Discurso do Primeiro-Ministro na apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional à Assembleia da República
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
1. Saudações
Dirijo-me à Assembleia da República, neste início de legislatura, com satisfação e sentido das responsabilidades. Satisfação porque me apresento diante de vós, como Primeiro-Ministro do XVIII Governo Constitucional, em resultado da vontade do povo, expressa nas eleições legislativas. Sentido das responsabilidades porque estou bem consciente das dificuldades, da exigência e dos desafios do momento presente.
Quero, antes do mais, saudar, com amizade e admiração o Senhor Presidente da Assembleia da República. A sua recente reeleição, Senhor Presidente, por uma maioria tão expressiva neste Parlamento, foi capaz de superar as fronteiras partidárias e constituiu um facto político da maior importância, merecedor do devido relevo.
Pela minha parte, percebo bem que a Assembleia da República não queira perder o excelente Presidente que tem tido. Ao votar como votou, esta Assembleia prestou uma justíssima homenagem à sua pessoa, à sua vida política e, sobretudo, à forma superior como V. Exa. tem sabido desempenhar as suas funções neste Parlamento. A verdade é que a democracia portuguesa muito lhe deve e muito tem ainda a esperar de V. Exa.
Saúdo, também, cordialmente, todas as senhoras Deputadas e todos os senhores Deputados, das diversas bancadas. De entre todos, permitam-me que saúde, especialmente, os mais de 100 Deputados e Deputadas que nesta legislatura se estreiam neste Parlamento. A renovação que a vossa presença significa, vai de par com a renovação que já começou nas autarquias locais e que se intensificará nas próximas eleições autárquicas, em resultado da corajosa lei de limitação dos mandatos executivos, que aqui aprovámos na legislatura passada. Este movimento de renovação é, por si mesmo, um sinal de esperança e, não tenho dúvidas, é mais um serviço que prestamos à qualificação da democracia portuguesa.
Uma palavra, ainda, para saudar todo o Parlamento. Porque é todo o Parlamento que se valoriza pelo facto de, pela primeira vez, ser constituído ao abrigo da nova Lei da Paridade, que promove e garante a indispensável participação das mulheres na vida política portuguesa!
Estou certo de que mesmo aquelas bancadas que precisaram do impulso da lei para finalmente se abrirem a uma participação significativa de mulheres, compreenderão agora que este era um passo necessário e não mais quererão andar para trás. Doravante, o que vale a pena discutir nesta matéria é como é que foi possível que a democracia portuguesa demorasse tanto tempo a assegurar uma expressiva participação das mulheres no seu Parlamento, a casa onde se deve realizar a representação de toda a comunidade nacional!
2. A relação do Governo com o Parlamento
Desejo, também, neste momento inicial, dar conta da inteira disponibilidade do Governo para cooperar com a Assembleia da República.
Sei bem quais são as competências legislativas do Governo e as competências próprias do Poder Executivo. E recordo que a Constituição protege a esfera própria do Poder Executivo, através do princípio da separação dos poderes e do seu corolário que é a «reserva de administração», que a todos cabe respeitar. Numa palavra, o que resulta da Constituição é que quem governa é o Governo.
Não estou menos ciente das competências legislativas do Parlamento e, em especial, da sua importante função de fiscalização política - importante, de resto, para o bom funcionamento da democracia, no quadro do nosso sistema de governo.
Foi justamente por ter plena consciência da relevância democrática da função fiscalizadora da Assembleia que não hesitei em contribuir para a reforma do Parlamento realizada na última legislatura. Uma reforma que alargou os deveres do Governo e reforçou os direitos e prerrogativas da oposição. Não há memória de alguma vez isso ter acontecido, com tal profundidade. Honro-me, por isso, de ser o Primeiro-Ministro que, por sua própria iniciativa, mais vezes veio prestar contas ao Parlamento – e não deixarei de o fazer, uma vez mais, ao longo dos próximos quatro anos.
Pode, pois, esta Assembleia contar com o melhor espírito de cooperação por parte de todo o Governo. De todos os seus Ministros. E de todas as suas Ministras.
3. A legitimidade democrática do Governo que os portugueses escolheram
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
Creio que este é um daqueles momentos políticos em que se justifica começar por sublinhar o óbvio. E o óbvio é que este Governo foi empossado, como manda a Constituição, «tendo em conta os resultados eleitorais». Nem podia ser de outro modo. Mas é muito importante lembrá-lo: o Senhor Presidente da República convidou-me a formar Governo na condição de líder do partido que no dia 27 de Setembro ganhou as eleições.
Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. É verdade. Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor. Porque tiveram. E os portugueses deram até ao partido vencedor aquilo que se pode considerar uma vitória clara.
