Aeroporto, Hospital Oeste Norte, Multiusos e Território Artes pela voz dos Vereadores do PS

Depois da reunião extraordinária da passada Sexta-Feira centrada nas alterações propostas ou concretizadas no Centro Cultural e de Congressos ainda (!!!?) não aprovadas pelo executivo camarário, voltámos a um reunião ordinária, sem a presença do Presidente, pelo menos até às 12:35 horas. Ah! Chegou às 12:37. Pontaria!

Período Antes da Ordem do Dia
Voto de Protesto sobre a deliberação preliminar de localizar o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete

Na sequência da entrega do Relatório do LNEC sobre as possibilidades de instalação do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, o Governo da República anunciou na passada Quinta-Feira a deliberação preliminar de localizar este equipamento no Campo de Tiro de Alcochete , em detrimento da Ota.
Face a esta deliberação que decorre de uma gigantesca campanha política contra a opção da Ota, solução validada por sucessivos Governos PSD, PS e PSD/PP; da intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e da expressão de inconfessáveis interesses económicos subjacentes ao estudo da CIP, os Vereadores do Partido Socialista propõem o seguinte voto de protesto:

O Município de Caldas da Rainha manifesta a sua indignação pela deliberação preliminar do Governo de instalar o novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete em vez da solução da Ota, reiterada por sucessivos Governos e plasmada em diversos documentos de referência para o planeamento e para o ordenamento do território.

A Região Oeste, na qual se integra o Município de Caldas da Rainha, é manifestamente lesada por esta alteração das intenções do Governo, desde logo, pelas limitações impostas ao longo dos anos pelas medidas preventivas, em especial, no Município de Alenquer, mas também, nas legítimas expectativas criadas por sucessivas deliberações dos Governos e da Assembleia da República com diversas maiorias e das Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional que mobilizaram os cidadãos, os agentes económicos, as instituições e os Municípios para um projecto estratégico que não se vai concretizar.

O Município de Caldas da Rainha exorta o Governo a encontrar um conjunto de medidas de compensação para os municípios do Oeste susceptíveis de promover um desenvolvimento equilibrado e sustentado da região, afirmando os traços de identidade que a diferenciam no plano da competitividade dos territórios e assegurando elevados níveis de qualidade de vida para os cidadãos, com emprego, qualidade ambiental e coesão social.

O Município de Caldas da Rainha, neste momento de perda para a Região do Oeste, reafirma a importância da requalificação da Linha Ferroviária do Oeste, do relançamento do termalismo, da melhoria dos cuidados de saúde ( Novo Centro de Saúde de Caldas da Rainha e Construção do Hospital Oeste Norte numa das diversas possibilidades de localização no Município de Caldas da Rainha), do desenvolvimento de projectos geradores de emprego e desenvolvimento económico e da preservação ambiental (Lagoa de Óbidos e Paúl de Tornada).

O presente voto de protesto deverá ser enviado ao Senhor Presidente da República, ao Governo da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República; à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, à Associação de Municípios do Oeste e à Comunicação Social.

O NOVO HOSPITAL OESTE NORTE

Considerando as recentes afirmações do Senhor Ministro da Saúde no Programa “Prós e Contras” da RTP em que manifestou a intenção de constituir em breve o Centro Hospitalar do Oeste Norte tendo como objectivo futuro a construção de um novo hospital; considerando as conclusões pouco objectivas do Estudo da Escola de Saúde do Porto, coordenado pelo Prof. Daniel Bessa, e considerando por último as declarações oportunistas do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça sobre o assunto, ao defender a instalação do novo hospital em Alcobaça, os Vereadores do Partido Socialista propõem a seguinte tomada de posição:

O Município de Caldas da Rainha reafirma a sua determinação em apostar no sector da saúde como garantia da manutenção dos melhores padrões de qualidade na prestação dos cuidados de saúde para os cidadãos e como área de desenvolvimento económico sustentado, através de projectos relacionados com o termalismo, com a oferta de serviços de saúde e com indústrias relacionadas com o sector.

O Município de Caldas da Rainha em tempo oportuno reafirmou a necessidade de ser desbloqueado o impasse termal, de serem concretizadas as necessárias intervenções no Hospital Distrital de Caldas da Rainha, de serem realizadas obras de alargamento do Centro de Saúde de Caldas da Rainha e de haver uma especial atenção para as dificuldades de mobilidade dos utentes na reorganização da rede de cuidados de saúde.

O Município de Caldas da Rainha sublinha a importância de serem assegurados cuidados de saúde de qualidade, através do total aproveitamento das capacidades existentes e da sua melhoria, em especial, com a concretização da segunda fase do projecto de ampliação do Hospital Distrital, sobretudo num cenário de construção diferida no tempo que tornaria insuficientes as respostas disponíveis e um desperdício dos cuidados de saúde actualmente ao dispor dos cidadãos.

O Município de Caldas da Rainha em tempo oportuno manifestou a fundada e objectiva convicção que, a haver a construção de um novo hospital para servir os Municípios do Oeste Norte, a melhor localização é as Caldas da Rainha. A solução Caldas da Rainha é:
. a mais central;
. a que contempla o Município com maior crescimento demográfico;
. a mais adequada para o impacto da construção de 14.000 fogos em empreendimentos turísticos no município de Caldas da Rainha e de Óbidos, aspecto ignorado pelo estudo do Prof. Daniel Bessa;
. a que tem menos impacto na actual oferta de cuidados de saúde, tendo presente quer os funcionários dos diversos equipamentos hospitalares, quer os cuidados de saúde prestados;
. a única que assegura a acessibilidade dos utentes dos municípios do Bombarral, Peniche e Óbidos ao novo equipamento sem o pagamento de portagens na A8;

O Município de Caldas da Rainha manifesta a incompreensão pelas conclusões pouco sustentadas do Estudo do Prof. Daniel Bessa sobre o Dimensionamento Hospitalar na Área da Estremadura-Oeste e considera fundamental que a questão seja decidida com objectividade.

