A-dos-Francos e Foz de Arelho já são Vilas!

Declaração de Voto “Pacote Autárquico”
Deputado António Galamba(PS)
12 de Junho de 2009

Em cada Legislatura, há um momento particular em que a Assembleia da República legisla sobre a designação e a determinação da categoria das povoações do território nacional, conferindo-lhes o estatuto de Vila ou de Cidade. Essa deliberação da Assembleia da República, tendo por base projectos de lei apresentados pelos Deputados, suscita grande atenção e mobilização das populações, sendo geradora de um capital de esperança, de valorização e de orgulho que a todos deve mobilizar no sentido de contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos de cada localidade que ascende ao estatuto de Vila ou de Cidade. Esse momento, gerador de forte ligação entre eleitos e eleitores, deve simbolizar um compromisso de cidadania, de forte empenho na participação, na construção e na vida das comunidades locais. Afinal, a classificação de uma localidade como Vila ou como Cidade deve ser um compromisso entre o reconhecimento do caminho percorrido, do desenvolvimento alcançado ou do nível de qualidade de vida atingido e a vontade de continuarmos a trabalhar centrados na melhoria das condições e das oportunidades do nosso território para os cidadãos.
Foi com esse espírito que entreguei em Julho de 2008, os projectos de lei para a elevação de A-dos-Francos e da Foz do Arelho à categoria de Vila , ambas no Concelho de Caldas da Rainha, num contexto em que não era previsível que a presente Legislatura pudesse introduzir qualquer alteração nas questões relacionadas com a classificações das localidades ou com as alterações das configurações territoriais pela criação, fusão ou extinção de Freguesias ou Concelhos. Foi com esse espírito que tudo se fez para chegarmos ao dia de hoje., superando o congelamento do processo. Será com esse espírito que continuarei a acompanhar a evolução dos diversos aglomerados populacionais das 16 Freguesias do Município de Caldas da Rainha, atento às dinâmicas de Freguesias com grande dispersão geográfica como Alvorninha ou de Freguesias com fortes impulsos de dinamismo como a de Salir de Matos, do Nadadouro, de Tornada ou de Salir do Porto.
A-dos-Francos, sede da freguesia de A-dos-Francos, é uma localidade com um passado histórico firme, autêntico e muito personalizado. A firme actividade agrícola, comercial e prestação de serviços de A-dos-Francos foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento pondo termo ao decréscimo populacional que se verificou até aos anos 80.
Aos assinaláveis exemplos da Sociedade de Instrução Musical Cultura e Recreio de A-dos Francos, instituição centenária ao serviço da comunidade; do Grupo Desportivo e Cultural de A-dos Francos, clube de formação de futebol juvenil e possuidor de uma equipa de futebol seniores femininos; da Cooperativa de Máquinas de A-dos-Francos ou da Casa do Povo de A-dos-Francos, que inaugurou recentemente o Centro de Repouso de Nossa Senhora da Conceição, juntou-se o dinamismo do Colégio Frei Cristóvão, do Grupo GPS- Educação e Formação, localizado junto às Piscinas Municipais de A-dos-Francos.
As razões de natureza histórica, a importância da iniciativa dos cidadãos reunidos em associações que desenvolvem um assinalável trabalho de projecção da localidade e a relevância do Colégio Frei Cristóvão na renovação e ampliação da povoação são factores decisivos para a elevação a Vila.
A povoação da Foz do Arelho está associada à Lagoa de Óbidos, aos seus projectos de preservação do meio ambiente; ao equilíbrio da expansão urbanística e ao desenvolvimento de uma estratégia de afirmação turística que potencie a excelência natural do território, com qualidade e com consciência ambiental.
A Lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional impar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico. O seu inegável valor cénico, a sua riqueza económica, particularmente liga à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da Lagoa de Óbidos um território que suscita ou deveria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação.
Uma das mais marcantes características ecológicas deste sistema lagunar está associada à mistura de água salgada, proveniente do mar, e de água doce, proveniente dos rios e ribeiros que nela desaguam, criando uma zona de espécies e de habitats destes dois sistemas.
Alguns dos principais aspectos do ecossistema da Lagoa são, do ponto de vista ecológico, a sua importância como “maternidade” de peixes e moluscos; a sua importância ornitológica e o número e diversidade de passariformes existentes.
A Lagoa de Óbidos e a Praia da Foz do Arelho apresentam preocupantes sinais de degradação dos equilíbrios ambientais decorrentes das agressões humanas e das dinâmicas naturais. O acentuado assoreamento do leito da Lagoa e a acção das marés, que moveram a “aberta” para Norte, tiveram como consequências a amputação de parte significativa do areal da Praia da Foz, nela presente nos últimos anos e intensificaram as dificuldades de renovação do espelho de água. No momento em que a Foz do Arelho é elevada a Vila, em que estão em fase de conclusão as obras de requalificação das margens da Lagoa, sublinha-se a necessidade de uma intervenção humana requalificadora, integrada e sustentada que reponha os equilíbrios afectados.
A persistência da actividade piscatória, turística e comercial e a prestação de serviços da Foz do Arelho foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento de que são exemplo a sua paisagem humanizada em que se destacam o conjunto de edifícios de relevante valor arquitectónico e patrimonial como são o conjunto habitacional com a Capela Paiva, o antigo Palacete Grandela, o Palacete do Conde Almeida Araújo, o Hotel do Facho e outros.
As razões de natureza ambiental, a relevância turística da povoação integrada num dos principais pólos do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e o crescimento do núcleo urbano são factores decisivos para a elevação a Vila.
Com este espírito de reconhecimento pelo desenvolvimento alcançado e de esperança nas capacidades dos cidadãos, das instituições e das comunidades de A-dos-Francos e da Foz do Arelho votei favoravelmente o designado Pacote Autárquico, o qual integra os projectos de elevação a Vila das localidades de A-Dos-Francos e da Foz do Arelho, no Concelho de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, cujo processo legislativo iniciei em 18 de Julho de 2008.