos automobilistas na medida em que apenas vislumbram os peões no momento em que estão a aceder à passadeira.
2. LIXEIRA JUNTO A EQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS NA ESTRADA ENTRE A CARRASQUEIRA E SÃO GREGÓRIO
Os Vereadores do Partido Socialista questionaram a existência de uma lixeira junto a uma instalação dos Serviços Municipalizados na estrada entre as localidades de Carrasqueira e de São Gregório. A lixeira localizada num terreno contíguo ao dos Serviços municipalizados, para além dos impactos directos, traduz-se num sinal de desleixo municipal e de falta de civismo, agravados pela inserção em meio rural.
Os Vereadores do PS defenderam a realização de uma intervenção de limpeza do espaço que permita a reposição das condições de higiene e a salvaguarda do espaço rural.
3. DA LIMPEZA DAS BERMAS
Os Vereadores do Partido Socialista retomaram o tema da limpeza das bermas de muitas das estradas do Município em que a vegetação selvagem das bermas “invadiu” o espaço da rodovia, colocando em risco as condições de circulação de peões e de automobilistas. O estado deplorável das bermas da estrada de Tornada ou da estrada entre o Coto e Salir de Matos deve suscitar uma intervenção de limpeza das bermas que reponha as condições de segurança rodoviária.

O Vereador António Galamba

MODCOM 4ª Fase : 15 projectos do comércio caldense apoiados

Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio - MODCOM
Resultados da 4ª fase
3.5 Milhões para o comércio tradicional do distrito de Leiria

A Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, através do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio – MODCOM, disponibilizou mais 3.5 milhões de euros, a fundo perdido, para modernizar o comércio tradicional no distrito. Foram 96 os projectos apoiados nesta 4ª fase do MODCOM, que se juntam aos 124 já apoiados nas três fases anteriores.

Os 96 projectos apoiados nesta 4ª fase correspondem a um investimento global de cerca de 7.9 milhões de euros.

Ao todo, o MODCOM já apoiou e apoiará 220 projectos, de empresas e associações, correspondentes a um incentivo público de 6 milhões de euros, tendo por objectivo a modernização de micro, pequenas e médias empresas do sector do comércio.

Este sistema de incentivos contempla uma dotação específica para jovens empresários e para o comércio rural que permitiu apoiar todos os projectos elegíveis destas tipologias. Assim, foram apoiados 11 projectos de jovens empresários e 3 projectos de comércio rural que irão obter um financiamento público de 464 mil euros e de 106 mil euros, respectivamente.

De igual modo todos os projectos de Associações Comerciais considerados elegíveis foram alvo de apoio. Neste caso foram apoiados 7 projectos de associações comerciais, com um incentivo de cerca de 331 mil euros.

O MODCOM contempla apoios a três tipos de acções. O apoio financeiro a micro, pequenas e médias empresas divide-se entre os apoios a lojas individuais (Acção A) e os apoios a lojas em rede (Acção B), ou seja, empresas que, por exemplo, pretendam adoptar uma insígnia comum ainda que a propriedade seja individual, que utilizem a mesma plataforma informática ou que se abasteçam na mesma central de compras. A Acção C diz respeito a apoios a estruturas associativas do sector do comércio, com vista à promoção dos centros urbanos.

Numa análise por tipologia de acção, verifica-se que a maioria dos projectos apoiados estão no âmbito no apoio a lojas individuais (86), seguindo-se o apoio às estruturas associativas (7) e finalmente o apoio às redes de lojas (3).

No que diz respeito ao emprego, os projectos apoiados na 4ª fase do MODCOM permitirão a criação de 172 novos postos de trabalho.

Os resultados da 4ªfase do MODCOM estão disponíveis em http://www.iapmei.pt/ através da Consola do Cliente.


Projectos Apoiados Por Concelho



Concelho
Projectos
Total de Investimento
Total de Elegível
Total de Incentivo
Postos Trabalho a criar
Alcobaça
10
810.998 €
765.427 €
374.014 €
30
Batalha
5
484.613 €
456.759 €
149.605 €
9
Bombarral
1
104.403 €
101.452 €
50.000 €
4
Caldas da Rainha
15
1.172.351 €
1.068.250 €
506.952 €
27
Figueiró dos Vinhos
1
40.261 €
40.261 €
20.131 €
4
Leiria
31
2.837.748 €
2.782.826 €
1.311.800 €
53
Marinha Grande
4
320.172 €
320.172 €
144.364 €
2
Nazaré
3
146.330 €
145.830 €
77.486 €
1
Óbidos
4
247.017 €
214.075 €
101.070 €
10
Peniche
3
262.647 €
253.147 €
131.620 €
5
Pombal
18
1.414.426 €
1.360.996 €
617.246 €
27
Porto de Mós
1
100.345 €
100.345 €
49.047 €
0
Total Geral
96
7.941.310 €
7.609.539 €
3.533.333 €
172

O Município de Caldas da Rainha é o terceiro em número de projectos apoiados pelo Governo do PS.

Reunião de 6 de Julho de 2009

Acta da reunião de 29 de Junho de 2009
EXTRA-AGENDA
Programa SIC ao Vivo
Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada pelo Serviço da Cultura e Turismo de realização do “Programa SIC ao vivo - Verão 2009” por consideraram que a realização deste tipo de programas, com relevância para a afirmação da imagem do Município deveria ser integrado numa estratégia global de promoção do Município e da animação de Verão do Município, e não de forma avulsa como acontece por sistema.

REUNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2009
ANTES DA ORDEM DO DIA

