António Galamba propõe elevação da Foz do Arelho a Vila
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FOZ DO ARELHO A VILA
Foz do Arelho é uma povoação do concelho das Caldas da Rainha que é sede da freguesia com o mesmo nome, com sinais de presença humana desde o período Paleolítico, como se comprova pela descoberta de diversos testemunhos arqueológicos avulsos, merecendo destaque os artefactos da época neolítica, encontrados na Lagoa de Óbidos junto à povoação, nomeadamente estelas do período neolítico e outros artefactos arqueológicos.
A origem da sua designação resulta da sua localização junto à foz do rio Arelho, em plena lagoa de Óbidos, mesmo junto à costa marítima atlântica. A sua importância estratégica para a defesa da costa portuguesa e das populações residentes na bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos, fez dela um importante baluarte de vigia e sinalização à navegação marítima junto à nossa costa. Prova disso foi a Torre ou Facho aí existente, tal como o comprovava os vestígios aí observáveis até meados dos anos cinquenta do séc. XX.
Povoação muito importante para a economia de toda a região, devido à riqueza extraída da Lagoa de Óbidos, nomeadamente pescado e marisco, a partir do século XIX vê a sua importância recrudescida a partir do momento em que a família real portuguesa, já na segunda metade desse século, começa a procurar a povoação para fruir das suas eméritas qualidades climatéricas e actividades lúdicas.
A descoberta das qualidades sanitárias dos seus banhos de mar despoletou uma procura inusitada por parte dos grupos sociais mais elitistas, fazendo da Foz do Arelho uma das praias mais procuradas na região, levando a que personalidades como Francisco Grandella a escolhessem para aí construírem a sua residência de verão e aí deixarem a marca temporal da sua época. Foi no seu palacete, hoje transformado em unidade hoteleira do INATEL, que foi delineada a Lei de Separação da Igreja do Estado, implementada na I República. Não menos ilustres figuras ficaram ligadas à Foz do Arelho: João Soares, renomado pedagogo, que instalou na povoação a estância de férias do Colégio Moderno; o Visconde de Moraes; o Visconde de Almeida Araújo; e o próprio Rei D. Carlos I.
Até à década de oitenta do Século XX, a Foz do Arelho, à semelhança, aliás, do que sucedeu no resto do País, sofreu o impacto do fenómeno da Emigração. Muitos dos filhos da terra emigraram, principalmente para os Estados Unidos e para o Canadá, em busca de uma vida melhor, integrando-se com êxito nessas sociedades de acolhimento.
Outro dos fluxos populacionais que marcou a freguesia foi o da instalação dos “Retornados” das ex-colónias, após o 25 de Abril.
Actualmente Foz do Arelho é uma povoação, sede da freguesia com o mesmo nome, situada no concelho das Caldas da Rainha, com cerca de 10 Km2
II – Enquadramento histórico
III – Equipamentos colectivos, culturais e associações
A Foz do Arelho foi uma povoação que ao longo do último século soube manter sem grandes incidências e flutuações a sua estrutura populacional, de Inverno uma comunidade unida e muito próxima na defesa da sua identidade, ligada à terra, ao mar e, principalmente, à Lagoa, e, durante os meses de Junho a Setembro um aumento exponencial dos seus habitantes que fazem da povoação uma cividade cosmopolita, cheia de vida e de actividade.
A população da Foz do Arelho era de 1749 habitantes residentes nos Censos de 2001, tendo vindo a aumentar significativamente com os projectos urbanísticos concretizados para primeiras e segundas habitações, sendo ainda muito relevante o fluxo populacional verificado durante a época balnear e aos fins-de-semana por via da existência de segundas residências.
No respeitante a infra-estruturas a Foz do Arelho está particularmente bem apetrechada, dispondo de:
Ensino
- escola do ensino pré-escolar (Jardim de Infância);
- escola do ensino básico ( Escola foi oferecida por Grandella em 1909, no entanto antes dessa data funcinava uma Escola Movel promovida tambem por Francisco Almeida Grandella.
