A última reunião de Câmara do mandato 2005-2009

REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O sufrágio eleitoral autárquico de 11 de Outubro de 2009 ditou a eleição de novos autarcas para o mandato de 2009-2013, nos órgãos municipais e das 16 Freguesias do Municípios de Caldas da Rainha. No momento em que participo na última reunião de Câmara Municipal como Vereador eleito em 2005, gostaria de reafirmar a convicção de ter respeitado o mandato que os Caldenses nos conferiram e de, com espírito democrático e sentido de responsabilidade, ter cumprido a missão de quem não ganhou as eleições: ser oposição a uma ampla maioria com um programa político e um modelo de gestão diferentes dos defendidos pelo PS na campanha eleitoral.

Centrados na nossa interpretação da defesa do interesse das Caldas e dos Caldenses e nos compromissos eleitorais que assumimos, mantivemos uma intervenção permanente, propondo, fiscalizando, divergindo, convergindo ou não participando em votações, como aconteceu na questão dos projectos urbanísticos decorrente da ausência de chefia na Divisão de Projectos e Urbanismo, situação que o IGAL reconheceu como susceptível de riscos.

Centrados nessa interpretação da defesa do interesse das Caldas e dos Caldenses suscitámos muitas questões relacionadas com problemas, expectativas e sonhos dos munícipes das 16 Freguesias de Caldas da Rainha, alertámos para programas e projectos da Administração Central com relevância para o Município e expressámos muitas das vezes preocupação pelos impactos negativos de um modelo de gestão avesso ao planeamento, ao estudo, à iniciativa, ao envolvimento dos cidadãos no processo de decisão e à interacção com outros municípios.

Chegamos ao fim do mandato de consciência tranquila em relação ao cumprimento da missão, em circunstâncias políticas difíceis decorrentes de um poder instalado de mais de duas décadas, de uma teia de interesses implantados, de uma apatia da população para a defesa dos seus direitos e da sua visão de cidade e de concelho, e de uma certa comunicação social que ou está alinhada com o Poder ou, na ânsia de querer ser a protagonista da oposição, ignora o que é feito pelos que efectivamente foram eleitos com essa legitimidade democrática.

Foi para servir os Caldenses que fomos eleitos, foi isso que procurámos fazer, com um sentido de ética republicana e transparência. O novo ciclo político aberto pela limitação de mandatos e pelos resultados eleitorais registados a 11 de Outubro certamente serão uma nova página de esperança, de trabalho e de cidadania para a entrada definitiva do Município de Caldas da Rainha num caminho de recuperação do peso político, de protagonismo e de desenvolvimento que tem vindo a perder. Será sempre com esse espírito que continuaremos a trabalhar noutros espaços de intervenção política e cívica, o de reafirmar uma alternativa de mudança que não esqueça as necessidades do presente e a insuperável necessidade de preparar o futuro. Uma intervenção que contribua para a afirmação do melhor das capacidades dos Caldenses, do melhor da identidade das Caldas da Rainha e do elevado potencial cultural, económico e social que permanece por explorar. Uma intervenção que estimule a crítica construtiva, a participação, a defesa do património e a procura de novos caminhos para a construção de um Município competitivo, com oportunidades, mais justo e com melhor qualidade de vida.

Por último, não posso deixar de sublinhar o bom ambiente democrático das reuniões de Câmara Municipal e de agradecer aos funcionários municipais, a todos os funcionários municipais o apoio prestado e o trabalho que desenvolvem, pois as críticas que fomos formulando durante o mandato em momento algum tiveram a ver com a qualidade das suas prestações, mas apenas com o modelo de gestão imposto pela maioria política do PSD.

Uma nota final para agradecer a disponibilidade de sempre para a adaptação às novas funções no início de mandato e para o cumprimento do mandato ao Dr. João Barradas, à Dra. Cecília Lourenço, à Dra. Eugénia Grilo e ao Sr. João Santos.

E ainda....

Os Vereadores do PS votaram contra o Regulamento para a alienação de lotes para Empresas de Serviços por ter subjacente uma proposta de localização de lotes junto à EXPOESTE, de inserção urbana muito duvidosa. Para os Vereadores do PS não está em causa a importância de ser fomentada e apoiada a implantação de empresas geradoras de emprego e de riqueza nas Caldas da Rainha, mas apenas a opção de localização dos espaços disponibilizados pela Câmara Municipal. A localização proposta inviabiliza a ponderação de outros projectos para um território actualmente integrado no tecido urbano da Cidade Nova, zona em que a existência de espaços verdes cuidados é totalmente deficitária.

Os Vereadores do PS votaram contra duas propostas de extra-agenda apresentadas pela maioria PSD por inseridas numa lógica eleitoralista e serem totalmente desprovidas de respeito pelo princípio da igualdade da Câmara Municipal na sua relação com os munícipes. Porque razão se comparticipa uma baixada de luz eléctrica ou a pintura de uma empena de um prédio de um cidadão e não se financia outro. Acresce que as propostas, surgidas na sequência de reunião com o Presidente da Câmara Municipal, foram apresentadas sem qualquer fundamentação oral ou escrita das discriminações positivas .