A presente moção deverá ser enviada ao Senhor Ministro da Saúde.


A área envolvente ao Centro Cultural e de Congressos

A localização do Centro Cultural e de Congressos em pleno centro urbano de Caldas da Rainha e a implantação de um bloco de construção para habitação junto ao equipamento cultural, cujas obras pelo seu atraso, coincidirão com a inauguração provável a 15 de Maio de 2008, determinam uma especial atenção ao espaço público envolvente de modo a assegurar um padrão de qualidade equivalente à relevância estratégica, social e cultural do equipamento. Nesse sentido, considerando estarmos a 4 meses da inauguração do Multiusos, os Vereadores do Partido Socialista propõem:
. a concretização dos passeios nas artérias junto ao Centro de Congressos, em especial, junto ao impasse existente na parte frontal do edifício;
. requalificação dos passeios existentes que apresentam sinais de degradação;
. a colocação de painéis de protecção no impasse existente junto ao Multiusos e no espaço de construção da Erguigest com a imagem de personalidades da cultura e motivos culturais associados às Caldas da Rainha;
. no mínimo, a requalificação da fachada do Mercado do Peixe através da pintura e da reposição dos vidros partidos.


Agendamento Vereadores do PS
Proposta de Adesão do Município de Caldas da Rainha ao Programa Território Artes

Com a aproximação da data da inauguração e abertura ao público do Espaço Multiusos, espaço cultural por excelência, e na perspectiva da qualificação dos públicos e da criação de uma bolsa de produções possibilitada pelo trabalho em rede com o Ministério da Cultura, os vereadores do PS propõem a adesão do Município das Caldas da Rainha ao Programa Território Artes.
O Programa Território Artes é uma oportunidade para:
- concretizar a descentralização de uma oferta cultural diversificada e de qualidade e, simultaneamente, disponibilizar um conjunto vasto de oferta cultural que facilite o acesso e a fruição dos bens culturais a todos os munícipes;
- permite criar condições de acesso a todos os cidadãos aos bens culturais no domínio das artes e da cultura em geral;
- potencia o alargamento, a formação e a sensibilização dos públicos;
- possibilita o acesso e a divulgação de produções artísticas de qualidade;
- estimula a implementação de redes de parceria e cooperação, aprofundando a implementação de estratégias e práticas culturais desenvolvidas em rede, à escala nacional.

O Programa Território Artes encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro pela Portaria n.º 105-A72007, de 22 de Janeiro.
www.territorioartes.pt


Vereadores António Galamba e Nicolau Borges

Uma má solução para o País e para o Oeste

O Governo PS acaba de anunciar a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete e não na Ota, onde estava previsto. Invoca um estudo comparativo do LNEC em que, por 4 aspectos contra 3, Alcochete surge como a melhor opção. É uma má decisão para o Oeste, é uma decisão que contraria o Programa Eleitoral do PS, não posso por isso deixar de lamentar e protestar, em especial, pelo processo e pelas consequências.

Pelo processo, porque não é aceitável que se gastem milhões de euros em estudos sobre uma ou várias localizações e depois surja um estudo com financiadores anónimos que destabilize o trabalho de anos; porque não é aceitável que num Estado de Direito um poder económico, a cobro do anonimato, possa influir de forma tão decisiva na sociedade; porque durante muitos anos, demasiados, se impuseram limitações aos cidadãos e aos municípios sobre a utilização dos solos em redor da Ota e quando se sugeriu Alcochete nada se impôs; porque o Estado induziu de forma inequívoca e sustentada um conjunto de expectativas às populações da região Oeste que agora foram defraudadas; e porque muitos dos que suscitaram dúvidas em relação à opção Ota, nomeadamente o Senhor Presidente da República ou a anterior liderança do PSD, nunca as formularam durante o período de campanha eleitoral para a Presidência da República e nas diversas deslocações ao Oeste.

Pelas consequências, porque existiam expectativas fundadas nas opções do Estado Português, nas intervenções dos diversos governantes, incluindo o actual Deputado do PSD Jorge Costa (ex-Secretário de Estado das Obras Públicas) e nos planos de ordenamento do território que foram sendo aprovados; porque poderão estar em risco investimentos previstos que tinham como pressuposto a construção do novo aeroporto na Ota; porque terão de ser de apresentados um conjunto de investimentos alternativos para a Região Oeste e assumidas as responsabilidades do Estado nas limitações impostas aos Municípios, em especial, ao de Alenquer.

3 notas finais

É inaceitável que continuem no anonimato os financiadores do estudo da CIP que propôs a construção do novo aeroporto em Alcochete.

É importante que se saiba quem são os proprietários dos terrenos envolventes ao Campo de Tiro de Alcochete e que transacções de terrenos foram concretizadas no último ano, pois quando se avançou com a possibilidade de Alcochete não se impuseram medidas preventivas da utilização do solo.

