Nicolau Borges sobre a equidade

Os objectivos da procura da eficiência e da equidade no sistema político português, exigem que os mesmos se guarneçam reciprocamente a nível educativo. Não apenas na perspectiva da necessidade de restringir a despesa pública, mas também, e principalmente, por serem estes os vectores essenciais para fazer face aos desafios da globalização, da evolução demográfica e da inovação tecnológica;

As questões relacionadas com a Equidade começaram agora a marcar as agendas políticas da educação na maioria dos países da OCDE, como condição essencial ao desenvolvimento da coesão social.
Eficiência e Equidade são os dois princípios que o Poder Central e as Autarquias Locais deverão adoptar, conjuntamente, na reforma dos sistemas de educação e formação europeus, sendo que tais objectivos se fortificam a si mesmos, numa perspectiva de longo prazo;

Os últimos passos e iniciativas promovidas pela Presidência da União Europeia e pelas diversas conferências realizadas no espaço e influência da OCDE parecem estar no bom caminho, nomeadamente na intencionalidade de canalizar mais investimentos para a educação pré-escolar, onde, segundo os dados apresentados pela investigação educacional, a taxa de retorno junto dos grupos desfavorecidos tende a apresentar melhores resultados;
Quanto mais precoce for a intervenção educativa melhores serão os resultados, sendo evidente, em experiências realizadas, que tal precocidade, quando realizada nos meios socio-económicos mais desfavorecidos, contribui, de forma evidente, para a diminuição do abandono escolar, para um menor número de repetições de ano, para uma melhor taxa de empregabilidade, para a prevenção da criminalidade e para o estabelecimento de relações familiares mais equilibradas;
O importante é os diversos poderes trabalharem no objectivo comum para que os efeitos pretendidos sejam duradouros na perspectiva da correcção das assimetrias sociais e na implementação de medidas de apoio continuado, justas e efectivas, ao longo de todo o ciclo educativo, nomeadamente no apoio à disponibilização de formação ao longo da vida, da aprendizagem de línguas estrangeiras e no processo de adaptação social dos jovens;

Tal como a comissão Europeia também nós defendemos o princípio da Equidade, querendo dizer com Equidade igualdade no acesso à Educação e à optimização dos resultados obtidos pelos alunos, independentemente do meio socio-económico e dos outros factores de desvantagem educativa existentes.
A Equidade deverá conjugar duas dimensões essenciais à credibilização do nosso sistema educativo: em primeiro lugar, a igualdade de oportunidades, o que implica garantir que nenhum tipo de descriminação possa interferir na construção de uma cidadania dotada de literacia; em segundo lugar, a dimensão da inclusão que obriga o ME a dotar as Escolas e os Agrupamentos de Escolas de mais autonomia, ou assinar com os mesmos Agrupamentos os necessários contratos de autonomia.

Para além de um forte investimento no ensino pré-escolar dever-se-ão também implementar políticas de educação e ensino-aprendizagem com melhor qualidade da formação de base para todos, evitando-se a tentação de trabalhar em regime de exclusividade para o ranking, com o indesejável recurso à escolha de percursos mais fáceis e mais camuflados como são o da selectividade e o da desculturalização da Escola;
Dever-se-ão ainda abrir novas janelas de oportunidade a todos os cidadãos mediante o reconhecimento e a validação das aprendizagens realizadas na vida adulta nos diferentes contextos de trabalho.
O nosso tempo é o tempo do regresso à escola, agora sem preconceitos; sem as experiências traumatizantes vividas por muitos cidadãos para quem a escolaridade foi sinónimo de esforço não recompensado, tratamento diferenciado e violência social; é o tempo de olharmos e pensarmos em todos aqueles que não puderam aceder à cultura, permitida e potenciada pela leitura, pela aritmética e pela socialização, direitos que nos assistem a todos por direito próprio, pois a Democracia assim o exige.
Estaremos no bom caminho se continuarmos a investir na educação pré-escolar; na integração e inclusão dos alunos com mais dificuldades económicas, mas também se possibilitarmos melhores condições para que os adultos que não concluíram as escolaridades de nível primário, terceiro ciclo e ensino secundário possam ver reconhecidas as competências escolares adquiridas pela sua actividade profissional e possam aceder a uma formação nas áreas do conhecimento e das novas tecnologias; Nesse sentido merecem a nossa atenção e o nosso apoio o trabalho de grande mérito que as escolas do nosso concelho estão a desenvolver, como o demonstram os resultados obtidos e comprovados recentemente. Mas também devemos saudar e apoiar, incisivamente, o trabalho que os Centros Novas Oportunidades do Cencal e da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro estão a desenvolver, com a abertura de uma nova janela de oportunidade para um regresso à escola a cerca de dois mil cidadãos, neste momento, na perspectiva de uma escolaridade de segunda oportunidade, sem os resquícios traumatizantes de outros tempos e de outras escolaridades.
No entanto, muito há ainda a fazer, nomeadamente, é essencial que as políticas a empreender se lembrem dos mais desfavorecidos, das minorias étnicas, dos emigrantes (Leste, América do Sul e África), da igualdade de género e outros, combatendo o insucesso, favorecendo a inclusão e a criação de novas oportunidades a todos os alunos e cidadãos desejosos de aprenderem e de verem as suas competências reconhecidas e certificadas; é fundamental implementar uma verdadeira escola inclusiva; impor uma escola que se bata pela igualdade de género e pelo combate à ileteracia, seja ela tecnológica ou outra qualquer; uma escola que esteja sempre aberta e atenta às necessidades de formação das populações, com Cursos adequados à realidade socioprofissional das comunidades, etc., tudo isto em nome de duas metas educacionais que nos parecem ser fundamentais para o sucesso da nossa Democracia e para a plena realização da Cidadania activa: EFICIÊNCIA E EQUIDADE.

É crucial que os nossos governos, central e local, correspondam e implementem as políticas que a Comissão Europeia propõe, nomeadamente que a EU venha a dar apoio a acções que visem o desenvolvimento da eficiência e da equidade em quatro linhas principais de trabalho: 1) promover uma cultura de avaliação e de intercâmbio de boas práticas no domínio do pré-escolar; 2) avançar com os trabalhos de integração/inclusão na área da educação de adultos; 3) promover a criação de um Quadro Europeu de Qualificações; 4) montar um Observatório de estatísticas e indicadores europeus que permitam observar a evolução dos sistemas de educação e de formação, em matéria de Eficiência e de Equidade.

Orçamento Municipal para 2008: MAIS DO MESMO

Os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se nas votações das Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2008, e no Plano Plurianual de investimentos e Orçamento dos Serviços Municipalizados para 2008. Na formulação do sentido de voto foram decisivos os antecedentes orçamentais da maioria; a atitude da maioria ao longo do mandato; o contexto político em que decorre a apreciação dos instrumentos orçamentais e as perspectivas de futuro da gestão municipal de Caldas da Rainha. São instrumentos de orientação política e financeira que reflectem mais do mesmo, sem rasgo, sem inovação, sem iniciativa e sem uma perspectiva de coesão social.

Dos antecedentes
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente o Orçamento do Município para 2006, após a inclusão de várias propostas apresentadas cuja concretização ficou muito aquém do previsto. No Orçamento para 2007, os Vereadores apresentaram um bloco de propostas que tinham de ser aceites pela maioria como um todo, o que não ocorreu, fundamentando o voto contra adoptado.
Presente a proposta de Orçamento para 2008, os Vereadores do PS sublinharam a continuidade das orientações político-financeiras; a sobreavaliação da receita e da despesa; a incapacidade para gerar uma dinâmica local de afirmação económica e cultural do Município no contexto nacional e internacional e a previsão dos instrumentos financeiros necessários à sustentação dos truques, do improviso e da gestão corrente que caracteriza a gestão municipal que os Caldenses escolheram. O programa eleitoral do PS era outro, a gestão municipal seria outra, mas os Caldenses fizeram as suas escolhas. Este é o orçamento da continuidade, com algumas inovações que decorrem de iniciativas com uma forte dimensão nacional, seja nos equipamentos sociais do programa PARES, no Núcleo Escolar do INFTUR ou na construção de novos centros educativos; da pressão social e da inevitabilidade de ter de fazer alguma coisa para superar as evidências de uma gestão que prefere o dia-a-dia aos rasgos do futuro.
Este não é o nosso orçamento porque não qualifica o centro urbano de Caldas da Rainha para as ameaças e as oportunidades existentes; porque não aposta numa linha de rumo de dinamização económica e cultural do município que seja um factor de competitividade regional, nacional e internacional; porque não aposta numa intervenção social diferenciada, humanizada, solidária, adequada aos perfis urbanos e rurais que coabitam no município; porque é um orçamento que adia o futuro. O futuro do Centro Histórico, do Arquivo Municipal, do Mercado do Peixe, da Praça da Fruta , do Mercado Abastecedor, do Mundo Rural, de uma acção social inovadora, de uma estratégia cultural própria; de uma afirmação regional com projectos inter-municipais com Óbidos, Rio Maior e Alcobaça ou da modernização do funcionamento dos serviços municipais.
Este é um orçamento que adia para 2009, ano de eleições, o impulso de muitos projectos desejados e necessários para as Caldas e para um próximo mandato autárquico a concretização de outra ambição, outra gestão e outro rumo.

Da atitude ao longo do mandato
Os Vereadores do PS apresentaram ao longo dos dois primeiros anos de mandato diversas propostas que contaram invariavelmente com uma de três atitudes por parte da maioria: rejeição liminar porque fogem à gestão dos equilíbrios instalados; aprova mas não toma nenhuma iniciativa para concretizar as propostas aprovadas ou aprova e distorce a proposta na sua concretização.
Por tudo isto, os Vereadores do PS não apresentaram formalmente propostas para estes instrumentos político-financeiros, porque qualquer proposta colide com a atitude, o perfil e a prática da gestão municipal do PSD.