1. Ainda a questão da ausência do Município de Caldas da Rainha do programa de construção de habitação e reabilitação de habitação social PROHABITA
No dia 1 de Junho de 2009, o Governo assinou acordos de colaboração e contratos de financiamento para Habitação e Reabilitação com 114 Municípios. São 700 milhões de euros, para 20.000 fogos, nos anos de 2009 a 2011. Na ocasião será assinado um conjunto de 51 acordos de colaboração no âmbito do PROHABITA, para 6640 fogos, num investimento de 181.530.339€, com comparticipação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana; e de 26 Contratos de financiamento para habitação a custos controlados, para 3.007 fogos, num investimento global de 48.341.997€, com comparticipação do IHRU de 22.698.644 €.
Os Vereadores do Partido Socialista suscitaram a questão em reunião de Câmara Municipal, tendo sido dito que a filosofia na abordagem às questões da habitação para famílias carenciadas passava pela aquisição de apartamentos dispersos ou pela ocupação dos ainda existentes nos espaços de habitação social existentes no Município.
Com estupefacção verifica-se que o Município manifestou intenção de aderir, mas não concretizou a intenção através do preenchimento da documentação endereçada pelo IHRU,I.P.. Afinal, apesar da filosofia, a maioria PSD manifestou intenção, mas ficou-se pelas intenções.
“A Câmara Municipal de Caldas da Rainha manifestou ao IHRU, I.P., em meados de 2008, a intenção de celebrar um Acordo de Colaboração ao abrigo PROHABITA, criado pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março.
Por fax do IHRU de 19 de Junho de 2008, foi enviada àquele Município a listagem de
documentos que seriam necessários preencher e/ou remeter ao IHRU para efeito de formalização da candidatura ao PROHABITA, bem como a indicação de que seria ainda remetido o ficheiro informático para posterior preenchimento dos dados relativos aos agregados familiares a realojar.
Até à presente data não foram recepcionados no IHRU, I.P., quaisquer elementos relativos à referida candidatura.”(Resposta do Governo a Pergunta)
Porque as boas intenções não servem o interesse municipal e dos munícipes caldenses, os Vereadores do Partido Socialista solicitam a documentação em que “ a Câmara Municipal de Caldas da Rainha manifestou ao IHRU,IP, a intenção de celebrar um Acordo de Colaboração ao abrigo do PROHABITA e questiona as razões para que se tenha ficado pelas intenções, nunca tendo alterado a manifestação de vontade municipal enunciada junto do Governo, através do IHRU IP.

2. A GRUTA DE SALIR DO PORTO
Um grupo de espeleólogos e investigadores, creditados pelo ICNB para o estudo dos morcegos cavernícolas e inscritos na Federação Nacional, deslocaram-se a Salir do Porto tendo previamente sido avisado o Vereador Tinta Ferreira e combinado com o Senhor Eusébio o dia e hora da visita.
Quando já se encontravam nas proximidades foram informados pelo Eusébio que afinal não tinha disponibilidade para lhes abrir a porta. Assim, um grupo de várias pessoas deslocaram-se a Salir, tendo previamente agendado tudo, e não conseguiram realizar o trabalho que tinham planeado.
Em reunião da Assembleia de Freguesia de Salir do Porto foram remetidas responsabilidades para a Câmara Municipal, em especial, por o Senhor Eusébio ter um protocolo com a Câmara Municipal.
Para os Vereadores do Partido Socialista, sendo fundamental a preservação do património natural, não é admissível que o acesso a esse território possa estar dependente da vontade ou da falta dela de uma entidade privada. Neste contexto, considerando o cumprimento dos princípios da transparência e da livre concorrência, os Vereadores do PS solicitam:
- cópia do protocolo/contrato existente entre a autarquia e o Sr. Eusébio, e respectivas condições;
- cópia do licenciamento de animação turística da Empresa ADN - Amigos da Natureza, do Sr. Eusébio, pois ao abrigo da legislação não é possível vender serviços na vertente de desporto de natureza/aventura sem ser detentor da referida licença;
Para os Vereadores do PS, face às situações ocorridas, torna-se imperioso assegurar o acesso à gruta aos espeleólogos e investigadores credenciados, sem que este seja feito através do Eusébio, devendo para o efeito existir uma chave da Gruta de Salir do Porto na Sede da Junta de Freguesia e/ou na Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
O Vereador Tinta Ferreira(PSD) informou que o Protocolo existente com a Empresa ADN-Amigos da Natureza, do Sr.Eusébio, é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Salir do Porto, proprietária da Gruta de Salir do Porto.

ORDEM DO DIA
. Aluguer de Unidade Centrifuga para a ETAR das Caldas da Rainha
. Reparação do equipamento electromecânico de esgotos-Ajuste directo nos termos da alínea a) do nº1 do Artigo 19º do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro
. Reparação de unidade centrífuga da ETAR das Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra os pedidos de ratificação relacionados com a ETAR das Caldas da Rainha apresentados pelos Serviços Municipalizados por não disporem de nenhum relatório técnico que identifique os problemas surgidos no referido equipamento e sustente as deliberações presentes no valor global de 173.278,62 €.
Os Serviços Municipalizados de Caldas da Rainha estão num mandato marcado pelo abandono repentino do seu Presidente Executivo do Conselho de Administração e pela assumpção de todas as responsabilidades pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, num quadro em que a gestão corrente e as definições estratégicas são conduzidas pelo Eng. Eduardo Ferreira, ex-Vereador.
Os Vereadores do PS consideram ser fundamental que adjudicações, algumas por ajuste directo, sejam acompanhadas de informação que sustente o sentido e alcance das deliberações dos Serviços Municipalizados, com a informação sobre as razões que determinam determinada iniciativa, as entidades concorrentes ao fornecimento de equipamentos ou serviços e os fundamentos das deliberações.


ANIMAÇÃO CALDAS 2009
Os Vereadores do PS há muito que defendem a necessidade de a animação de Verão do Município de Caldas da Rainha ter uma lógica abrangente (16 freguesias) e um sentido estratégico de afirmação da imagem do Município. A animação de Verão deveria ter um conceito, uma ideia, estar ao serviço de uma estratégia de afirmação turística, económica e social da cidade e do Município.
Infelizmente sucedem-se os anos e com eles a sucessão de iniciativas desgarradas, inconsequentes e desagregadas, por desleixo ou por estratégia para dificultar a agregação dos seus custos.
Os Vereadores do PS votaram contra a proposta de Animação Caldas 2009 por várias razões:
1) Mais uma vez toda a documentação, iniciativas e orçamento, foi distribuída de forma atabalhoada aos membros do executivo municipal. Os Vereadores só receberam um mapa com as iniciativas, ficando a saber durante a reunião que as iniciativas de animação custariam 63.180€;
2) A proposta não corresponde a nenhuma oferta cultural que tenha sido objecto de debate e corresponda a uma linha de afirmação do Município, partilhada pelos órgãos municipais ou pela população;
3) A proposta apresenta soluções que deveriam ser concertada previamente com sectores da sociedade caldense, nomeadamente com o Centro Hospitalar Oeste Norte, a partir do momento em que se propõe recorrer a espaços como o Largo da Copa- Hospital Termal ou o Auditório do Palácio Real;
4) A existência de iniciativas culturais associadas, por vontade do Senhor Presidente, à inauguração do Hotel Lisbonense, edifício reconstruído com simbolismo histórico para a comunidade caldense, mas projecto da iniciativa privada.