É importante que o Governo avance com um conjunto de investimentos para a Região Oeste que surjam como compensação para esta má decisão para o Oeste: a requalificação da Linha do Oeste, a construção do Hospital Oeste Norte, a instalação de um ou dois grandes projectos empresariais, tipo IKEA ou Pescanova, susceptíveis de a Norte e a Sul do Oeste criarem um impacto positivo na criação de emprego e no desenvolvimento económico, o relançamento do termalismo nas Caldas da Rainha , o instituto Politécnico do Oeste e, sobretudo, um conjunto de projectos destinados à criação de emprego; à promoção de um desenvolvimento económico sustentado e à afirmação do Oeste como destino turístico de excelência.

E sendo certo que os principais protagonistas do Oeste fizeram muito pouco para sustentar a solução da Ota quando avolumavam os contestatários da Ota; que o PSD tem particulares responsabilidades na mudança, ao protagonizar uma mudança de posição quando saiu do Poder; que o Presidente da República acarinhou a solução Alcochete sem que o tivesse feito durante a campanha eleitoral; que os grandes interesses económicos voltaram a distorcer o Estado de Direito e o normal funcionamento das instituições democráticos e do Estado como uma pessoa de bem; não posso deixar de afirmar que o meu Governo, o Governo do PS, tomou uma má decisão para o Oeste, uma decisão com a qualquer, em consciência não posso concordar. Porque tenho princípios, porque tenho valores e porque ainda dou valor à palavra dada.

António Galamba

PS Mal está um País em que os Deputados têm conhecimento de uma opção pelos jornais, mas o Dr. Van Zeller tem direito a telefonema prévio do Governo a informá-lo da opção do Governo. A que mais agrada aos secretos financiadores do estudo da CIP e ao Senhor Presidente da República.

Ainda o estudo que propõe uma localização para o Hospital Oeste Norte

Segundo as informações disponíveis, os cenários evolutivos traçados pelo estudo omitem o impacto demográfico dos investimentos turísticos previstos para a Região Oeste, em especial, os do território designado de Oeste Norte (Bombarral,Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Rio Maior, Alcobaça e Nazaré):1.1 Óbidos- Quinta do Bom Sucesso 3.362 camas1.2 Óbidos- Pérola da Lagoa 456 camas1.3 Óbidos-Quintas de Óbidos 950 camas1.4 Óbidos- Royal Golf & SPA 2.500 camas1.5 Caldas da Rainha-Rainha Golf & SPA 4.642 camas1.6 Óbidos-Falésia D’El Rey 3.081 camas14.991 camasO Plano Estratégico Nacional do Turismo, aprovado pelo Governo, considerou a Região Oeste como um dos cinco territórios prioritários, com particulares potencialidades para “Golf Resorts” com hotéis de 4 e 5 estrelas e turismo residencial. Ninguém compreenderá, podendo ser lesivo da imagem e da estratégia de desenvolvimento, que a Região não disponha de equipamentos de saúde para corresponder às necessidades dos residentes e dos turistas.

O Município de Caldas da Rainha é, no norte da Região Oeste, o município com maior crescimento da população residente (entre 1981 e 2001 a população cresceu 19,08%).O Hospital Distrital de Caldas da Rainha:»» assiste 5% (3.812) de urgências de utentes residentes em Alcobaça, tantos como os que são oriundos de fora do Distrito (3.724);»» atende 6% (3.406) de consultas externas de utentes residentes em Alcobaça.O maior número de população residente de Alcobaça (55.376) contra a das Caldas (48.846) é esbatido pelos fluxos de utentes de Alcobaça tratados no Hospital Distrital de Caldas da Rainha.

Num contexto marcado por impasses :. o processo de relançamento do termalismo (nova concessão) tarda em ter o impulso que o torne irreversível e calendarizado;. o Hospital Termal Rainha D. Leonor precisa de intervenção que potencie o seu funcionamento pleno;. o Centro de Saúde de Caldas da Rainha desespera por uma ampliação que crie melhores condições de funcionamento e possibilite a concentração dos serviços de Saúde Pública no edifício sede;. as unidades de saúde locais de Tornada e da Benedita introduziram factores de perturbação em matéria de acessibilidades e de deslocação de médicos de algumas das 13 extensões de saúde, embora com bons resultados na prestação dos cuidados de saúde primários.

A eventual solução de construção de um novo hospital para o Oeste Norte, em Alfeizerão, no concelho de Alcobaça, resolvida a questão prévia da sustentabilidade financeira do projecto e a assegurada a prestação de cuidados de saúde a uma população crescente, não é aceitável para o Município de Caldas da Rainha. A defesa da solução de construção do novo hospital do Oeste Norte em Alfeizerão, Alcobaça, surge como uma espécie de compensação pelo encerramento do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira. A desactivação do Hospital de Caldas da Rainha produz um impacto negativo muito mais significativo na cidade do que o encerramento do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça, desde logo porque estamos a falar de um universo de 774 colaboradores nas Caldas contra 225 em Alcobaça.

A opção da construção do Novo Hospital Oeste Norte nas Caldas da Rainha é:

- A mais central no contexto dos seis municípios do designado Oeste Norte;

- A mais próxima da maior concentração de empreendimentos turísticos, concentrados em Óbidos e Caldas da Rainha;

- A localização no concelho com maior índice de crescimento demográfico do Oeste Norte;

- a mais próxima do eixo da A15 Óbidos-Santarém, onde nos municípios de Rio Maior e Azambuja, a Norte do Aeroporto da Ota, será construído o maior complexo de Golfe da Europa (4500 hectares);

- a que tem melhor enquadramento urbano, melhores acessibilidades e transportes; melhor enquadramento em meios complementares de saúde; melhor ligação com o meio envolvente tendo em conta a vocação termal e a existência de um Pólo da Universidade Católica com cursos de biotecnologia.”.