Do contexto político
Apreciados no quadro da nova Lei de Finanças Locais que introduz a possibilidade dos Municípios reduzirem o IRS dos seus munícipes, em que o Município de Caldas da Rainha vê o seu PIDDAC aumentar 8,87% (de 2.082.536 para 2.285.273), em que o FEF a transferir aumenta 4,7% (de 7.110.638 para 7.466.170) e em que as Freguesias do Município beneficiam no seu conjunto de um aumento de 2,9% das transferências directas (de 725.276 para 747.312), os instrumentos de gestão agora votados não se constituem em factor de competitividade territorial e não contribuem para que o Município “faça o trabalho de casa” em matéria de qualificação do espaço urbano, de aproveitamento das potencialidades culturais, da vocação termal, do turismo, do apoio à renovação e fortalecimento do tecido económico e do desenvolvimento de novas áreas de afirmação.

Do futuro
Os Vereadores do PS abstiveram-se na convicção profunda de que o futuro provará ser o ano de 2008, mais uma oportunidade perdida para revitalizar o Centro Histórico, para criar novos pólos de dinamização económica e cultural à altura do potencial de Caldas da Rainha, para a requalificação do espaço rural, para a modernização do funcionamento dos serviços municipais e na adopção de uma estratégia de acção social adequada ao desafios colocados pelo aumento da esperança de vida, pela ruralidade, pelos riscos sociais emergentes e pelos novos fenómenos socais.
Os Vereadores do PS abstiveram-se com ambição de, para o ano de 2009, promoverem um processo participado, democrático e aberto de elaboração de instrumentos de orientação político-financeiros alternativos aos que forem apresentados pela actual maioria.

António Galamba
Nicolau Borges

Câmara congratula-se com 10º lugar do Hospital Distrital de Caldas da Rainha no ranking da Revista Sàbado

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram um voto de congratulação pela classificação do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha em 10ª lugar do ranking geral do estudo da Escola Nacional de Saúde Pública sobre a prestação dos cuidados de saúde hospitalares para a Revista Sábado com o seguinte teor:
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha congratula-se com a classificação obtida pelo Centro Hospitalar de Caldas da Rainha e saúda o Conselho de Administração, todos os profissionais e os voluntários que, com o seu esforço, contribuem para a excelência dos resultados obtidos em matéria de internamento hospitalar e de efectividade/qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha sublinha o facto de os resultados serem obtidos num contexto de indefinição sobre o futuro das soluções da prestação de cuidados de saúde na região do Oeste, sem a concretização da 2ª fase das obras de ampliação do Hospital Distrital de Caldas da Rainha, há muito necessárias para o pleno funcionamento das diversas valências hospitalares.

Ferando Costa ausente de reunião extraordinária da Câmara Municipal que votou Centro Comercial da Sonae Sierra

Há ausências que dizem tudo. Tresandam a incomodidade com os interesses económicos e revelam uma incapacidade para os afrontar. Na passada Segunda-Feira, dia 5 de Novembro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, face à realização de uma reunião da Assembleia Municipal e da Comissão Regional de Economia para apreciar a eventual instalação de uma nova grande superfície comercial na s Caldas da Rainha propôs a realização de uma reunião extarordinária da Câmara para deliberar sobre o projecto da Sonae Sierra. Na ocasião tive oportunidade de manifestar a minha impossibilidade, por nesse dia e a essa hora estar a decorrer o debate em plenário da Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2008, em que tinha responsabilidades como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Em nenhum momento, o Senhor Presidente da Câmara manifestou qualquer indisponibilidade, mas esteve ausente da referida reunião. Depois das afirmações do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO sobre alegados compromissos do Senhor Presidente da Câmara para a não instalação de outra grande superfície, este não participou na deliberação sobre a aprovação do Centro Comercial da Sonae Sierra. Esta tudo dito. Há ausência que são mais expressivas queum turbilhão de palavras.......

Vereador Nicolau Borge vota contra Centro Comercial Sonae Sierra

Declaração de Voto do Vereador Nicolau Borges

Não sendo contrário à instalação de Unidades Comerciais da dimensão das grandes superfícies comerciais no concelho, ao invés, considerando que as mesmas potenciam desenvolvimento económico, emprego, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, considera que, para o caso concreto, de construção de uma Unidade Comercial de altos índices construtivos na área urbana contígua ao Centro de Saúde das Caldas da Rainha, se revelará Errada e Contraproducente.


Errada porque a área urbana de implantação da unidade comercial disponível lhe parece exígua para a dimensão do projecto de construção que se pretende promover;
Porque agravará os problemas já verificáveis actualmente com a mobilidade e fluência de pessoas e veículos em toda a zona envolvente;
Avivará a já alta densidade construtiva e urbana da zona de implantação do mesmo;
Potenciará uma eventual e previsível especulação imobiliária em toda a área envolvente;
Agravará a situação socio-económica do comércio tradicional caldense devido à sua proximidade ao centro da cidade e ao seu impacto económico, directo e colateral, no comércio tradicional caldense, caso não se requalifique e anime todo o centro urbano.

Revelar-se-á contraproducente porque irá impedir a resolução, a breve prazo, dos problemas com que se debate o Centro de Saúde das Caldas da Rainha, em ruptura técnica e com graves problemas físicos e estruturais, os quais exigem uma intervenção urgente, que possibilite a sua ampliação e integral requalificação, de modo a garantir a prestação de um efectivo serviço de saúde de qualidade a todos os seus utentes.

Considera que para o espaço onde agora se pretende edificar a referida unidade comercial seria mais ajustado a consagração do Centro de Saúde enquanto unidade de saúde prestadora de serviços de atendimento e tratamento a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde, com qualidade e dignidade, devendo, para o efeito, proceder-se à sua rápida ampliação e requalificação. Dever-se-ia ainda construir-se um Parque Verde que contrarie a superveniente do betão, verificável nas zonas envolventes, e a construção de estacionamento para os utentes e prestadores de serviços no Centro de Saúde.

Da reunião de 5 de Novembro de 2007

DA CARTA DA FDO SOBRE AS ALEGADAS GARANTIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O CENTRO COMERCIAL VIVACI CALDAS DA RAINHA

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Caldas da Rainha foram confrontados com a existência de uma carta do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO dirigida ao Senhor Presidente da Câmara em que manifesta preocupação pela eventual aprovação de mais uma grande superfície comercial para além da VIVACI Caldas da Rainha. Segundo o Presidente da FDO, “ a ser verdade, contraria todo os pressupostos acordados até esta data…” , afirmando ainda que “ acredito na pessoa do Sr. Presidente e em todas as conversas que tivemos até hoje.”.
Os Vereadores do PS sublinham o facto de o teor da carta ter subjacente a alegada existência de compromissos para que o único centro comercial a ser aprovado nas Caldas da Rainha seja o promovido pela FDO.
Os Vereadores do PS recordam que o centro comercial VIVACI do promotor FDO foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e com o voto contra do PS, tendo subjacente um conjunto de dúvidas sobre o ordenamento do território na zona de implantação da superfície comercial e sobre a ausência de uma estratégia concreta e calendarizada da promoção do comércio tradicional a ser concretizada antes da abertura de qualquer centro comercial.
Os Vereadores do PS relembram que o centro comercial da FDO foi aprovado tendo como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense, que, num segundo momento, foi formulada na proposta de demolição do Hotel Lisbonense com a manutenção da fachada principal e que o projecto estabilizou, por proposta da FDO e aceitação da maioria PSD, num alargamento da área de implantação do Hotel para a parte da sua fachada poente. O PS sempre esteve a favor da recuperação do Hotel Lisbonense, tendo votado a favor do projecto inicial, mas opôs-se a alterações da proposta inicial por considerar que estava a ser induzido um tratamento privilegiado à FDO.
Os Vereadores do PS recordam ainda que na sequência da aprovação do Centro Comercial VIVACI da FDO pela maioria PSD, a Assembleia Municipal deliberou a realização de um estudo sobre a implantação de grandes superfícies comerciais nas Caldas da Rainha que concluiu, sem avaliar os impactos no comércio tradicional, pela capacidade de absorção local e regional da instalação de mais um centro comercial para além do VIVACI.
Face ao exposto, pela gravidade das alegadas garantias subjacentes à carta do Senhor Presidente da FDO, os Vereadores do PS:
1) solicitam um cabal esclarecimento sobre as garantias que foram efectivamente dadas à FDO, para além das constantes da deliberação da Câmara Municipal que tem como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense;
2) sublinham o facto de o pressuposto da aprovação do centro comercial ter sido a recuperação do Hotel Lisbonense e não a reconstrução como agora foi aprovado através do alargamento das traseiras do Hotel. Esse pressuposto, o da recuperação do Hotel Lisbonense, certamente terá sido ponderado na concepção da engenharia financeira do projecto, não sendo aceitável que seja agora invocada a inexistência de propostas de empresários do ramo da hotelaria para a solução de hotel de quatro estrelas proposto, e aprovado, pela FDO;
3) consideram inaceitável que se possa utilizar o argumento, como faz a FDO, de que a instalação do centro comercial irá “ seguramente contribuir para fomentar a manutenção e o desenvolvimento do comércio tradicional”;
4) reafirmam a necessidade de existir uma estratégia de promoção do comércio tradicional e de requalificação do espaço urbano coerente, calendarizada e eficaz a ser concretizada antes da abertura de qualquer grande superfície comercial nas Caldas da Rainha. Neste contexto, a requalificação da Praça da Fruta e a resolução dos bloqueios à recuperação do Centro Histórico de Caldas da Rainha (Plano de Pormenor do Centro Histórico e Projecto de requalificação Urbana) são absolutamente fundamentais e urgentes.

DA IMPORTÂNCIA DE PROJECTAR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA DOS JOVENS CRIADORES DA ESAD

A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.

A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha tem obtido vários reconhecimentos que se constituem num factor de competitividade do Município que não tem sido devidamente aproveitado.