Saúde
- Extensão do Centro de Saúde;
- Farmácia;
Apoio social
- Associação de Solidariedade Social da Foz do Arelho (ATL 1º Ciclo, Lar,Centro de Dia e Apoio Domiciliário)
- Associação Foz – Comunidade Terapêutica
Equipamentos
- Posto dos Correios na Sede da Junta de Freguesia
- Ponto Público de Internet;
-Parque Infantil
-Posto de Vendagem da Docapesca
- Agência bancária;
- Igreja da Foz e Capelas;
- Instituto Bíblico;
- Cemitério;
Cultura, Recreio e Desporto
- Sociedade Cultural e Recreativa da Foz do Arelho;
-Escola de Vela da Lagoa;
- Parque Polidesportivo;
- Delegação da Capitania do Porto de Peniche-Posto Marítimo
- Associação de Pescadores e Mariscadores da Lagoa de Óbidos
- Centro de Treinos/Formação da Formula Futuro da Federação Portuguesa de Motonáutica
Turismo
- Centro de Férias do INATEL Foz do Arelho, diversos estabelecimentos turísticos (Hotel e Residenciais) e Parque de Campismo Orbitur da Foz do Arelho
- Discotecas e Bares
- Posto de Socorros a Náufragos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha
- Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho
- Clube Náutico da Foz do Arelho
Transportes
- Transportes públicos
- Táxis
IV - Apreciação dos critérios legais e conclusões
Inicialmente regulado pelo disposto na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, o regime de criação de freguesias e de designação e determinação da categoria das povoações está hoje profundamente alterado.
Se é certo que o regime de criação de freguesias está regulado pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março, com a redacção conferida pela Lei n.º 51-A/93, de 9 de Julho, permanecem no normativo de 1982, os requisitos para a designação e a determinação da categoria das povoações.
A povoação da Foz do Arelho está associada à Lagoa, aos seus projectos de preservação do meio ambiente; ao equilíbrio da expansão urbanística e ao desenvolvimento de uma estratégia de afirmação turística que potencie a excelência natural do território, com qualidade e com consciência ambiental .
A Lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional impar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico. O seu inegável valor cénico, a sua riqueza económica, particularmente liga à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da Lagoa de Óbidos um território que suscita ou deveria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação.
Com uma área de aproximadamente sete quilómetros quadrados e um perímetro de vinte e dois quilómetros, distribuídos pelos municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos, a Lagoa ocupa uma depressão pouco profunda, de contornos irregulares e muito instáveis junto ao Atlântico, do qual está separada por um cordão de dunas litorais, interrompido por um canal de largura e posicionamento variável conhecido por “aberta”.
Uma das mais marcantes características ecológicas deste sistema lagunar está associada à mistura de água salgada, proveniente do mar, e de água doce, proveniente dos rios e ribeiros que nela desaguam, criando uma zona de espécies e de habitats destes dois sistemas.
Alguns dos principais aspectos do ecossistema da Lagoa são, do ponto de vista ecológico, a sua importância como “maternidade” de peixes e moluscos; a sua importância ornitológica e o número e diversidade de passariformes existentes.
A persistência da actividade piscatória, turística e comercial e a prestação de serviços da Foz do Arelho foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento de que são exemplo a sua paisagem humanizada em que se destacam o conjunto de edifícios de relevante valor arquitectónico e patrimonial como são o conjunto habitacional com a Capela Paiva, o antigo Palacete Grandela, o Palacete do Conde Almeida Araújo, o Hotel do Facho e outros.
Assim, nos termos disposto no artigo 2.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho e ao abrigo do artigo 14º, ponderadas a razões de natureza ambiental, a relevância turística da povoação integrada num dos principais pólos do Plano Estratégico Nacional do Turismo e o crescimento do núcleo urbano não reflectido nos principais indicadores disponíveis, propõe-se o seguinte projecto de lei:
Artigo único
A povoação da Foz do Arelho, no concelho de Caldas da Rainha , é elevada à categoria de vila.