É por isso que o Governo que aqui se apresenta, diante do Parlamento, é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, pois, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta legislatura!
4. O Programa de Governo que os portugueses votaram
Pois bem: o Governo que os portugueses escolheram, está aqui para apresentar exactamente o mesmo Programa que os portugueses votaram!
O Programa que o Governo submete à apreciação desta Assembleia é aquele que foi apresentado como programa eleitoral e de Governo pelo Partido que ganhou as eleições – apenas expurgado, naturalmente, das referências partidárias ou de mero balanço da legislatura passada.
Esta é, sem dúvida, a melhor forma de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores!
É claro que a situação seria totalmente diferente se tivesse sido possível chegar a um acordo com algum dos partidos com assento parlamentar para uma solução política que contribuísse para o reforço da estabilidade política de que o País tanto necessita. Se fosse possível uma tal convergência, então sim, ela daria origem a uma nova plataforma programática, resultante de um compromisso entre programas distintos. Mas não é esse o caso.
Como os portugueses sabem - e certamente tomaram nota para memória futura - convidei todos os partidos com mais relevante representação parlamentar para um diálogo político, sem condições prévias, destinado a determinar a viabilidade de um entendimento duradouro a favor da estabilidade. A recusa de todos é conhecida. Nenhum partido quis assumir responsabilidades ou compromissos com a governação. Nenhum dos partidos aceitou sequer dialogar sobre o assunto, incluindo aqueles que nos últimos anos mais apelaram ao diálogo e à convergência.
E, assim sendo, confesso que não compreendo – e acho que não há no País quem compreenda - aqueles partidos da Oposição que correram a criticar o Governo por apresentar como seu Programa o Programa que o Partido Socialista levou às eleições. É que, ainda que mal pergunte, senhores Deputados: então o Governo, não apresentando o Programa do PS, devia afinal de contas apresentar o Programa de quem?!
A verdade é que os partidos da Oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do Programa do Governo. E não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o Programa que é o seu!
A atitude do Executivo só podia ser esta: apresentar ao Parlamento, como seu Programa, o programa político apresentado às eleições. É esse Programa que o Governo apresenta. E é esse Programa que o Governo se esforçará por cumprir, cumprindo assim também a vontade dos portugueses!
5. A natureza da investidura parlamentar
Mas, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos claros: para efeitos desta investidura parlamentar, o que se pede aos partidos políticos aqui representados não é que necessariamente concordem com todo o Programa do Governo – porque, sabemo-lo bem, todos aqui foram eleitos em função de programas próprios, que são diferentes uns dos outros.
A questão é outra: o momento da investidura parlamentar é o momento em que a Assembleia da República participa na institucionalização da solução governativa que se segue à expressão democrática da vontade do povo. Dito de forma mais simples: este é o momento em que a Assembleia reconhece, ou não, a legitimidade do Governo para governar.
Do que se trata, é de o Parlamento - que representa a Nação, em resultado das eleições legislativas - reconhecer que este XVIII Governo Constitucional, empossado pelo Senhor Presidente da República, corresponde, de facto, ao resultado das eleições. E trata-se, sobretudo, de, na falta de disponibilidade de outros partidos para qualquer compromisso político duradouro, o Parlamento permitir que o Governo entre em plenitude de funções, para cumprir o Programa que é o seu – tal como os portugueses o sufragaram, quando chamados a escolher o melhor para o País.
Em suma, para que se cumpra esta investidura parlamentar, o que se pede aos partidos da Oposição representados no Parlamento é uma atitude de responsabilidade ao serviço do bom funcionamento das instituições democráticas e do interesse do País. Tenho a certeza de que isso não será pedir demais!
6. As três prioridades principais do Programa do Governo
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
O Programa do Governo para a legislatura que agora começa é claro nas suas prioridades e é claro nas suas escolhas.
A primeira prioridade é combater a crise, relançar a economia e promover o emprego.
A segunda prioridade é modernizar o País. Modernizar a economia, modernizar a sociedade, modernizar o Estado.
A terceira prioridade é desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.
E é dessas prioridades principais do Governo que aqui quero falar.
7. Combater a crise, relançar a economia e promover o emprego
Assumimos a responsabilidade de governar bem conscientes das enormes dificuldades do momento. De facto, ainda aí estão, bem visíveis, os graves efeitos da maior crise económica internacional dos últimos oitenta anos.
É certo que, graças à resposta pronta e determinada que demos a esta situação, a economia portuguesa foi das primeiras a sair da situação de recessão técnica. É certo, também, que nos últimos meses começaram a surgir, com crescente consistência, os primeiros sinais de recuperação económica. A última previsão da Comissão Europeia, revendo em alta o crescimento económico, vem confirmar estes sinais. Mas não tenhamos ilusões: a crise ainda não está superada. Longe disso.