VERÃO FOZ 2009
Em 4 de Maio de 2009, considerando as controvérsias públicas expressas em cada ano sobre o perfil de utilização e de animação de Verão da Praia da Foz do Arelho, com manifesto impacto mediático na imagem do Município; considerando a importância de se promover a participação dos cidadãos na gestão municipal através de mecanismos que fomentem a participação para além dos momentos eleitorais, os Vereadores do PS propuseram a realização de uma audição pública sobre o perfil que deveria ter a animação de Verão das Praias da Foz do Arelho. A iniciativa pública, deveria ser organizada pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha e pela junta de Freguesia da Foz do Arelho, com ampla divulgação pública de modo a suscitar a participação do maior número de cidadãos, dos residentes permanentes e dos residentes ocasionais. A maioria rejeitou a ideia.
Os Vereadores do PS há muito que defendem a necessidade de a animação de Verão do Município de Caldas da Rainha ter uma lógica abrangente (16 freguesias) e um sentido estratégico de afirmação da imagem do Município. A animação de Verão deveria ter um conceito, uma ideia, estar ao serviço de uma estratégia de afirmação turística, económica e social da cidade e do Município.
Infelizmente sucedem-se os anos e com eles a sucessão de iniciativas desgarradas, inconsequentes e desagregadas, por desleixo ou por estratégia para dificultar a agregação dos seus custos.
Os Vereadores do PS votaram contra a proposta de Animação de Verão Foz 2009, agendada na passada semana, adiada para a presente reunião, sem distribuição de plano de iniciativas e respectivo orçamento, cuja votação foi realizada após apresentação verbal pelo Senhor Vereador Hugo Oliveira. A proposta, aprovada às 13 horas com os votos favoráveis do PSD, destinava-se a ser apresentada à Comunicação Social, em Conferência de Imprensa, pelas 14:00 horas.
Em período de dificuldades dos cidadãos, das famílias, das empresas e das instituições, os Vereadores do PS sublinham o esforço de contenção orçamental que resulta da apresentação oral do orçamento do evento, mas não podem deixar de lamentar que o esforço de 174.000 euros do erário municipal não seja concretizado com mais participação e mais transparência, assumindo, mais uma vez, a Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha, um papel fundamental.
Os Vereadores do PS sublinham a importância turística da Vila da Foz do Arelho, a necessidade de se encontrar uma estratégia adequada de afirmação da oferta Sol e Praia na Foz, a relevância de se recuperarem as condições de usufruto das praias da Lagoa e do Mar da Foz do Arelho, mas não podem deixar de contestar a metodologia adoptada pela maioria PSD para a animação de Verão no Município de Caldas da Rainha, a desmultiplicação de iniciativas sem qualquer tipo de unidade ou a sucessão de eventos sem sequência.

Ainda o debate sobre o Estado da Nação

1. Responder à crise

O Parlamento é chamado a debater o estado da Nação numa altura em que o Mundo vive a maior crise económica desde a II Guerra Mundial.
O facto é que todas as principais economias do Mundo estão hoje em recessão. E para se ter a ideia da dimensão e da gravidade desta crise, basta referir que o primeiro ano desta recessão foi pior do que o ano negro de 1929, o primeiro ano da Grande Depressão. Pior em termos de queda bolsista, pior no recuo da produção de bens e pior na quebra do comércio mundial.
Nestas condições, não pode haver um debate sério sobre o estado da Nação que não parta do reconhecimento da difícil situação em que a economia mundial se encontra, com reflexos absolutamente inevitáveis em todos os continentes e em todos os Países.
E a primeira coisa que há a fazer, para falar realmente verdade aos portugueses, é pôr de lado a demagogia.
Desde logo, a demagogia de procurar diminuir a gravidade da crise internacional e dos seus efeitos em Portugal, apenas para insinuar, falsamente, que a razão da crise actual é interna e que a culpa é do Governo. Chegou-se ao ponto de sustentar que a responsabilidade da crise internacional cabia ao Governo português – como se fosse por causa do Governo português que os Estados Unidos, o Japão, a Rússia e a Europa mergulharam na recessão.
Agora, ouve-se até dizer que a crise mundial não passa - imagine-se! - de «um abalozinho». Repito: «um abalozinho»! Como se o facto de todas as economias desenvolvidas estarem em recessão profunda ao mesmo tempo, fosse um pequeno incidente de percurso, que pudesse ser ultrapassado por um qualquer piquete de bombeiros!...
Esta não é uma atitude séria, própria de quem possa merecer credibilidade.
Em primeiro lugar, revela todo o oportunismo político dos seus autores, que olham para a crise não como um problema real que todos temos de enfrentar, mas apenas como mais um pretexto de oposição ao Governo.
Em segundo lugar, mostra total falta de seriedade política: dizer que a crise mundial é um «abalozinho de terras» será tudo o que se quiser, mas uma coisa não é de certeza: não é falar verdade!
Em terceiro lugar, e sobretudo, prova que quem o diz não está à altura dos tempos difíceis que atravessamos. Porque pretender que a crise mundial é uma ninharia é não compreender a natureza e a gravidade desta crise. E quem não compreende esta crise, não está em condições de lhe dar resposta!
A atitude do Governo é bem diferente. O Governo está bem consciente da dimensão e complexidade da crise económica mundial e dos efeitos que produziu na economia portuguesa, que é uma economia pequena e aberta ao exterior. Por isso, respondeu à crise com políticas adequadas, orientadas não por preconceitos ideológicos, mas pela vontade de mobilizar todos os recursos disponíveis para apoiar a economia, o emprego e as famílias.
O Governo tomou medidas para estabilizar o sistema financeiro, condição essencial para impedir efeitos devastadores sobre a economia real e repor os canais de financiamento às famílias e às empresas. Hoje, mercê do esforço coordenado dos vários governos, os piores receios estão afastados e as famílias beneficiam já fortemente da descida das taxas de juro.
Também aprovámos e pusemos em prática a Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Por esta via, estamos a apoiar as pequenas e médias empresas, com o lançamento de sucessivas linhas de crédito. Estamos igualmente a apoiar as empresas também com medidas fiscais, baixando o IRC, reduzindo o pagamento por conta e antecipando os reembolsos de IVA. Estamos a apoiar a economia, pagando as dívidas do Estado em atraso. Investimos em áreas essenciais para a modernização do País, como a construção e qualificação das escolas, a eficiência energética, o aproveitamento da energia solar e as redes de nova geração. Continuamos a preparar o País para o futuro, melhorando as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias e a rede de transportes públicos. Apoiamos a integração dos jovens no mercado de emprego, através dos estágios profissionais e de incentivos financeiros à contratação. Protegemos e qualificamos os trabalhadores de empresas em redução temporária de actividade, com programas específicos de formação. Apoiamos as micro e pequenas empresas que mantêm o emprego dos trabalhadores. Apoiamos as entidades sem fins lucrativos que integram desempregados. Alargámos o subsídio social de desemprego e concedemos benefícios específicos às famílias com desempregados, nas despesas com habitação e educação.
Em suma, estamos a fazer aquilo que uma crise desta dimensão exige: contribuir para a descida das taxas de juro, melhorar o acesso ao crédito, aumentar o investimento público, promover o emprego e proteger as famílias mais desfavorecidas.
E também é preciso não perceber o que já se conseguiu, para ser cego aos primeiros sinais positivos da nossa economia.
Estes sinais serão certamente má notícia para os defensores do «quanto pior, melhor». Mas não o são para as famílias, os trabalhadores e as empresas. Claro que devemos usar de toda a prudência - sabemos que a crise é grave e complexa. Mas a prudência não nos deve levar a esconder os primeiros sinais positivos, como se fosse pecado reconhecê-los. Porque se é preciso realismo, também é preciso não desistir da confiança. É isso que é exigido pelos tempos actuais: confiança, determinação, iniciativa e capacidade de agir!