Reunião de 8 de Outubro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O FOZ BUS E AS COINCIDÊNCIAS
Aos longo dos quatro anos, os Vereadores do Partido Socialista suscitaram um conjunto de questões relacionadas com o perfil, o processo e os contornos da organização da Animação de Verão da Foz do Arelho e da participação da Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha em todo o processo. Em bom rigor, a ADJCR constituiu-se como uma empresa municipal com maior flexibilização de processos e menor escrutínio das opções de recursos materiais e de recursos humanos.
Depois de há quatro anos, algumas estruturas de suporte de comunicação gráfica (cartazes) da campanha eleitoral autárquica do PSD terem sido convertidos em estrutura de publicidade comercial no final do período de campanha, os Vereadores do PS sublinham a coincidência de o único autocarro descoberto existente nas Caldas da Rainha, propriedade da Rodoviária Tejo, utilizado no projecto de Animação de Verão da Foz como o “Foz Bus”, estar agora ao serviço do PSD, espécie de “Costa Bus”. Face à coincidência, que o bom senso e algumas cautelas éticas teriam evitado, os Vereadores do PS solicitam informação sobre os montantes pagos à Rodoviária Tejo no projecto do Foz Bus, desde 2005, assim como os valores globais anuais pagos pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha à Rodoviária Tejo, incluindo a realização de transportes escolares. De igual modo, os Vereadores do PS solicitam informações sobre os montantes globais anuais pagos à empresa Rocaldas- Empresa de Transportes Auto Penafiel,Lda, incluindo a prestação de serviços de transportes escolares, desde 2005.

INAUGURAÇÕES APRESSADAS, OBRAS MAL ACABADAS
O frenesim de inaugurações em período pré-eleitoral em que a maioria PSD se lançou, omitindo em quase todas o papel fundamental do Governo PS na concretização dos projectos, por exemplo nos novos Centros Educativos, tem destas coisas. Em 20 de Setembro de 2009, o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha presidiu à inauguração do novo relvado sintético do Grupo Desportivo e Cultural de A-Dos-Francos e, segundo a comunicação social, depois de indicar o recandidato a Presidente da Junta da Vila de A-Dos-Francos, apelou ao voto nas eleições de 27 de Setembro.
Decorridas menos de três semanas sobre a inauguração da obra na Vila de A-Dos-Francos, a mesma apresenta um aspecto vergonhoso junto à estrada entre o Landal e A-Dos-Francos, com telas à mostra, falta de cobertura em pedra da vertente do campo e com tubagens à mostra de quem passa,
Os Vereadores do PS sublinham a apressada inauguração de uma aspiração de há muitos anos da Vila de A-Dos-Francos, também disponível para os cidadãos de São Gregório, dos Vidais e do Landal, e exigem que uma obra com financiamento do Governo, através do Instituto do Desporto de Portugal, e da Autarquia, seja rapidamente rectificada, pondo um ponto final do desleixo e degradação já patente.

IMPASSE DE CONSTRUÇÃO JUNTO AO CENTRO CULTURAL E DE CONGRESSOS
Fruto das opções da maioria PSD, o território contíguo ao Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha foi atribuído à empresa Erguigest através de hasta pública. A maioria PSD sempre defendeu a opção de construção de habitação, sempre enunciou a integração com a arquitectura do CCC e sempre afirmou que, não estando a construção pronta a tempo da inauguração, essa conclusão não seria muito desfasada desse momento.
Decorridos quase um ano e seis meses sobre o dia da inauguração do CCC em 15 de Maio de 2008, os Vereadores do PS reafirmam a preocupação pelo aparente abandono do processo construtivo do edifício junto ao CCC por parte da empresa Erguigest, com acrescidos impactos negativos na imagem do equipamento cultural. Os Vereadores do PS, que sempre estiveram contra a solução e volumetria da construção de habitação junto ao CCC, solicitam informações sobre o calendário de conclusão da referida obra que, no actual estado, apenas contribui para agravar os desequilíbrios estéticos daquela zona de Caldas da Rainha.

DAS FALHAS DE SEGURANÇA NA BARRAGEM DE ALVORNINHA
Inaugurada em 22 de Janeiro de 2005, o aproveitamento hidroagrícola de Alvorninha, vulgo Barragem de Alvorninha, não apresentou significativos impactos na produção agrícola da região e constituiu-se num ponto de fácil acessibilidade da população.
Os Vereadores do PS propõem que a Câmara Municipal oficie a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) e a Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) para que sejam repostas as condições de segurança no acesso ao pontão da Barragem de Alvorninha, agora que a corrente que impedia o acesso de viaturas ao mesmo foi retirado, estando em situação de acesso livre de todo o tipo de veículos.

Os Vereadores do PS
António Galamba
Nicolau Borges