Por isso, quero assumir aqui, com toda a clareza, aquela que é a tarefa primeira do Governo: trabalhar com todos os sectores da sociedade portuguesa para vencer a crise económica e para consolidar uma trajectória de crescimento sustentado da nossa economia.
Sei que alguns, aos primeiros sinais positivos, já se precipitam na ladainha do costume, pedindo ao Estado que dê um passo atrás e sugerindo até, de forma mais ou menos explícita, o abandono dos estímulos à economia. Conhecemo-los bem. De um modo geral, são os mesmos que, por puro preconceito ideológico, nunca gostaram de ver o Estado a intervir para evitar o pior na economia, para estabilizar o sistema financeiro e garantir o crédito, para apoiar as empresas e proteger emprego, para ajudar as famílias e os mais atingidos pela crise. A verdade é que se tivéssemos seguido os seus conselhos, a situação agora seria bem pior. Foi a intervenção decidida e coordenada dos Estados que impediu a derrocada do sector financeiro, fez baixar as taxas de juro, evitou muitas falências, conseguiu salvar muitos empregos e ajudou muitas famílias. Foi essa intervenção dos Estados que fez a diferença entre o que o Mundo viveu com a Depressão de 1929 e a situação actual, em que surgem já as primeiras revisões em alta das perspectivas de crescimento.
Creio que o meu dever é ser absolutamente claro nesta matéria, no momento em que apresento o Programa do Governo. E digo que seria um erro - e um erro muito grave - retirar antes de tempo, ainda em plena crise, os estímulos e os apoios especiais do Estado à economia, às empresas e ao emprego. Não estamos em tempo disso! E não cometeremos esse erro!
Pelo contrário. O dever do Estado continua a ser, hoje como antes, ajudar as empresas a ultrapassar esta situação difícil. Tal como continua a ser dever do Estado promover as iniciativas necessárias a minorar, na medida do possível, o impacto da crise no desemprego e nas condições de vida das famílias.
E digo mais: não haverá relançamento da economia sem o contributo decisivo do Estado e do investimento público!
Por isso, o primeiro tópico da nossa agenda de política económica é este: avançar com o investimento público modernizador. Foi isso que propusemos ao País, com todas as letras, no programa eleitoral; foi isso que debatemos ao longo da campanha; e é isso que, coerentemente, está escrito no nosso Programa de Governo.
Prosseguiremos, portanto, com os programas de requalificação e modernização do parque escolar; de construção de equipamentos sociais e de saúde; de investimento nas energias renováveis, nos sistemas de saneamento e abastecimento de água e nas redes de nova geração.
Mas faremos, também, o investimento modernizador das nossas infra-estruturas de transportes que o futuro do País exige. E isto significa, sobretudo, avançar com as linhas prioritárias de alta velocidade (Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto-Vigo); requalificar o transporte ferroviário convencional; lançar a construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete; e prosseguir a execução do Plano Rodoviário Nacional.
O nosso Programa para relançar a economia e o emprego aposta, também, em dois instrumentos estratégicos fundamentais: um Pacto para a Internacionalização e um Pacto para o Emprego.
O nosso objectivo é convocar todos os agentes económicos e todos os parceiros sociais para um diálogo social estruturado e consequente. Um diálogo capaz de sustentar soluções eficazes para a internacionalização da economia e a valorização das nossas exportações, para a criação de emprego, a adaptação das políticas laborais, a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e a definição das linhas de evolução de médio prazo do salário mínimo.
A par disto, a nossa agenda para relançar a economia inclui, também, uma atenção especial às pequenas e médias empresas. Criaremos, um novo fundo, de 250 milhões de Euros, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME junto dos mercados internacionais. Contamos apoiar cerca de 30 mil PME por ano usando os mecanismos de apoio ao crédito e os mecanismos de reforço de capitais próprios, para além de outros instrumentos de apoio à sua modernização e à sua competitividade. Prosseguiremos, igualmente, os programas de combate à burocracia e de redução dos prazos de pagamento das entidades públicas.
Reforçaremos, de igual modo, a parceria com as instituições da chamada economia social ou do sector social. E quero destacar três medidas: Criaremos uma linha de crédito bonificado específica para o sector social; lançaremos o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com uma dotação mínima de 50 milhões de Euros; e vamos aprovar, já no Conselho de Ministros da próxima semana, aquela que será a primeira medida do Governo: o Programa Inov-Social, que apoiará a colocação nas instituições sociais de 1000 jovens quadros por ano, de modo a apoiar a sua modernização e a favorecer o emprego dos jovens.