2. A consolidação orçamental é que permite responder melhor à crise

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Se hoje podemos agir, promovendo o investimento, apoiando as empresas, fomentando o emprego e protegendo as famílias, é porque o Estado tem as necessárias condições orçamentais. E tem-nas agora, porque soubemos em tempo resolver a grave crise orçamental que o país sofria, no início de 2005, quando chegámos ao Governo.
Sim: pusemos as contas públicas em ordem. Mas fizemos mais: restaurámos a credibilidade do Estado português. E conseguimos a consolidação orçamental porque fizemos mudanças estruturais nos grandes agregados da despesa pública, reformando a administração pública e a segurança social; e imprimindo maior eficiência na gestão da saúde.
Não usámos truques contabilísticos, nem operações extraordinárias e artificiais, geradoras de encargos futuros. Este Governo não titularizou ao desbarato dívidas fiscais, nem integrou à pressa fundos de pensões. Este Governo não vendeu a nenhuma empresa uma rede fixa de telecomunicações. O País sabe quem foram os responsáveis pela maquilhagem das contas e o disfarce do défice. É, aliás, por causa dos truques a que recorreram que os contribuintes portugueses tiveram de pagar, ao longo destes últimos anos, 1900 milhões de euros só por conta da desastrosa operação com o Citigroup.
Pusemos, pois, as contas públicas em ordem. Em 2007 e 2008, o défice orçamental atingiu 2,6% do PIB, que é o valor mais baixo da democracia portuguesa.
É o facto de termos resolvido a grave crise orçamental herdada que nos permite agora mobilizar o Estado. Mobilizar o Estado no apoio ao emprego e na ajuda às famílias. Mobilizar o Estado com mais investimento e mais intervenção social.
Um debate político sério sobre esta legislatura não pode deixar de reconhecer que a consolidação das contas públicas foi decisiva para que o Estado tenha agora melhores condições para ajudar as famílias, para promover o emprego e para fomentar o investimento público. E esse é um activo que reivindicamos para esta governação e que temos colocado ao serviço do País.

3. Modernizar a economia, melhorar as qualificações

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Este é o último grande debate parlamentar da legislatura. O que está, pois, em causa, não é apenas a resposta à actual conjuntura de crise mundial - é também a avaliação do conjunto das políticas do Governo e a sua contribuição para o desenvolvimento do País.
Ora, a linha de rumo do Governo sempre foi clara.
Em primeiro lugar, modernizar a economia e melhorar as qualificações. Esta foi sempre a nossa principal aposta. Portugal não pode recuperar o seu atraso, enfrentar os novos desafios da economia global e aumentar a competitividade da economia, sem uma aposta forte na modernização tecnológica e no capital humano. Foi isso que fizemos, a pensar no futuro.
Enfrentámos, também, as causas estruturais do défice externo e do endividamento do País e por isso investimos, como nunca, nas energias renováveis, reduzindo a nossa dependência do exterior; tal como apoiámos o reforço e a diversificação das exportações, que ganharam valor acrescentado e são a base para um crescimento sustentável da economia portuguesa.
Há, pelos vistos, quem nada mais tenha a propor aos Portugueses do que parar, desistir, adiar ou suspender. Conhecemos bem esse discurso: é o tristemente célebre «discurso da tanga». No fim de contas, depois de muito procurar, é isto o que a direita tem para oferecer aos portugueses: o mesmo discurso e os mesmos protagonistas. A mesma descrença e o mesmo pessimismo. E, sobretudo, o mesmo medo. Medo do presente, medo do futuro, medo do progresso. O mesmo olhar sobre o País, com os olhos do passado.
Mas a verdade, senhores Deputados, é que estar à altura das nossas responsabilidades para com as gerações futuras é fazer agora o que tem de ser feito, é enfrentar com determinação os nossos bloqueios estruturais, é concretizar com coragem as reformas que são necessárias, é não adiar os investimentos de que Portugal precisa, é acelerar as dinâmicas de qualificação e de modernização do País.
Foi esse o nosso compromisso e foi sempre esse o nosso caminho.
Por isso lançámos, também, o Plano Tecnológico. Um milhão e duzentos mil computadores, com ligação à Internet em banda larga, foram disponibilizados, em condições acessíveis, às crianças, aos jovens, aos professores e aos adultos em formação profissional. Em 2007 e 2008, o saldo da balança tecnológica portuguesa foi, pela primeira vez, positivo: quer dizer, já exportámos mais do que importámos em bens tecnológicos.
O Plano Tecnológico é isto mesmo: maior capacidade de utilização das tecnologias de informação; mais empresas e produtos tecnológicos; mais simplificação e modernização na administração pública; mais investimento em Ciência e Tecnologia.
Sabemos que nada disto impressiona, nem comove, os que, quando estiveram no Governo, decidiram acabar com os incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial! Mas nós escolhemos o caminho contrário: connosco, o investimento em ciência e tecnologia superou, pela primeira vez, 1% do PIB; os incentivos fiscais às empresas tornaram-se dos mais competitivos da Europa; e o investimento privado em ciência e tecnologia superou, finalmente, o investimento público.
Mas a nossa visão de um País moderno e preparado para vencer os desafios do futuro é indissociável da aposta na qualificação dos portugueses. Este é o melhor investimento que o País pode e deve fazer.
Neste domínio, encontrámos um País que parecia resignado. Resignado às desigualdades no acesso à educação; resignado ao abandono e ao insucesso escolar; resignado ao desinvestimento no ensino profissional; resignado às baixas qualificações da população activa; resignado à irracionalidade e à degradação do parque escolar. Em suma: um País que parecia resignado a ficar para trás exactamente onde se joga o futuro.
Pois o nosso compromisso era claro: o nosso compromisso era não nos resignarmos a esse estado de coisas. E a verdade é que hoje, apesar do muito que ainda falta fazer, podemos dizer que temos em Portugal mais alunos a estudar, quer no ensino secundário quer no ensino superior, com menos insucesso e com menos abandono; a oferta de cursos profissionais atingiu finalmente 50% da oferta no ensino secundário; temos mais apoios e mais beneficiários na acção social escolar, para ajudar as famílias e para promover a igualdade de oportunidades; temos mais investimento na qualificação e na modernização tecnológica das escolas; e temos mais de 800 mil portugueses inscritos nas Novas Oportunidades, dispostos a melhorar as suas qualificações.
A resignação, afinal, não estava nos portugueses, nem era uma fatalidade incontornável do País. Estava, isso sim, nas políticas do passado, que prejudicaram gerações de portugueses e que ameaçavam, como sempre, o destino do País e das gerações futuras.
Bem sei que há quem não se conforme. Se os resultados melhoram um pouco, é irrealismo do Governo estar a valorizá-los. Se indicam melhorias claras, então «aqui d’el rei», que é um escândalo, é só «estatística»! Mas os factos são o que são. E aqueles que se recusam a reconhecer como um dado positivo haver em Portugal mais gente a estudar, durante mais tempo, e com mais apoios sociais, só revelam a sua incapacidade para aceitar que o País é capaz de progredir e que o está a fazer, todos os dias, apesar da sua resistência, da sua descrença e da sua cegueira partidária.