Em Julho de 2007, os Vereadores do PS sublinharam o facto de três jovens criadores da ESAD terem sido premiados no Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine; no Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura e na III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007.

O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia.

Na ocasião, os Vereadores do PS defenderam a necessidade de ser efectuada uma reflexão sobre a importância do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. “ Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.”.

Os Vereadores do PS sublinharam a presença de três jovens criadores formados na ESAD entre os doze participantes na IV Edição do Anteciparte Millennium BCP, que decorrerá de 8 a 18 de Novembro de 2007, no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa.
Os Vereadores do PS reafirmaram a importância de o Município encontrar parceiros, no quadro do mecenato cultural, para que se realize um evento de dimensão nacional e internacional que projecte o trabalho dos jovens criadores da ESAD.

PENDÕES AO VENTO

Os Vereadores do PS manifestaram o seu desagrado pela persistência de vários pendões de plásticos nos postes de iluminação pública da cidade de iniciativas há muito realizadas, nomeadamente as relacionadas com o Campeonato do Mundo de Juniores de Pentatlo Moderno e com um evento de apresentação de um modelo da Peugeot.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE CONTRATO PROGRAMA PARA A ÉPOCA DE 2007/2008 COM O CALDAS SPORT CLUBE

Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Contrato Programa para a Época de 2007-2008 com o Caldas Sport Clube o qual tem como pressuposto a apresentação prévia de certidões da Segurança Social e das Finanças, nos termos da lei. O sentido de voto dos Vereadores do PS considera a importância histórica, desportiva e social do Caldas Sport Clube, nomeadamente no desenvolvimento desportivo dos jovens caldenses, mas pondera fortemente o facto de, no quadro das dificuldades financeiras actuais do clube, em nenhum momento ter sido concretizada uma auditoria financeira credível que possibilitasse o apuramento de todas as responsabilidades na situação financeira a que chegou o clube.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE SUBSÍDIO À ACCRO PARA A ILUMINAÇÃO DE NATAL

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio à ACCRO com um aumento de 15.000 euros, sublinhando a importância da adequação do montante do subsídio para a iluminação de Natal para o desafio de ter uma melhor iluminação de Natal mais ecológica e de menor consumo, com mais qualidade estética, que crie uma ambiente mais favorável ao conceito de “Caldas centro comercial a céu aberto”. Trata-se de um contributo importante de apoio ao comércio tradicional, numa época relevante em termos de volume de vendas, que deverá ser complementada com uma campanha publicitária alicerçada em diversos meios de comunicação social e com uma qualificada e relevante animação de rua.

REABILITE-SE O CENTRO HISTÓRICO. JÁ !

Os Vereadores do PS defenderam a necessidade do Município de Caldas da Rainha aproveitar o impulso dos benefícios fiscais para reabilitação urbana previstos na proposta de Orçamento de Estado para 2008. Este é o momento para uma aposta efectiva na reabilitação e na dinamização do Centro Histórico de Caldas da Rainha, com especial enfoque na Praça da Fruta, na qualificação do espaço urbano e na conclusão do processo do Plano de Pormenor do Centro Histórico.
A proposta de Orçamento de Estado para 2008 prevê um conjunto de medidas fiscais destinadas à reabilitação urbana:
. IVA a 5% para empreitadas de reabilitação;
. isenção de IMI até 10 anos para imóveis recuperados;
. isenção de IRC para fundos de investimentos imobiliários com 75% de activos constituídos por imóveis a reabilitar;
. tributação de IRS e IRC a 10% dos rendimentos obtidos nos fundos imobiliários de reabilitação;
. 400 Milhões de euros de empréstimos do Banco Europeu de Investimento para as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) e intervenções do Instituto de Habitação e Reabilitação urbana (IHRU).
Os Vereadores do PS defenderam a realização de intervenções de requalificação urbanas no Centro Histórico que promovam o repovoamento do centro da cidade, em especial com oferta de habitação para os jovens, e assegurem a manutenção de elevados níveis de competitividade do território da cidade de Caldas da Rainha, na defesa da Praça da Fruta, no apoio ao comércio tradicional e na promoção dos elementos da nossa identidade.
O impulso da proposta de Orçamento de Estado para 2008, do Programa Polis XXI e do QREN 2007-2013 (Quadro de Referência Estratégica para a aplicação dos Fundos Comunitários) impõe que o Município de Caldas da Rainha não perca mais tempo. Não perca mais tempo na reabilitação urbana do Centro Histórico. Não perca mais tempo na articulação de projectos intermunicipais candidatos aos Fundos Comunitários em conjunto com os Municípios de Alcobaça e de Óbidos.

Vereador António Galamba
Vereador Nicolau Borges

Câmara aprova proposta do PS para I Centenário da Implantação da República

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha deliberou a criação de uma Comissão Organizadora para as Comemorações de Celebração da Implantação do I Centenário da República em Portugal. A Comissão será constituída pelas seguintes personalidades: O Exmº Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, que presidirá; o Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha; a Exmª. Senhora Vereadora da Cultura da CMCR; um Vereador do Partido Socialista; um representante de cada Partido Político com representação na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha e uma personalidade de reconhecidos méritos históricos, científicos e culturais, indicada pela Comissão atrás mencionada. À referida personalidade pedir-se-á que, em colaboração com os restantes membros da Comissão e outras Instituições, e até ao dia 5 de Outubro de 2008, apresente uma proposta de Programa de Celebrações, de carácter multidisciplinar, a concretizar no concelho das Caldas da Rainha, no período de tempo que medeia os dias 5 de Outubro de 2009 e o de 31 de Dezembro de 2010.

Reunião de 1 de Outubro de 2007

REUNIÃO DE DIA 1 DE OUTUBRO DE 2007

Período Antes da Ordem do Dia

Situação de degradação e risco para a segurança pública do edifício na esquina do Beco do Quartel com a Rua Rafael Bordalo Pinheiro

Os Vereadores do PS afirmaram que “ Vítimas dos impasses que se arrastam ao longo de anos, alguns edifícios do Centro Histórico de Caldas da Rainha apresentam graves sinais de degradação, desleixo e abandono, com inequívocos riscos para a segurança dos cidadãos, para deterioração da imagem urbana da Cidade e para a preservação da memória histórica do núcleo fundador do Município. O edifício na esquina do Beco do Quartel com a Rua Rafael Bordalo Pinheiro, pelo elevadíssimo estado de degradação em que se encontra, pela existência de vários fios condutores de energia eléctrica e de comunicações que o utilizam como base de passagem e por ser um local de circulação muito utilizado por automobilistas e por peões, deve motivar da Autarquia uma intervenção eficaz e urgente no sentido da salvaguarda da segurança dos cidadãos. A centralidade do edifício, inserido num Centro Histórico cujo Plano de Pormenor, cinco anos depois da entrada em vigor do PDM, ainda não foi aprovado, justifica uma intervenção administrativa do Município, no sentido de assegurar a manutenção da integra memória de uma das ruas mais antigas da cidade e salvaguardar a segurança pública dos cidadãos.


PS solicitou informação sobre as intervenções realizadas para prevenir a ocorrência de inundações em A-Dos-Francos , em Santa Catarina e no Bairro das Morenas

A ocorrência, num passado recente, de momentos de forte pluviosidade provocaram várias situações lesivas dos interesses patrimoniais dos cidadãos de A-Dos-Francos, de Santa Catarina e do Bairro das Morenas, tendo suscitado a intervenção da Protecção Civil Municipal, dos Bombeiros Voluntários, dos Serviços Municipalizados e dos Serviços Municipais de Caldas da Rainha, com o objectivo de minorar os estragos e repor a normalidade. As situações verificadas resultaram de situações provocadas por falhas no escoamento das águas residuais e pluviais, nomeadamente, em Santa Catarina, junto à escola e ao Café, na esquina da estrada para o Cemitério. Algumas das ocorrências poderiam ser atenuadas ou evitadas com pequenas intervenções que corrigissem erros de concepção do sistema de escoamento das águas, desadequação dos sistemas para a pressão urbana existente ou implantações urbanísticas autorizadas em zonas de leito de cheia.
Os Vereadores do PS solicitaram informação sobre se as situações ocorridas, no ano passado e já em 2007, cuja reparação dependia da realização de intervenções de requalificação, estão em condições de superar com êxito e sem danos para os cidadãos, o período de forte precipitação que se avizinha.

PS suscitou a situação de ruína de um edifício de habitação com fachadas sobre a Rua Luís de Camões e a Rua General Queirós (acesso da Rainha para a Praça da Fruta)

Os Vereadores do PS suscitaram preocupação pela situação de um edifício de habitação numa área com frente para a Rua Luís de Camões e a Rua General Queirós (acesso da Rainha para a Praça da Fruta) cujas paredes laterais, com a demolição do prédio contíguo, ficaram com as canalizações, os contadores e algumas infra-estruturas eléctricas expostas ao meio ambiente, com inequívoco risco para a qualidade de vida e integridade dos cidadãos com residências no referido prédio. A situação de impasse, após a demolição, arrasta-se há vários anos, com inevitável degradação das instalações do prédio vizinho sujeito à chuva, ao calor, ao vento e ao frio.

PS pediu explicações sobre a ausência de iniciativas comemorativas do Dia Internacional do Idoso, no Dia 1 de Outubro

Os Vereadores do PS questionaram as razões que determinaram a inexistência de iniciativas do Município para a Comemoração do Dia Internacional do Idoso, ao invés do que tem acontecido em anos anteriores. Na ausência de iniciativas municipais, as instituições particulares de solidariedade social que desenvolvem trabalho social de apoio aos Idosos organizaram elas próprias iniciativas conjuntas de convívio comemorativo.