Investimento público; Pacto para a Internacionalização e Pacto para o Emprego; apoio às pequenas e médias empresas; reforço da parceria com o sector social – eis as linhas prioritárias da nossa estratégia para enfrentar a crise, relançar a economia e promover o emprego.
Quero assinalar, todavia, que mantemos a perfeita consciência da importância da consolidação das finanças públicas, para a sustentabilidade das políticas sociais e para os objectivos de crescimento sustentado da economia portuguesa. Mas sejamos absolutamente claros: a prioridade da política económica e orçamental será, como tem de ser na hora actual, o relançamento da economia portuguesa. E só uma vez ultrapassadas as actuais dificuldades suscitadas pela crise mundial retomaremos a trajectória de reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, acompanhando a estratégia que será definida a nível europeu.
Fique claro, porém, que mesmo nesta situação de crise, não deixaremos de agir com o necessário sentido das responsabilidades, usando de rigor no controlo da despesa e de selectividade no investimento. Como sempre fizemos. O que dá credibilidade a este Governo no que diz respeito às contas públicas é o trabalho feito até ao início da crise na redução do défice, no equilíbrio das contas públicas, nas reformas estruturais, ao serviço da sustentabilidade orçamental, que é fundamental no Estado moderno.
Utilizaremos, pois, os estímulos fiscais com responsabilidade, dirigindo-os de forma selectiva para objectivos específicos de política económica, como sejam a defesa do emprego e a promoção das exportações. E recusaremos definir a agenda da governação em função daquilo que, simplesmente, possa parecer mais agradável e mais popular. O nosso caminho é outro. O nosso caminho é o caminho da responsabilidade.
8. Modernizar Portugal
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
O mandato do Governo é, também, para modernizar Portugal e fazer avançar o País. Por isso, o horizonte do nosso Programa está para lá da conjuntura e tem os olhos postos no futuro.
O desafio é muito exigente: trata-se de continuar o caminho das reformas de modo a superar os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento e à competitividade da nossa economia. E isso faz-se andando para a frente. Com iniciativa, com coragem, com persistência - e com ambição.
As nossas escolhas são, também aqui, muito claras.
Em primeiro lugar, queremos liderar na revolução energética. Isso significa que vamos prosseguir o investimento na eficiência energética e nas energias renováveis – mas significa também consolidar a posição de Portugal na fronteira tecnológica da energia. Esse é o caminho certo e seguro. Para combater o aquecimento global, para reduzir a nossa dependência do petróleo, para reduzir o défice externo e para reduzir o endividamento do País.
O nosso objectivo é duplicar, até 2020, a nossa capacidade de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis; é aumentar para 8500 MW, também até 2020, a potência eólica instalada; é concretizar o Plano Nacional de Barragens; é multiplicar por 10, em 10 anos, a meta actual de energia solar. Mas é também, e muito importante, tomar a dianteira na nova fileira tecnológica e industrial dos veículos eléctricos de transporte. O carro eléctrico é hoje a vanguarda da investigação na indústria automóvel. Portugal quer estar na linha da frente dessa corrida, tal como estamos na linha da frente das renováveis. E é na linha da frente que queremos continuar a estar.
Em segundo lugar, queremos aproximar Portugal do Centro económico da Europa, dos mercados europeus. Isto significa contrariar a condição periférica do País, que penaliza gravemente a nossa competitividade. Se há uma visão estratégica acertada para um País como Portugal ela passa, sem dúvida, pela modernização das infra-estruturas de ligação da nossa economia e da nossa sociedade ao Centro da Europa e ao resto do Mundo. A resposta está nos investimentos estratégicos nas infra-estruturas de logística, de mobilidade e de comunicações. Concretizar a rede de alta velocidade; construir a Terceira Travessia do Tejo; construir o Novo Aeroporto de Lisboa; iniciar a exploração do aeroporto de Beja; prosseguir a concretização do Plano Rodoviário Nacional e da rede de auto-estradas; afirmar a competitividade dos nossos portos; implementar um sistema logístico eficiente – são estas as principais apostas do investimento público destinado a aproximar Portugal do Centro e a fazer de Portugal um País que não desiste do seu futuro e da ambição de se tornar mais moderno e mais competitivo.
Em terceiro lugar, queremos prosseguir o esforço de valorização das qualificações dos portugueses. O muito caminho andado nos últimos anos não significa que não haja ainda muito caminho para andar. Vamos, por isso, insistir no combate ao abandono e ao insucesso escolar e vamos assegurar, finalmente, a universalização do ensino secundário. Mas vamos fazê-lo com a nova bolsa de estudos, destinada aos estudantes do secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família. Paralelamente, consolidaremos a aposta no ensino profissional; lançaremos um novo ciclo do Programa Novas Oportunidades; prosseguiremos a modernização do parque escolar; continuaremos a reforçar a acção social escolar e proporemos um verdadeiro Contrato de Confiança às instituições do Ensino Superior, incluindo a questão do financiamento.