4. Reforçar as políticas sociais, para um País mais justo

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
A acção do Governo ao longo de toda a legislatura foi também dominada pela ambição de um País mais justo, com mais coesão, mais igualdade e mais oportunidades para todos.
Por isso, uma das marcas deste Governo é o investimento nas políticas sociais.
Um só indicador bastará. Em 2005, a despesa pública com prestações sociais representava 43% da despesa corrente do Estado. Em 2009, representará 48%. E estes dados traduzem uma realidade clara: ao longo destes quatro anos, mesmo em contexto de restrição orçamental, este Governo assumiu a decisão política de aumentar, de forma constante e expressiva, o investimento de recursos públicos nas funções sociais do Estado.
E aqui separam-se as águas. De um lado, estão os que defendem a privatização, parcial ou total, das funções sociais do Estado. Falam agora do «Estado imprescindível» – e com isso apenas revelam a vergonha que têm de dizer aos eleitores, com verdade, e em plena crise, que o que desejam, realmente, é um Estado mínimo, com funções sociais minimalistas. Conhecemo-los bem: são os mesmos que, quando estiveram no Governo, travaram os investimentos nos equipamentos sociais; e que ainda há pouco achavam uma irresponsabilidade aumentar o salário mínimo; propunham a privatização parcial da segurança social e queriam que as classes médias passassem a pagar a prestação de cuidados de saúde. São aqueles, afinal, que, em obediência ao breviário conservador, desde sempre preconizaram o recuo do Estado social, só porque lhes soa a socialismo e ainda por cima democrático!
São outros os nossos valores, é outra a nossa opção. Nós somos pelo Estado social. Somos pela Segurança Social pública, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública qualificada e acessível a todos!
E que não haja nenhuma dúvida: estou aqui para defender os novos direitos e as novas medidas sociais que aprovámos e pusemos em prática ao longo desta legislatura – e que outros, à nossa direita, querem agora simplesmente rasgar.
Estou aqui para defender o aumento histórico do salário mínimo, o complemento solidário para idosos, o abono pré-natal para as grávidas. Estou aqui para defender o aumento do abono de família, as deduções fiscais para as famílias com filhos e com encargos com a habitação, o reforço da acção social escolar e o novo passe escolar. Estou aqui para defender os empréstimos para os estudantes do ensino superior, os medicamentos genéricos gratuitos para os pensionistas de menores rendimentos, as unidades de saúde familiar e a nova rede de cuidados continuados.
Mas estou aqui também para defender todo o investimento na rede de equipamentos sociais de que muitos falam quando estão na oposição e logo esquecem quando chegam ao Governo. Estou aqui para defender os novos programas de investimento em creches, jardins de infância, lares e unidades de saúde inverteram os cortes drásticos decididos, com total insensibilidade social, pela governação da direita e reforçaram em muito a capacidade de resposta da nossa rede social, sobretudo nas áreas mais críticas de apoio às famílias. Estou aqui para defender este investimento que é um investimento justo e necessário, que está no terreno e que se traduz em compromissos que o País não pode nem deve rasgar.