Foz do Arelho é uma povoação do concelho das Caldas da Rainha que é sede da freguesia com o mesmo nome, com sinais de presença humana desde o período Paleolítico, como se comprova pela descoberta de diversos testemunhos arqueológicos avulsos, merecendo destaque os artefactos da época neolítica, encontrados na Lagoa de Óbidos junto à povoação, nomeadamente estelas do período neolítico e outros artefactos arqueológicos.
A origem da sua designação resulta da sua localização junto à foz do rio Arelho, em plena lagoa de Óbidos, mesmo junto à costa marítima atlântica. A sua importância estratégica para a defesa da costa portuguesa e das populações residentes na bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos, fez dela um importante baluarte de vigia e sinalização à navegação marítima junto à nossa costa. Prova disso foi a Torre ou Facho aí existente, tal como o comprovava os vestígios aí observáveis até meados dos anos cinquenta do séc. XX.
Povoação muito importante para a economia de toda a região, devido à riqueza extraída da Lagoa de Óbidos, nomeadamente pescado e marisco, a partir do século XIX vê a sua importância recrudescida a partir do momento em que a família real portuguesa, já na segunda metade desse século, começa a procurar a povoação para fruir das suas eméritas qualidades climatéricas e actividades lúdicas.
A descoberta das qualidades sanitárias dos seus banhos de mar despoletou uma procura inusitada por parte dos grupos sociais mais elitistas, fazendo da Foz do Arelho uma das praias mais procuradas na região, levando a que personalidades como Francisco Grandella a escolhessem para aí construírem a sua residência de verão e aí deixarem a marca temporal da sua época. Foi no seu palacete, hoje transformado em unidade hoteleira do INATEL, que foi delineada a Lei de Separação da Igreja do Estado, implementada na I República. Não menos ilustres figuras ficaram ligadas à Foz do Arelho: João Soares, renomado pedagogo, que instalou na povoação a estância de férias do Colégio Moderno; o Visconde de Moraes; o Visconde de Almeida Araújo; e o próprio Rei D. Carlos I.
Até à década de oitenta do Século XX, a Foz do Arelho, à semelhança, aliás, do que sucedeu no resto do País, sofreu o impacto do fenómeno da Emigração. Muitos dos filhos da terra emigraram, principalmente para os Estados Unidos e para o Canadá, em busca de uma vida melhor, integrando-se com êxito nessas sociedades de acolhimento.
Outro dos fluxos populacionais que marcou a freguesia foi o da instalação dos “Retornados” das ex-colónias, após o 25 de Abril.
Actualmente Foz do Arelho é uma povoação, sede da freguesia com o mesmo nome, situada no concelho das Caldas da Rainha, com cerca de 10 Km2
II – Enquadramento histórico
III – Equipamentos colectivos, culturais e associações
A Foz do Arelho foi uma povoação que ao longo do último século soube manter sem grandes incidências e flutuações a sua estrutura populacional, de Inverno uma comunidade unida e muito próxima na defesa da sua identidade, ligada à terra, ao mar e, principalmente, à Lagoa, e, durante os meses de Junho a Setembro um aumento exponencial dos seus habitantes que fazem da povoação uma cividade cosmopolita, cheia de vida e de actividade.
A população da Foz do Arelho era de 1749 habitantes residentes nos Censos de 2001, tendo vindo a aumentar significativamente com os projectos urbanísticos concretizados para primeiras e segundas habitações, sendo ainda muito relevante o fluxo populacional verificado durante a época balnear e aos fins-de-semana por via da existência de segundas residências.
No respeitante a infra-estruturas a Foz do Arelho está particularmente bem apetrechada, dispondo de:
Ensino
- escola do ensino pré-escolar (Jardim de Infância);
- escola do ensino básico ( Escola foi oferecida por Grandella em 1909, no entanto antes dessa data funcinava uma Escola Movel promovida tambem por Francisco Almeida Grandella.