Das construções da Erguigest junto ao Centro Cultural e de Congressos

Por opção da maioria PSD, o Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha foi aprovado tendo acoplado um enorme bloco habitacional, alegadamente para financiamento do equipamento cultural e de lazer. Por opção da maioria PSD, foi conferida urgência ao processo de hasta pública dos terrenos contíguos aos do Centro de Congressos porque era fundamental que as duas edificações fossem concretizadas em simultâneo, por razões estéticas e para reduzir os impactos negativos na mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos, numa área urbana que se afirma como estruturante no desenvolvimento urbano de Caldas da Rainha.
O PS sempre esteve contra a implantação de um bloco de habitação junto ao Multiusos, num espaço que deveria de ser de fruição do espaço urbano e de ligação ao Centro Histórico.
Neste contexto, tendo presente o avançado estado de edificação do Centro Cultural e de Congressos, sem que exista a movimentação de um único centímetro de terra para a edificação do urgente bloco de habitação, os vereadores do PS questionaram as razões do desmedido atraso no início das referidas obras pela empresa Erguigest, a quem foram adjudicados os lotes de terreno junto ao Multiusos. Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo facto de, neste momento, ser evidente que o Centro Cultural e de Congressos será concluído sem que as obras de edificação do bloco de habitação contíguo ao equipamento cultural estejam concluídas, ou sequer iniciadas, com as consequentes implicações e inconvenientes daí resultantes .

Situação das piscinas do Município

Os Vereadores do PS suscitaram um conjunto de questões relacionadas com a sustentabilidade financeira, modelo de gestão e funcionamento das Piscinas Municipais, no Complexo Desportivo Municipal; da Piscina Cabrita Jerónimo, em Santa Catarina e da Piscina de A-Dos-Francos. Tendo por base informações segundo as quais o Arneirense terá deixado de utilizar as Piscinas Municipais; que existem problemas de sustentabilidade financeira nas piscinas de Santa Catarina e na de A-Dos-Francos, e que alguns munícipes utentes destas piscinas se têm queixado das condições de utilização da água(temperatura e qualidade), os Vereadores do PS pediram esclarecimentos sobre as questões relacionadas com a sustentabilidade financeira dos referidos equipamentos desportivos e de lazer e sobre o modelo de gestão, nomeadamente sobre os custos por utente de cada um dos três equipamentos.

António Galamba
Nicolau Borges

Ahmadinejad nas Caldas

Bem sei que é da praxe não comentar as eleições internas de outros partidos políticos, mas a singular elevação do debate “político” nas directas do PSD, desculpa uma incursão no simbolismo das deslocações do candidato Mendes. No mesmo dia em que Luís Filipe Menezes rotulou Marques Mendes de “pequeno ditador”, o Presidente do Irão, Ahmadinejad recebeu um epíteto semelhante do Reitor da Universidade de Columbia , nos Estados Unidos, ao apresentá-lo como orador de uma conferência.

Não o Presidente do Irão não esteve nas Caldas. Quem terminou a campanha eleitoral das directas nas Caldas da Rainha, foi o Dr. Marques Mendes. Escolheu um símbolo do que quer para o Partido e para o País. Um autarca que se vangloria publicamente de cometer ilegalidades, que dá autorizações verbais em jeito de licença de construção e que é responsável por uma escandalosa situação de arbítrio em matéria de urbanismo e de ordenamento do território. O modelo de Marques Mendes é o de um autarca de um município com mais de 40.000 eleitores, que persiste em ter uma Divisão de Projectos e Urbanismo, composta por quatro arquitectos com áreas territoriais atribuídas, sem chefe de Divisão, em que os cidadãos correm o risco de ser tratados de forma diferente em função das interpretações pessoais do Plano Director Municipal (o último do País a ser elaborado) e dos restantes instrumentos jurídicos de edificação e ordenamento do território O risco de violação do princípio da igualdade e do princípio da justiça é real, a partir do momento que não existe quem dirima as eventuais divergências de opinião/interpretação dos quatro arquitectos quando confrontados com a aplicação dos instrumentos jurídicos de edificação, de urbanização, de planeamento e de ordenamento do território aos casos concretos. Foi por isso que, após ter proposto, sem êxito, o preenchimento do lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, os Vereadores do PS deixaram de votar projectos urbanísticos. O PS não será conivente com o sistema instalado, nem dá cobertura política a um sistema indigno de um Estado Direito Moderno. Um sistema de funcionamento dos serviços municipalizados que, por opção política, impõe a regra do favor, da cunha, do jeito e dos interesses quando dever-se-ia pautar pela transparência, pela igualdade, pela eficácia e pelo rigor. Tudo em nome dos interesses político-partidários do PSD e da manutenção do poder a todo o custo. Porque em vésperas de eleições tudo é cobrado.

Ahmadinejad não esteve nas Caldas, mas esteve Marques Mendes ancorado num modelo político de arbítrio, de ilegalidade e de manigâncias. No derradeiro esforço de campanha para as directas, Marques Mendes voltou às Caldas. Em Agosto, estivera na Feira Expotur para instrumentalizar o certame ao serviço dos interesses do PSD, com o animador de serviço a anunciar a presença do “o líder que muitos queriam ver”. Agora regressou para certificar que o modelo que quer para o País é o modelo de gestão autárquica do PSD nas Caldas, tentacular, sem visão, com esquemas e sem modernidade.

Ahmadinejad não esteve nas Caldas, mas podia. Porque nas Caldas do actual Presidente de Câmara Municipal, Dr. Fernando Costa, há espaço para todos os que protagonizam o pior dos sistemas políticos e, naturalmente, para o triste espectáculo da campanha eleitoral interna do PSD, marcado pelo insulto pessoal e pela ausência de propostas políticas para o País.

Ahmadinejad não esteve nas Caldas, mas Marques Mendes vai voltar ao Oeste. Em jeito de provocação típico do Presidente do Irão, o PSD vai organizar o seu Congresso Nacional Extraordinário em Torres Vedras, depois de ter desenvolvido uma brutal campanha contra a construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, na Ota. Um projecto que a não ser concretizado frustrará as legítimas expectativas dos cidadãos da região e terá um impacto negativo em diversos projectos económicos, culturais e sociais, devendo ser encontradas contrapartidas que sustentem a estratégia de desenvolvimento que contava com a construção do novo aeroporto.
António Galamba

PS viabiliza licenciamento de intalações agro-pecuárias por razões de saúde pública e ambientais

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a emissão de licença de funcionamento das instalações agro-pecuárias apresentadas condicionadas ao preenchimento de um conjunto de requisitos que decorrem da lei e ao parecer da CCDR-LVT sobre as questões ambientais.
O esforço de adaptação das instalações agro-pecuárias à legislação em vigor resultará em inequívocos ganhos de Saúde Pública e da qualidade ambiental dos territórios onde se integram.
Neste contexto, considerando o interesse público que resulta da melhoria das condições de funcionamento das instalações agro-pecuárias para a saúde pública e para o ambiente; considerando ainda a relevância das actividades económicas desenvolvidas, os Vereadores do PS aprovaram os processos condicionados aos pareceres da CCDR-LVT.

Reunião de 24 de Setembro de 2007

Período Antes da Ordem do Dia
1-Alegada posição da Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a instalação do projecto Plaza Oeste, em Óbidos

Os Vereadores do Partido Socialista foram confrontados com uma posição pública do Senhor Vereador Hugo Oliveira, alegadamente em nome da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sobre o pedido de autorização de instalação do Plaza Oeste, nas Gaeiras, Município de Óbidos. Em carta enviada à Comissão de Coordenação Regional do Oeste do Ministério da Economia e Inovação, o Vereador Hugo Oliveira considera que a referida superfície comercial “terá efeitos devastadores no comércio das Caldas e da Região”, sendo “as alegadas mais valias da criação de emprego e da dinamização económica reduzidas e contrariadas pela redução do nível de emprego e de dinâmica económica do comércio existente”.
Os Vereadores do PS solicitaram a distribuição da carta do Vereador Hugo Oliveira sobre um tema em que a Câmara Municipal nunca se pronunciou formalmente, desde logo, por não corresponder à sua área de intervenção territorial.
Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelas situações de eventual tratamento diferenciado de agentes económicos e projectos no âmbito da Comissão Regional do Oeste e sublinharam algumas reservas sobre a atitude do Vereador Hugo Oliveira, em nome do Município:
1) do ponto de vista formal, o projecto não será instalado num território gerido pelo Município de Caldas da Rainha. A maioria PSD não tem uma lógica de procurar sinergias com os Municípios envolventes ou no quadro da Associação de Municípios do Oeste no que diz respeito à avaliação, monitorização e condicionamento das dinâmicas territoriais municipais e inter-municipais. A maioria PSD tem alimentado diversas polémicas estéreis com o Município de Óbidos, completamente desajustadas da vivência das populações de Caldas da Rainha e de Óbidos
2) que moral tem o Município de Caldas da Rainha para se pronunciar sobre os impactos da instalação de grandes superfícies comerciais no Município de Óbidos quando aprovou a instalação de uma grande superfície comercial junto ao Hotel Lisbonense, sem avaliar os impactos no comércio tradicional;
3) que autoridade tem o Município de Caldas da Rainha para falar em impactos negativos das grandes superfícies no comércio tradicional quando não tem uma estratégia global, sustentada e eficaz de defesa do comércio tradicional caldense, através da dinamização do espaço urbano, da promoção publicitária do conceito de “centro comercial a céu aberto”, da requalificação da Praça da Fruta; da qualificação do Mercado do Peixe ou da defesa da acessibilidade aos espaços comerciais tradicionais;
4) o que dirá a Câmara Municipal de Caldas da Rainha se for aprovada mais uma grande superfície no seu território, pedirá desculpa à Câmara Municipal de Óbidos e aos Comerciantes ?

Para os Vereadores do PS, a posição do Vereador Hugo Oliveira poder-se-á justificar à luz da alegada existência de situações de tratamento diferenciado dos agentes económicos Mestre Maco, Sonae Sierra e FDO face à deliberação de suspensão da apreciação do projecto Plaza Oeste. Os Vereadores do PS partilham a preocupação pelos impactos negativos de uma superfície comercial com cerca de 60.000 m2 no Comércio Tradicional na economia caldense, mas sublinham a particular importância de a Câmara Municipal de Caldas da Rainha fazer o seu “trabalho de casa” na criação de condições urbanas mais favoráveis ao Comércio Tradicional.