5. Reforçar o investimento nos equipamentos sociais

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Para responder às crises com que teve de lidar e para fazer prevalecer o interesse geral, o Governo seguiu uma agenda reformista. Isto é, preferiu sempre enfrentar com determinação os bloqueios estruturais e propor, com ambição, as medidas necessárias à modernização do País.
Infelizmente, não contou com igual atitude da parte das diversas Oposições. Nenhuma medida de consolidação orçamental, de reforma, de qualificação dos serviços públicos, de promoção da sustentabilidade do Estado Social, logrou contar, uma vez que fosse, com o apoio responsável de qualquer dos partidos da oposição. Pelo contrário, o que mais sobrou foram as coligações negativas, isto é, as convergências tácticas entre forças políticas, com o único objectivo de dizer mal e de atacar o Governo. Dispensaram-se sempre de assumir uma atitude construtiva, de apresentar propostas, de construir uma alternativa política para o País.
Pois esta é também uma questão central do actual debate. O debate entre a acção e a paralisia, o debate entre a vontade e a resignação, o debate entre investir e adiar, o debate entre construir e destruir, o debate entre andar para a frente ou voltar ao passado, o debate entre o sim e o não. E nós estamos do lado do sim, do sim ao investimento, do sim ao emprego, do sim às famílias, do sim às reformas, do sim à educação, do sim ao Estado social!
O tempo que vivemos é um tempo de responsabilidade. Que recomenda tudo menos parar. E que exige das lideranças tudo menos desistir.
Que deve fazer um Governo responsável, face a uma crise mundial como esta? Antes de mais, que não confunda realismo com pessimismo; nem prudência com inacção. Toda a prioridade deve ser dada à economia e ao emprego; e ao reforço dos apoios sociais do Estado. Onde outros querem parar e adiar; e riscar, e romper, e rasgar - como se fossem os donos da verdade absoluta - nós propomos investir e apoiar, como estão a fazer, um pouco por todo o Mundo, países e governos de todos os quadrantes. Queremos investir e apoiar quem investe, para que a economia retome o crescimento e crie empregos; queremos apoiar e proteger quem mais precisa, porque é esse o dever do Estado social.
E é por isso que lançámos, reforçámos e antecipámos programas de investimento público, capazes de promover imediatamente a actividade económica e criar empregos por todo o território. Não obstante todas as mistificações, foi sempre por aqui, pelos investimentos locais, de mais rápida concretização, que passou o essencial da nossa resposta em matéria de investimento público aos efeitos da crise internacional na economia portuguesa.
Por isso reforçámos e antecipámos a modernização do parque escolar. Neste momento, temos 117 milhões de euros de investimento executado, 900 empresas envolvidas, 62 escolas em obra, 63 em concurso e 126 em fase de projecto. A que acrescem 40 centros escolares já concluídos, 265 em obra, 167 em concurso, envolvendo 700 milhões de euros de investimento. Este investimento público cobre todo o território, dá actividade às empresas, propicia emprego – e contribui para melhorar a nossa educação.
E também por isso temos em curso o maior programa de sempre de apoio à rede de equipamentos sociais, como as creches, os centros de dia e os lares de idosos. Ao abrigo deste programa, estão em curso investimentos na ordem dos 400 milhões de euros, envolvendo 600 equipamentos sociais, dos quais mais de 400 estão já em fase de obra.
E no início deste ano lançámos um novo concurso de financiamento de equipamentos sociais, no âmbito do QREN, com mais 115 milhões de euros de investimento para idosos e pessoas com deficiência.
Pois bem: os parceiros do nosso programa, como as IPSS, as misericórdias e mutualidades, têm sido inexcedíveis na forma como aderem, apresentando candidaturas válidas aos vários concursos. E o Estado tem a obrigação de corresponder.
Assim, o Governo decidiu tomar uma medida da maior importância: reforçar com mais 115 milhões de euros a dotação disponível para a construção destes novos equipamentos sociais. Esta decisão tem efeitos imediatos e significa duplicar a verba até agora disponível, permitindo que sejam aprovados mais cerca de uma centena de projectos entre os que já foram apresentados para comparticipação do Programa Operacional respectivo.
Segunda medida: para permitir que as Instituições sociais tenham melhores condições para realizar a sua parte do investimento, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social constituiu, com a Caixa Geral de Depósitos, uma nova linha de crédito, no valor de 50 milhões de euros, expressamente dirigida a apoiar o investimento a cargo das IPSS.
A terceira área de investimento que queremos privilegiar é a área da saúde. Por isso o Governo decidiu reforçar as intervenções em curso e em projecto, organizando um verdadeiro programa nacional de requalificação e modernização dos centros de saúde e urgências hospitalares. Este programa beneficiará de comparticipação comunitária, quer a que já prevista nos programas regionais, quer a que vai resultar da reprogramação; e terá este ano uma comparticipação nacional adicional de 20 milhões de euros, com recurso à dotação provisional.
O País precisa de reforçar o seu investimento nos centros de saúde e noutros equipamentos do serviço nacional de saúde. E esse investimento, que é socialmente muito útil, tem também todas as condições para contribuir, neste momento, e com a celeridade necessária, para a dinamização da economia e para a criação de emprego.
Este é o caminho: não é hesitar, é prosseguir. Não é só dizer mal, é procurar fazer bem. Não é parar, é andar para a frente. E nós estamos aqui para avançar.

6. Uma legislatura de mudança

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados
Devemos olhar para os últimos quatro anos como um tempo de mudanças muito importantes na sociedade portuguesa, em todos os planos.
Somos hoje um País onde a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser encarada como um problema de justiça criminal para passar a ser tratada como uma questão de saúde pública. Um País que apoia os casais que querem recorrer à procriação medicamente assistida e que acaba de criar o primeiro banco público de células estaminais. Um País que acabou com o drama inútil do divórcio litigioso. Um País que garantiu, com a lei da paridade, uma maior representação das mulheres na vida política.
Este é também um País onde o Simplex começou a ganhar terreno à burocracia; onde se pode constituir uma empresa em menos de uma hora e em que o Diário da República deixou de ser em papel. O País que foi capaz de duplicar, em três anos, o emprego científico nas empresas, que passou a ter uma balança tecnológica positiva e que se tornou um dos líderes europeus nas energias renováveis. O País cujos programas de distribuição e utilização pedagógica de computadores são hoje referências internacionais; que assegurou o ensino da língua inglesa a todas as crianças do 1.º ciclo; que triplicou o número de inscritos no ensino secundário profissional.
Este é o País que, em três anos, retirou mais de 200 mil idosos da pobreza e criou do zero toda uma nova rede de cuidados continuados. O País que triplicou, em quatro anos, o número de trabalhadores abrangidos por contratação colectiva. O País que conseguiu reduzir a sinistralidade rodoviária, que reforçou os efectivos das forças de segurança e que investiu no seu equipamento. O País que participa, com distinção, em missões de paz e que desempenhou, com reconhecimento unânime, a presidência da União Europeia e concluiu o Tratado que prestigia Portugal e leva o nome de Lisboa.

7. Uma coligação com o País

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
O Governo comparece no debate do estado da Nação com a plena consciência da gravidade da situação económica internacional e dos seus efeitos na sociedade portuguesa, mas também seguro da sua linha de rumo e confiante nas capacidades do País para vencer as dificuldades do presente e prosseguir o caminho da modernização.
Sei bem o esforço que foi pedido a todos os Portugueses. Um esforço notável, que permitiu ao País vencer as duas graves crises que encontrámos quando chegámos ao Governo: a crise nas contas públicas e a crise da segurança social. Mas sei também que o surgimento da crise económica mundial prejudicou o caminho seguro que estávamos a trilhar de recuperação da economia e de criação de emprego, retirando visibilidade ao progresso que o País, de facto, alcançou. Sei que entre nós, como em muitos Países do Mundo, esta crise afecta as empresas, aumenta o desemprego e preocupa as famílias. Mas o que tenho a dizer aos portugueses é que vamos vencer. Vamos vencer estas dificuldades e esta crise que veio de fora, tal como fomos capazes de vencer outras dificuldades e outras crises no passado.
E não nos deixemos iludir pelos profetas da desgraça. Os portugueses podem estar certos de que o País realizou, de facto, um caminho corajoso e ambicioso de modernização; um caminho que o deixa, seguramente, melhor preparado para vencer os desafios do futuro.
E é, talvez, isso o que mais nos distingue. Outros olham para o futuro com medo e com pessimismo. Nós olhamos para o futuro com ambição e com esperança. Por isso, o que propomos aos portugueses é uma coligação com o País, para percorrermos juntos este caminho de responsabilidade, de solidariedade e de progresso. A nossa mensagem é clara: não queremos que o País pare, nem que ande para trás; queremos que o País ande para a frente. Sei que está ao nosso alcance consegui-lo. E, para isso, podem continuar a contar com toda a nossa energia e com toda a nossa determinação. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.