Do "chicoespertismo" do Senhor Presidente da Câmara de Alcobaça a propósito do Hospital Oeste Norte

O chicoespertismo do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça reflecte um certo tipo de gestão autárquica ultrapassada, ligeira e inaceitável. Há meses que se fala de um estudo da Escola de Saúde do Porto que aponta para a construção de um novo Hopsital a Norte do Oeste para servir os Municípios de Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha e Alcobaça. Um Estudo que aponta para uma hipótese de localização em Alfazeirão , sem fundamentar e com erros e omissões graves, como aquela de ignorar que está prevista a construção de cerca de 14.000 fogos em empreendimentos turísticos em Óbidos e nas Caldas. Com o conhecimento do estudo, o Senhor Presidente da Câmara de Alcobaça procura condicionar a opinião pública e o decisor político, equecendo-se que, à semelhança do que ocorre na sua Câmara, os estudos são contributos para a decisão, não são a decisão em si mesmo. É por isso um despudorado chicoespertismo dar informações à Comunicação Social como se a decisão da localização do Hospital fosse a proposta no estudo.....

Notícia da Agência Lusa

O presidente da Câmara de Alcobaça (PSD) congratulou-se hoje com a proposta de construção do novo hospital Oeste-Norte no seu concelho afirmando que a proposta, que consta de um estudo entregue ao Ministério da Saúde, beneficia a região. A construção de um hospital no concelho de Alcobaça, junto à auto-estrada A8 (Lisboa/Leiria), é a solução defendida para a melhoria da capacidade hospitalar da zona Oeste-Norte, segundo um estudo da Escola de Gestão do Porto efectuado a pedido da tutela. "A região tem a ganhar com um hospital que fica a 1600 metros do nó da auto-estrada A8, via que é o eixo de ligação de todo o Oeste, e situado já na fronteira com Caldas da Rainha", disse à Lusa o autarca Gonçalves Sapinho. O presidente da Câmara adiantou que apresentou uma proposta ao coordenador do estudo, Daniel Bessa, "de um terreno que não necessita de escavações a não ser que pretendam construir um parque de estacionamento subterrâneo". "se o Ministério da Saúde entender o terreno será cedido, e se entender que deve ser estabelecida uma parceria a autarquia estará aberta a negociar", disse Gonçalves Sapinho. Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo concorda com a sugestão do estudo mas o presidente da ARSLVT, António Branco, disse que "não é um assunto fechado", podendo vir a ser construído no concelho de Alcobaça ou no de Caldas da Rainha. No estudo a que a Lusa teve acesso é referido que a questão da localização se revelou "difícil de resolver" com as duas Câmaras Municipais - Alcobaça e Caldas da Rainha - "a esgrimirem argumentos em favor da localização no seu concelho". A equipa responsável pelo documento "viu-se confrontada com a disponibilidade de dois terrenos de dimensões idênticas (11 e 13 hectares)". E considerou a localização de Alcobaça "excelente" por se situar, "a poucas centenas de metros do nó da A8 e a cerca de 3,5 quilómetros de um centro populacional de alguma dimensão e importância turística: a freguesia de S. Martinho do Porto". Segundo o estudo é sugerido que se construa um hospital médico-cirúrgico com capacidade para 200 camas.

Nicolau Borges sobre a equidade

Os objectivos da procura da eficiência e da equidade no sistema político português, exigem que os mesmos se guarneçam reciprocamente a nível educativo. Não apenas na perspectiva da necessidade de restringir a despesa pública, mas também, e principalmente, por serem estes os vectores essenciais para fazer face aos desafios da globalização, da evolução demográfica e da inovação tecnológica;

As questões relacionadas com a Equidade começaram agora a marcar as agendas políticas da educação na maioria dos países da OCDE, como condição essencial ao desenvolvimento da coesão social.
Eficiência e Equidade são os dois princípios que o Poder Central e as Autarquias Locais deverão adoptar, conjuntamente, na reforma dos sistemas de educação e formação europeus, sendo que tais objectivos se fortificam a si mesmos, numa perspectiva de longo prazo;

Os últimos passos e iniciativas promovidas pela Presidência da União Europeia e pelas diversas conferências realizadas no espaço e influência da OCDE parecem estar no bom caminho, nomeadamente na intencionalidade de canalizar mais investimentos para a educação pré-escolar, onde, segundo os dados apresentados pela investigação educacional, a taxa de retorno junto dos grupos desfavorecidos tende a apresentar melhores resultados;
Quanto mais precoce for a intervenção educativa melhores serão os resultados, sendo evidente, em experiências realizadas, que tal precocidade, quando realizada nos meios socio-económicos mais desfavorecidos, contribui, de forma evidente, para a diminuição do abandono escolar, para um menor número de repetições de ano, para uma melhor taxa de empregabilidade, para a prevenção da criminalidade e para o estabelecimento de relações familiares mais equilibradas;
O importante é os diversos poderes trabalharem no objectivo comum para que os efeitos pretendidos sejam duradouros na perspectiva da correcção das assimetrias sociais e na implementação de medidas de apoio continuado, justas e efectivas, ao longo de todo o ciclo educativo, nomeadamente no apoio à disponibilização de formação ao longo da vida, da aprendizagem de línguas estrangeiras e no processo de adaptação social dos jovens;

Tal como a comissão Europeia também nós defendemos o princípio da Equidade, querendo dizer com Equidade igualdade no acesso à Educação e à optimização dos resultados obtidos pelos alunos, independentemente do meio socio-económico e dos outros factores de desvantagem educativa existentes.
A Equidade deverá conjugar duas dimensões essenciais à credibilização do nosso sistema educativo: em primeiro lugar, a igualdade de oportunidades, o que implica garantir que nenhum tipo de descriminação possa interferir na construção de uma cidadania dotada de literacia; em segundo lugar, a dimensão da inclusão que obriga o ME a dotar as Escolas e os Agrupamentos de Escolas de mais autonomia, ou assinar com os mesmos Agrupamentos os necessários contratos de autonomia.

