Galamba questiona Governo sobre a Foz do Arelho

Assunto: Situação da Praia da Foz do Arelho
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A Praia da Foz do Arelho desempenha um papel fundamental na afirmação turística de Caldas da Rainha, cidade e município, integrada no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste, um dos cinco pólos prioritário do Plano Estratégico Nacional de Turismo. A Praia da Foz do Arelho e a Lagoa de Óbidos constituem um conjunto ambiental e turístico com um elevado potencial e com uma grande relevância económico-social em torno da qual gravita um conjunto de actividades económicas e lúdicas de grande interesse local, regional e nacional. A beleza paisagística do território, a importância ambiental da Lagoa e a centralidade do espaço para a economia local têm estado sujeitos a uma considerável apatia traduzida numa degradação da sustentabilidade e do equilíbrio dos ecossistemas existentes. Todo o conjunto, Lagoa e Praia da Foz do Arelho, sofreu um forte sobressalto, durante o mês de Dezembro de 2008, com a alteração substancial da localização da “aberta” que assegura a ligação entre mar e a Lagoa, transferida pelas forças da natureza mais para Norte. A presente localização da “aberta”, que encontra paralelo em diversas situações do passado quando ainda não existia a Avenida do Mar (marginal implantada por acção humana em cima do areal), implicou a subtracção de parte substancial do areal da Praia da Foz do Arelho (Mar); a colocação em perigo do exutor submarino dos esgotos do município e de um equipamento de lazer instalado na praia.
A persistência das marés e das correntes marítimas têm mantido a “aberta” a Norte, suscitando grande preocupação nas comunidades locais pelos impactos negativos da presente situação nas actividades económicas associadas à Lagoa e à Praia da Foz do Arelho.
Decorrido mais de um mês sem que se tenha registado qualquer iniciativa concreta no terreno que reponha as condições de usufruto do espaço balnear, sem qualquer plano ou estratégia de intervenção implementados a curto prazo são legítimas as preocupações sobre a recriação das condições de utilização da Lagoa de Óbidos e da praia da Foz do Arelho. A eventual perturbação da época balnear, com impossibilidade de normal usufruto da praia da Foz do Arelho (Lagoa e mar) pelos milhares de cidadãos que a procuram e a transformam numa das principais referências turísticas do Pólo de Desenvolvimento Turismo do Oeste. Essa perturbação a concretizar-se constituir-se-à numa situação muito grave para a economia local e para a afirmação da região. A existência de precedentes de intervenção rápida da Administração Central, como as concretizadas nas praias da Costa da Caparica, suscita uma forte incompreensão pela aparente inacção do Ministério através do Instituto da Água (INAG).
A inexistência de uma estratégia de desassoreamento que inverta o processo de degradação ambiental da Lagoa de Óbidos suscita o fundado receio de que os problemas das praias da Foz do Arelho estejam sujeitas à mesma linha de impasse e de inacção.
Considerando a necessidade e urgência de intervenção humana na Lagoa cada vez mais evidente pelos inúmeros sinais de assoreamento que o espaço apresenta; considerando ainda que o território do Litoral de Portugal Continental apresenta um conjunto de situações de risco que impõem a adopção de medidas preventivas, em especial, nas arribas; considerando, por último, que em situações de risco para os cidadãos, para o desenvolvimento de actividades humanas ou para as instalações o Governo adoptou um conjunto de medidas urgentes de salvaguarda destinadas a assegurar a integridade de pessoas e bens, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL as seguintes informações:

1) tendo presente a urgência, dimensão e relevância dos impactos negativos da deslocação da aberta, das marés e das correntes que se registam na Foz do Arelho, quais as soluções e calendários que o Ministério pretende concretizar de forma a repor as condições de salvaguarda e usufruto deste espaço singular da costa portuguesa ?

2) tendo presente a importância social, económica e turística da Lagoa de Óbidos e da Praia da Foz do Arelho, está o Ministério em condições de assegurar que as soluções a ser adoptada salvaguarda a utilização daquele território com o perfil de usufruto balnear anterior aos fenómenos de desassoreamento das praias ? Está o Ministério a ponderar a adopção de soluções agressivas para o referido usufruto balnear, como por exemplo, a colocação de sacos de areia?

3) quando prevê o Ministério estar em condições de concretizar as intervenções na Lagoa de Óbidos destinadas a combater os problemas de assoreamento e eutrofização ?
Palácio de São Bento, 27 de Janeiro de 2009.
Deputado

António Galamba