José Sócrates

À prova a coragem e a política de verdade da Dra.Ferreira Leite hoje em Leiria

A construção do IC 3/IC8 (concessão do Pinhal Interior) é uma ambição de décadas dos concelhos do norte do distrito de Leiria, designadamente, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Castanheira de Pêra, Pedrogão Grande e Pombal, justamente, por ser uma via de tráfego rodoviário que permitirá trazer àquelas populações maior acessibilidade e maior potencial de crescimento para a sua vida económica e empresarial. Todos sabemos que a interioridade, a perda de população e a perda de importância económica destes lugares se deu, em grande parte, por falta de uma acessibilidade como o IC3.
Para concretizar este objectivo muita gente se tem empenhado na construção desta via, deputados, governadores civis, presidentes de câmara e presidentes de junta de freguesia e tantos outros, independentemente do seu posicionamento político. Ora, acontece que, recentemente, a líder do PSD, drª Manuela Ferreira Leite, para espanto de todos, veio dizer, reiteradas vezes, que a construção desta via é um luxo, chegando mesmo a apelidá-la de “auto-estrada rosa”. Se esta via tão importante e há tanto tempo reclamada por estas populações e respectivos autarcas, viesse a ser travada, isso significaria o abandono total e definitivo de populações que já sofrem tanto as agruras do isolamento e da interioridade. Não podemos permitir que isso aconteça.
Neste sentido e uma vez que amanhã, dia 5 de Julho, estará no distrito de Leiria, para apresentação de candidatos às câmaras municipais, a líder do PSD drª Manuela Ferreira Leite, a federação distrital de Leiria do PS desafia os srs presidentes de câmara do PSD, incluindo o líder da distrital e presidente da câmara de Ansião, a manifestarem à drª Ferreira Leite a sua discordância e o seu repúdio pelas suas tomadas de posição que são lesivas do interesse das populações que representam em consequência, aliás, da posição unânime que têm vindo a manifestar na comunidade intermunicipal do Pinhal Interior.
Façam-no, srs presidentes de câmara, de forma clara, aberta e audível para que toda a população vos oiça e sem que a voz vos doa, sob pena de ficar na opinião pública a ideia e o sentimento de que dizem uma coisa, em casa, às populações, mas depois não têm coragem de tomar a mesma posição, lá fora, perante a líder do partido.
O PS desafia também a drª Isabel Damasceno a confrontar a líder do seu partido com as críticas ao investimento público, designadamente, à construção do IC 36, do IC 9 e do TGV que vai ter uma estação em Leiria e cuja importância a drª Isabel Damasceno sempre tem assinalado por cá. É preciso pois que a Presidente da Câmara o diga também ao PSD, é fundamental que fale a uma só voz e que diga o mesmo ao seu partido, o PSD, e à sua líder Manuela Ferreira Leite, o que diz às populações que representa. Não pode ser a favor do TGV à 2ª, 4ª e 6ªs e contra à 3ª, 5ª e sábados e ao Domingo não tem opinião.
Falar verdade!
É isso mesmo que pedimos!
É preciso, em suma, que a população saiba de que lado estão os seus representantes, se do lado do investimento público que permite desenvolvimento económico, emprego e mais bem-estar para as populações, ou se do lado de quem acha que estes investimentos não devem ser feitos e não servem para nada.

Federação de Leiria do PS

Relatório da participação no Seminário Ibero-Americano sobre experiências em política e governação

Relatório da participação no Seminário Ibero-Americano sobre Experiências em Política e Governação, 18 a 26 de Junho de 2009, em Santo Domingo, República Dominicana

Deputado António Galamba

INTRODUÇÃO
A Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) convocou o "Seminário Ibero-Americano sobre a troca de Experiências em Politica e Governação (piloto)", patrocinado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), a Fundación Global Democracia y Desarrollo (FUNGLODE) e pela Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (AECI).
Esta iniciativa envolveu a colaboração da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), da Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Instituto Latino-Americano de Planeamento Económico e Social (ILPES), e com o apoio da Agência Cooperação Internacional do Chile (AGCI).
Em Outubro de 2008, a SEGIB concluiu a elaboração de uma sustentação teórica e histórica da necessidade de ser criado um Programa Ibero-Americano de Intercâmbio de Experiências em Política e em Governo. O projecto que surgiu dessa reflexão assume duas dimensões. Uma de recolha e análise das experiências de “boas práticas” ao nível ibero-americano e outra de estabelecimento de um espaço de intercâmbio dessas experiências entre dirigentes políticos, com objectivos informativos e formativos.
O objectivo é que este projecto formativo possa contribuir para o desenvolvimento de líderes e de dirigentes políticos do Século XXI. Lideranças capazes de enfrentar os desafios das sociedades ibero-americanas, em particular, as decorrentes da necessidade de elevar a qualidade da política e da Democracia. Este desafio, centrado no intercâmbio de experiências, proposto pelo Presidente Ricardo Lagos na XV Cimeira Ibero-americana, em Salamanca, em 2005, corresponde à necessidade de proporcionar aos dirigentes políticos conhecimentos e ferramentas para desenvolver:
. capacidades estratégicas num contexto de globalização;
. capacidades analíticas e instrumentais;
. capacidades de selecção e hierarquização de políticas públicas.
O projecto pretende fomentar lideranças políticas com capacidade para assumir a responsabilidade de conduzir e/ou ajudar à constituição de visões partilhadas de país, elaborar as estratégias para a sua concretização. Lideranças capazes de conhecer e entender as mudanças globais, internacionais e regionais, de modo a integrar as visões nacionais nos desafios da globalização.
Neste contexto, surgiu a realização deste Seminário Ibero-americano Piloto que permitirá configurar uma proposta final de Programa Ibero-americano de experiências em política e em governo, sustentada nos casos concretos nacionais e na consolidação do espaço ibero-americano como um território de elevado potencial.