Para além de um forte investimento no ensino pré-escolar dever-se-ão também implementar políticas de educação e ensino-aprendizagem com melhor qualidade da formação de base para todos, evitando-se a tentação de trabalhar em regime de exclusividade para o ranking, com o indesejável recurso à escolha de percursos mais fáceis e mais camuflados como são o da selectividade e o da desculturalização da Escola;
Dever-se-ão ainda abrir novas janelas de oportunidade a todos os cidadãos mediante o reconhecimento e a validação das aprendizagens realizadas na vida adulta nos diferentes contextos de trabalho.
O nosso tempo é o tempo do regresso à escola, agora sem preconceitos; sem as experiências traumatizantes vividas por muitos cidadãos para quem a escolaridade foi sinónimo de esforço não recompensado, tratamento diferenciado e violência social; é o tempo de olharmos e pensarmos em todos aqueles que não puderam aceder à cultura, permitida e potenciada pela leitura, pela aritmética e pela socialização, direitos que nos assistem a todos por direito próprio, pois a Democracia assim o exige.
Estaremos no bom caminho se continuarmos a investir na educação pré-escolar; na integração e inclusão dos alunos com mais dificuldades económicas, mas também se possibilitarmos melhores condições para que os adultos que não concluíram as escolaridades de nível primário, terceiro ciclo e ensino secundário possam ver reconhecidas as competências escolares adquiridas pela sua actividade profissional e possam aceder a uma formação nas áreas do conhecimento e das novas tecnologias; Nesse sentido merecem a nossa atenção e o nosso apoio o trabalho de grande mérito que as escolas do nosso concelho estão a desenvolver, como o demonstram os resultados obtidos e comprovados recentemente. Mas também devemos saudar e apoiar, incisivamente, o trabalho que os Centros Novas Oportunidades do Cencal e da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro estão a desenvolver, com a abertura de uma nova janela de oportunidade para um regresso à escola a cerca de dois mil cidadãos, neste momento, na perspectiva de uma escolaridade de segunda oportunidade, sem os resquícios traumatizantes de outros tempos e de outras escolaridades.
No entanto, muito há ainda a fazer, nomeadamente, é essencial que as políticas a empreender se lembrem dos mais desfavorecidos, das minorias étnicas, dos emigrantes (Leste, América do Sul e África), da igualdade de género e outros, combatendo o insucesso, favorecendo a inclusão e a criação de novas oportunidades a todos os alunos e cidadãos desejosos de aprenderem e de verem as suas competências reconhecidas e certificadas; é fundamental implementar uma verdadeira escola inclusiva; impor uma escola que se bata pela igualdade de género e pelo combate à ileteracia, seja ela tecnológica ou outra qualquer; uma escola que esteja sempre aberta e atenta às necessidades de formação das populações, com Cursos adequados à realidade socioprofissional das comunidades, etc., tudo isto em nome de duas metas educacionais que nos parecem ser fundamentais para o sucesso da nossa Democracia e para a plena realização da Cidadania activa: EFICIÊNCIA E EQUIDADE.

É crucial que os nossos governos, central e local, correspondam e implementem as políticas que a Comissão Europeia propõe, nomeadamente que a EU venha a dar apoio a acções que visem o desenvolvimento da eficiência e da equidade em quatro linhas principais de trabalho: 1) promover uma cultura de avaliação e de intercâmbio de boas práticas no domínio do pré-escolar; 2) avançar com os trabalhos de integração/inclusão na área da educação de adultos; 3) promover a criação de um Quadro Europeu de Qualificações; 4) montar um Observatório de estatísticas e indicadores europeus que permitam observar a evolução dos sistemas de educação e de formação, em matéria de Eficiência e de Equidade.

Orçamento Municipal para 2008: MAIS DO MESMO

Os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se nas votações das Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Câmara Municipal de Caldas da Rainha para o ano de 2008, e no Plano Plurianual de investimentos e Orçamento dos Serviços Municipalizados para 2008. Na formulação do sentido de voto foram decisivos os antecedentes orçamentais da maioria; a atitude da maioria ao longo do mandato; o contexto político em que decorre a apreciação dos instrumentos orçamentais e as perspectivas de futuro da gestão municipal de Caldas da Rainha. São instrumentos de orientação política e financeira que reflectem mais do mesmo, sem rasgo, sem inovação, sem iniciativa e sem uma perspectiva de coesão social.