2. Ordem do Dia
Maioria PSD vota contra cedência do espaço de estacionamento público junto à Estação da CP à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha

Os Vereadores do PS votaram a favor da cedência do espaço de estacionamento público junto à Estação da CP à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, na sequência da proposta apresentada pelo PS. A maioria PSD (Fernando Costa, Maria da Conceição Pereira e Hugo Oliveira) votou contra.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha está a gerir, desde 5 de Fevereiro de 2007, os dois parques de estacionamento que foram criados no interior do edifício das antigas instalações da Cooagrical, no gaveto da Rua Miguel Bombarda com a Rua do Sacramento, propriedade da Caixa de Crédito Agrícola, e num terreno que existe em frente.
O êxito do funcionamento dos referidos estacionamentos tem beneficiado os Caldenses e o Comércio Tradicional, com proveitos financeiros para uma instituição de referência de Caldas da Rainha. O conforto, acessibilidade e segurança de estacionamento garantidos pelos Bombeiros Voluntários aos Cidadãos nos cerca de 150 lugares de estacionamento criados, constituem uma boa experiência que pode ser repetida.
Ao invés, o parque de estacionamento público à superfície junto à Estação da CP apresenta elevados níveis de desorganização, alguma insegurança e desconforto dos cidadãos que pretendem estacionar as suas viaturas, sendo confrontados com a presença de arrumadores que durante todo o dia permanecem no local.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha pretende desenvolver uma campanha de angariação de fundos destinada à aquisição de uma viatura com auto-escada para 10 andares que reforce a capacidade operacional da Corporação em situação de emergência, em especial, nas edificações do centro da cidade.
Neste contexto, os Vereadores do PS propõem que a exploração do parque de estacionamento público junto à Estação da CP seja atribuída à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha, devendo as receitas ficarem afectas à concretização da aquisição da referida viatura com auto-escada de grande alcance, adequada a eventuais intervenções nos edifícios das Avenidas da Independência Nacional e da Av. 1º de Maio, entre outras.

Reunião de 17 de Setembro de 2007

1. Instalação de Antena na Foz do Arelho
Os Vereadores do PS suscitaram a questão da antena de telecomunicações instalada no centro da localidade da Foz do Arelho, solicitando informações sobre o cumprimento integral da legislação em vigor e do teor da deliberação da Câmara Municipal, tendo presente o impacto visual e as dúvidas manifestadas pelos cidadãos. O Vereador recordou que a referida instalação tinha sido apresentada, tendo sido proposta outra localização, inviabilizada por fundamentos técnicos, após o que a Câmara Municipal aprovou a instalação condicionada.

2. Construção junto ao Antigo Carreiro dos Frades, após a rotunda do Bairro de São Cristóvão
Os Vereadores do PS solicitaram a verificação da legalidade das obras de construção de um muro e das terraplanagens junto à estrada após a Rotunda de São Cristóvão, em direcção ao Moinho Saloio (sentido da Zona Industrial de Óbidos-Gaeiras) no limite do Município de Caldas da Rainha com o Município de Óbidos, junto ao antigo Carreiro dos Frades.

3. Dos Prazos da revisão do PDM
Os Vereadores do PS manifestaram preocupação pelo facto do aviso de início do processo de Revisão do PDM ter sido publicado no Diário da República, em 31 de Agosto de 2007, num período de férias, estando a terminar o prazo de 15 dias para que as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais manifestem interesse em integrar a Comissão Mista de Coordenação, que acompanhará o procedimento de revisão do PDM de Caldas da Rainha. O PS defendeu a maior transparência e informação possível no processo de revisão de PDM, propondo a publicação de anúncios que sublinhem os calendários de participação dos cidadãos e das entidades.

4. Serviços Municipalizados
Os Vereadores do PS solicitaram a presença de alguém dos Serviços Municipalizados na próxima reunião de Câmara Municipal para prestar esclarecimentos que resultam da análise da documentação entregue à Vereadora em substituição Maria de Jesus. As dúvidas relacionam-se com a qualidade da água, com a qualidade do tratamento de resíduos e com outros aspectos relacionados com os serviços municipalizados.

Não perdem pela demora.....

