segunda-feira, agosto 13, 2007

PS vota por tratamento igual dos proprietários no Bairro dos Capristanos


No mandato passado, em 2003, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha aprovou, por iniciativa do Vereador Jorge Mangorrinha, uma proposta acerca do Bairro Capristano, defendendo que quaisquer intervenções neste bairro se circunscrevam, no que diz respeito ao exterior, a obras de conservação e melhoramentos desde que não comprometam a configuração das duas frentes e sua unidade. Segundo lembrou, o bairro foi fundado há meio século pela empresa de camionagem Capristanos num propósito altruísta e filantrópico para com os trabalhadores da empresa.

“ A sua localização e matriz urbana deram-lhe particular configuração e características: uma rua inclinada é ladeada de casas de um e outro lado num escadeado uniforme”.

“Apesar de uma envolvente menos própria, este bairro mantém a memória da sua origem, pelo que deve ser preservado na sua essência formal, ou seja, mantendo a cércea de um piso, o mesmo ritmo de vãos de fachada e cor”.

Em 16 de Maio de 2005, a Câmara Municipal aprovou o licenciamento de uma construção nova para o terreno da primeira vivenda do Bairro dos Capristanos, junto à estrada. Esta aprovação contrariou as intenções iniciais da Câmara Municipal e abriu um precedente para os restantes proprietários.

Mais tarde, em 2006, quando a questão foi novamente debatida, os Vereadores do PS sublinharam a existência de uma deliberação camarária que sustentava a relevância da construção do Bairro dos Capristanos na história da cidade de Caldas da Rainha, embora sem qualquer classificação do conjunto habitacional. A maioria desvalorizou o sublinhado histórico e viabilizou a construção de uma moradia junto à estrada, com traça moderna, em total contradição com a imagem geral do Bairro dos Capristanos. Sublinhámos então, a abertura de um precedente e de uma autêntica caixa de pandora em matéria de destruição do conjunto habitacional que a maioria considerara no passado relevante, ainda que através de um dos seus Vereadores. A caixa está aberta, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Por esse motivo, por não ser aceitável uma qualquer violação do princípio da igualdade apenas porque muda o interlocutor, o Vereador António Galamba do Partido Socialista votou favoravelmente o Pedido de Informação Prévia nº 732 de 8 de Fevereiro de 2007, nomeadamente a solução que abre novas possibilidades arquitectónicas, com melhores edificações, melhores acessibilidades e mais estacionamento.

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