Dos antecedentes
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente o Orçamento do Município para 2006, após a inclusão de várias propostas apresentadas cuja concretização ficou muito aquém do previsto. No Orçamento para 2007, os Vereadores apresentaram um bloco de propostas que tinham de ser aceites pela maioria como um todo, o que não ocorreu, fundamentando o voto contra adoptado.
Presente a proposta de Orçamento para 2008, os Vereadores do PS sublinharam a continuidade das orientações político-financeiras; a sobreavaliação da receita e da despesa; a incapacidade para gerar uma dinâmica local de afirmação económica e cultural do Município no contexto nacional e internacional e a previsão dos instrumentos financeiros necessários à sustentação dos truques, do improviso e da gestão corrente que caracteriza a gestão municipal que os Caldenses escolheram. O programa eleitoral do PS era outro, a gestão municipal seria outra, mas os Caldenses fizeram as suas escolhas. Este é o orçamento da continuidade, com algumas inovações que decorrem de iniciativas com uma forte dimensão nacional, seja nos equipamentos sociais do programa PARES, no Núcleo Escolar do INFTUR ou na construção de novos centros educativos; da pressão social e da inevitabilidade de ter de fazer alguma coisa para superar as evidências de uma gestão que prefere o dia-a-dia aos rasgos do futuro.
Este não é o nosso orçamento porque não qualifica o centro urbano de Caldas da Rainha para as ameaças e as oportunidades existentes; porque não aposta numa linha de rumo de dinamização económica e cultural do município que seja um factor de competitividade regional, nacional e internacional; porque não aposta numa intervenção social diferenciada, humanizada, solidária, adequada aos perfis urbanos e rurais que coabitam no município; porque é um orçamento que adia o futuro. O futuro do Centro Histórico, do Arquivo Municipal, do Mercado do Peixe, da Praça da Fruta , do Mercado Abastecedor, do Mundo Rural, de uma acção social inovadora, de uma estratégia cultural própria; de uma afirmação regional com projectos inter-municipais com Óbidos, Rio Maior e Alcobaça ou da modernização do funcionamento dos serviços municipais.
Este é um orçamento que adia para 2009, ano de eleições, o impulso de muitos projectos desejados e necessários para as Caldas e para um próximo mandato autárquico a concretização de outra ambição, outra gestão e outro rumo.

Da atitude ao longo do mandato
Os Vereadores do PS apresentaram ao longo dos dois primeiros anos de mandato diversas propostas que contaram invariavelmente com uma de três atitudes por parte da maioria: rejeição liminar porque fogem à gestão dos equilíbrios instalados; aprova mas não toma nenhuma iniciativa para concretizar as propostas aprovadas ou aprova e distorce a proposta na sua concretização.
Por tudo isto, os Vereadores do PS não apresentaram formalmente propostas para estes instrumentos político-financeiros, porque qualquer proposta colide com a atitude, o perfil e a prática da gestão municipal do PSD.

Do contexto político
Apreciados no quadro da nova Lei de Finanças Locais que introduz a possibilidade dos Municípios reduzirem o IRS dos seus munícipes, em que o Município de Caldas da Rainha vê o seu PIDDAC aumentar 8,87% (de 2.082.536 para 2.285.273), em que o FEF a transferir aumenta 4,7% (de 7.110.638 para 7.466.170) e em que as Freguesias do Município beneficiam no seu conjunto de um aumento de 2,9% das transferências directas (de 725.276 para 747.312), os instrumentos de gestão agora votados não se constituem em factor de competitividade territorial e não contribuem para que o Município “faça o trabalho de casa” em matéria de qualificação do espaço urbano, de aproveitamento das potencialidades culturais, da vocação termal, do turismo, do apoio à renovação e fortalecimento do tecido económico e do desenvolvimento de novas áreas de afirmação.

Do futuro
Os Vereadores do PS abstiveram-se na convicção profunda de que o futuro provará ser o ano de 2008, mais uma oportunidade perdida para revitalizar o Centro Histórico, para criar novos pólos de dinamização económica e cultural à altura do potencial de Caldas da Rainha, para a requalificação do espaço rural, para a modernização do funcionamento dos serviços municipais e na adopção de uma estratégia de acção social adequada ao desafios colocados pelo aumento da esperança de vida, pela ruralidade, pelos riscos sociais emergentes e pelos novos fenómenos socais.
Os Vereadores do PS abstiveram-se com ambição de, para o ano de 2009, promoverem um processo participado, democrático e aberto de elaboração de instrumentos de orientação político-financeiros alternativos aos que forem apresentados pela actual maioria.

António Galamba
Nicolau Borges

Câmara congratula-se com 10º lugar do Hospital Distrital de Caldas da Rainha no ranking da Revista Sàbado

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram um voto de congratulação pela classificação do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha em 10ª lugar do ranking geral do estudo da Escola Nacional de Saúde Pública sobre a prestação dos cuidados de saúde hospitalares para a Revista Sábado com o seguinte teor:
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha congratula-se com a classificação obtida pelo Centro Hospitalar de Caldas da Rainha e saúda o Conselho de Administração, todos os profissionais e os voluntários que, com o seu esforço, contribuem para a excelência dos resultados obtidos em matéria de internamento hospitalar e de efectividade/qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A Câmara Municipal de Caldas da Rainha sublinha o facto de os resultados serem obtidos num contexto de indefinição sobre o futuro das soluções da prestação de cuidados de saúde na região do Oeste, sem a concretização da 2ª fase das obras de ampliação do Hospital Distrital de Caldas da Rainha, há muito necessárias para o pleno funcionamento das diversas valências hospitalares.