A Senhora Vereadora Maria da Conceição Pereira, desta vez de forma despudorada, com o timbre da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e o espírito de um PSD trauliteiro, insistiu mais uma vez na mentira, na calúnia e na falta de rigor
Os Vereadores do PS têm participado nas reuniões de Câmara Municipal com empenho, com propostas e com intervenções sobre assuntos de importância vital para os Caldenses. Participam nas reuniões de Câmara às horas marcadas e não com os atrasos persistentes da Senhora Vereadora ou as ausências crónicas do Senhor Presidente, ausente em parte incerta sempre a tratar de assuntos de grande relevância para o Município. Aliás, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha é a que mais reúne em todo o País e aquela em que o Presidente da Câmara menos tempo está. Mas, essa ausência não a perturba. Como não a perturba que o Presidente invoque impedimentos com três construtores mas vote empreendimentos do Senhor Mário Pereira, co-proprietário com ele de terrenos no local de implantação da nova Esquadra da PSP, que o Governo do PS e o Município estão a concluir.
Não a perturba ouvir nas reuniões de Câmara dúvida sobre se os cidadãos estão a ser tratados de igual maneira perante situações idênticas; ouvir uma arquitecta da Divisão de Projectos e Urbanismo afirmar que em relação a um determinado projecto “ não há critério”; que o parecer jurídico do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa para corresponder às expectativas do Senhor António Páscoa seja enviado de um endereço do PSD; que sejam alteradas interpretações urbanísticas vigentes em função de um projecto urbanístico concreto na Encosta do Sol ou que uns possam construir sem licença de construção enquanto outros têm os seus projectos totalmente escrutinados.
A Senhora Vereadora não se perturba com a possibilidade da violação do princípio da igualdade ou da imparcialidade, decorrente das opções políticas do PSD em manter um sistema de funcionamento dos serviços municipais assente na existência de 4 arquitectos com possíveis visões diferenciadas sobre o PDM e os restantes instrumentos jurídicos de apreciação técnica dos projectos urbanísticos e na ausência de um Chefe de Divisão que dirima as divergências e assegure a existência de uma linha de rumo, sem espaço para a arbitrariedade, a insegurança a falta de transparência e a discricionariedade. Não está em causa a competência técnica dos funcionários municipais, mas apenas e só a manutenção de um sistema que alimenta os interesses partidários do PSD, com o controle absoluto de todos os processos, licenciamentos por parte do Sr. Presidente. O sistema do jeito, da cunha, do favor e das interpretações criativas em que os Caldenses têm os seus direitos condicionados pelo arbítrio dos humores da maioria PSD, nas 16 Freguesias do Município como na diáspora dos emigrantes caldenses. Não, a este sistema do PSD dizemos basta. E dizê-mo-lo porque os cidadãos têm direitos; porque os agentes económicos devem saber com rigor, transparência e eficácia as orientações e as interpretações vigentes e porque é possível fazer melhor com muito menos do que as verbas gastas pelo Município em publicidade e propaganda. Um Chefe de Divisão custa cerca de 2.300 euros por mês, isto é, o preço de algumas passagens de publicidade ineficaz nas televisões. Serão essas as razões financeiras ou estamos a falar de uma opção política de fundo do PSD para tentar manter o poder municipal a todo o custo, a gestão dos direitos e dos interesses dos cidadãos com base na atitude mendicante do chapéu na mão, no medo e na subserviência.
A Senhora Vereadora mente quanto às ausências na Assembleia Municipal, onde tem estado quase sempre presente o Vereador Nicolau Borges e onde, por não ser convocado, mas sobretudo por coincidência de agenda com as reuniões da Direcção do maior Grupo Parlamentar da Assembleia da República, em Lisboa, não tem estado o Vereador António Galamba, também Deputado, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), Presidente do Conselho de Administração do GPPS; membro da Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus; Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste; Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina; Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha e Presidente da Delegação Parlamentar Portuguesa ao Forum Parlamentar Ibero-Americana. Essa ausência perturba-a, os atrasos sistemáticos do Senhor Presidente, na linha do que faz nas reuniões de Câmara, não a perturba, porque lhe dá algum protagonismo político e a faz sentir mais do que simples, diligente, obediente e acrítica vereadora.
Importa relembrar a Senhora Vereadora, que os Vereadores do PS são vereadores sem pelouros e sem tempos, não são políticos municipais a tempo inteiro, porque os eleitores caldenses assim o quiseram. O nosso projecto político para o município era e é diferente. Ainda assim é mentira que nos tenham sido propostos diversos pelouros em concreto e a única proposta de representação do município foi para o Conselho Fiscal da Associação Para o desenvolvimento da Juventude de Caldas da Rainha, função de grande alcance na fiscalização das iniciativas da JSD.
Como importa relembrar que a maioria das propostas do PS apresentadas no período antes da ordem do dia, mesmo quando aprovadas, são ignoradas pela gestão municipal; que os agendamentos do PS são sistematicamente boicotados arrastando-se durante semanas, sendo mesmo objecto de chacota pelo Sr. Presidente; que os Vereadores do PS têm contribuído para corrigir erros da maioria como o do terreno disponibilizado para a eventual construção de um novo hospital no Oeste Norte e que existem situações concretas de contributos do PS que foram rapidamente instrumentalizados pelo PSD. O exemplo mais paradigmático é o da Universidade Sénior Rainha D. Leonor. Foi uma proposta eleitoral do PS, contou com um contributo decisivo do Vereador Nicolau Borges, na concepção do projecto e do programa pedagógico, no dia da abertura nenhuma referência ao trabalho desenvolvido, nem um lugar para se sentar. Mas existem muitas outras situações na área da Cultura e da Educação em que o Vereador Nicolau Borges teve uma intervenção relevante e qualificadora das iniciativas.
A Senhora Vereadora, à falta de argumentos, utiliza o alvo recorrente da intervenção PSD quando de cabeça perdida, o Eng. Mário Pacheco, independente e deputado municipal do PS, para exortar os Vereadores do PS a falar dos seus investimentos imobiliários, os mais escrutinados pela maioria na apreciação técnico-política e promovidos por empresas escrutinadas pelo Fisco, em momentos subsequentes a intervenções políticas relevantes. Pode a Senhora Vereadora ficar descansada que o PS tem muita honra na intervenção cívica e política do Eng. Mário Pacheco.
A Senhora Vereadora, certamente por profundo conhecimento técnico das questões urbanísticas, não teme o risco da falta de segurança das deliberações (embora o PSD decida, são deliberações porque se trata de um órgão colectivo), pois os Vereadores do PS sublinham a necessidade de haver mais solidez técnico-jurídica nas deliberações e levantam dúvidas legítimas nos processos urbanísticos da Quinta da Oliveira (em frente à EDP e junto à SECLA), da antiga serração junto à ETO e da Quinta dos Canários (junto ao MCDonald). Dúvidas que o PSD não quer esclarecer, porque em matéria de betão está sempre esclarecido. Está esclarecido quando opta por construir um bloco de betão junto ao Multiusos, a construir em simultâneo ao equipamento cultural, mas a obra não começa, com receio do impacto que o mesmo irá revelar aos olhos dos cidadãos. Está esclarecido quando a Mota Engil reduz a qualidade dos lugares de estacionamento e dos acessos ao parque. Está esclarecido quando aprova um centro comercial no centro da cidade, com o pressuposto da recuperação do Hotel Lisbonense e depois , porque é mais barato e rentável para o promotor, passa a reconstrução, com demolição das paredes. Está esclarecido quando alguns promotores constroem sem licença, sem projectos de especialidade analisados, sem os pareceres necessários. O PSD está sempre esclarecido porque o jeitinho dá direito a uma certa cumplicidade, um gesto cobrável em período eleitoral. O PS quer mais transparência, rigor e clareza, numa frase, quer uma gestão municipal para todos, de acordo com a lei, sem discriminações e com eficácia.
Os Vereadores do PS sabem que não vão hesitar em recorrer ao insulto pessoal e à mentira para responder às suas posições e às do Partido Socialista; que vão ensaiar a rábula de tentar colocar socialistas contra socialistas; que vão tentar manipular e instrumentalizar a informação e que vão colocar a máquina municipal ao serviço dos interesses político-partidários; mas nada nos demoverá de seguir o rumo de quem diz basta a este sistema com riscos graves e sem garantias de democraticidade para os cidadãos. É por eles que continuaremos a intervir nas reuniões de Câmara Municipal, a fiscalizar os processos urbanísticos tendo por base as informações dos técnicos e a avaliar as iniciativas municipais, mas não nos peçam para dar cobertura política a um sistema que confunde CMCR com PSD, marginalizando os interesses dos Caldenses e hipotecando o seu futuro.
E sobre outros dislates da Senhora Vereadora seria bom que pudesse responder às seguintes questões:
1. se está tão orgulhosa do Parque de estacionamento da Praça 5 de Outubro e das dúvidas suscitadas pelo PS, por ocasião da sua construção, porque razão vão alterar as áreas dos lugares de estacionamento do projectado Parque Subterrâneo da Av. 1º de Maio ?
2. porque razão desconhece que as questões da Lagoa de Óbidos estão a ser desbloqueadas e concretizadas por impulso do Governo Civil de Leiria. Será desconhecimento, porque a Câmara Municipal se faz representar por um vogal dos Serviços Municipalizados, que também tem ligações à construção civil e também faz documentos estratégicos do município?
3. porque razão desconhece que com o Governo do PS está a ser concretizada a nova Esquadra da PSP, estão a ser criadas novas salas de audiência no Tribunal, o Núcleo Escolar do INFTUR vai ter um pólo nas Caldas, as margens da Lagoa de Óbidos estão a ser requalificadas, o Skate Parque vai ser requalificado e vai ser concretizado o maior investimento público em equipamentos sociais em várias Freguesias do Município?
4.acha normal que cinco anos depois da entrada em vigor do PDM a maioria PSD não tenha conseguido concluir um único Plano de Pormenor, em especial, o do Centro Histórico e assista impávida e serena ao esvaziamento da Praça da Fruta?
5. acha normal que a gestão municipal aposte na política do facto consumado sem debate público sobre as soluções possíveis, como aconteceu com o Centro Cultural e de Congressos, com o condicionamento do trânsito na Rua Heróis da Grande Guerra ou na definição das prioridades municipais em matéria de parques de estacionamento a construir ?
6 acha normal que a data de elevação de Caldas da Rainha a cidade, seja ignorada pelo Município, apesar dos nossos alertas ?
7. leu o diagnóstico que personalidades distintas com ligações ao concelho têm feito sobre a gestão danosa de oportunidades que a actual maioria insiste em aplicar, veja por exemplo o artigo publicado no Diário de Notícias pela Drª Maria José Nogueira Pinto, na semana passada.
8. E por último, o que diz da provocação máxima do PSD aos Oestinos, ao vir fazer o seu Congresso Nacional Extraordinário em Torres Vedras, depois do que fizeram contra a construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, na Ota, Região Oeste ?
Os Vereadores do PS continuarão presentes nas reuniões, não deixarão de fiscalizar os processos, mas não participam nas votações de projectos de obras, porque defendem um sistema com mais garantias para os cidadãos, com mais transparência, mais eficácia, mais rigor e mais segurança.
Os Vereadores do PS continuarão a cumprir o seu mandato, de acordo com o seu programa eleitoral e com o interesse municipal, fiscalizando a acção da maioria PSD, cujo líder se vangloria publicamente de cometer ilegalidades, perante a passividade das instituições judiciais. Pode a Senhora Vereadora, agora apeada da Concelhia, continuar a utilizar os recursos municipais para responder às posições dos Vereadores do PS, que nada nem ninguém nos demoverá de dizermos “Basta !” a um sistema que alimenta o polvo laranja, junto dos cidadãos, na comunicação social, na página http://www.pscaldas.org/, e no blogue http://aguamornapedradura.blogspot.com .

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges

Reunião de 3 de Setembro de 2007

1. Reunião com a ACCCRO
Os Vereadores do Partido Socialista deram conta da realização de uma reunião com a Direcção da ACCCRO em que defenderam a necessidade de ser encontrada uma resposta adequada para os desafios e riscos que se colocam ao comércio tradicional de Caldas da Rainha, em especial, os relacionados com a instalação de complexos comerciais. Os Vereadores sublinharam a importância de o Município iniciar rapidamente a trabalhar com a ACCCRO no sentido de definir que montantes poderão ser disponibilizados para a iluminação de Natal, que tipo de campanha publicitária poderá suportar a iniciativa e que tipo de animação de rua será desenvolvido. Os Vereadores do PS defendem uma aposta efectiva na promoção das compras no comércio tradicional que possa ter uma marca diferenciadora e competitiva com capacidade de atrair para as Caldas da Rainha, cidadãos dos concelhos limítrofes, da Grande Lisboa, de Santarém ou de Leiria. A proposta do PS funda-se na necessidade de evitar que as iniciativas de promoção do comércio tradicional nas Caldas da Rainha não sejam concretizadas com os restos dos outros municípios, nomeadamente em matéria de iluminação pública de Natal e de animação dos espaços urbanos.
2. As Passadeiras e a abertura do ano lectivo escolar
Os Vereadores do PS retomaram o tema da ausência de pintura das passadeiras para sublinhar a importância de uma urgente pintura de todas as passadeiras, em especial, as localizadas nas imediações dos estabelecimentos escolares, de modo a assegurar a segurança e a integridade física dos alunos e dos acompanhantes. A proximidade da abertura do ano lectivo impõe uma iniciativa urgente do município numa questão relevante para a segurança rodoviária dos peões, cuja resolução se arrasta há muitos meses. O estado de desleixo das passadeiras, em especial, as localizadas junto às escolas, não é compatível com a persistência deste problema que aguarda a finalização de um concurso público para a realização dos trabalhos de pintura.
3. Protesto sobre o Comunicado da Câmara Municipal de Caldas da Rainha
O Vereador Nicolau Borges apresentou o mais veemente protesto pelo teor do comunicado da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, assinado pela Senhora Vereadora D. Conceição Jardim, datado do dia 28 de Agosto, nomeadamente pelo tom politiqueiro e pelas afirmações difamatórias nele contidas. Referiu-se, a título de exemplo, à afirmação de que os Vereadores do PS não assistem às reuniões da Assembleia Municipal , de que não cumprem as funções de que estão incumbidos, o que não corresponde , de todo, à verdade, roçando mesmo a calúnia baixa. Não posso deixar de lamentar o conteúdo e o tom do mesmo.
O Vereador António Galamba reiterou a posição de que não é convocado para as Assembleia Municipais, que coincidem com as reuniões da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de que é Vice-Presidente, não estando disponível para mendigar a informação sobre a data, a hora e os assuntos agendados em cada reunião.