Mas já que refiro as nossas prioridades no sector da educação, não quero deixar de dizer aqui uma palavra sobre a questão da avaliação dos professores. Quero que todos saibam que o objectivo do Governo é este: promover o bom desempenho da escola pública. Porque é muito importante para o futuro do País, para as famílias e para os alunos que a escola pública esteja, de facto, à altura das suas enormes responsabilidades. E é por essa razão que a escola pública não pode passar sem uma avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito.
O Governo deseja um diálogo e um diálogo com resultados. Um diálogo que recolha os ensinamentos da experiência dos professores e das escolas, que tire partido do trabalho que foi feito e que está em curso, que atenda aos pareceres técnicos, que aproxime posições e que identifique, com rigor, os aperfeiçoamentos necessários a introduzir para o futuro.
Uma coisa julgo que ninguém quer: voltar ao passado, em que o bom desempenho não era estimulado nem premiado. Estamos disponíveis para construir, não para destruir. Estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado.
Assim sendo, a Senhora Ministra da Educação tomará, de imediato, a iniciativa desse diálogo, com os sindicatos representativos dos professores. Com abertura de espírito. Mas também sabendo o que quer e o que não quer.
Acredito, sinceramente, que os portugueses desejam que a Senhora Ministra da Educação tenha sucesso. E que esse sucesso será do interesse dos professores, das escolas, das famílias e do País.
Uma palavra, também, sobre a política de Cultura – porque Conhecimento e Cultura fazem parte do mesmo capítulo do programa do Governo. Um País moderno e bem integrado na sociedade do conhecimento, que tenha uma visão ampla das qualificações, que esteja bem consciente da sua identidade, dos seus valores, da sua língua e do seu património, é um País que investe necessariamente na Cultura. E nós vamos reforçar o investimento na Cultura durante esta legislatura. Tal como consolidaremos uma política da Língua e de preservação do património histórico e cultural. E reforçaremos os incentivos e os apoios aos artistas e aos criadores.
Senhor Presidente
Para a modernização do País, pretendemos, em quarto lugar, renovar a ambição do Plano Tecnológico e avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento. O reforço do Compromisso com a Ciência; o aumento do investimento privado em investigação e desenvolvimento; a ligação entre o sistema científico e tecnológico e a economia real; a garantia do acesso de todos à banda larga; a continuação do processo de modernização tecnológica das escolas; e a promoção dos serviços públicos on line - são apenas alguns exemplos de uma ambição de modernidade que veio para ficar.
Em quinto lugar, queremos reforçar a competitividade empresarial. Do que se trata é de apoiar a afirmação competitiva das pequenas e médias empresas e de dinamizar um novo ciclo de investimento modernizador nos sectores de produção de bens e serviços transaccionáveis.
Dedicaremos uma atenção muito especial à situação da nossa agricultura, em especial nos sectores mais atingidos pela evolução negativa dos mercados internacionais. Finalizaremos os principais empreendimentos hidro-agrícolas; criaremos um programa de apoio à exportação para as empresas agrícolas e agro-industriais; daremos nova agilidade à execução do Proder e defenderemos os interesses da agricultura portuguesa na discussão da futura Política Agrícola Comum.
Em sexto lugar, queremos continuar a modernizar o Estado. Prosseguiremos as iniciativas contra a burocracia e pela simplificação administrativa. Renovaremos a nossa ambição com o Programa Simplex 2.0 e lançaremos a experiência do licenciamento zero, para certas actividades económicas de menor dimensão. E continuaremos a revolucionar o atendimento e a qualificação dos serviços públicos, com a expansão da nova rede de Lojas do Cidadão de 2.ª Geração.
A nossa estratégia de modernização inscreve-se numa lógica de desenvolvimento sustentável; que assume o ambiente como um dos seus pilares fundamentais e que se estrutura no quadro de uma programação do ordenamento do território e do desenvolvimento regional, que conta com a participação activa das autarquias locais e se orienta para a coesão territorial, o desenvolvimento do interior e a salvaguarda dos valores naturais.
Nesta linha, assumimos, por inteiro, o desafio do combate às alterações climáticas, que convoca a atenção de todos os sectores, em especial o sector energético, o sector dos transportes, o sector industrial e o sector agro-florestal. Continuaremos, também, a desenvolver a política de cidades, com uma prioridade clara: a reabilitação urbana.
As autarquias locais e as associações de municípios serão, para o Governo, parceiros do processo de desenvolvimento e com elas aprofundaremos a política de descentralização de competências, ao serviço das populações.