Ferando Costa ausente de reunião extraordinária da Câmara Municipal que votou Centro Comercial da Sonae Sierra

Há ausências que dizem tudo. Tresandam a incomodidade com os interesses económicos e revelam uma incapacidade para os afrontar. Na passada Segunda-Feira, dia 5 de Novembro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, face à realização de uma reunião da Assembleia Municipal e da Comissão Regional de Economia para apreciar a eventual instalação de uma nova grande superfície comercial na s Caldas da Rainha propôs a realização de uma reunião extarordinária da Câmara para deliberar sobre o projecto da Sonae Sierra. Na ocasião tive oportunidade de manifestar a minha impossibilidade, por nesse dia e a essa hora estar a decorrer o debate em plenário da Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2008, em que tinha responsabilidades como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Em nenhum momento, o Senhor Presidente da Câmara manifestou qualquer indisponibilidade, mas esteve ausente da referida reunião. Depois das afirmações do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO sobre alegados compromissos do Senhor Presidente da Câmara para a não instalação de outra grande superfície, este não participou na deliberação sobre a aprovação do Centro Comercial da Sonae Sierra. Esta tudo dito. Há ausência que são mais expressivas queum turbilhão de palavras.......

Vereador Nicolau Borge vota contra Centro Comercial Sonae Sierra

Declaração de Voto do Vereador Nicolau Borges

Não sendo contrário à instalação de Unidades Comerciais da dimensão das grandes superfícies comerciais no concelho, ao invés, considerando que as mesmas potenciam desenvolvimento económico, emprego, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, considera que, para o caso concreto, de construção de uma Unidade Comercial de altos índices construtivos na área urbana contígua ao Centro de Saúde das Caldas da Rainha, se revelará Errada e Contraproducente.


Errada porque a área urbana de implantação da unidade comercial disponível lhe parece exígua para a dimensão do projecto de construção que se pretende promover;
Porque agravará os problemas já verificáveis actualmente com a mobilidade e fluência de pessoas e veículos em toda a zona envolvente;
Avivará a já alta densidade construtiva e urbana da zona de implantação do mesmo;
Potenciará uma eventual e previsível especulação imobiliária em toda a área envolvente;
Agravará a situação socio-económica do comércio tradicional caldense devido à sua proximidade ao centro da cidade e ao seu impacto económico, directo e colateral, no comércio tradicional caldense, caso não se requalifique e anime todo o centro urbano.

Revelar-se-á contraproducente porque irá impedir a resolução, a breve prazo, dos problemas com que se debate o Centro de Saúde das Caldas da Rainha, em ruptura técnica e com graves problemas físicos e estruturais, os quais exigem uma intervenção urgente, que possibilite a sua ampliação e integral requalificação, de modo a garantir a prestação de um efectivo serviço de saúde de qualidade a todos os seus utentes.

Considera que para o espaço onde agora se pretende edificar a referida unidade comercial seria mais ajustado a consagração do Centro de Saúde enquanto unidade de saúde prestadora de serviços de atendimento e tratamento a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde, com qualidade e dignidade, devendo, para o efeito, proceder-se à sua rápida ampliação e requalificação. Dever-se-ia ainda construir-se um Parque Verde que contrarie a superveniente do betão, verificável nas zonas envolventes, e a construção de estacionamento para os utentes e prestadores de serviços no Centro de Saúde.

Da reunião de 5 de Novembro de 2007

DA CARTA DA FDO SOBRE AS ALEGADAS GARANTIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O CENTRO COMERCIAL VIVACI CALDAS DA RAINHA

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Caldas da Rainha foram confrontados com a existência de uma carta do Senhor Presidente do Conselho de Administração da FDO dirigida ao Senhor Presidente da Câmara em que manifesta preocupação pela eventual aprovação de mais uma grande superfície comercial para além da VIVACI Caldas da Rainha. Segundo o Presidente da FDO, “ a ser verdade, contraria todo os pressupostos acordados até esta data…” , afirmando ainda que “ acredito na pessoa do Sr. Presidente e em todas as conversas que tivemos até hoje.”.
Os Vereadores do PS sublinham o facto de o teor da carta ter subjacente a alegada existência de compromissos para que o único centro comercial a ser aprovado nas Caldas da Rainha seja o promovido pela FDO.
Os Vereadores do PS recordam que o centro comercial VIVACI do promotor FDO foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e com o voto contra do PS, tendo subjacente um conjunto de dúvidas sobre o ordenamento do território na zona de implantação da superfície comercial e sobre a ausência de uma estratégia concreta e calendarizada da promoção do comércio tradicional a ser concretizada antes da abertura de qualquer centro comercial.
Os Vereadores do PS relembram que o centro comercial da FDO foi aprovado tendo como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense, que, num segundo momento, foi formulada na proposta de demolição do Hotel Lisbonense com a manutenção da fachada principal e que o projecto estabilizou, por proposta da FDO e aceitação da maioria PSD, num alargamento da área de implantação do Hotel para a parte da sua fachada poente. O PS sempre esteve a favor da recuperação do Hotel Lisbonense, tendo votado a favor do projecto inicial, mas opôs-se a alterações da proposta inicial por considerar que estava a ser induzido um tratamento privilegiado à FDO.
Os Vereadores do PS recordam ainda que na sequência da aprovação do Centro Comercial VIVACI da FDO pela maioria PSD, a Assembleia Municipal deliberou a realização de um estudo sobre a implantação de grandes superfícies comerciais nas Caldas da Rainha que concluiu, sem avaliar os impactos no comércio tradicional, pela capacidade de absorção local e regional da instalação de mais um centro comercial para além do VIVACI.
Face ao exposto, pela gravidade das alegadas garantias subjacentes à carta do Senhor Presidente da FDO, os Vereadores do PS:
1) solicitam um cabal esclarecimento sobre as garantias que foram efectivamente dadas à FDO, para além das constantes da deliberação da Câmara Municipal que tem como pressuposto a recuperação do Hotel Lisbonense;
2) sublinham o facto de o pressuposto da aprovação do centro comercial ter sido a recuperação do Hotel Lisbonense e não a reconstrução como agora foi aprovado através do alargamento das traseiras do Hotel. Esse pressuposto, o da recuperação do Hotel Lisbonense, certamente terá sido ponderado na concepção da engenharia financeira do projecto, não sendo aceitável que seja agora invocada a inexistência de propostas de empresários do ramo da hotelaria para a solução de hotel de quatro estrelas proposto, e aprovado, pela FDO;
3) consideram inaceitável que se possa utilizar o argumento, como faz a FDO, de que a instalação do centro comercial irá “ seguramente contribuir para fomentar a manutenção e o desenvolvimento do comércio tradicional”;
4) reafirmam a necessidade de existir uma estratégia de promoção do comércio tradicional e de requalificação do espaço urbano coerente, calendarizada e eficaz a ser concretizada antes da abertura de qualquer grande superfície comercial nas Caldas da Rainha. Neste contexto, a requalificação da Praça da Fruta e a resolução dos bloqueios à recuperação do Centro Histórico de Caldas da Rainha (Plano de Pormenor do Centro Histórico e Projecto de requalificação Urbana) são absolutamente fundamentais e urgentes.

