Governo anuncia apoios aos Estudantes

Debate Quinzenal

“Apoio aos Estudantes”

Intervenção do Primeiro-Ministro

José Sócrates

24.06.2009

1. As reformas no ensino superior

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo definiu como uma das suas principais prioridades a qualificação dos Portugueses. Mais educação, durante mais tempo, para mais alunos. Esta é uma aposta que deve mobilizar toda a sociedade, porque é uma condição indispensável para o desenvolvimento da economia e para a concretização do ideal de um País de oportunidades para todos.

O ensino superior ocupa naturalmente um lugar de destaque nesta prioridade nacional. Os estudos superiores preparam melhor para a vida activa, favorecem a entrada no mercado de emprego, promovem a difusão do conhecimento e da tecnologia. Por isso, definimos a generalização da frequência do ensino superior como um dos objectivos centrais da acção do Governo.

E mais: definimos também o objectivo de modernizar e internacionalizar o ensino superior português. Para isso, adequámo-lo ao Processo de Bolonha, isto é, integrámo-lo plenamente no espaço europeu de ensino superior. Incentivámos a internacionalização das universidades e politécnicos portugueses, promovendo acordos de cooperação com centros de referência ao nível mundial, como o MIT ou as Universidades do Texas, de Harvard ou de Carnegie Mellon. Reformámos o regime jurídico e de governo das universidades e institutos politécnicos, favorecendo a assunção de mais autonomia e mais responsabilidades e fortalecendo as lideranças. Criámos um novo sistema de avaliação de cursos e instituições, e não hesitámos em encerrar aquelas que deixaram de ter condições para funcionar. E criámos novas oportunidades para a frequência do ensino superior, atraindo novos públicos e favorecendo a mobilidade nacional e internacional dos estudantes.

2. Os resultados

Neste esforço reformista, o Governo sempre contou com o empenhamento das instituições portuguesas e com a dedicação dos seus alunos e professores. Foi assim possível, nas condições de restrição orçamental de todos conhecidas, fazer crescer o sistema de ensino superior e melhorar a sua eficiência. E deixem-me só salientar quatro indicadores essenciais, em outras tantas dimensões críticas para o futuro do País.

Em primeiro lugar, cresceu o número de novos inscritos no ensino superior. No presente ano lectivo, são 115 mil os inscritos pela primeira vez no primeiro ano de um curso superior, o que é o valor mais alto da última década. E, hoje, 35% dos jovens com 20 anos de idade frequenta um curso superior, o que nos coloca próximos da média europeia.

Em segundo lugar, aumentaram os diplomados no nosso ensino superior. No conjunto dos ciclos de estudos e com especial importância nos doutoramentos. São agora cerca de 1.500 os novos doutoramentos realizados e reconhecidos, anualmente, pelas universidades portuguesas. E metade são doutoramentos nas áreas de ciência e tecnologia, isto é, em áreas críticas para a modernização económica.

Em terceiro lugar, investimos nas áreas de formação em que Portugal estava mais carenciado e, em particular, nas ciências da saúde. Assim, criámos um novo curso de medicina, na Universidade do Algarve, e aumentámos significativamente o número de vagas para os cursos de medicina. Entre 2004 e 2008, estas vagas cresceram 36%, dando deste modo um passo decisivo para resolver o problema da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Finalmente, melhorou substancialmente a qualificação do corpo docente e de investigação. 65% dos docentes das universidades públicas possuem o grau de doutor, o que é a proporção mais alta alguma vez atingida. O número de investigadores duplicou em dez anos. E quase metade dos investigadores são mulheres, o que coloca Portugal numa das posições mais favoráveis no conjunto dos países desenvolvidos.

3. Novos apoios aos estudantes

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Neste esforço de reforma e modernização do ensino superior, o Governo teve sempre como eixo central das suas políticas a criação das melhores condições para que os alunos frequentem com êxito os cursos que escolheram. Para isso tomámos duas decisões fundamentais.