TERRA DE RAINHAS

Com a devida vénia um artigo de opinião publicado no jornal Diário de Notícias, de 16 de Agosto de 2007, intitulado TERRA DE RAINHAS, da autoria da Dra. Maria José Nogueira Pinto, jurista

" Óbidos fez parte da geografia da minha infância. Foi, provavelmente, a primeira incursão "erudita" em terras portuguesas, incursões que fiquei a dever às "voyages avec ma tante", uma tia especialmente talentosa que contava a História como a grande narrativa de todas as histórias com que se entretêm as crianças, pairando entre o real e o lúdico, o gosto da cronologia e o fascínio da intemporalidade.Óbidos, como se sabe, presta-se a isso mesmo, ao ter atravessado, imperturbável e imperturbada, séculos de vivência humana, protegida das malfeitorias próprias e todas as formas de exercício do poder, graças ao bom senso e teimosia de alguns.Recordo-me bem dessa terra "dormida", as igrejas riquíssimas mas penumbrosas, os quadros da Josefa de Óbidos escurecidos por falta de restauro, o casario fiel à sua traça primitiva mas já com evidentes sinais de decadência, as muralhas e o castelo ameaçados, um comércio esquecido no tempo, indiferente tanto ao nativo como ao turista ocasional, o artesanato pobre e, para além da pousada, uma hotelaria e uma restauração incipientes.Ali mesmo ao lado, Caldas da Rainha era uma cidade animada por cafés, esplanadas, comércio, mercados, museus, livrarias, as termas, o parque com os seus cortes de ténis, a fábrica do Bordalo e as cavacas.No pós-25 de Abril acompanhei, como residente sazonal desta região, o percurso das duas terras. Mais tarde fui, com orgulho e gosto, deputada à Assembleia Municipal das Caldas. A comparação entre Caldas e Óbidos era recorrente e não escondia uma certa competição. Dizia-se que em Óbidos pouco se estragava porque pouco se fazia e contrapunha-se a aparente dinâmica de desenvolvimento das Caldas. Esta discussão estéril escondia o essencial: o desafio que já então se colocava a muitos concelhos de Portugal, traduzido na equação complexa de abrir aos novos tempos, preservando as raízes e reforçando a identidade distintiva de cada um.Também aqui se podia aplicar, com sabedoria, a impressionante máxima do príncipe de Salina, o Dom Fabrizio do Gattopardo de Tomasi di Lampedusa: "Se queremos que tudo permaneça como está, é preciso que tudo mude."No caso de Óbidos, a abertura às exigências dos novos tempos constituía um risco manifesto, só contornável com rasgo e visão acrescidos, dadas as exigências específicas de um território marcado pela força da sua História e a riqueza do seu património. E sabemos bem, é visível por todo o País, o peso das feridas provocadas por um deturpado conceito de desenvolvimento e uma má interpretação da modernidade: turismo massificado, lixo, excesso de ruído, trânsito e mesmo algum vandalismo consentido como um inevitável preço do progresso.Mas não tem porque ser assim. Em Óbidos, o que aconteceu nos últimos anos está entre o milagre e o study case, com resultados extraordinários: um terra igualmente bonita e harmoniosa, um espaço reforçado na salvaguarda do seu património que convive, agora, com as pessoas, residentes e visitantes, portugueses e estrangeiros, das mais diversas origens e condições, que ali afluem pelos mais variados motivos. E é por isto mesmo que o comércio se tornou atractivo, com horários alargados, uma hotelaria e uma restauração que rivalizam em qualidade, e a atractividade de Óbidos se desmultiplica em programas ambiciosos e bem sucedidos de animação cultural, para todos os públicos, desde feiras medievais a semanas de ópera, desde a encenação da Semana Santa à festa do chocolate, desde exposições a concertos.Infelizmente, Caldas manteve-se nesse aparente desenvolvimento, assente numa gestão urbana de obra pública duvidosa e empreendimentos imobiliários. As enormes potencialidades das Caldas e das suas gentes estão embotadas por uma condução sem estratégia nem rasgo da sua edilidade. Valem-nos os que ainda lutam, mantendo nichos de qualidade. Esperemos que resistam até que cheguem melhores dias. Esta terra merece-o. E eu sei que sim.".

BASTA !

PS não vota mais projectos de urbanismo, sem Chefe de Divisão que assegure tratamento igual dos cidadãos.

Quase dois anos sobre o início do mandato autárquico, a gestão municipal, em especial , a relacionada com o urbanismo e com o ordenamento do território, atingiu o grau zero da política. As Caldas da Rainha são hoje um território quase sem lei e com uma substancial injustiça, na forma como a Autarquia se relaciona com os seus cidadãos. São ténues as garantias de rigor, de transparência, de igualdade e de legalidade. Aliás, é o próprio Presidente da Câmara Municipal que se vangloria de cometer ilegalidades.
A noção de impunidade foi interiorizada na afirmação pública, com garbo, da prática de ilegalidades; na discriminação imposta aos cidadãos e às entidades; na violação do princípio da igualdade; na persistência de um sistema de funcionamento dos serviços municipalizados que, por opção política, impõe a regra do favor, da cunha, do jeito e dos interesses quando dever-se-ia pautar pela transparência, pela igualdade, pela eficácia e pelo rigor.
Um sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo assente na diversidade de arquitectos com competências territoriais ou sectoriais definidas; na inexistência de um Chefe de Divisão; na falta de coordenação funcional; na precariedade dos critérios de tratamento e de aplicação dos diplomas legais e Regulamentos; na delegação das competências de edificação nas Freguesias rurais no Presidente da Câmara Municipal e na ausência de concretização de instrumentos de Planeamento que clarifiquem as regras.
Um sistema que é uma opção política deliberada, não é obra do acaso, nem acontece por imposição prática dos funcionários municipais.
É um sistema no qual a maioria PSD assenta parte substancial da gestão política dos seus objectivos eleitorais da manutenção do Poder e da gestão dos grandes interesses.
Um sistema que sendo uma opção política deliberada, fragiliza a afirmação dos direitos dos cidadãos face à administração local; introduz factores de tratamento desigual dos Caldenses; instabiliza a relação dos investidores com o município; condiciona a fiscalização da gestão municipal pela oposição e pelos cidadãos e assume-se como uma força de bloqueio paralisante do potencial económico e cultural do concelho das Caldas da Rainha.

Dos Factos

O Plano Director Municipal entrou em vigor em 19 de Junho de 2002. Cinco anos depois, nenhuma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), vulgo Plano de Pormenor, foi concluída, nem mesmo a do Centro Histórico. O Plano de Pormenor do Centro Histórico que deveria ser uma prioridade, marina na indiferença de uma maioria que tem aversão ao planeamento.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha não preencheu o lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, existindo quatro arquitectos que, em muitos aspectos, têm leituras, interpretações e (in)deferimentos diferenciados, com base na legislação e nos regulamentos de referência. A deliberada ausência de uma chefia da Divisão de Urbanismo e Planeamento, que resolva as divergências e estabeleça uma interpretação una, a interpretação padrão do município, conduz a uma situação de potencial tratamento diferenciado dos cidadãos e das entidades;
A falta de solidez, de clareza e de estabilidade das apreciações às opções urbanísticas apresentadas, em especial, por escassez dos recursos humanos disponíveis para as análises multidisciplinares; o grau de discricionariedade processual dos responsáveis políticos e a ausência de iniciativas de modernização administrativa que aprofundem a participação dos cidadãos na gestão municipal, o escrutínio das decisões e das deliberações e a informação pública, conduziram à verificação das seguintes situações, nos dois primeiros anos de mandato:
3.1 É frequente o Executivo questionar-se se uma determinada posição sobre um projecto em concreto corresponde a posições similares adoptadas no passado. Como não existe quem coordene a Divisão, quem assegure uma linha de rumo, quem tem essa responsabilidade técnica, jurídica e de solidez processual é o Executivo Municipal ou o Presidente nas competências delegadas;
3.2 Concretização de alterações das interpretações vigentes da lei e dos regulamentos, em função de casos concretos;
3.3 Procura de novas interpretações urbanísticas mais favoráveis para alguns cidadãos, com fomento da expeculação imobiliária, através do recurso a pareceres jurídicos externos, no caso do Parecer do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, enviado através de um endereço de correio electrónico do PSD;
3.4 Cedência sistemática aos grandes interesses imobiliários e aos grandes promotores de construção civil como o provam as alterações no Centro Cultural e de Congressos; a opção de construção junto ao referido equipamento cultural e o conjunto Centro Comercial/Hotel Lisbonense, com tratamento privilegiado, através de autorizações de obras sem Projectos de obras, de arquitectura, de especialidades, etc…
3.5 Falta de rigor e de transparência dos processos, seja no concurso do Multiusos; na recuperação/reconstrução do Hotel Lisbonense; na apreciação de Complexos Comerciais; na Urbanização da Quinta da Oliveira ou na urbanização da antiga serração junto à ETEO;
3.6 Adopção de posições políticas limitativas dos direitos dos cidadãos sem enquadramento jurídico sólido;
3.7 Aprovação de projectos em locais onde, anteriormente, foram chumbados outros projectos apresentados por empreendedores diferentes.

Das iniciativas

Na reunião de 30 de Julho de 2007, os Vereadores do PS propuseram o levantamento financeiro no orçamento municipal do preenchimento do lugar de Chefe de Divisão de Projectos e Urbanismo, até ao dia 6 de Agosto de 2007.
Os Vereadores do PS propuseram o agendamento de uma proposta deliberação de preenchimento do cargo dirigente de Chefe de Projectos e Urbanismo na reunião de 6 de Agosto de 2007, tendo para o efeito formalizado o agendamento através de correio electrónico enviado na Segunda-Feira, 30 de Julho de 2007, pelas 15:26.
Num atropelo aos direitos da oposição, o agendamento não foi concretizado porque a maioria não teve e não tem vontade política de a discutir e decidir uma proposta que contraria, com benefício para os Caldenses, o sistema instalado.

Das ilações

É manifesto o desinteresse da maioria PSD em alterar o actual sistema de funcionamento da Divisão de Projectos e Urbanismo, fundado na existência de quatro arquitectos sem uma Chefia “unificadora”.

É evidente que o actual sistema serve a gestão política do município de acordo com os objectivos do PSD, em prejuízo dos direitos e garantias dos Caldenses.

É claro que o sistema não decorre da vontade ou competência dos funcionários municipais, sendo uma opção política do PSD que assim actua com a adequada margem de discricionariedade.