O Governo prosseguirá, também, a sua estratégia de desenvolvimento e modernização do País sem nunca esquecer as Regiões Autónomas e no respeito pelo valor constitucional da autonomia regional. Tudo faremos para assegurar uma boa cooperação com os órgãos próprios de governo das Regiões, em benefício da coesão nacional e territorial.
Mas, senhor Presidente, para ser bem sucedida, uma estratégia de modernização do País, capaz de produzir bem-estar para os cidadãos, não pode dispensar a garantia da segurança de pessoas e bens e um sistema de justiça mais eficiente.
Em termos internacionais, Portugal continua a apresentar indicadores favoráveis em matéria de segurança. Mas o Estado tem o dever de dar resposta às novas formas de criminalidade, em especial aos fenómenos de criminalidade violenta. Criaremos, por isso, extensões das unidades especiais da PSP e da GNR, para funções de patrulhamento nos distritos de Lisboa, Setúbal e Porto; lançaremos anualmente concursos para a admissão de elementos para as forças de segurança e não deixaremos de reforçar os meios e os equipamentos colocados à sua disposição. Criaremos, também, a Brigada de Investigação Tecnológica, para enfrentar as novas formas de criminalidade cibernética, a pirataria informática e a pornografia infantil.
Mas a nossa aposta continua a ser a prevenção. Com o policiamento de proximidade, os contratos locais de segurança e as acções de apreensão de armas ilegais. Paralelamente, reforçaremos a coordenação entre as forças de segurança e todas as autoridades relevantes, incluindo a cooperação internacional para o combate ao terrorismo, à criminalidade organizada, às redes de imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos.
No que diz respeito à Justiça, queremos continuar a reduzir o número de processos pendentes nos nossos tribunais, como sucedeu nos últimos três anos. Simplificar procedimentos; mobilizar novas tecnologias; promover vias alternativas de resolução dos litígios; investir na melhoria das instalações e das condições de funcionamento e gestão dos tribunais; qualificar o atendimento e melhorar o acesso à Justiça – eis alguns dos principais tópicos da nossa agenda de reformas para o sector da Justiça.
Uma palavra, também, sobre o combate à corrupção, que mantemos como uma das prioridades principais da política criminal. O reforço dos meios para o combate à corrupção é um dever a que o Governo não faltará, sem prejuízo da nossa disponibilidade permanente para considerar os aperfeiçoamentos legais que se revelem ajustados e necessários.
Mas, neste como noutros domínios, o problema do País não é tanto a falta de leis mas a dificuldade em fazer cumprir, com eficácia, as leis que existem. Por isso, o contributo mais relevante que o poder político pode dar às autoridades competentes diz respeito aos respectivos meios e condições operacionais de funcionamento. Mas há um trabalho a fazer no domínio da prevenção da corrupção. É tempo de instituir na administração e nas empresas públicas verdadeiros códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos de corrupção. Daremos assim seguimento às recomendações que têm vindo a ser formuladas e adoptaremos uma boa prática que outros países têm vindo a implementar para fazer face ao mesmo problema.
9. Desenvolver as políticas sociais, combater as desigualdades
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
A terceira prioridade central do Programa do Governo é desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e combater as desigualdades.
O País precisa de um Estado Social forte, capaz de assegurar a protecção social, de atender aos novos riscos, de promover a igualdade de oportunidades e de dar resposta pronta nas situações de crise, como a actual. Permaneceremos, por isso, fiéis à defesa da segurança social pública e do Serviço Nacional de Saúde, bem como à promoção da escola pública como factor de coesão e igualdade. Manteremos uma atenção permanente às políticas sociais para a integração dos imigrantes - que tão elogiadas têm sido a nível internacional -, continuaremos a investir nos equipamentos sociais e reforçaremos as medidas de apoio às famílias e de promoção da natalidade.
Neste domínio, quero destacar duas medidas: a primeira na área das creches: não só prosseguiremos o programa de construção de creches, como duplicaremos para 400 o número de creches com horário alargado, sobretudo nas Áreas Metropolitanas. Este é um dos mais sérios desafios do moderno Estado Social: garantir às jovens famílias uma rede à qual possam confiar as suas crianças e que lhes permita compatibilizar a sua vida familiar com a sua vida profissional, de modo a poderem ter os filhos que desejam.
A segunda medida é a criação da Conta Poupança-Futuro. Trata-se, essencialmente, de uma medida de incentivo à poupança e de apoio aos projectos dos jovens: para cada criança que nasce o Estado passará a depositar 200 Euros numa conta individual, concedendo ainda, anualmente, benefícios fiscais reforçados correspondentes às poupanças que sejam depositadas nessa conta. O jovem beneficiário poderá mobilizar o saldo dessa conta logo que conclua os estudos obrigatórios, de modo a apoiar o financiamento dos seus projectos de vida.