Saúde
- Extensão do Centro de Saúde;
- Farmácia;
Apoio social
- Associação de Solidariedade Social da Foz do Arelho (ATL 1º Ciclo, Lar,Centro de Dia e Apoio Domiciliário)
- Associação Foz – Comunidade Terapêutica
Equipamentos
- Posto dos Correios na Sede da Junta de Freguesia
- Ponto Público de Internet;
-Parque Infantil
-Posto de Vendagem da Docapesca
- Agência bancária;
- Igreja da Foz e Capelas;
- Instituto Bíblico;
- Cemitério;
Cultura, Recreio e Desporto
- Sociedade Cultural e Recreativa da Foz do Arelho;
-Escola de Vela da Lagoa;
- Parque Polidesportivo;
- Delegação da Capitania do Porto de Peniche-Posto Marítimo
- Associação de Pescadores e Mariscadores da Lagoa de Óbidos
- Centro de Treinos/Formação da Formula Futuro da Federação Portuguesa de Motonáutica
Turismo
- Centro de Férias do INATEL Foz do Arelho, diversos estabelecimentos turísticos (Hotel e Residenciais) e Parque de Campismo Orbitur da Foz do Arelho
- Discotecas e Bares
- Posto de Socorros a Náufragos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha
- Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho
- Clube Náutico da Foz do Arelho
Transportes
- Transportes públicos
- Táxis
IV - Apreciação dos critérios legais e conclusões
Inicialmente regulado pelo disposto na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, o regime de criação de freguesias e de designação e determinação da categoria das povoações está hoje profundamente alterado.
Se é certo que o regime de criação de freguesias está regulado pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março, com a redacção conferida pela Lei n.º 51-A/93, de 9 de Julho, permanecem no normativo de 1982, os requisitos para a designação e a determinação da categoria das povoações.
A povoação da Foz do Arelho está associada à Lagoa, aos seus projectos de preservação do meio ambiente; ao equilíbrio da expansão urbanística e ao desenvolvimento de uma estratégia de afirmação turística que potencie a excelência natural do território, com qualidade e com consciência ambiental .
A Lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional impar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico. O seu inegável valor cénico, a sua riqueza económica, particularmente liga à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da Lagoa de Óbidos um território que suscita ou deveria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação.
Com uma área de aproximadamente sete quilómetros quadrados e um perímetro de vinte e dois quilómetros, distribuídos pelos municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos, a Lagoa ocupa uma depressão pouco profunda, de contornos irregulares e muito instáveis junto ao Atlântico, do qual está separada por um cordão de dunas litorais, interrompido por um canal de largura e posicionamento variável conhecido por “aberta”.
Uma das mais marcantes características ecológicas deste sistema lagunar está associada à mistura de água salgada, proveniente do mar, e de água doce, proveniente dos rios e ribeiros que nela desaguam, criando uma zona de espécies e de habitats destes dois sistemas.
Alguns dos principais aspectos do ecossistema da Lagoa são, do ponto de vista ecológico, a sua importância como “maternidade” de peixes e moluscos; a sua importância ornitológica e o número e diversidade de passariformes existentes.
A persistência da actividade piscatória, turística e comercial e a prestação de serviços da Foz do Arelho foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento de que são exemplo a sua paisagem humanizada em que se destacam o conjunto de edifícios de relevante valor arquitectónico e patrimonial como são o conjunto habitacional com a Capela Paiva, o antigo Palacete Grandela, o Palacete do Conde Almeida Araújo, o Hotel do Facho e outros.
Assim, nos termos disposto no artigo 2.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho e ao abrigo do artigo 14º, ponderadas a razões de natureza ambiental, a relevância turística da povoação integrada num dos principais pólos do Plano Estratégico Nacional do Turismo e o crescimento do núcleo urbano não reflectido nos principais indicadores disponíveis, propõe-se o seguinte projecto de lei:
Artigo único
A povoação da Foz do Arelho, no concelho de Caldas da Rainha , é elevada à categoria de vila.
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