PROGRAMA DO SEMINÁRIO
Ter. 16 Junho
Sessão de Abertura:
• Leonel Fernández (Presidente da República Dominicana)
• Enrique V. Iglesias (Secretaria Geral Iberoamericana)
• Leyre Iglesias (Secretário Geral da Organização Ibero-Americana da Juventude)
Palestra:
Presidente da República Dominicana, Dr. Leonel Fernández
Qua. 17 Junho
1 - Globalização e América Latina. Desafios e oportunidades (dimensões em termos económicos e financeiros, políticos, institucionais e culturais)
"A globalização e a actual crise: algumas questões"
"Hipóteses sobre a América Latina"
"Cenários para o futuro na América Latina"
Mesa Redonda:
"Experiências na gestão nacional da globalização"
Qui. 18 Junho
2 - A dimensão estratégica na política
"Desenvolvimento das agendas dos governos"
"Política e Sociedade. Cidadania e Poder "
"Visão do país e política noção de projecto político"
Workshop: "Globalização e Cenários"
Mesa Redonda:
"Os desafios políticos da globalização"
Sex. 19 Junho
"A crise das ideias"
"Cartas de Navegação"
Workshop: "Cartas de navegação"
3 - Construção de acordo e consenso: o diálogo, negociação e gestão de crises
A construção de consensos
O diálogo, a negociação e a gestão de crises "
Sábado 20 Junho
Workshop: "Diálogo, negociação e gestão de crises - 1"
Workshop: "Diálogo, negociação e gestão de crises - 2"
Conferência: "Impactos Macroeconómicos da crise na América Latina"
"Introdução às políticas públicas"

Seg. 22 Junho
4 - Liderança política democrática
"A liderança política nos tempos incertos: Riscos e Oportunidades"
"A nova realidade e os impactos das tecnologias de informação e comunicação (TIC)"
"Transformações da democracia contemporânea"
5 – Comunicação Social e política
"Comunicação Política: desafios do novo século"
Workshop: "A experiência da campanha eleitoral em Espanha"
Ter. 23 Junho
Conferência: "Impactos Macroeconómicos da crise na América Latina"
6 - Estratégico Políticas Públicas: Experiências e casos (Reforma fiscal, Inovação e Competitividade, Educação, Política de Igualdade)
Boas Práticas: "Políticas Públicas em Educação. Processo de reforma educacional de El Salvador; mudanças no sistema educativo e os seus efeitos a médio e longo prazo
Estudo de Caso: "Competitividade e Inovação: baseado em uma experiência real na indústria de software no estado de Jalisco, México"
Qua. 24 Junho
Workshop: "O Procurador Destroyer"
Estudo de Caso: "Governação, a despesa pública e reforma fiscal em Espanha"
Workshop: "A experiência verdadeira campanha eleitoral em Espanha"
Qui. 25 Junho
Boa Práticas: "Igualdade de Género"
"A coesão social e da juventude"
Conferência final : "A gestão da crise económica mundial na República Dominicana"
Temistocles Montas
Sessão de Encerramento

PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA
Na sequência do convite da SEGIB, formulado à Assembleia da República, e do despacho favorável do Senhor Presidente da Assembleia da República para que o Parlamento Português estivesse representado por um deputado do Partido Socialista e por um deputado do Partido Social-Democrata, membros da Delegação Portuguesa ao Forum Parlamentar Ibero-Americano, face à impossibilidade de participação dos Deputados do PSD da Delegação, participei no Seminário em representação de Portugal.
A apresentação da Moção de Censura ao Governo determinou a participação no Seminário a partir do dia 19 de Junho de 2009 até ao final do Seminário.
A iniciativa constituiu-se num interessante exercício de afirmação de uma dimensão de intercâmbio de ideias e de experiências no espaço ibero-americano, marcado por realidades muito diversificadas, com abordagens muito diferenciadas a problemas similares, pela preocupação pelas reais ameaças aos sistemas de matriz democrática e pela importância do aprofundamento do conhecimento das realidades nacionais como factor do estabelecimento de uma plataforma mínima de interacção, de criação de redes de contacto entre protagonistas ibero-americanos e de circulação de informação com recursos às novas tecnologias.
A iniciativa sublinhou a importância dos Parlamentos e dos Governos ibero-americanos institucionalizarem uma plataforma de troca de experiências nacionais de política e de governo, com a participação de legisladores, governantes, dirigente associativos e líderes de opinião, regionais e nacionais. Um espaço de diálogo, reflexão e debate que permita, pela divulgação das especificidades nacionais e pelo conhecimento, superar tensões e barreiras existentes num território pontuado por condicionalismos históricos, por conflitos e por um défice de desenvolvimento.
A iniciativa confirmou o espaço que Portugal pode e deve ocupar no quadro de qualquer projecto ibero-americano, pela sua história, pela sua atitude na abordagem da relação com os Países da América Latina, pelo progresso conseguido no desenvolvimento da sociedade portuguesa e, sobretudo, pela existência de uma forte predisposição dos protagonistas da América Latina para um melhor conhecimento de Portugal.
Nesse contexto, tivemos oportunidade de realizar algumas intervenções sobre os seguintes temas:
. os novos desafios das Democracias, dos partidos políticos e dos cidadãos;
. as campanhas eleitorais- novos desafios, novas tecnologias e novas formas de participação;
. a reforma do sistema de funcionamento do Parlamento Português, mais direitos para as oposições, mais fiscalização do Governo;
. as reformas da educação em Portugal-medidas adoptadas entre 2005 e 2009;
. o Plano Tecnológico, pilar da afirmação de Portugal no quadro da sociedade do conhecimento e de informação;
. a desburocratização da relação entre o Estado e o Cidadão - Algumas concretizações do Programa Simplex.
Por nossa proposta, foi defendida a importância das iniciativas ibero-americanas, com temáticas transversais, poderem ter uma maior consistência e sustentabilidade no tempo, permitindo que os contactos, as experiências e os canais de diálogo que são estabelecidos tenham uma sequência, com benefício para o aprofundamento do conhecimento das realidades nacionais, para a coesão do espaço político e de afectos da Ibero-América e para a melhoria das relações bilaterais. O espaço ibero-americano não pode viver de epifenómenos inconsequentes ou de supostas posições de referência no quadro das relações entre os Povos que determinam o ritmo, a intensidade e os contornos deste projecto de realidades tão diferenciadas.
Durante o Seminário perpassou algumas das principais condicionantes das realidades da América Latina: o papel da Venezuela e o potencial do Brasil; as relações de tensão entre diversos Países em torno de razões históricas, de problemas fronteiriços e de disputas territoriais (por exemplo, entre a Colômbia e o Equador); as derivas populistas de alguns projectos políticos; os problemas económicos, de pobreza, de saúde, de educação e de segurança associados ao nível de desenvolvimento dos Países, mas também os bons exemplos de progressos registados em matéria de educação em Países como o Chile ou El Salvador.
Por último, tivemos a oportunidade de promover, em especial, junto dos parlamentares, a realização do V Fórum Parlamentar Ibero-Americano, em 23 e 24 de Novembro de 2009, na Assembleia da República, evento que já está a suscitar grande interesse e expectativa, por se realizar em Portugal e pela temática da Inovação e Conhecimento.
Lisboa, 2 de Julho de 2009

António Galamba