DA IMPORTÂNCIA DE PROJECTAR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA DOS JOVENS CRIADORES DA ESAD

A Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha assume uma importância educativa, social, económica e cultural fundamental para o Município de Caldas da Rainha, constituindo-se num pilar da identidade municipal pelas iniciativas culturais que promove, pela formação que ministra a milhares de jovens com o reconhecimento nacional e internacional espelhado nos vários prémios conquistados e por ser uma fonte de criação, criatividade e inovação.

A excelência do trabalho desenvolvido na Escola Superior de Arte e Design de Caldas da Rainha tem obtido vários reconhecimentos que se constituem num factor de competitividade do Município que não tem sido devidamente aproveitado.

Em Julho de 2007, os Vereadores do PS sublinharam o facto de três jovens criadores da ESAD terem sido premiados no Prémio de Design Automóvel Seat/Automagazine; no Prémio Cidade de Évora do V Festival internacional de Gravura e na III Edição do Prémio BES Revelação/Fundação Serralves 2007.

O BES Revelação é uma iniciativa conjunta do Banco Espírito Santo e da Fundação de Serralves que visa incentivar a produção e criação artística de jovens talentos portugueses, tendo por base uma lógica de divulgação, lançamento e apoio a todos os que recorram ao medium fotografia.

Na ocasião, os Vereadores do PS defenderam a necessidade de ser efectuada uma reflexão sobre a importância do Município de Caldas da Rainha potenciar o trabalho desenvolvido a partir da ESAD em benefício da sua afirmação cultural e da projecção dos jovens criadores. “ Por razões históricas, mas sobretudo por um imperativo de afirmação de futuro, não faz sentido que as áreas de formação da ESAD não tenham uma iniciativa municipal de âmbito nacional e internacional que projecte a excelência das propostas criativas dos jovens da escola de artes.”.

Os Vereadores do PS sublinharam a presença de três jovens criadores formados na ESAD entre os doze participantes na IV Edição do Anteciparte Millennium BCP, que decorrerá de 8 a 18 de Novembro de 2007, no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa.
Os Vereadores do PS reafirmaram a importância de o Município encontrar parceiros, no quadro do mecenato cultural, para que se realize um evento de dimensão nacional e internacional que projecte o trabalho dos jovens criadores da ESAD.

PENDÕES AO VENTO

Os Vereadores do PS manifestaram o seu desagrado pela persistência de vários pendões de plásticos nos postes de iluminação pública da cidade de iniciativas há muito realizadas, nomeadamente as relacionadas com o Campeonato do Mundo de Juniores de Pentatlo Moderno e com um evento de apresentação de um modelo da Peugeot.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE CONTRATO PROGRAMA PARA A ÉPOCA DE 2007/2008 COM O CALDAS SPORT CLUBE

Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Contrato Programa para a Época de 2007-2008 com o Caldas Sport Clube o qual tem como pressuposto a apresentação prévia de certidões da Segurança Social e das Finanças, nos termos da lei. O sentido de voto dos Vereadores do PS considera a importância histórica, desportiva e social do Caldas Sport Clube, nomeadamente no desenvolvimento desportivo dos jovens caldenses, mas pondera fortemente o facto de, no quadro das dificuldades financeiras actuais do clube, em nenhum momento ter sido concretizada uma auditoria financeira credível que possibilitasse o apuramento de todas as responsabilidades na situação financeira a que chegou o clube.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE SUBSÍDIO À ACCRO PARA A ILUMINAÇÃO DE NATAL

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a atribuição de um subsídio à ACCRO com um aumento de 15.000 euros, sublinhando a importância da adequação do montante do subsídio para a iluminação de Natal para o desafio de ter uma melhor iluminação de Natal mais ecológica e de menor consumo, com mais qualidade estética, que crie uma ambiente mais favorável ao conceito de “Caldas centro comercial a céu aberto”. Trata-se de um contributo importante de apoio ao comércio tradicional, numa época relevante em termos de volume de vendas, que deverá ser complementada com uma campanha publicitária alicerçada em diversos meios de comunicação social e com uma qualificada e relevante animação de rua.