A primeira decisão foi o reforço da acção social escolar, com o crescimento do número de bolseiros e o aumento da dotação orçamental para os serviços de acção social. Hoje, mais de 73 mil estudantes, correspondendo a um quinto do total de alunos, beneficiam da acção social escolar.

A segunda decisão foi a criação dos empréstimos para estudos superiores, uma medida há muito estudada e prometida, mas que nós tornámos finalmente efectiva. Cerca de 6.500 estudantes beneficiam de empréstimos para realizar os seus estudos, com garantia do Estado.

Mas as dificuldades que vivemos, por efeito da crise económica internacional, exigem, como tenho repetidamente dito, um esforço adicional do Estado social, isto é, de todos nós, para apoiar as famílias no melhor investimento que podem fazer para o futuro dos seus filhos, que é proporcionar-lhes os estudos superiores. E este esforço deve fazer-se, sobretudo, em favor das famílias com menores rendimentos.

Por isso mesmo, quero comunicar ao Parlamento as decisões que o Governo vai tomar, para reforçar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, e que produzirão efeitos já a partir do próximo mês de Setembro.

A primeira medida é o aumento extraordinário, em 10%, do valor de todas as bolsas de acção social escolar, no ensino superior. No caso dos bolseiros deslocados, esse aumento será de 15%. Esta medida beneficia um em cada cinco estudantes, num total superior a 73 mil; e o aumento anual da bolsa poderá chegar, nos estudantes mais carenciados que estejam deslocados da sua família, aos 700 euros.

Adicionalmente, os estudantes bolseiros da acção social que se encontrem em mobilidade internacional ao abrigo do programa Erasmus vêem aumentado em 50% o valor da sua bolsa Erasmus, mantendo totalmente o direito à bolsa de acção social durante a estadia no estrangeiro.

A segunda medida é o alargamento do passe escolar aos jovens até aos 23 anos. Assim, a redução em 50% do preço da assinatura mensal nos transportes urbanos, que hoje abrange os alunos até aos 18 anos, passará a beneficiar também os estudantes do ensino superior, qualquer que seja a instituição, pública ou privada, que frequentem. O passe será válido em mais de 120 operadores de transportes a nível nacional, a que acrescem os transportes de iniciativa municipal que a ele adiram. É, portanto, uma medida que apoia as famílias em despesas essenciais, ao mesmo tempo que incentiva o uso dos transportes públicos.

A terceira medida diz respeito à acção social indirecta, isto é, às cantinas e residências. Por um lado, será excepcionalmente garantido que não haverá, no próximo ano lectivo, qualquer aumento do preço mínimo das refeições e do preço do alojamento. Por outro lado, vamos lançar, em colaboração com os municípios interessados, um programa de reforço do investimento, em regime de concessão, em residências universitárias. Este programa tem um duplo objectivo: reforçar o número de lugares disponíveis para estudantes deslocados; e contribuir para qualificar, com a presença de jovens estudantes, as zonas históricas das cidades.

4. Apoiar o investimento em educação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Os novos apoios aos estudantes inscrevem-se numa das linhas de força da acção deste Governo: apoiar o investimento dos jovens e das famílias na educação. Por isso, mais do que duplicámos o número de beneficiários da acção social escolar no ensino básico e secundário e criámos a nova bolsa de estudos para frequência das escolas secundárias, que se aplicará, já a partir de Setembro, aos estudantes inscritos no 10.º ano de escolaridade.

Estas medidas representam encargos para o Orçamento de Estado. Mas não são despesa supérflua ou inútil; pelo contrário, são investimento na qualificação, no capital humano, que é a maior riqueza de um país.

Em tempos de crise, é ainda mais necessário fazer escolhas. Pois a nossa escolha, senhores Deputados, está também aqui: em novos apoios aos estudantes do ensino superior. Para que ninguém fique excluído, por razões económicas, da frequência das universidades e politécnicos. Para que cada uma e cada um dos nossos jovens possa prolongar os estudos até ao mais alto nível possível de formação – e possa assim, não só encontrar as condições para a melhor realização pessoal, como também contribuir para o progresso de Portugal e dos Portugueses.