É óbvio que a opção não decorre de razões financeiras/orçamentais, pois, nas palavras da maioria , “o município goza de boa saúde financeira”, confirmada pelas verbas gastas em festas e em publicidade na Passagem de Ano, no 15 de Maio e na Animação de Verão.

Neste contexto, marcado pelo risco efectivo de tratamento diferenciado dos cidadãos em função da interpretação técnica que prevaleceu e pela indiferença da maioria para resolver uma situação grave de potencial violação do princípio da igualdade, da justiça, os Vereadores do Partido Socialista :

1) 1) a partir de hoje, 27 de Agosto de 2007, deixarão de participar na votação de projectos urbanísticos enquanto não estiverem asseguradas as garantias de respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade e da justiça na apreciação dos processos de edificação, desde logo, através do preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo. Trata-se de uma posição em defesa do tratamento igual, transparente e rigoroso dos cidadãos pelos serviços municipais, situação não assegurada pelo facto de a maioria PSD insistir em manter um sistema com quatro arquitectos, com diferentes interpretações e perspectivas do PDM e da restante legislação ;

2) apenas participarão nos projectos públicos ou de reconhecida importância para a sociedade caldense, no todo ou em alguma das 16 Freguesias individualmente consideradas, nomeadamente nos desenvolvidos por instituições de interesse público;

3)a posição do PS não significa que os Vereadores não deixem de fiscalizar por todos os meios ao seu alcance a observância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a que estão sujeitos os órgãos e agentes da administração.


Vereador António Galamba
Vereador Nicolau Borges

No calor do Verão, PS impõe rigor de Inverno...

REUNIÃO DO DIA 27 de Agosto de 2007

1. AINDA A PARTIDARIZAÇÃO DA EXPOTUR…..
Vereador António Galamba retomou o tema da partidarização da EXPOTUR, aquando da visita do Líder do PSD (13 de Agosto de 2007), para sublinhar o facto de esta decorrer das duas intervenções do apresentador de serviço, uma das quais mencionou “o líder que muitos queriam ver” e lamentar que a Vice-Presidente da Câmara Municipal tenha assinado um comunicado em papel timbrado do Município, num tom comicieiro e com um registo de ataque pessoal a um pedido de esclarecimento. “ A Senhora Vice-Presidente mentiu deliberadamente quando se referiu à condição de Vereador, de Deputado e de funcionário partidário do PS, apostando num certa imagem negativa da classe política. Pois, bem de uma vez por todas e para que fique esclarecida, nunca fui, nem sou secretário nem funcionário partidário, mas se fosse teria muita honra desde que exercesse as funções com competência e honestidade. Os calendários da minha intervenção política são marcados por mim e os do PS pelos seus militantes, sendo que do ponto de vista pessoal sou e serei sensível aos constrangimentos de férias da minha cônjuge, que trabalha, e ao interesse dos meus filhos. Por último, referir que, no dia 20 de Agosto, ao contrário do que afirmou, não tinha recebido nenhuma resposta ao pedido de esclarecimento enviado ao Senhor Presidente, tendo lido o esclarecimento, como todos os Caldenses, nos órgãos de comunicação social local, na passada Sexta-Feira, 24 de Agosto.”.

2. DO DESAPROVEITAMENTO DA CONCENTRAÇÂO DE CIDADÂOS NA EXPOTUR PARA DIVULGAR AS INICIATIVAS DA EXPOESTE E CONVÍVIO DE QUEM TRABALHOU NA EXPOTUR
A propósito da EXPOTUR, o Vereador António Galamba sublinhou ainda que a nossa sugestão de aproveitamento do certame para divulgar as restantes iniciativas que decorrem na EXPOESTE durante o ano caiu, mais uma vez em saco roto, provavelmente porque não existe o planeamento adequado das feiras e eventos em cada ano. Os Vereadores do PS, saudando o esforço desenvolvido pelos cidadãos e pelas instituições que participaram na organização da EXPOTUR, solicitou esclarecimentos sobre a data da realização do almoço/jantar convívio de quem trabalhou no certamente, iniciativa lançada em 2005, em ano de eleições autárquicas.

3. PS VAI IMPOR MAIS RIGOR NA AVALIAÇÃO DOS ASSUNTOS EM EXTRA-AGENDA
Os Vereadores do PS anunciaram que a partir de hoje realizarão um escrutínio mais rigoroso na aceitação ou não de assuntos em extra-agenda, em função do real carácter de imprevisibilidade e de urgência dos assuntos em causa. Ao longo de 2 anos constatou-se que muitos dos assuntos de extra-agenda resultam de falta de planeamento dos pelouros e da falta de diálogo entre o Presidente e os Vereadores da Maioria, colocando os Vereadores do PS perante autênticos factos consumados, sendo frequente a votação de assuntos em extra-agenda sem suficiente suporte documental. Recorde-se a introdução de assuntos em extra-agenda está dependente da existência de consenso entre os membros do executivo camarário.

4. PS não vota mais projectos de urbanismo, sem Chefe de Divisão que assegure tratamento igual dos cidadãos.
Num contexto marcado pelo risco efectivo de tratamento diferenciado dos cidadãos em função da interpretação técnica que prevaleceu na avaliação de um dos quatro arquitectos da Divisão de Projectos e Urbanismo e pela indiferença da maioria para resolver uma situação grave de potencial violação do princípio da igualdade, da justiça, os Vereadores do Partido Socialista :
1) a partir de hoje, 27 de Agosto de 2007, deixarão de participar na votação de projectos urbanísticos enquanto não estiverem asseguradas as garantias de respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade e da justiça na apreciação dos processos de edificação, desde logo, através do preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Projectos e Urbanismo. Trata-se de uma posição em defesa do tratamento igual, transparente e rigoroso dos cidadãos pelos serviços municipais, situação não assegurada pelo facto de a maioria PSD insistir em manter um sistema com quatro arquitectos, com diferentes interpretações e perspectivas do PDM e da restante legislação ;
2) apenas participarão nos projectos públicos ou de reconhecida importância para a sociedade caldense, no todo ou em alguma das 16 Freguesias individualmente consideradas, nomeadamente nos desenvolvidos por instituições de interesse público;
3) a posição do PS não significa que os Vereadores não deixem de fiscalizar por todos os meios ao seu alcance a observância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a que estão sujeitos os órgãos e agentes da administração.

5. INTERVENÇÃO DE REQUALIFICAÇÂO NAS INSTALAÇÕES DO INATEL NA FOZ DO ARELHO
O Vereador Nicolau Borges suscitou informação sobre que tipo de acompanhamento municipal está a ser efectuado das intervenções de carácter arquitectónico e estético que estão a ser concretizadas no Centro de Férias do INATEL da Foz do Arelho, edifício com profundo interesse e qualidade histórico-patrimonial e artístico.

AINDA A PARTIDARIZAÇÃO DA EXPOTUR....

O Vereador António Galamba retomou o tema da partidarização da EXPOTUR, aquando da visita do Líder do PSD (13 de Agosto de 2007), para sublinhar o facto de esta decorrer das duas intervenções do apresentador de serviço, uma das quais mencionou “o líder que muitos queriam ver” e lamentar que a Vice-Presidente da Câmara Municipal tenha assinado um comunicado em papel timbrado do Município, num tom comicieiro e com um registo de ataque pessoal a um pedido de esclarecimento. “ A Senhora Vice-Presidente mentiu deliberadamente quando se referiu à condição de Vereador, de Deputado e de funcionário partidário do PS, apostando num certa imagem negativa da classe política. Pois, bem de uma vez por todas e para que fique esclarecida, nunca fui, nem sou secretário nem funcionário partidário, mas se fosse teria muita honra desde que exercesse as funções com competência e honestidade. Os calendários da minha intervenção política são marcados por mim e os do PS pelos seus militantes, sendo que do ponto de vista pessoal sou e serei sensível aos constrangimentos de férias da minha cônjuge, que trabalha, e ao interesse dos meus filhos. Por último, referir que, no dia 20 de Agosto, ao contrário do que afirmou, não tinha recebido nenhuma resposta ao pedido de esclarecimento enviado ao Senhor Presidente, tendo lido o esclarecimento, como todos os Caldenses, nos órgãos de comunicação social local, na passada Sexta-Feira, 24 de Agosto.”.

CARTA ABERTAO AO DR.FCOSTA SOBRE INSTRUMENTALIZAÇÃO PARTIDÁRIA DA EXPOTUR 2007

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha


Caldas da Rainha, 14 de Agosto de 2007

Assisti com estupefacção a uma inaceitável instrumentalização partidária da EXPOTUR 2007, no dia de ontem, à noite, por ocasião da presença do Dr. Marques Mendes no certame, acompanhado de diversos dirigentes locais e distritais do PSD, autarcas e demais individualidades.
De facto, por duas vezes, o orador de serviço anunciou a presença do Dr. Marques Mendes no certame como sendo “um convidado muito especial” que muitos queriam cumprimentar. A situação só pode ser uma de duas, ou a organização da EXPOTUR 2007 convidou todos os líderes partidários na qualidade de “convidados muito especiais” e é legítima a referência ao Presidente do PSD ou não houve convites para os responsáveis máximos dos partidos políticos com representação na Assembleia da República e a menção é inaceitável, sendo uma grosseira instrumentalização partidária de uma festa que conta com o contributo de muitos Caldenses de todos os quadrantes políticos e com o financiamento público do orçamento municipal.
Neste contexto, exige-se o rápido esclarecimento da situação, nomeadamente se os líderes partidários foram todos convidados formalmente pela organização e qual a origem das afirmações proferidas pelo apresentador de serviço, em jeito de apresentação “comicieira” numa iniciativa popular.
Na expectativa de obter um rápido esclarecimento da situação que, com os dados disponíveis, prefigura uma inaceitável confusão entre a Administração Local e a estrutura do PSD, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos, sem antes questionar se será esse o modelo de alternativa política que o Dr. Marques Mendes preconiza para o País: uma total confusão entre Estado e Partido.
Cumprimentos,

António Galamba
Vereador do PS