Galamba questiona Governo sobre problemas de financiamento do QREN a projectos do Plano de Acção

Segundo a Agência Lusa, “As câmaras da zona Oeste viram reprovadas cerca de uma dezena de candidaturas a fundos comunitários relativas a projectos inscritos no Plano de Acção, assinado com o Governo para compensar a região da perda do aeroporto na Ota.

“ Há projectos [cuja fonte de financiamento seria o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional] que estão a ser chumbados como se não fizessem parte do Plano de Acção assinado com o Governo”, disse hoje à agência Lusa Carlos Miguel (PS), presidente da câmara de Torres Vedras e membro da comissão e acompanhamento do Plano de Acção.

Segundo o autarca socialista, “tem havido resistência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” enquanto gestoras do QREN, ao não garantirem o financiamento a projectos que constavam no documento e que “começam a atrasar-se porque não se está a respeitar o Plano de Acção”.

Nesta situação, estão candidaturas apresentadas à rede de cidades para a competitividade e inovação e aos programas da mobilidade e regeneração urbana, referentes a projectos previstos para o Bombarral, Alcobaça, Caldas da Rainha e Torres Vedras.

Fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, que representa o Governo na comissão de acompanhamento do processo, disse que o problema será resolvido na próxima reunião da comissão.

Apesar de sublinhar que os 16 municípios (12 do Oeste e quatro da Lezíria do Tejo) que assinaram o Plano de Acção não beneficiam de um regime de excepção no acesso aos financiamentos comunitários, o autarca relembrou que, no âmbito das negociações mantidas com o Governo, ficou definido que as “candidaturas dos projectos do Plano de Acção seriam avaliadas com pontuação máxima”.

“Se foi assinado com o Governo tem de se ter em conta que há um interesse nacional e não apenas um interesse do município”, frisou.

Os presidentes das câmaras da região vão reunir-se no final da próxima semana para fazerem um ponto da situação dos problemas, para virem a expô-los ao ministro Mário Lino. “.

Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, como entidade coordenador da concretização do Plano de Acção para o Oeste, a concretizar entre 2008 e 2017, o seguinte:

1) quais as razões que determinaram a existência de resistências e a inviabilização do financiamento de projectos inscritos no documento assinado entre o Governo e os Municípios da Região Oeste pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelas estruturas de coordenação do QREN ?

2) quais as medidas que o Governo pretende adoptar para assegurar a concretização, em sede de financiamento do QREN, das medidas consagradas no compromisso entre o Governo e os Municípios signatários do Plano de Acção para o Oeste 2008-2017 ?