Mas o nosso esforço principal continuará a centrar-se no combate à pobreza e às desigualdades. Para isso, alargaremos ainda mais a cobertura do complemento solidário para idosos. Mas vamos fazer mais: vamos criar duas novas prestações sociais. A primeira prestação destina-se a apoiar as famílias trabalhadoras com filhos a cargo, de modo a garantir a estas famílias um rendimento acima do limiar da pobreza. A segunda prestação destina-se a garantir, progressivamente, um rendimento acima do limiar da pobreza também para as pessoas com deficiência geradora de incapacidade total ou muito elevada para o trabalho.
Mas quero entrar no debate sobre o salário mínimo. Para afirmar, desde logo, que o Governo está empenhado no cumprimento do Acordo celebrado com os parceiros sociais. E estamos disponíveis, como aliás está previsto, para dialogar sobre as condições da sua execução, de modo a atender ao actual circunstancialismo económico. Mas temos mais ambição. Queremos, no âmbito da concertação, definir novos objectivos de aumento progressivo do salário mínimo, num quadro de médio prazo.
Mas quero também referir-me a duas questões muito actuais, o aumento das pensões e o aumento da protecção social no desemprego.
Em primeiro lugar as pensões. Este ano vai verificar-se uma situação absolutamente extraordinária de inflação negativa. Isto determinaria, se nada fosse feito, uma redução do valor das pensões da generalidade dos portugueses, o que seria inaceitável.
Mas para situações extraordinárias respostas extraordinárias. Gostaria de vos comunicar as decisões do Governo relativamente ao aumento das pensões este ano: aumentaremos as pensões até cerca de 630 euros em 1,25%, e as pensões até 1.500€ em 1%.
Isto significa aumentar as pensões mais baixas e manter o valor das pensões mais altas. Tendo em conta a inflação verificada isto representa um aumento real do poder de compra superior a 2% para os pensionistas com pensões mais baixas.
Trata-se da defesa de um princípio fundamental: mais para quem mais precisa, beneficiando mais os idosos com pensões mais baixas.
Em segundo lugar a protecção no desemprego. Sem prejuízo do entendimento estrutural alcançado na Concertação Social quanto às regras do subsídio de desemprego decidimos alargar, até ao final de 2010 e como medida extraordinária, as condições de acesso ao subsídio de desemprego.
Com o objectivo de reforçar a protecção social mas também para ir de encontro às pretensões de alguns parceiros sociais e de algumas forças políticas, o governo entende que, neste período, o subsídio de desemprego seja atribuído a todos os desempregados, com pelo menos um ano de descontos nos últimos dois anos antes da situação de desemprego. Mais uma vez: situações extraordinárias reclamam medidas extraordinárias.
Quero deixar, também, uma palavra sobre a política de saúde, para chamar a atenção para cinco pontos essenciais. Em primeiro lugar, para sublinhar a nossa aposta na prevenção, em vários domínios críticos, do tabaco à obesidade, dos hábitos alimentares aos planos de vacinação e, de modo especial, no enfrentar do actual problema da Gripe A. Em segundo lugar, para destacar o alargamento a todas as crianças e jovens entre os 4 e o 16 anos aos chamados «cheques-dentista». Em terceiro lugar, para reafirmar o nosso compromisso com a reforma dos cuidados de saúde primários, de modo que até 2013 as Unidades de Saúde Familiar possam cobrir todo o território nacional. Em quarto lugar, para dar conta de que aumentaremos o investimento e a expansão da rede de cuidados continuados e de apoio domiciliário. Em quinto e último lugar, para sublinhar que estão hoje em construção seis novos hospitais – Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego e pediátrico de Coimbra. E esta operação sem precedentes de requalificação do nosso parque hospitalar vai prosseguir, com a construção dos hospitais de Loures, de Vila Franca, de Lisboa Oriental e do Algarve. É assim que podemos dar aos portugueses boas razões para terem confiança e orgulho no seu Serviço Nacional de Saúde que continuará a ser gerido com objectivos de rigor, gestão eficiente e combate ao desperdício que caracterizaram a gestão dos últimos anos.
E concluo a referência às políticas sociais previstas no programa do Governo, sublinhando a nossa determinação na promoção da igualdade e no combate às descriminações. Reforçaremos, com a nova Secretaria de Estado da Igualdade, a nossa atenção à promoção da igualdade de género, em especial no mundo do trabalho, e ao combate ao drama da violência doméstica.
