Pergunta ao Governo questiona se há atrasos no pagamento do Pavilhão Desportivo da EBI 1,2,3 de Santo Onofre

A 15 de Maio de 2006, no Feriado Municipal, foi inaugurado o Pavilhão desportivo escolar da EBI 1,2,3 de Santo Onofre, obra que colocou um ponto final nas deslocações que os alunos realizaram durante cerca de 12 anos para o Pavilhão Rainha D. Leonor. As deslocações de dois quilómetros para a prática de actividade física foi, durante muito tempo, realizada a pé, tendo entretanto sido assegurado o transporte rodoviária pago pela escola e pelo município.

A proximidade do pavilhão municipal Rainha D. Leonor determinou a consideração oficial que a escola estaria dotada deste equipamento fundamental para o desenvolvimento dos alunos, situação que apenas foi superada com a assinatura de um protocolo com o último Governo Constitucional de António Guterres para a construção do referido pavilhão pela Autarquia, com o reembolso pela Administração Central da respectiva verba.

O pavilhão, similar ao da Escola Rafael Bordalo Pinheiro, é mais pequeno porque não tem bancadas e é feito especialmente para actividades de formação. A nave central permite que funcionem uma ou duas aulas em simultâneo e existe ainda uma segunda sala mais pequena para outro tipo de actividades desportivas.

A Câmara Municipal de Caldas cedeu o terreno e pagou em adiantado o custo da obra (670 mil euros), cujo valor irá receber posteriormente da DREL. A obra durou pouco mais de um ano.

Face ao exposto, considerando o suporte financeiro da concretização do projecto pelo Município de Caldas da Rainha, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO o seguinte:

1) os compromissos do Ministério da Educação, através da DREL, com o Município de Caldas da Rainha sobre a construção do Pavilhão Desportivo Escolar da EBI 1,2,3 de Santo Onofre, já foram integralmente liquidados ? Em caso afirmativo, quando procedeu o Ministério à liquidação das verbas referentes à referida construção? Em caso negativo, quando pretende o Ministério ressarcir o Município das quantias dispendidas para a concretização de um equipamento fundamental para o normal funcionamento da escola?
Deputado António Galamba