E, com a legitimidade do mandato popular, o Governo levará mais longe o combate a todas as formas de descriminação e apresentará, nesta Assembleia da República, a sua proposta de lei para remover as actuais barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
E não aceito aqui nenhuma lição de democracia, nem o argumento de quem se lembra dos referendos apenas quando lhe convém. Eu opus-me a que o PS votasse um projecto de lei neste mesmo sentido porque não tínhamos mandato, nem legitimidade para o fazer. Acontece que agora temos toda a legitimidade para aprovar essa lei. Esta proposta foi a votos. Coloquei-a na minha moção de estratégia, assumi-a no seu programa eleitoral, defendi-a no debate público. Sinto-me, portanto, totalmente legitimado para fazer essa proposta e obter a sua aprovação nesta Assembleia da República.
10. Portugal num Mundo em mudança
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
É importante que Portugal tenha ideias claras sobre o seu lugar num Mundo de incertezas e constantes mudanças.
Os pilares da nossa Política Externa e da nossa Política de Defesa mantém-se, naquilo que é essencial: o nosso compromisso com a construção europeia; a nossa aliança transatlântica; o nosso empenhamento especial na cooperação com os países de língua portuguesa. Reafirmamos o nosso respeito pelo direito internacional; a nossa fidelidade ao sistema de alianças em que nos integramos e a disponibilidade para assumir a nossa quota-parte de responsabilidades nas necessárias missões humanitárias e de paz. Acreditamos no multilateralismo e na referência que é a Carta das Nações Unidas, e estamos determinados a obter sucesso na nossa candidatura ao Conselho de Segurança, para o biénio 2011-2012. Manteremos uma diplomacia atenta à internacionalização da economia portuguesa, à valorização de uma política da língua e da cultura – e não deixaremos de prestar solidariedade e atenção às comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.
Mas há dois pontos da maior importância, que não posso deixar de referir aqui.
O primeiro, diz respeito à Europa: é uma grande notícia para a Europa e é uma grande notícia para Portugal que o Tratado de Lisboa esteja finalmente em condições de entrar em vigor, ao serviço do reforço do projecto europeu. Desejámos que isto acontecesse e trabalhámos para que isto acontecesse. A Europa terá, assim, novas condições institucionais para poder responder aos desafios que tem pela frente. E o nome de Portugal, o nome de Lisboa, ficará para sempre associado a este passo tão importante da construção europeia!
O segundo ponto diz respeito à nova ordem internacional, que a crise económica mundial tornou ainda mais urgente e necessária. A reforma das instituições internacionais, o estabelecimento de instrumentos mais eficazes de regulação dos mercados e dos fluxos financeiros, o combate aos off-shores e às zonas de sombra do sistema financeiro, são temas de uma agenda incontornável para quem esteja disposto a levar a sério as lições da recente crise económica mundial. Esses são, naturalmente, desafios globais, que transcendem em muito a capacidade de decisão de um único Estado, e sobretudo de um país pequeno, como o nosso. Mas uma Europa mais forte é também uma oportunidade de uma participação mais efectiva de Portugal nessa discussão e nesse movimento de reforma. E Portugal será aí uma voz em defesa de uma globalização mais regulada, que proteja o mundo, as economias e os cidadãos da reedição de crises tão profundas e graves como aquela com que o Mundo ainda hoje se confronta.
11. Um Programa de ambição, uma atitude de confiança
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados
Têm-me perguntado muitas vezes, nestes últimos dias, se me preocupa a estabilidade política. Eu prefiro dizer que o que me preocupa é trabalhar para resolver os problemas do País. E é isso que tenciono fazer. Sabemos todos, é claro, que a resolução dos problemas beneficia com a existência de condições de estabilidade política. Mas isso só mostra que não é o Governo que ganha com a estabilidade. É o País que ganha com a estabilidade política.
Por isso, o mais importante neste início de legislatura é que as responsabilidades sejam claras. E elas estão muito claras: o Governo, naturalmente, responde politicamente perante esta Assembleia da República. Mas todos respondemos perante os eleitores. E, pela minha parte, não tenho nenhuma razão para não confiar no julgamento dos portugueses. Pelo contrário, eu sempre me dei bem com o julgamento dos portugueses.
Senhor Presidente
O Programa que aqui apresentei, em nome do Governo, é um Programa de ambição para o futuro de Portugal. É uma estratégia de modernização do País que vê para lá da conjuntura e dos problemas do presente. É um Programa que visa mobilizar as energias nacionais.
Este Programa aponta um rumo, traduz uma política – mas revela sobretudo uma atitude. A atitude de quem não se resigna, de quem não se conforma. A atitude de quem olha o futuro com confiança. A atitude de quem quer sempre mais e melhor para os portugueses. De quem quer sempre mais e melhor para Portugal!
